Debate Socialista

De Ceds Rs

Em memória de um marxista-revolucionário exemplar Clóvis Carneiro de Oliveira abraçou a luta pelo socialismo jovem, em plena ditadura. Desde 1968, participou da construção da Fração Bolchevique Trotskista do POR - T, golpeada pela repressão em 1970 e 1972. Foi preso, duas vezes, a primeira quando estudava no colégio de Aplicação da UFRGS. Em liberdade, prosseguiu os estudos universitários e a militância no Sindicato dos Bancários do RS. Foi professor e economista concursado do Estado. Participou da fundação da Organização Socialista Internacionalista, em 1976, por grupos trotskista voltados à luta pela independência dos trabalhadores e críticos ao colaboracionismo pecebista e ao vanguardismo militarista. Liderou a Fração Operária Bolchevique, crítica à OSI, que participou da fundação do PT, em 1980, vindo a ser Secretário Geral desse partido no Rio Grande do Sul. Dirigiu o coletivo - “Socialismo classista” - que confluiu na fundação do PSTU, em 1994, após a expulsão da Convergência Socialista do PT, em 1991. Em 1997, fundou o Centro de Estudos e Debates Socialista - CEDS - que dirigiu até a sua morte precoce, em 24 de julho de 2018, aos 70 anos, por problemas cardíacos. Clóvis Oliveira formou-se em História e Economia na UFRGS e realizou curso de especialização sobre a história do RGS, priorizando a vida de intelectual orgânico dos trabalhadores e sindicalista, tendo atuação destacada no CPERS - Sindicato, no qual participou de quatro diretorias, ocupando os cargos de vice-presidente e secretário geral. Aposentado, participou da organização de professores e servidores de escola aposentados em fórum de debates e atuação sindical, o Magister. Na luta pela independência dos trabalhadores, participou da fundação do CSP- CONLUTAS. Uniu sólida cultura geral a um domínio seguro e crítico do método marxista enriquecido por militância ininterrupta junto ao movimento social. Trotskista de boa cepa, teve sempre como Norte a luta pelo socialismo e a destruição do Estado burguês, como obra dos trabalhadores. Construiu sua militância ao serviço dos trabalhadores, contribuindo à organização, consciência e defesa dos direitos e melhoria das condições de vida de milhares de explorados. Destacou-se pela firmeza de princípios e civilidade na discussão. De 2002 a hoje, o boletim “Debate Socialista”, de periodicidade irregular, produção coletiva do CEDS, sob a permanente animação de Clóvis Oliveira, registou a preocupação permanente de intervenção sindical a partir de princípios classistas, socialistas e marxistas, abordando questões locais, estaduais, nacionais e mundiais: o colaboracionismo petista; o “orçamento participativo”; a luta por central sindical classista; as mobilizações de 2013; a denúncia dos ataques imperialistas à independência nacional do Iraque, Síria, Líbia, etc.; a luta contra o golpe de 2016, etc. Proposta pelo Centro de Estudos Marxistas do RS aos militantes do CEDS, a presente publicação do Debate Socialista objetiva facilitar o estudo e reflexão da trajetória de Clóvis Oliveira e do CEDS, rica fonte de reflexões e ensinamentos para a luta pelo socialismo. Organizadores: Carmen Padilha - CEDS Mário Maestri - CEM RS - FCM Editora

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de nov. de 2018

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Em memória de um marxista-revolucionário exemplar

Clóvis Carneiro de Oliveira abraçou a luta pelo socialismo jovem, em plena ditadura. Desde 1968, participou da construção da Fração Bolchevique Trotskista do POR - T, golpeada pela repressão em 1970 e 1972. Foi preso, duas vezes, a primeira quando estudava no colégio de Aplicação da UFRGS. Em liberdade, prosseguiu os estudos universitários e a militância no Sindicato dos Bancários do RS. Foi professor e economista concursado do Estado. Participou da fundação da Organização Socialista Internacionalista, em 1976, por grupos trotskista voltados à luta pela independência dos trabalhadores e críticos ao colaboracionismo pecebista e ao vanguardismo militarista. Liderou a Fração Operária Bolchevique, crítica à OSI, que participou da fundação do PT, em 1980, vindo a ser Secretário Geral desse partido no Rio Grande do Sul. Dirigiu o coletivo - Socialismo classista - que confluiu na fundação do PSTU, em 1994, após a expulsão da Convergência Socialista do PT, em 1991. Em 1997, fundou o Centro de Estudos e Debates Socialista - CEDS - que dirigiu até a sua morte precoce, em 24 de julho de 2018, aos 70 anos, por problemas cardíacos.

Clóvis Oliveira formou-se em História e Economia na UFRGS e realizou curso de especialização sobre a história do RGS, priorizando a vida de intelectual orgânico dos trabalhadores e sindicalista, tendo atuação destacada no CPERS - Sindicato, no qual participou de quatro diretorias, ocupando os cargos de vice-presidente e secretário geral. Aposentado, participou da organização de professores e servidores de escola aposentados em fórum de debates e atuação sindical, o Magister. Na luta pela independência dos trabalhadores, participou da fundação do CSP- CONLUTAS. Uniu sólida cultura geral a um domínio seguro e crítico do método marxista enriquecido por militância ininterrupta junto ao movimento social. Trotskista de boa cepa, teve sempre como Norte a luta pelo socialismo e a destruição do Estado burguês, como obra dos trabalhadores. Construiu sua militância ao serviço dos trabalhadores, contribuindo à organização, consciência e defesa dos direitos e melhoria das condições de vida de milhares de explorados. Destacou-se pela firmeza de princípios e civilidade na discussão.

