Serviço social e arte: Juventudes e direitos humanos em cena

De Giovane Antonio Scherer

A autor apresenta, além de um denso debate sobre a realidade da juventude brasileira e o diálogo com os direitos humanos, um estudo efetivado com primor e criatividade, fundamentado no referencial dialético crítico. Além do vigor teórico e das contribuições significativas aportadas sobre o tema das juventudes e de seus direitos, mostra a potencialidade do uso da arte para a construção do conhecimento e como estratégias mediadoras de reflexões. Trata-se de uma leitura que, sem duvida, encantará pela leveza e densidade, pela articulação entre razão e sensibilidade no trato de um tema tão duro, cujo desvendamento e enfrentamento são absolutamente necessários.

• Idioma: Português
• Editora: Cortez Editora
• Data de lançamento: 20 de jun. de 2016
• ISBN: 9788524922527

Pré-visualização do livro

humanos.

1

Introdução:

abrindo as cortinas

A juventude está na moda! Nunca se falou tanto no termo, nunca se desejou tanto ser jovem, nunca a indústria produziu tantos artigos e utensílios destinados ao segmento, nunca foram desenvolvidos tantos programas de televisão, de rádio, jornais e revistas relacionados à temática jovem. Paradoxalmente, nunca se falou tanto na juventude envolvida em homicídios, tráfico e uso de drogas, roubos, entre outras cenas que muitas vezes a juventude é protagonista. Nestes dois extremos, observa-se uma categoria que se revela extremamente heterogênea, que muitas vezes é concebida de um modo peculiarmente preconceituoso, que desencadeia diversos processos perversos, esfumando a complexidade do fenômeno que se torna cada vez mais intenso na contemporaneidade: a violação de Direitos Humanos relacionados às juventudes.

Diante deste contexto, observa-se que, muitas vezes, a dimensão humana torna-se invisibilizada, dando lugar à lógica do mercado, o que significa uma valorização da mercadoria e do capital e uma desvalorização do humano. O ser social perde em protagonismo e autonomia em favor de sua instrumentalização por uma lógica de mercado na qual passa a ser visto como produto.

Com isso, a luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos torna-se pulverizada e fragmentada, uma vez que o modo de produção capitalista tem como objetivo ampliar o lucro, e não contribuir para melhor distribuição da riqueza socialmente produzida. Sendo assim, a cultura dos indivíduos é alterada, voltada para o consumo, fazendo com que processos sociais competitivos prevaleçam na socialização de sujeitos individualistas e contribuam para a alienação diante das expressões da Questão Social. Devido a isso, torna-se fundamental pensar ações e estratégias que venham a contribuir de modo significativo para o reconhecimento dos Direitos Humanos para todos os segmentos sociais, em especial para as juventudes, por conta dos diversos processos de violação aos quais estão expostas, e, muitas vezes, (in)visibilizadas.

Deste modo, este livro visa lançar um olhar para as juventudes, o que se torna pertinente, uma vez que, ao problematizar tal segmento social, abrem-se possibilidades para uma compreensão mais crítica da situação das juventudes na atual conjuntura, evitando uma visão reducionista da complexidade desta questão. Pretende-se realizar uma discussão sobre o papel da arte, materializada por meio do teatro, no processo de reconhecimento dos Direitos Humanos na juventude.

A arte é, em muitos casos, secundarizada na academia, não havendo muitas produções teóricas sobre essa temática. Além disso, reproduz-se no âmbito acadêmico a lógica econômica, que reduz a arte a uma forma de entretenimento, e não a trata como uma dimensão da vida humana com possibilidade questionadora, criadora de mecanismos de compreensão e de mudança da realidade social. Nesse contexto, pretende-se estabelecer um debate que visa refletir acerca das possibilidades do uso da arte, materializada por meio do teatro, nos processos de reconhecimento dos Direitos Humanos relacionados às juventudes. Uma vez que o teatro é entendido como uma manifestação artística, podendo ser visualizada no cotidiano das relações sociais, e contém em si uma capacidade de contribuir para que os sujeitos possam se ver de outro ângulo, mobilizando processos sociais que contribuam para que tenham uma visão crítica da realidade na qual estão inseridos.

