A ordem da liberdade: direito e política no pensamento de Hannah Arendt

De Christian Volk

"É difícil imaginar que algo de novo sobre o pensamento de Hannah Arendt seja produzido nos dias de hoje. A produção intelectual sobre seu pensamento foi intensa nas últimas décadas. Mas esta obra revela novos territórios e empresta um novo olhar à teoria do político de Arendt. Trata-se de um grande livro, um item obrigatório em qualquer lista de leitura."



HAUKE BRUNKHORST, Universidade de Flensburg



A Editora Contracorrente, em parceria com a EDUERJ, tem a honra de anunciar a publicação do livro A ordem da liberdade: direito e política no pensamento de Hannah Arendt, do professor Christian Volk.

Hannah Arendt é celebrada por sua concepção incomum de Política, mas, como mostra este rico e seminal estudo, a Teoria Política de Arendt contém também uma compreensão própria do Direito. O autor mapeia o surgimento de uma abordagem arendtiana que toma o Direito e a Política como complementares, a partir de suas análises sobre a crise do Estado-nação europeu. Volk também demonstra o poder do pensamento da autora ao colocá-lo em diálogo com um espectro extraordinariamente amplo de teóricos contemporâneos.

Nas palavras de Seyla Benhabib, da Universidade de Yale, "Christian Volk é um dos mais originais e penetrantes intérpretes de Hannah Arendt de sua geração. Este livro aborda alguns dos aspectos mais incompreendidos do pensamento arendtiano – a saber, suas concepções acerca do Direito e do constitucionalismo. Volk acerta contas com muitos equívocos interpretativos e nos guia para uma nova visão das posições de Arendt sobre essas questões, e além".

• Idioma: Português
• Editora: Editora Contracorrente
• Data de lançamento: 23 de mar. de 2020
• ISBN: 9788569220923

Pré-visualização do livro

– 1 –

Paradoxos do Estado-nação

A quem aconteceu de ser lançado para fora da velha tríade povo-território-Estado, sobre a qual a nação repousava, permaneceu sem lar e sem Estado; quem perdeu os direitos garantidos pela cidadania permaneceu sem direitos. Nada do que efetivamente aconteceu desde a Primeira Guerra poderia jamais ser consertado, e nenhum mal, nem mesmo a eclosão de uma Segunda Guerra poderia ter sido evitado. Cada evento teve a qualidade de uma catástrofe e cada catástrofe foi definitiva.

Hannah Arendt, Elemente und Urspünge totaler Herrschaft

Por alguns meses tenho caminhado intensamente sem rumo, instigado por uma maldosa satisfação (Schadenfreude) apocalíptica que surge quando penso na loja de porcelanas europeia e no ciclone que começa a se aproximar de seu centro com precisão matemática.

Carta de Ernst Jünger a Gehrard Günther, 3 de outubro de 1930

I – Introdução

As análises de Hannah Arendt a respeito do problema das minorias e dos refugiados no período entre guerras encontrou ampla aprovação, especialmente fora da teoria política em sentido mais restrito.¹ Em seus estudos a respeito de minorias e refugiados, autores como Michael Marrus, Claudena Skran, Gérard Noiriel ou Aristide Zolberg fazem referências à obra de Arendt. Zolberg, por exemplo, afirma que as análises de Arendt do período entreguerras fornecem a principal chave para a compreensão do surgimento dos refugiados (Zolberg, 1983, p. 30).² Ele conclui que a obra dela vincula o problema dos refugiados e das minorias diretamente à disseminação da ideia de Estado-nação para os Estados do leste e do sudeste europeus. Claudena Skran sustenta, em concordância com Arendt, que, do ponto de vista dos novos governos nacionais, as minorias colocam um problema porque não se encaixam nos parâmetros normais de um mundo de Estados-nação. As correntes massivas de refugiados, continua Skran, eram subproduto dos esforços para alcançar Estados-nação etnicamente puros e sistemas políticos ideologicamente homogêneos (Skran, 1995, p. 29). Como aponta Michael Marrus, o principal motivo para autores que se dedicam a questões de minorias e refugiados se referirem aos estudos de Arendt está em ela ter sido uma das primeiras a destacar a situação difícil e singular dos refugiados, e descrever como eles foram reduzidos a uma existência solitária e selvagem, perseguidos de um lugar para outro pelos governos nacionais, que eram os únicos capazes de atribuir às pessoas direitos elementares (Marrus, 1985, p. 4).