De 2002 a hoje, o boletim Debate Socialista, de periodicidade irregular, produção coletiva do CEDS, sob a permanente animação de Clóvis Oliveira, registou a preocupação permanente de intervenção sindical a partir de princípios classistas, socialistas e marxistas, abordando questões locais, estaduais, nacionais e mundiais: o colaboracionismo petista; o orçamento participativo; a luta por central sindical classista; as mobilizações de 2013; a denúncia dos ataques imperialistas à independência nacional do Iraque, Síria, Líbia, etc.; a luta contra o golpe de 2016, etc.

Proposta pelo Centro de Estudos Marxistas do RS aos militantes do CEDS, a presente publicação do Debate Socialista objetiva facilitar o estudo e reflexão da trajetória de Clóvis Oliveira e do CEDS, rica fonte de reflexões e ensinamentos para a luta pelo socialismo.

Organizadores

Carmen Padilha - CEDS

Mário Maestri - CEM RS - FCM Editora

Porto Alegre, novembro de 2018

O que é o CEDS?

O Centro de Estudos e Debates Socialistas (CEDS) foi constituído em 25 de setembro de 1997, enquanto um grupo socialista e revolucionário, que se reivindica do trotskismo e do centralismo democrático.

O CEDS representa a continuidade de um grupo surgido no Rio Grande do Sul em novembro de 1978, a partir de uma ruptura com a Organização Socialista Internacionalista (OSI) - hoje, a corrente O Trabalho do PT -, denominada Fração da OSI. Por sua vez, a OSI fora constituída em 1976 pela unificação de quatro grupos trotskistas: Fração Bolchevique Trotskista, Organização de Mobilização Operária, Grupo Outubro e Organização Comunista 1° de Maio; todos sobreviventes da repressão desencadeada pela ditadura militar contra a esquerda revolucionária.

Militamos ativamente na CSP Conlutas desde sua fundação, não somos propagandistas ou comentaristas da luta de classes. Defendemos e lutamos pela organização da classe trabalhadora a partir dos princípios de organização e ação do trotskismo na construção do socialismo. Atuamos nas atividades gerais do movimento operário nas frentes sindicais dos trabalhadores em educação, serviço público, saúde e no movimento de mulheres.

Embora organizado somente no Rio Grande do Sul, o CEDS tem feito um grande esforço para manter discussão política com correntes socialistas revolucionárias nacionais e internacionais. Não estamos engajados em nenhum dos partidos institucionalizados no Brasil, porém nos identificamos com a perspectiva de organização de um partido socialista e revolucionário e lutamos por esse objetivo.

O CEDS almeja a destruição do capitalismo e do estado burguês, luta pelo socialismo e pela instituição do governo dos trabalhadores, um poder organizado com base em conselhos representativos do movimento operário e popular e exercido em nome dos interesses da maioria explorada e oprimida da população.

Queremos somar esforços com todos os coletivos socialistas revolucionários, que estejam dispostos a superar a fragmentação da esquerda e a organizar um movimento de frente única voltado para intervir nas lutas sindicais e populares, baseado em princípios classistas como a independência das organizações dos trabalhadores(as) em relação à burguesia, combatividade, democracia interna e organização de base nos locais de trabalho.

A partir de 2002, o CEDS passou a editar o boletim Debate Socialista, como uma ferramenta para subsidiar e qualificar a discussão política dentre a militância revolucionária. Desde então, o Debate Socialista tem expressado a sua discussão interna, suas posições, análises e formas de ação nas lutas travadas pela classe trabalhadora em âmbito internacional, nacional e local. Suas elaborações têm influenciado a ação direta da militância de esquerda em suas instâncias de organização e luta.

DEBATE SOCIALISTA

Boletim Informativo do CEDS

Nº1 - Janeiro de 2002

APRESENTAÇÃO

O Centro de Estudos e Debates Socialistas/CEDS, coletivo existente desde novembro de 1997, está lançando esta revista com o propósito de abrir um novo espaço para o debate político de interesse do socialismo revolucionário.

Não estamos engajados em nenhum dos partidos políticos institucionalizados no Brasil, porém estamos identificados com a perspectiva de organização de um partido socialista e revolucionário e dispostos a lutar por este objetivo. O CEDS, assim como esta revista, não possui qualquer outra definição político-partidária que não esta.

Não temos a pretensão de representar com exclusividade o socialismo revolucionário. Respeitamos a representatividade de muitas correntes e grupos que militam com objetivos semelhantes aos nossos e acreditamos ser possível a unidade dos revolucionários em movimentos organizados em tomo de propostas comuns de luta.

Não somos propagandistas. Todos os nossos companheiros participam cotidianamente do movimento sindical e popular. Não queremos fazer diletantismo com esta revista. Queremos que ela represente um instrumento para qualificar a militância e subsidiar a intervenção na luta de classes, e é com esta perspectiva que queremos que chegue a cada um dos leitores.

Não pretendemos uma revista de idéias monolíticas. Ela estará aberta para o debate e para as polêmicas, admitindo a existência de artigos com propostas contraditórias, sem nenhuma outra exigência que o tratamento respeitoso e leal das diferenças.

Para garantir a sua independência política, Debate será financiada exclusivamente através da venda dos seus exemplares. Decorre daí a responsabilidade do apoiador em vender a publicação e do leitor em pagar pelo seu exemplar.