Busca-se estabelecer uma relação entre a arte e o reconhecimento de Direitos Humanos, sendo que tal debate incide diretamente no projeto ético-político do Serviço Social, tendo como base o referencial teórico de cunho crítico e marxista, o qual não se conecta a um debate terapêutico e psicodramático, uma vez que se entende que a arte não se constitui em um instrumento de análise psicossocial, mas em uma dimensão da vida humana que tem um sentido e uma potencialidade política com a capacidade de fomentar o pensamento crítico.

Desta forma, tem-se por finalidade fortalecer processos sociais emancipatórios por meio da arte, indo ao encontro do projeto ético-político do Serviço Social, uma vez que tal profissão se constitui em um trabalho que envolve valores éticos comprometidos com a socialização do saber e com a emancipação humana, capazes de impregnar individualmente e coletivamente atitudes e propostas, sejam elas simples ou complexas (Silva, 2007). O reconhecimento de princípios como o da liberdade enquanto valor ético central, o posicionamento a favor da equidade e da justiça social, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, entre outros princípios, remetem à luta do Serviço Social no campo democrático-popular por direitos que acumulem forças políticas, bases organizativas e conquistas materiais e sociais capazes de dinamizar a luta contra-hegemônica no horizonte de uma nova ordem societária, em que o homem seja a medida de todas as coisas (Iamamoto, 2007).

Segundo Abramo (s.d.), depois de anos de quase total ausência, a temática juventudes voltou a ser tema de investigação e reflexão no meio acadêmico. No entanto, a maior parte da reflexão é ainda destinada a discutir os sistemas e instituições presentes na vida dos jovens (notadamente as instituições escolares ou a família, ou ainda os sistemas jurídicos e penais), poucas delas enfocando o modo como os próprios jovens vivem e elaboram essas situações. A presente discussão contida neste livro visa ir na contramão dessa tendência, uma vez que pretende valorizar a fala dos sujeitos, buscando perceber a relação das juventudes com o reconhecimento dos Direitos Humanos, bem como analisar as repercussões da arte na questão do reconhecimento de tais diretos no âmbito das juventudes.

A realização deste livro se deu através de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). A investigação desejou mergulhar na realidade social, buscando as suas especificidades, para que possa contribuir na produção de conhecimentos para a área das Ciências Humanas Aplicadas e, assim, embasar práticas profissionais. Neste processo, procurou-se conhecer a realidade social do segmento heterogêneo, complexo e, muitas vezes, invisibilizado, que merece um olhar especial desta área de conhecimento: as juventudes.

O método utilizado para iluminar a presente pesquisa foi o método dialético-crítico, que se fundamenta no materialismo histórico-dialético. Iluminada por esse método, a pesquisa pretendeu penetrar profundamente na análise dos fenômenos sociais em foco, a partir da apreensão do real, que se apresenta de forma móvel, múltipla, diversa e contraditória (Lefebvre, 1991). Desta forma, a pesquisa realizada se caracterizou por ser uma Pesquisa Participante, de natureza Qualitativa. Pesquisa participante, segundo Brandão (1990), se constitui como um enfoque de investigação social por meio do qual se busca plena participação da comunidade na análise de sua própria realidade, com o objetivo de promover a participação social para o benefício dos participantes da investigação. A pesquisa qualitativa busca ver todas as entrelinhas nas falas do atores sociais na cena da realidade; sendo assim, tem a possibilidade de desvelar o fenômeno de forma bastante específica, o que vem contribuir para abrir as cortinas da realidade e ver as possibilidades e limites do uso da arte no reconhecimento dos Direitos Humanos relacionados às juventudes. Segundo Martinelli (1999), a pesquisa de natureza qualitativa abre possibilidades de buscar mais do que índices, medianas, descrições, buscam-se interpretações, mais do que buscar coleta de informações, buscam-se sujeitos e suas histórias.

