Investimento social privado e ações assistencialistas: uma luta contra a pobreza

De Djair Pereira

Quantos brasileiros se encontram em estado de pobreza ou de pobreza extrema? Impressionante, mas, no Brasil, a pobreza tem essas classificações. Enquanto, buscava-se a resposta para tal questão, surge em 2020, em plena pandemia pelo Covid-19, mais 38 milhões de pobres invisíveis. Enfim, independentemente da resposta, a realidade mostra que a pobreza existe e precisa ser erradicada rapidamente. Nesse ponto, o investimento social privado é de grande valia ao auxiliar os órgãos governamentais, que nitidamente não dão conta da efetivação das políticas públicas para o povo brasileiro. As empresas privadas, embora constituídas principalmente com vistas à obtenção de lucros, têm se mostrado solidárias para a redução das desigualdades e para a construção de uma sociedade mais justa. E uma das maneiras de que se valem para a consecução desses objetivos tem sido o investimento social empresarial. Embora, a rigor, constitua fonte de gastos, o investimento social empresarial também se mostra vantajoso para a empresa, já que contribui para a obtenção de incentivos fiscais, melhoria da imagem, engajamento de colaboradores, estreitamento de laços com a comunidade e ampliação do diálogo com o governo. Este livro é, portanto, uma fonte de conhecimento para as pessoas que desejam um mundo melhor e acreditam que possam fazer a diferença na erradicação da fome e da pobreza do planeta.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 16 de fev. de 2022
• ISBN: 9786525221496

Pré-visualização do livro

PARTE I

1 A POBREZA CONTEMPORÂNEA

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Esses são os direitos sociais de um brasileiro perante a Constituição Federal, descritos em seu artigo 6.

Segundo o IBGE, no documento Síntese de Indicadores Sociais (SIS), apenas 35% da população consegue de alguma forma que seus direitos sociais sejam assegurados porque possuem seu trabalho, têm acesso ao sistema educacional e à previdência social. Existe uma outra parcela da população, cerca de 65%, que recebe esses benefícios sociais com restrições de acesso e, mesmo assim, precisa ser amparada com recursos do poder público e do investimento social privado.

Quem seriam esses brasileiros desamparados? São os brasileiros que estão na pobreza extrema e os 38 milhões de pobres invisíveis, que veem aumentar o coro da fome e da miséria em meio a pandemia de Covid-19.

Então, o que é a pobreza no Brasil? Quem são os brasileiros que, em vez de políticas públicas assistencialistas, merecem uma digna promoção humana, com empregos não precarizados e programas sociais justos?

A resposta vem do próprio IBGE, que a categoriza em: pobreza extrema e pobreza. São apresentados aqui dados extraídos dos indicadores do IBGE de 2019, cujos valores podem ser utilizados atualmente, pois o cenário não mudou significativamente, principalmente considerando-se a pandemia.

Para o IBGE, em 2019, foram categorizadas como pessoas em pobreza extrema aquelas que recebiam mensalmente R$ 89,00 (oitenta e nove reais). A porcentagem da população que se enquadravam nessa situação era igual a 4,1%. Para o governo federal se encaixam nessa categoria as pessoas dependentes do programa de transferência direta de renda, popularmente conhecido como Bolsa Família – cerca de 8,5 milhões de pessoas.

Além da população dependente do Programa Bolsa Família, o governo federal considerava que existiam também 11,8% da população, também em condição de pobreza extrema, cuja renda mensal per capita era de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), habilitadas a receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário-mínimo, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O grupo beneficiado pelo BPC é composto por idosos e pessoas com deficiência.

Para o governo federal, as pessoas em situação de pobreza são aquelas que recebem mensalmente até meio salário-mínimo. Em 2019, metade do salário-mínimo que habilitava a pessoa a receber auxílio governamental correspondia a R$ 499,00 mensais (quatrocentos e noventa e nove reais). No Brasil, àquela altura, 29,2% das pessoas enquadram-se nessa situação de pobreza, ou seja, cerca de 61 milhões de pessoas.

Para instituições internacionais, como o Banco Mundial e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), outros valores de referência deveriam ser adotados no Brasil para que se obtivessem números que melhor representassem a pobreza.

Segundo critérios do Banco Mundial, nas bases de 2019, devia-se adotar no Brasil a renda mensal per capita de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) para o grupo de pessoas na condição de pobreza extrema. Com isso estariam na condição de pobreza extrema 6,5% da população, ou seja, a 13,7 milhões de pessoas. Um número superior ao utilizado pelo governo federal (4,1%).

Para pobreza o Banco Mundial, em função da paridade do poder de compra do dólar (PPC), abria duas possibilidades. Uma considerava pessoas que recebiam mensalmente o equivalente a R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), correspondendo a 12,2% da população brasileira, ou seja, 25,5 milhões de pessoas; e pessoas que recebiam mensalmente R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais) correspondente a 24,7% da população, ou seja, 51,74 milhões de pessoas.

A OCDE projeta números equivalentes ao Banco Mundial. Em 2019, considerava na linha de pobreza as pessoas com ganhos mensais de R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais), correspondendo a 24,4% da população, cerca de 51 milhões de pessoas.

As tabelas a seguir nos dão uma visão mais ampla do conceito de pobreza e pobreza extrema. Os dados foram extraídos do Síntese de Indicadores Sociais - Caderno 43 - 2020, base 2019, elaborado pelo IBGE.

Tabela 1 – Critérios para pobreza extrema

Fonte: Elaborada pelo autor com base na Síntese de Indicadores Sociais-2020-Caderno 43.

Tabela 2 – Critérios para pobreza

Fonte: Elaborada pelo autor com base na Síntese de Indicadores Sociais-2020-Caderno 43.

Segundo dados extraídos pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) do relatório Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC), em 2019 o setor privado investiu R$ 2,5 bilhões em projetos sociais. A tabela que segue apresenta os valores referentes ao investimento social privado nos últimos 12 anos.

Tabela 3 – Volume de investimento social privado 2008-2019

Fonte: Elaborada pelo autor com dados do Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE).

O governo federal, por sua vez, investiu em 2019 nas pessoas em situação de pobreza (pobreza extrema e pobreza) apenas por meio do programa de transferência direta (Bolsa Família) o equivalente a R$ 37 bilhões de reais. Estima-se para 2021 um investimento de cerca de R$ 35 bilhões de reais, favorecendo 15,2 milhões de famílias. Pelo BPC foram investidos no primeiro semestre de 2019 o valor equivalente a R$ 27,7 bilhões, em apenas 4,7 milhões de beneficiários entre idosos e deficientes de baixa renda.

Tabela 4 – Volume de investimento do Programa Bolsa Família 2003 a 2021

Fonte: Elaborada pelo autor com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Ministério da