Ainda não está consolidada a periodicidade e nem o formato que a revista vai assumir. Este primeiro número, que aparece com um único artigo, é experimental.

Comité de redação

UMA CRÍTICA AO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

1. Introdução

O orçamento participativo é a forma emblemática como se apresentam as administrações populares de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. É um dos pilares do chamado modo petista de governar, contribuindo para realçar a imagem de transparência política que é atribuída a estas administrações. Baseado na autoridade alcançada pelo Orçamento Participativo, o Governo Olívio passou a divulgar o slogan Estado da Participação Popular para caracterizar a sua administração.

O Orçamento Participativo desfruta de um prestígio internacional muito grande, particularmente entre as organizações social-democratas, a ponto de reforçar a pretensão do PT e de suas administrações de sediar em duas oportunidades o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. A proposta ganhou, inclusive, uma forte admiração entre setores de esquerda que se reivindicam do marxismo, que entendem o Orçamento Participativo como o poder popular em construção.

Na contracorrente de todo este prestígio, afirmamos que está sendo construído um mito em tomo do Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul, constantemente reforçado pelo proselitismo nacional e internacional do PT.

Em larga medida este mito está prosperando pela falta de informações e de avaliação a respeito. A esquerda revolucionária pouco tem elaborado sobre o Orçamento Participativo e, quando o faz, é em regra geral conciliando com a proposta, julgando-a progressiva na direção do poder popular e, portanto, atribuindo-lhe ainda maior legitimidade.

Este nosso texto se propõe a examinar o Orçamento Participativo, trazendo maiores informações a respeito com o propósito de fundamentar a crítica que fazemos. A análise está centrada no Orçamento Participativo em prática peia Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por se tratar de experiência mais antiga e consolidada, estendendo-se em alguns aspectos ao Orçamento Participativo do Estado do Rio Grande do Sul.

Antes mesmo de fazer a crítica ao Orçamento Participativo, vamos avaliar o Governo Democrático e Popular do Estado do Rio Grande do Sul, para identificar como se relaciona com as organizações do movimento sindical e popular que contribuíram decisivamente para eleger Olívio Dutra. Vamos também examinar o discurso petista da cidadania, fundamental para entender a concepção de sociedade que anima a proposta do Orçamento Participativo.

2. 0 governo da Frente Popular

O Manifesto comunista de Marx e Engels, escrito em 1848, diz que o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. Esta afirmação permanece atual, decorridos 154 anos. Sintetiza a natureza do Estado na sociedade capitalista e serve como uma luva para explicar um governo exercido diretamente pela burguesia, através de seus próprios partidos, como também pode explicar perfeitamente um governo exercido por partidos que tem a sua origem política relacionada com o movimento dos trabalhadores, como é o caso do PT.

O Governo Olívio se enquadra neste último caso. Decorridos mais de três anos de mandato está submetido pelo brete determinado pela natureza burguesa do Estado e pelos dispositivos institucionais que resguardam os interesses da burguesia no Rio Grande do Sul, não conseguindo diferenciar-se substancialmente em relação aos governos burgueses neoliberais.

Mesmo considerando que não privatizou o que restou do património público liquidado pelo Governo neoliberal de Britto, Olívio não se propôs a encaminhar uma campanha de recuperação da telefonia e da energia elétrica para o domínio público.

Instituições herdadas do Governo Britto como a Agergs, continuam a serviço dos cartórios empresariais, reajustando regularmente o preço dos serviços das empresas com concessões públicas. O combate ao pedágio nas estradas terceirizadas, em dos carros-chefe da campanha de Olívio e responsável por grande parte dos votos dados à Frente Popular em 1998, ficou somente no discurso eleitoral, acabando confirmado pela Secretaria dos Transportes.

No que diz respeito à dívida pública com a União, após uma reação inicial, o Governo Olívio submeteu-se pragmaticamente ao centralismo do Governo Federal e passou a pagar a dívida do Estado, correspondente a 13% da arrecadação mensal.

Da mesma forma, a proposta eleitoral do PT de fazer a receita do Estado crescer à custa dos empresários sonegadores, inadimplentes ou isentos de impostos, não avançou, numa demonstração da dificuldade estrutural de fazer com que a burguesia arque com uma parcela maior da sustentação dos gastos do Estado, mas também revelando a falta de vontade política do Governo em confrontar-se com os interesses da classe dominante.

Para sustentar o caixa fazendário e tentar zerar o déficit financeiro, Governo do Estado optou por sacrificar o funcionalismo público. É significativo que o Governo Olívio não só não recuperou os salários, como deixou de repor as perdas decorrentes da inflação, aquela mesma política esperta de outros governos de fazer crescer o caixa financeiro às custas da desvalorização do salário do funcionalismo.

Pior, o Governo insiste em transferir para o funcionalismo os ônus financeiros decorrentes da reforma previdenciária impulsionada pelo Governo Federal, como a exigência de contribuição para a aposentadoria e a instituição de um fundo previdenciário, um verdadeiro confisco de salários e um golpe em direito histórico do funcionalismo, já que a aposentadoria sempre foi responsabilidade do Tesouro do Estado.

As promessas de uma nova política salarial ficaram no discurso da mudança da matriz salarial, da instituição do sub-teto salarial e do corte dos cargos de confiança do Governo. De concreto, os funcionários sofreram o arrocho salarial e viram ser instalada no aparelho de Estado uma nova burocracia composta por milhares de cargos de confiança e estagiários, uma casta diferenciada e hostil aos interesses dos trabalhadores públicos. Olívio vai concluindo o seu período de governo muito desgastado com o funcionalismo público estadual.