O cenário de investigação da presente pesquisa foi um dos bairros de maior vulnerabilidade social na cidade de Porto Alegre (RS), sendo uma localidade bastante conhecida devido a diversos pontos de venda de drogas e pelos seus altos índices de violência. Neste contexto, a presente pesquisa foi realizada utilizando o espaço físico de uma escola municipal, sendo que esse espaço promoveria uma maior proximidade com a juventude, público-alvo da pesquisa. Foram intencionalmente incluídos nesta pesquisa aproximadamente dez[1] jovens com idade entre 15 e 29 anos, que demonstrassem interesse em participar da pesquisa.

Neste livro as falas e ações desta juventude surgem como contraprova empírica do real para demonstrar diversas formas de violação de direitos e resistências, sendo que, a fim de preservar o anonimato desses jovens, são utilizadas analogias com personagens da mitologia grega, com o intuito de traçar um paralelo entre tais personagens e a história de vida vivenciada por esta juventude.

Dessa forma, este livro dá visibilidade para uma experiência desenvolvida de modo intenso e participativo em que os jovens puderam, com o pesquisador, construir conhecimento em uma troca de saberes em um ambiente de construção e respeito, sendo não sujeitos passivos no processo de produção do conhecimento, sendo somente dados, mas representando verdadeiramente os protagonistas da pesquisa.

[…] existe um componente geracional que permite definir a juventude pelo que há de especifico à sua condição, esta é vivida de forma diversificada e desigual entre os jovens […] a duração e a qualidade desta etapa do ciclo de vida ao mais ou menos favorecidas pelas características socioeconômicas dos jovens.

Neste processo, a arte materializada por meio do teatro foi uma forma de compreender a realidade das juventudes pesquisadas, bem como um meio de desencadeamento de processos emancipatórios na realidade das juventudes participantes do estudo.

A arte, por meio do teatro, foi uma dimensão da vida humana articulada durante todo o processo de pesquisa, uma vez que ela pode representar um elemento desvelador dos processos de violação e invisibilidade que os jovens pesquisados vivenciam em seu cotidiano, bem como representar um elemento de construção de uma cultura contra-hegemônica em uma realidade na qual a violação de Direitos Humanos representa uma constante. Ressalta-se que as técnicas de teatro utilizadas na pesquisa basearam-se na filosofia do Teatro do Oprimido, desenvolvida por Augusto Boal.

O Teatro do Oprimido caraceriza-se por ser uma metodologia que possui um cunho político, social e artístico, buscando dar visibilidade à exploração de situações de opressão e à valorização da capacidade criadora e criativa de todas as pessoas, em particular, dos oprimidos. Esta forma de fazer teatro não se caracteriza como uma metodologia rígida, como uma cartilha que deve ser seguida, mas sim como uma forma de conhecimento livre que possibilita às liberdades as diversas formas de opressão (Boal, 1998).

A observação participante se constitui como uma importante técnica para captar com profundidade a realidade destes jovens, estando próximo do grupo, como sugere a metodologia da Pesquisa Participante. Minayo (1994) refere que a observação é essencial ao trabalho de campo e para a compreensão da realidade, na qual esta técnica se constitui como uma forma complementar da captação da realidade empírica.

