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A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional
A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional
A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional
E-book267 páginas3 horas

A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional

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Sobre este e-book

O estudo do crime organizado é um dos mais fascinantes do Direito na atualidade, seja pela sua complexidade como fenômeno sociopolítico, seja em razão da legislação que regulamenta a matéria, a qual, se, de um lado, deve ser eficiente para a devida persecução penal de crimes desta natureza, de outro, não pode fugir ao modelo acusatório-garantista, estabelecido na Constituição Federal. Nesse livro, busca-se a análise dos meios de prova previstos na Lei de Crime Organizado em face do sistema processual penal constitucional. Desse modo, parte-se de estudo teórico do próprio Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais relativos ao processo penal, passa-se à análise do direito probatório em matéria criminal e, enfim, chega-se à análise crítica dos meios de prova na Lei n. 12.850/2013 e sua constitucionalidade, com apontamento doutrinário, jurisprudencial e de decisões judiciais tomadas na Operação Lava-Jato, considerada a maior operação de combate ao crime organizado, considerada a maior existente no Brasil.
IdiomaPortuguês
Data de lançamento25 de mar. de 2021
ISBN9786558779643
A Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional

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