3. A concepção reformista de cidadania

Já virou moda no movimento sindical e popular falar em luta pela cidadania, direitos do cidadão e em sindicato cidadão. Utiliza-se a palavra cidadania como adjetivo, toda a vez que a pretensão é qualificar as propostas dando a elas um objetivo político geral. Empregada desta forma, a expressão cidadania virou um ponto de apoio (ou quem sabe uma muleta) aparentemente indefinido do ponto de vista ideológico, percebendo-se que, muitas vezes, quem a emprega, o faz em substituição a palavra socialismo, que obviamente não quer ou receia pronunciar ou ainda quer esquecer, porque obviam ente estas palavras não possuem o mesmo significado.

Na verdade, os dirigentes dos partidos de esquerda e do movimento sindical e popular, assim como os executivos da frente popular, fizeram uma opção: falam em construir uma sociedade democrática e em radicalizar a democracia. Ou seja, renunciaram ao socialismo e reivindicam-se publicamente da democracia burguesa.

A ironia é que continuam falando de socialismo nos dias de festa, ilustrando com o seu exemplo atual a critica que tradicionalmente era feita à social democracia européia quando desvencilhou-se do socialismo e do marxismo.

Estes dirigentes são reformistas, ou seja, refletem a compreensão de que, ante um período longo e inevitável de hegemonia capitalista, a tarefa é negociar exigências mínimas para os trabalhadores, eliminar os exageros deste sistema, humanizando-o, adaptando-se e procurando conviver com ele.

Evidentemente, a nossa discordância diz respeito ao uso ideológico que o PT vem dando à palavra cidadania. Não negamos o conceito de cidadania que tem uma origem histórica relevante.

As tarefas da cidadania, foram definidas no processo das revoluções burguesas cujo exemplo mais importante foi a Revolução Francesa de 1789, que expressou a aspiração da burguesia pela forma democrática de governo, igualdade de direitos em relação à nobreza, fim dos privilégios aristocráticos, ensino laico e universal, independência nacional e a expropriação das terras da nobreza. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é o principal texto deste período e encerra as idéias de liberdade, igualdade e fraternidade entre os homens.

Mas, mesmo neste período em que foi revolucionária e progressista, a burguesia não tinha fôlego para encaminhar o conjunto das aspirações sociais. O proletariado, aliado da burguesia na luta contra a dominação aristocrática, apoiou o programa burguês e procurou radicalizá-lo, acabando vencido pelos interesses dos industriais e banqueiros que tratavam de por um freio no processo revolucionário, impedindo que ameaçasse os seus interesses de classe.

Mesmo com estes limites, os movimentos burgueses revolucionários foram tão marcantes na História, que é correto caracterizar a execução do programa destas revoluções como um fator de progresso para a humanidade. Hoje, quando não é mais capaz de construir o progresso social e expandir as forças produtivas, mas continua no poder enquanto classe dominante, a burguesia tomou- se reacionária e destrutiva. Há muito tempo que renunciou às suas tarefas históricas.

O fato das bandeiras da Revolução Francesa continuarem atuais e ainda dignas de serem erguidas, não quer dizer que devamos restringir as nossas lutas aos marcos do ideário burguês e da cidadania.

Cidadania é um conceito equivocado enquanto eixo para as lutas porque não faz avançar a consciência de classe dos trabalhadores. Ao adotar o conceito de cidadão, uma caracterização que pretende comum a todos os indivíduos, o PT desconsidera a existência de interesses antagónicos presentes na sociedade, dissimula e dilui os conflitos decorrentes da luta de classes, dando lugar a uma idéia de igualdade entre as pessoas, mesmo que operários e empresários. É um discurso que cai muito bem para legitimar a cooptação ou a exploração.

A concepção reformista de cidadania é essencialmente conciliadora, porque tenta criar um patamar de identidade e um vínculo de colaboração entre explorados e exploradores e entre classe trabalhadora e Estado, confundindo e enfraquecendo a ação independente dos trabalhadores e oferecendo assim garantias à burguesia de que vai respeitar e legitimar os limites da ordem instituída.

É daí que decorre uma das concepções políticas mais importantes que anima o modo petista de governar: O Estado deve governar para todos e estar voltado para a totalidade, nada mais do que uma recriação das velhas concepções ideológicas corporativas características do período varguista, nos anos 30 do século XX, que procuravam negar a existência da luta de classes.

O discurso da totalidade e da cidadania está voltado para a cooptação e o atrelamento do movimento sindical e popular e da juventude ao Estado, outra característica do corporativismo varguista. Seu objetivo maior é consolidar no proletariado a ilusão reformista, neutralizando a perspectiva de classe dos trabalhadores e a mobilização classista e independente e, principalmente, prevenir e impedir a raptora revolucionária. É isto que acontece, quando os socialistas revolucionários se omitem permitindo a confusão entre o movimento dos trabalhadores e as instituições burguesas que se reivindicam da cidadania.

4. A origem do Orçamento Participativo

Há quem diga que o orçamento participativo é uma concessão democrática da Administração popular. Vamos examinar esta afirmação.

No inicio dos anos 80, surgiu com muita força na esquerda do PT atuante no movimento popular e comunitário da Grande Porto Alegre a proposta de construção de Conselhos Populares, também debatida nos primeiros encontros estaduais do PT.