Com esta perspectiva foram realizados no total, 32 encontros com os jovens participantes. Nestes encontros, os jovens e o pesquisador construíam cenas vivenciadas no cotidiano das juventudes, e, após cada construção, buscou-se questionar e refletir em grupo as construções realizadas; assim, construir conhecimento entre a ações, falas e reflexões desenvolvidas dentro do grupo. Logo, o processo de pesquisa também se construiu em um processo de produção artística, em que o jovem pôde participar do grupo e, assim, construir conhecimento científico juntamente com o pesquisador e, paralelo a esse processo, compreender e, possivelmente, intervir nos processos de violação e garantias de Direitos Humanos vivenciados. Durante a pesquisa, a arte materializada pelo teatro não representava um simples instrumento que o pesquisador manipulava, pois esta, sendo uma dimensão da vida humana, não pode ser resumida a um simples instrumento em que se manipula, embora tenha uma dimensão de instrumentalidade.

A dimensão da instrumentalidade diz respeito ao modo pelo qual a arte, como uma dimensão da vida humana, articulada a uma perspectiva emancipadora, pode dar respostas ao processo de alienação, contribuindo para que os sujeitos envolvidos possam visualizar e questionar o seu cotidiano, e, assim, impulsionar movimentos a favor de uma mudança na forma de ver e intervir na sua realidade social, ligando-se a lutas mais amplas pelo reconhecimento de Direitos Humanos. Este movimento torna-se possível, uma vez que a arte possibilita a compreensão do movimento dialético entre singularidade e generecidade. Desta forma, mesmo a arte não sendo um instrumento que pode ser manuseado, ela possui uma função social (Fischer, 1971, p. 12), podendo ser articulada a favor de processos societários mais justos e igualitários, uma vez que ela possibilita o fortalecimento de processos sociais emancipatórios.

Além destes encontros, durante o processo de pesquisa, foram realizadas entrevistas com base na técnica de História Oral, uma vez que através desta técnica foi possível realizar um aprofundamento nas histórias vivenciadas pelos protagonistas da pesquisa. A História Oral é um processo de registro de experiências que visa formular um entendimento de determinadas situações destacadas nas vivências sociais dos sujeitos pesquisados, sendo que o que se pretende é a centralização das narrativas que se constituem, desde a sua concepção, em objeto central de atenções (Meihy, 2007). Desta forma, através dos encontros da pesquisa e das entrevistas em história oral foi possível mergulhar na realidade das juventudes, desvelando suas cenas e construindo subsídios para as reflexões que serão apresentadas nesta publicação.

O presente livro se vale de analogias que fazem alusão a um espetáculo teatral, como entrar em cena, coxias, cortinas, holofotes, entre outros, e busca realizar suas reflexões em três atos. O Primeiro Ato, intitulado Os Direitos Humanos: iluminando o palco das juventudes, tem por objetivo refletir sobre a conceituação de juventudes, bem como as percepções sociais das juventudes no contexto da sociedade atual. Neste ato, são abordadas também outras pesquisas e estudos que ilustram a situação das juventudes brasileiras na contemporaneidade, refletindo sobre o processo de constituição dos Direitos Humanos relacionados às juventudes, processo este que está em constante movimento na atual ordem societária.

O Segundo Ato, A arte e o teatro no cenário da sociabilidade humana, visa colocar em pauta a discussão dos processos de alienação presentes na sociedade capitalista, desenvolvidos como forma de melhor manipular os sujeitos em sociedade, o que acarreta uma dificuldade nos processos de reconhecimento de Direitos Humanos. Portanto, é posta em debate a arte como uma dimensão da vida humana que poderá ser articulada como uma forma de contra-hegemonia na luta pelo reconhecimento dos Direitos Humanos nas juventudes.

No Terceiro Ato, Saindo das coxias e desvelando cenas: a arte nos processos de reconhecimento de juventudes e Direitos Humanos, serão apresentados alguns debates provenientes da pesquisa realizada com a juventude, na qual será dada voz às juventudes nas manifestações de todas as suas garantias e violações de Direitos Humanos, bem como as suas potencialidades e resistências no cenário atual.

1. Este é um número aproximado, uma vez que foram realizados grupos com jovens que não tinham um número fixo, tendo uma participação oscilante entre 8 e 15 jovens por encontro.