Embora Zolberg, Skran e Markus enfatizem um argumento importante nas considerações de Arendt, creio que a narrativa sobre a qual eles baseiam seus argumentos apresenta problemas. No que se refere ao objeto de investigação, os três tratam o Estado-nação como um agente soberano que persegue seus interesses de forma independente e que, assim, tem responsabilidade pela situação humanitária precária dos refugiados. Se considerarmos as análises de Arendt a partir da perspectiva da teoria política, no entanto, essa narrativa do Estado-nação como agente soberano revela-se enganosa. O problema dos refugiados e das minorias, creio, revela a desintegração interna (OT, p. 303) da ordem de Estados-nação e a impossibilidade prática de seus conceitos no mundo globalizado. Para Arendt, o problema das minorias não demonstra a soberania do Estado-nação; ela demonstra, antes, sua inadequação como forma de governo e a queda simultânea de uma Europa composta por Estados-nação. A questão da confiabilidade, da estabilidade e da durabilidade da ordem política representada pelo Estado-nação, vista sobre o pano de fundo do período entreguerras, torna-se o pivô de sua análise.

O argumento de que Arendt está preocupada com o problema da ordem política se sustenta sobre duas razões. De modo geral, Arendt não é considerada uma pensadora da ordem, mas uma pensadora da contingência e do início revolucionário. Nessa direção, Albrecht Wellmer enfatiza o universalismo revolucionário da autora (Wellmer, 2000, p. 224), em que nenhuma fundação normativa exterior à política se sustenta ou se justifica (Wellmer, 2000, p. 229). Se examinarmos sua obra apenas da perspectiva da contingência e dos inícios revolucionários, não perceberemos a maneira pela qual se pode associar seu pensamento a questões relativas à ordem política.³ Para além de questões sobre ordem e revolução, contingência e novos inícios, minha avaliação pode desconcertar por uma segunda razão: discutir o período entreguerras a partir da perspectiva do declínio da ordem vai ao encontro do conteúdo dos debates sobre teoria do Estado que aconteciam à época. Desde Bodin, a questão da ordem política é a questão central da teoria do Estado: no período entreguerras, pensadores políticos, em especial os alemães e independentemente de suas posições políticas e ideológicas, centraram suas críticas ao Sistema Weimar na questão da ordem. Max Weber, por exemplo, sustenta que o principal propósito do Estado era fazer cumprir o sistema da ordem (EaS, p. 55). Hans Kelsen afirma que o Estado moderno é essencialmente uma ordem coercitiva – uma ordem coercitiva centralizada (Kelsen, [1934] 2002, p. 54). Para o principal oponente de Kelsen, Carl Schmitt, segurança pública e ordem representam não apenas o mais alto interesse de Estado (Schmitt, [1922] 2004, p. 13), mas também a base para a teoria da soberania. Em sua obra tardia, além disso, Schmitt descreve sua própria teoria do Estado como pensamento concreto da ordem (Schmitt, [1934] 1993, p. 10). Rudolf Smend, outro oponente de Kelsen, define o Estado como o domínio que existe em virtude de uma ordem (Smend, [1945] 1994, p. 368). Para Hermann Heller, a questão da relação entre domínio e ordem é o problema fundamental de todas as teorias de Estado (Heller, [1927] 1971, p. 57).⁴ No entanto, como nenhum dos livros de Arendt parece lidar explicitamente com a tríade Estado, Direito e ordem, vinculá-la a essas discussões a respeito de teoria do Estado ganha ares de discussão distante e remota.

Na exposição que se segue, devo preencher esse vazio e mostrar o quanto o pensamento de Arendt se ocupa da relação entre Estado, Direito e ordem. No entanto, Arendt não reflete sobre a ordem política com base em pressuposições antropológicas, morais ou éticas.⁵ Sua crítica é, antes, imanente e se inicia com a percepção e descrição que os Estados-nação têm deles mesmos. O que isto significa? Observado da perspectiva de análise do sistema, o Estado-nação é uma forma de governo que, de acordo com Arendt, se baseia em princípios específicos que interagem e resultam em certa forma de ordem – a ordem do governo nacional. Sem pretender ser exaustiva, Arendt lista, por exemplo, o direito à autodeterminação dos povos, a identidade entre Estado e nação, a ideia de soberania democrática do povo, soberania do Estado, Estado de Direito (Rechtstaatlichkeit) etc. O princípio de Estado de Direito é especialmente crucial para a estabilidade, a segurança e a confiabilidade da ordem do Estado-nação. O Estado-nação é, escreve Arendt, em sua essência, um estado constitucional e de direito (NuD).⁶ Em sua análise do período entreguerras, ela compara o comportamento efetivo dos Estados europeus às percepções que eles tinham de si mesmos em seus esforços para assegurar a paz depois das experiências desastrosas da Primeira Guerra. Arendt chegou à conclusão de que uma Europa de Estados-nação, devido aos princípios de ordem com os quais estava comprometida e com os quais tentava compreender a realidade, nunca esteve em posição de resolver ou acalmar os problemas colocados pelos refugiados e pelas minorias. Por conta disso, a fundação política e legal dos Estados-nação começou a se dissolver e – ambos os fatos estão diretamente conectados – a relação entre os diferentes Estados se envenenou. Isso conduz à estimativa de que, no interior de uma Europa baseada nos princípios da ordem de Estados-nação, a garantia de paz sobre a Terra é tão utópica quanto a quadratura do círculo (TPR, p. 229).