A proposta de conselhos populares consistia em organismos unitários, democráticos e independentes do Estado, a serviço exclusivo dos interesses populares. A inspiração da proposta estava nas diversas experiências feitas pelo movimento dos trabalhadores em diversos países e situações históricas onde foram construídas organizações de frente única para disputar o poder com a burguesia na sociedade capitalista.

Tal anseio da vanguarda de esquerda pode ser explicado pelo ascenso de lutas ocorrido no Brasil no final dos anos 70 e do início dos 80, pois a proposta de organismos de duplo poder surge nos momentos em que a luta de classes se toma mais aguda.

Com a vitória do PT nas eleições de 1988 em Porto Alegre, grande parte das lideranças do movimento popular e comunitário, identificadas ou não com o PT, foi sistematicamente cooptada para cargos de governo, passando a integrar a folha de pagamento da Prefeitura Municipal.

Esta cooptação das lideranças populares abriu caminho para o esvaziamento da proposta de Conselhos Populares e para a implantação do Orçamento Participativo que estava sendo proposto pela Administração Popular.

A cooptação das lideranças e a implantação do Orçamento Participativo, teve consequências muito ruins para o movimento popular. Não é por acaso que cessaram ou diminuíram de intensidade, por um largo período, as lutas comunitárias da Grande Porto Alegre, particularmente as ocupações de áreas para moradia, somente retomadas com força no final dos 90. Um exemplo do refluxo do movimento comunitário foi o esvaziamento da União das Associações de Moradores de Porto Alegre(UAMPA).

Com o desmantelamento da organização de associações de bairro, muitas das antigas lideranças, transformadas em delegados do Orçamento Participativo, constituíram uma nova burocracia, que passou a receber um tratamento diferenciado, como por exemplo, a oportunidade inimaginável para uma liderança de uma comunidade pobre, de viajar pela Europa, relatando a experiência com o Orçamento Participativo.

O Orçamento Participativo não é a continuidade da luta pelos conselhos populares, conforme alguns apregoam. Pelo contrário, ele veio para sufocar aquela proposta de cunho revolucionário e para controlar o movimento comunitário.

Ao implantar o Orçamento Participativo, a administração do PT também logrou o atrelamento do movimento independente dos trabalhadores das vilas e as suas associações de bairro à Prefeitura Municipal.

5. O Orçamento Participativo desvia a pressão popular

Para a comunidade de uma vila, participar do fórum local do Orçamento Participativo, representa selecionar uma reivindicação dentre moradia, saneamento, escola, saúde, pavimentação e outras necessidades, todas merecedoras de prioridade, e ir disputá-la contra as reivindicações de outra comunidade da mesma vila.

Assim, por exemplo, se duas escolas da mesma região disputam a verba para a construção de uma instalação essencial para o seu funcionamento, vence e será beneficiada a que trouxer mais votos à assembléia do Orçamento Participativo local, isto se, depois de toda a maratona, não for descartada por algum parecer técnico originado da Prefeitura Municipal. A escola perdedora terá que esperar pelo próximo ano para reapresentar a sua reivindicação.

A parcela da comunidade de uma vila que constituir o lobby mais forte é que será beneficiada pelo atendimento da reivindicação.

Muitos fatores podem influenciar para que uma parcela da comunidade tenha maior força de mobilização do que outra. Leva vantagem aquela parcela da comunidade que tiver maiores recursos ou que conte com o apoio de alguma liderança petista que possa, por exemplo, disponibilizar transporte gratuito para a população que se desloca para votar na assembléia do Orçamento Participativo.

Outro fator que pode desempatar tuna disputa no Orçamento Participativo é o poder econômico das empreiteiras de obras, capaz de submeter uma comunidade aos seus interesses.

Trata-se sem dúvida de um processo despolitizado, propicio a prática do voto de cabresto, onde vence o grupo que trouxer mais votos. Mas as autoridades poderão sempre argumentar que a culpa não é do Governo, é de quem não soube organizar-se para vencer.

Hoje, o Orçamento Participativo é útil para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e mesmo para o Governo do Estado justificarem as suas omissões nas obras públicas ou nos serviços que deixam de ser prestados. A justificativa para a omissão: a culpa não é da Prefeitura, é de quem não soube organizar-se para vencer, ou seja, a responsabilidade pelo não atendimento das reivindicações recaí sobre o próprio morador participante do Orçamento Participativo.

Os limites da Orçamento Participativo são muito grandes. O mecanismo põe em discussão e delibera apenas sobre uma fatia pequena do orçamento público, no caso da Prefeitura de Porto Alegre, pouco superior a 10% dos recursos, com a parte substancial do orçamento continuando a ser decidida nos gabinetes, juntamente com as decisões financeiras estratégicas.

O processo de participação popular no Orçamento Participativo é muito burocrático. Quando a população necessita de água, luz, escola, etc, ela pressiona a Prefeitura Municipal pelas reivindicações. A Prefeitura responde a pressão orientando que a reivindicação seja encaminhada para o Orçamento Participativo, onde deverá tramitar respeitando os prazos da demanda. Quanto maior for a legitimidade conquistada pelo Orçamento Participativo, maior será a capacidade da Prefeitura Municipal conduzir o movimento popular e comunitário através deste brete.

O Orçamento Participativo é um mecanismo que a Prefeitura Municipal dispõe para convencer a população das vilas de que não possuí verbas suficientes para atender a todas as suas necessidades. A Prefeitura reforça a sua legitimidade sempre que esta estratégia for bem sucedida.

O mais grave desta política são as consequências para o movimento popular e comunitário, que é dividido em partes, que são colocadas em confronto entre si.