2

Primeiro ato:

os Direitos Humanos iluminando o palco das juventudes

O que eu consigo ver é só um terço do problema

É o sistema que tem que mudar

Não se pode parar de lutar

Senão não muda

A juventude tem que estar a fim

Tem que se unir

O abuso do trabalho infantil, a ignorância

Faz diminuir a esperança

Na TV o que eles falam sobre o jovem não é sério

Então deixa ele viver! É o que Liga.[1]

Ao olhar para o palco da realidade pode-se observar as profundas mudanças societárias ocorridas nas últimas décadas, e que, em termos globais, agravaram ainda mais as expressões da Questão Social. Neste contexto, observa-se que as juventudes vêm se constituindo como um dos segmentos sociais mais afetados por essas expressões: drogas, violência, pobreza, entre outros, são cenas em que as juventudes vêm se tornando protagonistas no cenário atual. Ao mesmo tempo, as juventudes, ao longo do contexto histórico, se metamorfosearam em um slogan do consumo, ganhando certo status na sociedade, representando um desejado produto da moda.

Desvelar esses processos, buscando a concepção e o significado das juventudes na contemporaneidade, se torna fundamental para compreender os fenômenos complexos pelos quais esse segmento social encontra-se atravessado. Nesse ponto, lançar o olhar sobre as juventudes revela-se pertinente, uma vez que, ao problematizar tais questões, abrem-se possibilidades para uma compreensão mais crítica da situação dos jovens na atual conjuntura, evitando uma visão reducionista da complexidade desta questão.

Deste modo, o presente capítulo propõe-se a realizar uma discussão sobre as juventudes na cena contemporânea, buscando ir à sua base conceitual, analisando o significado do termo juventudes, problematizando as concepções pelas quais esta categoria está permeada. Para a compreensão da realidade das juventudes brasileiras busca-se apresentar diversas pesquisas atuais sobre esta temática, apresentando a discussão dos Direitos Humanos relacionados às juventudes. Devido a isso, será abordada a discussão sobre a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos para este segmento, na busca pela sua real efetivação em um contexto de violações.

1. Quebrando as máscaras das juventudes: observando suas diversas faces

Abrir as cortinas para a discussão sobre as juventudes torna-se fundamental no contexto histórico atual, uma vez que esta temática encontra-se em pauta tanto na mídia quanto nas discussões políticas no acesso aos direitos deste segmento. Em muitos casos, porém, o debate sobre juventudes mostra-se esvaziado de sentido, sem uma base conceitual definida, carregado de preconceitos, desconsiderando toda a complexidade existente neste segmento. Faz-se necessário quebrar as máscaras que são impostas no rosto das juventudes, muitas vezes de modo preconceituoso, para desvelar as características reais desta categoria, olhando para as suas particularidades em um contexto de universalidade.

Ainda percebe-se um desconhecimento quanto ao termo juventudes, muitas vezes confundido com a adolescência, como sendo algo indistinto da infância (Silva; Andrade, 2009). Conceituar o termo juventudes mostra-se extremamente complexo, tendo que se levar em conta vários fatores para além de uma abordagem etária. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em 1989, definiu como jovem o indivíduo com idade inferior a 18 anos (Costa, 2006). No entanto, segundo Esteves e Abramovay (2009), no debate contemporâneo sobre juventudes não são raros aqueles que defendem a extensão dessa faixa etária para além dos 24 anos, uma vez que a construção da autonomia — característica fundamental dessa etapa da existência — avança crescentemente sobre os anos a partir desse ciclo etário.

Atualmente, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) define jovem como todo o indivíduo que se encontra na faixa etária entre 15 e 29 anos. A ampliação dos 24 para os 29 anos não é uma singularidade da política brasileira. Configura-se, na verdade, em tendência nos países que procuram instituir políticas públicas para as juventudes, tendo como argumentos uma maior expectativa de vida para a população em geral, e maior dificuldade dessa geração em ganhar