E-book36 páginas46 minutos
Crime De Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência No Contexto Prático Da Lei Maria Da Penha
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
Este livro tem o objetivo de explanar a importância da efetividade trazida pela normatização formal à proteção da mulher, vítima de violência doméstica, Lei 13.340/06, a qual traz como único crime o descumprimento de medida protetiva de urgência, sendo apontando neste trabalho os aspectos positivos e negativos, de forma prática. O método de pesquisa adotado é o de estudos de casos, instrumento de coleta e análise de dados jurisprudenciais, subsidio para conclusão desta temática. O estudo é, portanto, qualitativo. Este trabalho se justifica na medida em que é necessário conhecer a realidade brasileira frente à violência doméstica, permitindo o leitor ter ciência da aplicação concreta da lei pelos Poderes, principalmente, pelo Poder Judiciário e Executivo. Para tanto foi realizado levantamento dos julgamentos proferidos nesta temática, através de pesquisa e os dados coletados na seção de jurisprudência do sítio eletrônico do TJSP. Com base nos dados colhidos, nota-se ainda a necessidade da efetivação da tridimensionalidade do direito, defendida por Miguel Reale, no que tange à validade da norma jurídica.
Relacionado a Crime De Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência No Contexto Prático Da Lei Maria Da Penha
Ebooks relacionados
A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas: do acesso à jurisdição coletiva Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEfetivação do Direito à Assistência à Saúde Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEstado de exceção e seleção de inimigos pelo sistema penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDiálogos entre Direito Penal e Direito Processual Penal: Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Essencial do Direito Penal: Parte Geral (Arts. 1º ao 120) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde: Impactos na Ordem Jurídica Brasileira Nota: 0 de 5 estrelas0 notasParadigmas da Rotulação Penal: da lógica interna punitiva à compreensão criminológico-radical Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA perpetuação indevida dos antecedentes criminais: uma violação à dignidade do acusado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeoria da Norma Jurídica: Aplicabilidade e Integração da Norma de Direito Fundamental Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTeorias Da Conduta Humana No Direito Penal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Prova na Lei de Crime Organizado: um estudo à luz do processo penal constitucional Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAmores tóxicos: Aprenda a se defender na Justiça Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAdvogado Rottweiler Nota: 0 de 5 estrelas0 notasReflexões Acadêmicas: O Dano Moral como Subterfúgio para o Enriquecimento sem Causa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAutos Da Compadecida Defesa Criminal Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCinco anos do novo CPC: desafios, conquistas e efetividade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConversão dos Negócios Jurídicos Nulos: Passos para a Desmistificação Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDesjudicialização de conflitos: novos contornos do acesso à Justiça: – Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTrabalhos Acadêmicos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito das Famílias e da Pessoa Idosa Nota: 0 de 5 estrelas0 notasJustiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSimulado Tribunal Do Júri Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPROCONs e a defesa coletiva de consumidores Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Políticas Públicas para você
O Poder da Cultura Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaio Coppolla, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasQuem sou eu?: nossa identidade em Cristo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Tecnodiversidade Nota: 5 de 5 estrelas5/5Torturas Medievais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasÓdio À Política, Ódio Ao Pensar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDelegado Federal: do concurso ao cargo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasGestão em Saúde - Volume 1: Temas em Debate Nota: 5 de 5 estrelas5/5Allan Dos Santos - Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Crise do Menino: Como compreender os desafios de ser menino nos dias de hoje (e ajudá-lo) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBig Tech Nota: 5 de 5 estrelas5/5Olavo De Carvalho, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMinha Luta De Adolf Hitler Com Comentários Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Poder Dos Despreparados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasChamamento ao povo brasileiro Nota: 5 de 5 estrelas5/5Fé Inabalável Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAfinal, quando vou me aposentar?: Previdência Social: mitos e verdades Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEntre o Encardido, o Branco e o Branquíssimo: Branquitude, Hierarquia e Poder na Cidade de São Paulo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCapitalismo monopolista e Serviço Social Nota: 4 de 5 estrelas4/5Discurso Da Insensatez Nota: 5 de 5 estrelas5/5Gerência de contratos: Propostas técnicas para licitações públicas e privadas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSMS: Apontamentos sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Nota: 5 de 5 estrelas5/5Planejamento estratégico significativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRodrigo Constantino, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Crime De Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência No Contexto Prático Da Lei Maria Da Penha
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Crime De Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência No Contexto Prático Da Lei Maria Da Penha - Karoline Dias Sales De Paula
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1