6. A discussão do salário no orçamento participativo

Em 1999, o Governo do Estado fez um chamamento ao funcionalismo para discutir as suas reivindicações salariais no Orçamento Participativo. A proposta não conseguia disfarçar a sua vocação de artifício para protelar a discussão com os diversos sindicatos de funcionários públicos, então empenhados em uma crescente mobilização.

Os trabalhadores em educação rejeitaram esta proposta, entendendo que o valor do salário deve ser definido através de negociação direta com os representantes do Estado, observando critérios profissionais, assim como os reajustes devem objetivar a recuperação das perdas inflacionárias.

A CUT e os sindicatos filiados a ela foram pressionados pelo Governo Olívio a participar do Orçamento Participativo e, inclusive, a subvencioná-lo quando a Assembléia Legislativa vedou a sua implementação através de verbas públicas.

Se o movimento sindical de servidores públicos aceitar discutir seus salários no Orçamento Participativo, iremos presenciar a absurda situação de uma reivindicação de reajuste salarial posta em confronto, por exemplo, com a construção de novas instalações em uma escola.

A tentativa feita pelo Governo Olívio de implementar a participação dos sindicatos de servidores públicos no Orçamento Participativo, objetiva em última análise a integração deste segmento do movimento sindical ao aparelho de Estado, com o seu consequente atrelamento.

7. A natureza do Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é fundamentalmente um mecanismo de democratização do estado burguês e parte integrante da sua administração. É uma forma de fazer o Estado funcionar mais racionalmente do ponto de vista capitalista, gerindo com mais eficiência a sua própria crise.

Ao mesmo tempo que fazemos esta caracterização geral sobre a natureza do Orçamento Participativo, julgamos prudente manifestar que são pequenas as possibilidades reais de ocorrência de um processo reformista bem sucedido de democratização do Estado burguês, nesta etapa degenerativa do capitalismo e em um país atracado. Uma pergunta que fica inscrita para o aprofundamento da discussão: Como poderiam ser expandidos significativamente os diminutos recursos orçamentáríos postos a disposição do Orçamento Participativo, de tal forma que as concessões possam merecer a caracterização de democratização ?

Mais adiante procuraremos lançar alguma luz sobre esta questão.

Na medida em que o pleno funcionamento do Orçamento Participativo pode anular a independência e a combatividade do movimento popular, ele representa uma fornia de reforçai o Estado burguês, e o faz através da cooptação e do atrelamento do movimento popular e de suas lideranças ao Governo.

A proposta do Orçamento Participativo não apresenta nenhuma contradição com o Estado burguês ou com os partidos políticos da classe dominante. Um aspecto que denuncia o caráter burguês do Orçamento Participativo é que não causa nenhum constrangimento às Inúmeras Prefeituras Municipais do PMDB, PPB, PFL e PSDB que o adotaram.

Por estas razões, o Orçamento Participativo não pode ser igualado aos conselhos populares, que são formas independentes de organização dos trabalhadores voltadas para o exercício do poder e antagónicas ao Estado burguês. É uma proposta surgida a partir do reformismo petista com o objetivo de conter a saída revolucionária e canalizar a luta para dentro da ordem burguesa.

Divergimos da política de alguns setores da esquerda que estão propondo Todo poder ao orçamento participativo, transformação do Orçamento Participativo em Conselho Popular e um governo dos trabalhadores apoiado nas organizações dos trabalhadores e no Orçamento Participativo. Discordamos destas propostas porque reforçam a ilusão de que é possível construir o poder dos trabalhadores através de um organismo que é parte integrante do Estado burguês.

Não caracterizamos o Governo Olívio como governo dos trabalhadores. O poder dos trabalhadores não pode ser construído a partir de eleições e nem cima do Orçamento Participativo, que é uma organização característica do poder burguês.

8. A manipulação eleitoral

Embora, obviamente, não seja reivindicado pelos propositores do Orçamento Participativo, um dos fatores que mais está contribuindo para o crescente interesse dos meios institucionais sobre este instrumento são as grandes possibilidades que abre em termos eleitorais.

A equipe de governo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e as correntes políticas que organizam-se no PT, utilizam o Orçamento Participativo para angariar cabos eleitorais e votos nas vilas, dando origem a uma nova e criativa forma de estabelecer o clientelismo eleitoral.

Quando falávamos do interesse que vários partidos burgueses tem demonstrado em relação ao Orçamento Participativo em muitas prefeituras do país, tínhamos em mente o atrativo representado pelas novas possibilidades que ele abre para a manipulação eleitoral. Ainda mais que se trata de uma proposta com prestígio social e experimentada por prefeituras de esquerda, fator pode facilitar a sua implantação junto aos trabalhadores das vilas.

Os partidos burgueses não se assustam com a perda de poder experimentada pelas Câmaras de Vereadores, a forma principal de organização do podei burguês no âmbito do município, até mesmo porque os recursos destinados ao Orçamento Participativo são irrisórios em relação ao total do orçamento.

Anteriormente, afirmamos que o Orçamento Participativo é um instrumento de democratização do Estado burguês, tomando o cuidado de deixar registrado o nosso questionamento quanto à possibilidade real de ocorrência de um processo desta natureza em meio ao quadro geral de decomposição do capitalismo. Resta agora acrescentar às nossas conclusões que o interesse pelo Orçamento Participativo demonstrado pelos partidos políticos institucionais tem muito que ver com os amplos espaços que ele abre para o eleitoralismo e a constituição de currais eleitorais, possibilitando novos pontos de apoio para reforçar a ilusão das massas nos processos eleitorais.

