Leis Absurdas do Brasil: 51 leis absurdas que voce não conhecia

De André Costa

Apesar de muitas vezes serem criadas com a melhor das intenções, algumas leis acabam por criar um incentivo que vão na direção contrária dos objetivos iniciais. Uma lei que busca fomentar o turismo pode acabar gerando menos turistas naquele local; uma lei que busca ajudar ex-obesos pode acabar incentivando-os a comer ainda mais; medidas que buscam a gratuidade de estacionamentos podem gerar escassez desse mesmo serviço. Num país onde há mais de 180 mil leis vigentes, é natural que várias delas sejam completamente absurdas. Este livro mostra , justamente, exemplos reais de leis que mais atrapalham do que ajudam.

• Idioma: Português
• Editora: LVM Editora
• Data de lançamento: 16 de nov. de 2021
• ISBN: 9786586029345

Pré-visualização do livro

..... Capítulo 1 .....

Por favor, como devo comer minha batata?

Obrigatório informar a melhor forma de comer batata.

(Belo Horizonte-MG – Lei, Nº 8.118/2000) [1]

Imagine que você está em Belo Horizonte para uma reunião, ou quem sabe para assistir a um jogo no Mineirão. Você então decide ir ao supermercado mais próximo para comprar algo para cozinhar no hotel, afinal você sabe que a refeição preparada por você sempre será economicamente vantajosa. O menu que você pensou inclui arroz, feijão (tropeiro, claro), carne e batata. Porém, ao chegar ao local, você percebe algo muito estranho, algo que te deixou boquiaberto: não há nenhuma placa ao lado das batatas para te informar qual a melhor forma de utilizá-las, se fritas ou cozidas. Você obviamente chama o gerente do estabelecimento e, ameaçando fazer um grande escândalo, exige que uma placa com essas dicas culinárias seja colocada ao lado das batatas.

Provavelmente essa situação aconteceu com um total de zero pessoas até hoje. Contudo, ela poderia muito bem ser uma situação real. Não só porque o feijão tropeiro deve, de fato, ser parte do seu cardápio quando você está em Belo Horizonte, mas pelo fato de existir uma lei que obriga estabelecimentos que comercializam batata in natura a colocar uma placa próxima ao produto indicando sua melhor utilização culinária.

Por algum motivo muito obscuro, imagino, os vereadores da cidade acharam que essa era uma boa ideia. A lei foi promulgada em novembro de 2000 e, até a data de publicação deste livro, segue ativa.

Poderia ser só uma situação engraçada, se não fosse triste. Os comerciantes ganham a dor de cabeça em se preocupar com mais uma burocracia, como se já não houvessem preocupações suficientes em ser um comerciante. O descumprimento da lei gera primeiramente uma advertência, para que a irregularidade seja sanada; se esta não for regularizada em 15 dias, há multa em dinheiro, que é aplicada com valor dobrado em caso de reincidência.

Esse é apenas um dos vários exemplos de como os comerciantes, empresários e empreendedores têm que se preocupar com questões que não estão relacionadas ao bom funcionamento da empresa, mas que são meras exigências e caprichos vindos de legisladores.

..... Capítulo 2 .....

Como transformar um prato típico em fast-food

Maneira correta de se fazer o sanduíche Bauru.

(Bauru-SP – Lei, Nº 4.314/1998) [2]

Poucas características são mais marcantes do que a comida típica local de uma cidade, estado ou de um país. Algumas comidas, inclusive, levam o nome de cidades e países, como é o caso do queijo suíço, jamon ibérico, mostarda dijón, pizza napolitana, espaguete à bolonhesa, frango à parmegiana, bife à milanesa e, claro, o sanduíche Bauru.

Na tentativa de manter inalterada a receita original do sanduíche Bauru, foi criada a lei que demonstra a maneira correta de se fazer essa iguaria da culinária local. O documento conta inclusive como surgiu a receita: [...] a origem desse sanduíche deu-se na cidade de São Paulo, precisamente no restaurante Ponto Chic, localizado no Largo do Paissandu, por iniciativa do bauruense Casemiro Pinto Neto [...].

Em seguida, a lei explica qual o passo a passo correto para confecção do sanduíche:

1 – Corta-se o pão francês ao meio e retira-se o miolo da parte superior, como se fosse uma pequena canoa;

2 – Na metade inferior, colocam-se as fatias frias do rosbife e sal a gosto;

3 – Por cima, distribuem-se algumas rodelas de tomate e pepino, polvilhando com orégano a gosto;

4 – À parte, coloca-se um pouco de água numa frigideira. Quando ferver, coloca-se a mussarela a ser derretida;

5 – Retira-se a mussarela da água e coloca-se na metade da canoa da metade superior do pão, unindo-se as duas partes. O calor da mussarela vai aquecer os ingredientes da outra metade

Ao melhor estilo fast-food, a Câmara Municipal de Bauru criou o passo a passo para se produzir o sanduíche típico da cidade, talvez numa tentativa de franquear o município e criar outras Baurus pelo Brasil, vai entender. Fato é que a lei já é vigente desde 1998, apesar de ter uma utilidade aquém de questionável.

..... Capítulo 3 .....

Indo ao banco para pôr a leitura em dia

Obriga agências bancárias a oferecer material de leitura aos clientes.

(Balneário Camboriú-SC – Lei, Nº 3.757/2015) [3]

Em Balneário Camboriú, é obrigatório que agências bancárias ofereçam materiais de leitura a seus clientes.

As agências devem também priorizar os jornais e revistas de circulação local no momento de escolher esses materiais de leitura.

Além, disso, eles devem ser atualizados diariamente, semanalmente e mensalmente. Então quem aí em Balneário estiver precisando colocar a leitura em dia, recomendo ir à agência mais próxima da sua casa.

..... Capítulo 4 .....

Câmara dos deputados

fashion week

Dia do servidor público bonito esteticamente.

(Petrópolis-RJ – Lei, Nº 7.587/2017)