Mostrarei neste capítulo que a afirmação arendtiana do declínio da ordem dos Estados nacionais pode ser determinada fundamentalmente por quatro paradoxos do Estado-nação. Apresentarei seu argumento a respeito do colapso do sistema de Estados-nação (OT, p. 42) e fornecerei características concretas e tangíveis para a compreensão dos paradoxos desse sistema. Estas contradições internas – o paradoxo do direito à autodeterminação, o paradoxo da desassimilação e da desnaturalização, o paradoxo da ausência de direitos (rightlessness), e o paradoxo dos direitos humanos – resultam dos princípios do Estado-nação e desenvolveram seu potencial subversivo de decomposição no período de entreguerras. Nenhum desses paradoxos justifica sozinho a afirmação de um colapso europeu de toda a ordem nacional-estatal por si mesma. Além disso, a tentativa de encontrar uma teoria fechada ou uma cronologia histórica por trás de sua discussão a respeito da desintegração da ordem não coincide com a ideia arendtiana de uma historiografia fragmentada (Benhabib, 2003, p. 94). O objetivo deve ser, antes, rascunhar uma imagem que torne aparente a relação entre o potencial ameaçador dos paradoxos contra a ordem e, assim, proporcione a impressão de um Totalgeschehen [acontecimento total] (Benjamin, [1928-40] 1991, p. 575). O declínio do Estado-nação (OT, p. 300) é, no entanto, mais do que apenas o fim de uma forma de governo, pois, com ele, pereceu também "todo um modo de vida (WiP, p. 226), de forma que os padrões morais e os valores que anteriormente tinham apoio na ordem político-jurídica desapareceram da vida pública. A colaboração de muitas sociedades europeias com os nazistas no extermínio dos judeus europeus e a resistência vergonhosamente pequena (ETH, p. 600) encontrada pela Gestapo nas forças policiais dos países conquistados são apenas os exemplos mais chocantes das consequências de longo alcance que permitiram Arendt a falar, como se sabe, de um colapso moral total (EJ, p. 142) na Europa. Soma-se a isso, evidentemente, a absoluta ausência de direitos dos apátridas em geral e dos refugiados judeus em particular, o que representa para a autora um passo decisivo no longo processo de preparação do extermínio de seres humanos" (ETH, p. 612).⁷ Na visão de Arendt, e sem o menor desejo de lidar com questões de responsabilidade ou culpa específicas, existem dependências entre, de um lado, as políticas europeias de fronteiras e asilo e, de outro, o imenso número de vítimas das políticas nacional-socialistas de extermínio. Isso não é um motivo menor para que o declínio da Europa dos Estados-nação tenha uma posição tão proeminente na análise arendtiana do totalitarismo.