9. Reafirmar a independência política dos trabalhadores

Avaliando a situação de desmobilização vivida pelas associações de bairro em Porto Alegre, salta aos olhos a necessidade de reconstruir a independência do movimento popular e comunitário frente ao PT e a Prefeitura Municipal.

É preciso romper com a política de colaboração de classes que procura evitar o confronto entre os trabalhadores das vilas e a Administração Municipal, canalizando as reivindicações para o Orçamento Participativo, principal ponto de apoio petista para a construção da proposta de um governo para todos. Conforme já expomos, o Orçamento Participativo é uma forma de conter as demandas populares, disciplinando-as dentro de um processo burocrático e diminuindo o seu potencial de mobilização.

Entendemos que os trabalhadores devem reivindicar suas aspirações através de suas próprias organizações populares de luta tradicionais, diferenciando profiundamente estas formas de organização independentes em relação aos mecanismos de participação do Estado burguês. Isto significa romper com o peleguismo e o atrelamento ao Estado hoje existente.

É preciso retomar plenamente a experiência de organização e participação nas associações de bairro e na União de Associações de Moradores de Porto Alegre(UAMPA). É nestas organizações que devem reunir-se os moradores para discutirem as suas reivindicações e encaminhá-las ao Governo Municipal. E isto se faz através da mobilização e da pressão sobre a Prefeitura. Esta é a única forma de ampliar a parte do orçamento da Prefeitura Municipal destinado à satisfação das necessidades dos trabalhadores das vilas populares.

Não queremos democratizar ou humanizar o sistema capitalista. Não acreditamos em reformas. Coerentemente, proclamamos que a nossa perspectiva continua centrada na proposta de construção de Conselhos Populares, independentes do Estado, unitários e originados da experiência de’ luta do movimento dos trabalhadores.

DEBATE SOCIALISTA

Boletim Informativo do CEDS

Nº2 - Janeiro de 2003

APRESENTAÇÃO

O Centro de Estudos e Debates Socialistas/CEDS está editando mais um número da sua revista, perseverando no propósito de promover debate político de interesse do socialismo revolucionário.

Não estamos engajados em nenhum dos partidos políticos institucionalizados existentes no Brasil, porém estamos identificados com a perspectiva de organização de um partido socialista e revolucionário e dispostos a lutar por este objetivo.

Não temos a pretensão de representar com exclusividade o socialismo revolucionário. Respeitamos a representatividade de muitas correntes e grupo que militam com objetivos semelhantes aos nosso e acreditamos ser possível a unidade dos revolucionários em movimentos de frente única, organizados em torno de propostas comuns de luta.

Não somos propagandistas. Participamos cotidianamente do movimentos sindical e popular em diversas frentes e, por esta razão, não fazemos diletantismo através desta revista. Queremos que ela se constitui em uma ferramenta para subsidiar e qualificar a militância na luta de classes, e é com esta perspectiva que queremos que chegue a cada um os leitores.

Para garantir a sua independência política, Debate é financiada exclusivamente através da venda dos seus exemplares. Decorre dai a responsabilidade do apoiador em vender a publicação e do leitor em pagar pelo seu exemplar.

Ainda não está consolidada a periodicidade e nem o formato da revista. No entanto, este segundo número já está mais próximo das nossas pretensões.

Comitê de Redação

A FRENTE POPULAR DE LULA

Abre-se um novo período da luta de classes no Brasil

1 - O intervencionismo imperialista e o governo Lula

O início do Governo Lula coincide com una período marcado por frequentes intervenções políticas e militares imperialistas, um dos instrumentos utilizados pelos estados opressores para transferir a sua crise econômica e financeira para o 3º mundo.

As agressões imperialistas cumprem um papel repressivo e de intimidação ao movimento operário e populares São na base do custe o que custar e, assim como resultam em algum sucesso, também redundam em fracassos contundentes, que ocasionam grandes desgastes políticos para as ações de intervenção.

O resultado é que o sentimento anti-imperialista cresce no mundo inteiro, sendo cada vez mais frequentes e numerosas as mobilizações contra a guerra, principalmente nos próprios países imperialistas. O Oriente Médio é hoje o principal alvo das agressões. É fundamental deter a guerra contra o povo do Iraque e apoiar a luta pela libertação da Palestina do jugo de Israel.

O intervencionismo norte-americano cresceu muito na América Latina. Hoje, não existe um país da região onde não exista um enclave ou algum tipo de ingerência militar dos EUA, como a base de Alcântara no Brasil. Mas, também cresceu a luta contra a ALCA, um ponto chave capaz de polarizar a resistência no continente.

Embora submisso aos EUA, o Governo Lula não é do agrado do imperialismo, que prefere governo burguês tradicional. A vitória de Lula representa risco para os projetos norte-americanos, não que os reformistas ameacem estes projetos, mas sim porque os EUA temem que a expectativa criada nas massas pelo Governo Lula, no Brasil e na América Latina, precipite a mobilização popular e a luta anti-imperialista.

O Governo Lula estará sempre ameaçado por algum tipo de intervenção imperialista. Cabe lembrar que, em 1964, os EUA respaldaram o golpe contra João Goulart e, em 2002, financiaram os golpistas da Venezuela. A ameaça é maior agora, quando o intervencionismo está em plena forma.

2 - O que pretende o Governo Lula

A popularidade de Lula foi ampliada em relação à eleição. Nenhum presidente tomou posse em meio a uma manifestação tão grande entusiástica. Mas, o conteúdo político desta manifestação, identificado pela ideia de que Lula veio mudar, está em contradição com as intenções reveladas pelo novo Governo.

O forte prestígio de LuIa é também o reflexo da ampla publicidade feita pela grande imprensa, principalmente pela Rede Globo, que fez uma completa divulgação da posse e das viagens do Presidente ao Piauí e ao Vale do Jequitinhonha, contribuindo para criar uma imagem populista de Lula. O apoio da grande imprensa à Lula tem que ver com um programa de Governo que não ameaça a burguesia.

O programa do PT sofreu um rebaixamento político. Uma coisa é o programa que embalou os sonhos do movimento pró PT em 1979/1980, outro é o das últimas eleições e, outro ainda, são as prioridades atuais de Lula, que está cada vez mais parecido com FHC. Logo após a eleição, o PT defendeu a alíquota de 27,5% do IR, o CPMF, foi contra um aumento maior do salário mínimo e não quis discutir a dívida dos estados com a União.

Hoje, a semelhança entre os dois governos é mais expressiva. A iniciativa de Lula encaminhar uma nova reforma da Previdência, em complemento à realizada por FHC em 1998 e que retira ainda mais direitos dos servidores públicos, somada com a reforma da CLT, que pretende flexibilizar os direitos dos trabalhadores, demonstra que o programa do PT obedece aos mesmos eixos neoliberais do governo anterior.

O programa do PT é uma proposta de gestão do capitalismo e de submissão ao imperialismo. Lula vai integrar o Brasil à ALCA, continuará pagando a dívida externa, desnacionalizando a economia e obedecendo ao FMI. Seu governo agrada a burguesia, porque oferece garantias de que serão respeitados os interesses das classes dominantes e de que não serão feitas concessões aos trabalhadores.

O pacto social é a proposta fundamental do governo Lula, na medida em que passa por ela a política de colaboração de classes que o PT pretende implementar.

Em novembro de 2002, o PT divulgou a proposta do congelamento de preços e salários e reivindicou-se do Pacto de Moncloa, assinado após o fim da ditadura de Franco na Espanha. A burguesia saudou a iniciativa de Lula. Na época de Sarney, os salários foram gelados, mas os preços e as tarifas públicas, não. Agora, preventivamente, os preços já estão sendo aumentados,

No momento, a proposta de congelamento de salários e de preços está secundarizada enquanto bandeira pública, mas não foi abandonada e segue sendo construída. A ênfase mudou na direção da reforma previdenciária, que é de interesse de Lula, governadores e prefeitos, e da reforma da CLT, que é estratégica para os planos da burguesia de aumentar exploração do trabalho.

Retirar conquistas dos trabalhadores, com a desculpa de combater privilégios, é mais um desdobramento da política liberal praticada no Brasil a muitos anos, de retirar as conquistas, nivelando por baixo,

Outro projeto que se destaca, embora limitado ao discurso e às encenações populistas e demagógicas, é o combate à fome. Chama atenção que, ao defendê-lo, o Governo faça um confronto entre a necessidade de recursos para combater a fome o que chama de privilégios dos servidores públicos, deixando claro que vai utilizar a campanha como um artifício de pressão para que os diversos segmentos de servidores abram mão de suas conquistas em nome do interesse maior do país. Esta chantagem será feita a todos os setores sociais que relutarem em abandonar suas conquistas.

Pretender combater a fome com recursos originados, por exemplo, da supressão dos direitos previdenciários dos servidores, é discurso. Basta lembrar o sistemático desvio dos recursos do INSS praticado pelo Governo Federal.

3 - O governo de frente popular e movimento trabalhadores

Está aberto um novo período da luta de classes no Brasil, assinalado pela emergência do primeiro governo de frente popular do país, situação que partidos com origem no movimento operário associam-se no poder a partidos burgueses, em nome de um projeto colaboração de classes.

Falta consciência para os trabalhadores derem, desde já, que o governo Lula não encaminhará os seus anseios e que programa do PT é burguês e pouco tem a ver com suas reivindicações. Mas, dependente das suas ilusões, os trabalhadores vão cobrar os compromissos que atribuem ao PT, irão mobilizar-se e esta luta poderá superar a capacidade de contenção do Governo e mascará-lo.

A burguesia apoia Lula porque que o seu governo tenha condições conter o movimento operário e popular, garantindo os seus interesses. Porém, se o governo de frente popular não conseguir segurar as massas, ela vai olhar para ele com desconfiança, retirará o apoio e passará a combatê-lo. Um exemplo é quando Lula declara que não permitirá ocupações de terra, colaborando para o isolamento do movimento camponês e, nem por isto, consegue tranquilizar os latifundiários, que não acreditam que possa deter as lutas no campo.

Como decorrência do compromisso que possuem com o projeto de colaboração de classes que está sendo montado, a CUT e a maioria das direções sindicais ligadas ao PT estão dando sustentação política ao Governo Lula, conduta que reforça a caracterização do governo como sendo de frente popular. Por enquanto, a Central e a maioria dos sindicatos a ela filiados ganham tempo, procurando impedir uma discussão mais aprofundada na base sobre os propósitos do governo Lula, ao mesmo tempo em quo manobram em defesa das propostas.

A CUT, que lutou contra o pacto social de Samey e a reforma de FHC, desta vez está dando apoio às propostas do Governo Lula. Apoia a unificação da previdência pública com a