É precisamente o fato de ela inserir sua análise do Estado-nação no contexto dos elementos do totalitarismo que nos conduz a questões de método. Embora Arendt mobilize uma quantidade considerável de material e descrições históricas a fim de evidenciar a impossibilidade prática da ordem formada pelo Estado-nação, ela não fornece um exame histórico ou teórico do período entreguerras. Diante da ruptura da civilização (Zivilisationsbruch), a pensadora percebeu a necessidade de uma análise completamente diferente da história. Como se sabe, Walter Benjamin fornece-lhe a direção a esse respeito. Alinhado às ideias de Benjamin, o método de Arendt pode ser chamado de historiografia fragmentária (Benhabib, 2003, p. 158): Arendt colhe fragmentos de pensamento (WB, p. 230), analisa-os, reordena-os e os localiza em um novo contexto de sentido, permitindo que se forme o cristal do acontecimento total (Kristall des Totalgeschehens) (Benjamin, [1928-40] 1991, p. 575). Como Benjamin, que compara seu próprio tratamento das citações a ladrões de beira de estrada que atacam o passeante ocioso e o liberam de suas convicções, Arendt também remove fatos e eventos de seus contextos tradicionais e os localiza em uma nova narrativa política (cf. Disch, 1994, p. 188). Essa narrativa está comprometida tanto com o caráter fenomênico dos eventos e das ocorrências políticas (Vollrath, 1979b, p. 65) quanto com o presente enquanto tal (WB, p. 236). A afirmação segundo a qual o pensamento político de Arendt se situa inteiramente no presente⁸ está expressa aqui. Considerando esse background metodológico, a intenção não é preservar ou reter o passado tal qual ele foi, mas antes tal qual ele aparece para a perspectiva do presente. Disso não resulta que fatos históricos se tornem aleatórios, mas que nunca falem por si mesmos. O mesmo se aplica, por sua vez, aos comentários históricos de Arendt: eles não representam tanto uma descrição factual dos eventos históricos, mas, em vez disso, representam um pensamento político que opera com base em ilustrações históricas. A natureza significativa, simbólica em alguma medida (WB, p. 231) dos eventos do passado aparece no presente apenas quando este está inserido em uma narrativa. A tese arendtiana do declínio da ordem europeia dos Estados-nação não deve ser vista apenas como um elemento em sua concepção do domínio total, pois é também uma intervenção que aponta para o fato de que o Estado-nação é impraticável como forma de governo em um mundo globalizado. Embora seja legítimo acusar Arendt de não ter descrito adequadamente certos eventos históricos e não estar em dia com o estágio mais recente da pesquisa histórica, permanece a questão do eventual proveito de tais críticas, pois os méritos de Arendt residem em suas conclusões conceituais.⁹ Este capítulo examinará em primeiro lugar, portanto, o argumento teórico-político de Arendt do declínio do Estado-nação e mostrará que a tríade formada por Estado, Direito e ordem certamente forma a base de seu pensamento político. Para tanto, e inteiramente consciente de que não estamos preocupados com descobertas de conhecimento histórico, seguirei os comentários históricos de Arendt e derivarei deles seu argumento teórico-político.

II – O paradoxo do direito à autodeterminação

O primeiro paradoxo que ameaça a ordem dos Estados-nação deve ser identificado como o direito nacional à autodeterminação, um dos princípios fundamentais do modelo europeu de Estado-nação. Sieyès foi um dos primeiros a estipular que toda nação deve ser [...] livre (Sieyès, [1789] 1988, p. 77). Mais de um século depois da Revolução Francesa, Ernest Renan leva mais longe a ideia libertadora e emancipatória da autodeterminação, pois vê no desejo da nação [...] o único critério legítimo, aquele ao qual deve-se sempre retornar (Renan, [1882] 1996, p. 36). No entanto, como a autodeterminação nacional e a soberania eram concedidas a apenas algumas poucas nações, Arendt elucida, em seus comentários a respeito do período entreguerras, como a ideia libertadora da autodeterminação se tornou um instrumento de opressão. Ela argumenta, nesse contexto, que os Estados recém-estabelecidos rapidamente se viram no papel de opressor, e os povos nacionalmente frustrados (OT, p. 305), por outro lado, perceberam que a verdadeira liberdade, a verdadeira emancipação e a verdadeira soberania popular só podiam ser alcançadas através da completa emancipação nacional, e que os povos privados do seu próprio governo nacional estariam privados dos direitos humanos. (OT, p. 305). Compreendido como sinal de emancipação nacional, o direito à autodeterminação servia como justificativa universal harmonizada ao Direito Internacional para ações políticas opressivas tanto por parte dos Estados-nação quanto por parte dos movimentos de independência de grupos de minorias. Essa dialética entre opressão e autonomia coexistiu com o ódio étnico, que começou a desempenhar um papel central nos negócios públicos de todos os países (OT, p. 301) ao longo do período de entreguerras, e se reflete na tese arendtiana da desintegração interna do sistema de Estados-nação da Europa.

Apesar dos tratados de paz, dos tratados de minorias e dos outros acordos políticos, os Estados-nação europeus não puderam colocar ordem alguma neste caos de ódio recíproco (ETH, p. 561).¹⁰ Arendt nota que, nessa atmosfera de ódio étnico, as considerações práticas e o reconhecimento tácito de interesses recíprocos (OT, p. 312), ambos supostos na ideia de Estados-nação, se tornam impossíveis. Tornou-se instantaneamente aparente que a completa soberania nacional só era possível enquanto existisse uma convivência supranacional de nações europeias (OT, p. 312). Apenas enquanto houvesse, entre os Estados soberanos, o espírito não organizado de solidariedade e concórdia (OT, p. 312), seria possível que o equilíbrio entre os interesses divergentes e o respeito à soberania dos demais Estados-nação pudesse resultar em uma ordem política funcional. Sem esse espírito, a situação rapidamente levaria àqueles conflitos mortais (OT, p. 311) que deveriam ser evitados tanto da perspectiva dos Estados-nações estabelecidos quanto considerando as experiências desastrosas da Primeira Guerra. A defesa feita por Kelsen da ordem nacional legal como subjetivismo de Estado (Kelsen, [1934] 2002, p. 345) e sua teoria de que qualquer ideia de soberania nacional só pode funcionar se baseada em reconhecimento recíproco coincidem com o ceticismo de Arendt em relação a uma soberania absoluta. No entanto, se observarmos a autodeterminação no contexto do ódio étnico, a primeira questão que surge é: como, segundo Arendt, o princípio nacional de autodeterminação poderia ganhar influência tão determinante na política europeia?

Mesmo antes de 1914, cerca de cem milhões de pessoas na Europa tinham seu direito à autodeterminação negado.¹¹ Depois da Primeira Guerra, a situação já não era mais sustentável. Em primeiro lugar, restrições políticas forçaram os Estados-nação estabelecidos a ocupar o vazio de poder subsequente ao colapso da monarquia Austro-húngara, do domínio da Rússia czarista e do Império Otomano. Como os velhos Estados-nação europeus estavam sendo confrontados por movimentos de independência em suas colônias, só seria possível recusar a autodeterminação nacional aos grupos étnicos do leste e do sudeste europeus por meio da violência militar – uma opção considerada inimaginável depois das experiências chocantes da guerra moderna. Arendt afirma que, diante dessa situação histórico-política (composta por um vácuo de poder político e por consciências nacionais atiçadas), os acordos de paz de 1919-20 deveriam pavimentar o caminho para a emancipação nacional de todos os grupos étnicos de todos os países europeus. Mas os tratados de paz representaram, de acordo com Arendt, um esforço para preservar a Europa organizada em Estados-nações, para defender a ideia de Estados-nações como a base de uma nova ordem de paz para o século XX, e para "preservar o status quo europeu" (OT, p. 304). Como a ideia de uma solução diferente, federativa e supra-nacional não era pensável, a ideia da autodeterminação nacional foi estendida para toda a Europa.

Mas não era possível simplesmente aplicar ao leste e sudeste europeus o tema do Estado-nação. Nenhuma das regiões recém-estruturadas cumpria os requisitos sobre os quais se baseavam Estados-nação tradicionais como a França: nenhum desses territórios era uninacional. Muito ao contrário, essas regiões eram compostas por uma colorida mistura de grupos étnicos que se definiam em termos políticos. Arendt enfatiza isso, concordando com Mussolini, para quem o problema essencial da Checoslováquia não era ela ser checa e eslovaca, mas checo-germano-polono-magiaro-ruteno-romeno-eslováquia (OT, p. 303). O objetivo era criar Estados-nação baseados no direito à autodeterminação, mas os resultados foram Nações-estado (ETH, p. 567).¹² Além do mais – e isso é um ponto decisivo para as considerações de Arendt – os grupos étnicos em questão eram povos cuja consciência nacional, a partir do modelo das nações ocidentais, tinha sido despertada apenas recentemente. Em vez de voltar o olhar para a história da estatalidade (state-ness/Staatlichkeit) e vincular a nacionalidade às instituições legais do Estado – Arendt argumenta na tradição de Meinecke, estabelecendo distinções entre o conceito de Estado-nação e cultura nacional – o conceito de nacionalidade nestes grupos étnicos não tinha ainda ultrapassado o estágio de mal definida consciência étnica. Em contraste com a compreensão ocidental da nacionalidade, sua qualidade nacional parecia ser muito mais um sentimento privado e portátil, inerente à própria personalidade do indivíduo, do que uma questão do interesse público e da civilização. (OT, p. 263). Em resumo, no leste e sudeste europeus, o conceito de Estado-nação tinha uma conotação étnica desde o