Quem é Negra/o no Brasil?

De Najara Lima Costa

"Quem é negra/o no Brasil?" é o primeiro livro da socióloga Najara Lima Costa. Resultado da sua pesquisa de mestrado na Universidade Federal do ABC (UFABC), traz os debates sobre as relações étnicas e raciais no Brasil e o monitoramento e avaliação das políticas de ações afirmativas, particularmente os processos de fraudes no sistema de cotas na prefeitura de São Paulo e implantação das comissões de heteroidentificação.

• Idioma: Português
• Editora: Dandara Editora
• Data de lançamento: 1 de jul. de 2020
• ISBN: 9786588586136

Pré-visualização do livro

Ficha Técnica

Copyright Editora Dandara, Najara Lima Costa, 2020

Direção Editorial: Joselicio Junior

Revisão: Eveline da Silva

Projeto gráfico, diagramação e capa: Batalha Comunicação

Foto: Fernando Solidade Soares

Editora Dandara

www.dandaraeditora.com.br

Costa, Najara Lima

Quem é negro no Brasil? : cotas raciais e comissões de heteroidentificação na prefeitura de São Paulo / Najara Lima Costa. -- São Paulo : Editora Dandara, 2020.

Bibliografia

ISBN 978-65-80976-02-7

1. Discriminação na educação - Brasil 2. Discriminação racial - Brasil 3. Negros - Condições sociais 4. Políticas educacionais 5. Programas de ação afirmativa - Brasil 6. São Paulo (SP). Prefeitura - Concursos 7. Título.

Índices para catálogo sistemático:

1. Cotas raciais : Prefeitura de São Paulo : Políticas educacionais 379.260981611

Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB 8 / 9427

Sumário

Prefácio

Apresentação

Introdução

1. Raça, racismo e classificação racial no Brasil

1.1 Raça: uma categoria social

1.2 Concepções sobre o racismo e suas dinâmicas sociais

1.3 O mito da democracia racial e a ideia de mestiçagem no Brasil

1.4 Classificação racial: notas sobre a ambiguidade brasileira

2. Ações afirmativas e processos de implementação no Brasil

2.1 Notas sobre a teoria do reconhecimento

2.2 Ações afirmativas: contextualização histórica e implementação no Brasil

2.3 Heteroidentificação em políticas de cotas raciais: Experiências no Brasil

2.4 O julgamento da ADPF 186 e da ADC 41 pelo Supremo Tribunal Federal

3. A execução das políticas de cotas raciais nos concursos públicos da prefeitura municipal de São Paulo

3.1 Aspectos metodológicos da pesquisa

3.2 Percursos da implementação e regulamentação das cotas raciais no município de São Paulo

3.3 Relato de experiências acerca da consolidação da heteroidentificação racial na PMSP

3.4 Narrativas e disputas acerca da execução das cotas raciais na PMSP no pós-gestão Haddad

Considerações finais

Referências

Lista de siglas e abreviaturas

Sobre a Autora

Prefácio

As comissões de heteroidentificação não fizeram parte do horizonte de eventos das políticas públicas no Brasil nas quatro décadas que as antecederam. Na fase de acumulação conceitual, não parecia crível ser necessário lançar mão desse expediente para assegurar direitos fundamentais de pretas, pretos, pardas e pardos: negras e negros. A associação com elementos de ascendência africana, nos aspectos tangíveis e intangíveis, era tão improvável em um país em que o racismo de marca é determinante para a distribuição de privilégios comparativos que escapou à imaginação criativa das formuladoras e formuladores de políticas públicas de inclusão dos afrodescendentes.

Porém, elas se tornaram uma necessidade imperiosa. As fraudes tipificadas como crime de falsidade ideológica ameaçaram soterrar o debate político sobre a necessidade de superação da desigualdade, com base no marcador racial, e servir de boia de salvação para racistas que vivem fora do processo civilizador do século 21.

Essa é a importância fundamental deste trabalho!

O lançamento do manifesto do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNUCDR) em 1978 inaugurou o movimento negro moderno e foi fundamental na reverberação do manifesto do Partido dos Panteras Negras, no Estados Unidos da América, de 1966 [O que queremos agora! Em que acreditamos?]. O fragmento das políticas de ação afirmativa era evidente, em um contexto mais amplo, como mecanismo de paralisação do longo processo de epistemicídio, etnocídio e genocídio que marcam a carne da sociedade brasileira.

O manifesto denuncia a fabulação da democracia racial, e aponta rudimentos de políticas públicas de ação afirmativa espelhadas nas diversas lutas políticas acumuladas: políticas do estado de bem estar social na Europa, final do processo de descolonização em África — iniciado na década de 1950 com o Egito, enfrentamentos políticos de caráter racial nos Estados Unidos, decomposição do na África do Sul — que implicou aumento geométrico da violência racial — e as evidências do racismo doméstico brasileiro. Trata-se de um texto seminal nas narrativas políticas do movimento negro.

Ele antecipou o debate sobre a importância de indicadores sociais do racismo [inaugurada na década de 1980], a necessidade da formulação de políticas públicas, como nos anos de 1990, a função estratégica de adoção de tais políticas — aprovada em Durban, na África do Sul, em 2001 e a efetivação das políticas de inclusão, concretizadas em 2012, depois de experimentada em algumas instituições de ensino, mas ainda sem o indicativo de aferições das autodeclarações.

Nos anos de 1990, foi formada a comissão no contexto da rememorização dos feitos de Zumbi dos Palmares, na Universidade de São Paulo (USP), coordenada pelo professor Kabenguelê Munanga. A averiguação esteve fora do radar daquele qualificado debate, assim como do grupo de trabalho interministerial (GTI), que contou com a presença do professor Hélio Santos, na mesma década. O tema estava fora de pauta, na academia e na extensa rede que forma o movimento social de negras e negros.

Estava! A adoção da política de inclusão arrastou para o centro das discussões o instituto da aferição em um cenário de enfrentamentos racistas abertos e estimulados em âmbito global pela extrema direita, que escapou de qualquer processo civilizacional.

Essas comissões foram formadas, para além da compreensão imediata, pelo adensamento de um núcleo de pensamento radical de denúncia do racismo epistêmico [com foco na ciência, cultura e beleza], dos sulcos que formam as estrias da sociogênese e psicogênese do racismo estrutural da sociedade brasileira [escravização, supremacismo branco e apartheid], do caráter genocida e seletivo, em escala industrial, do sistema de destruição interseccional de corpos e almas não normatizáveis [mulheres, pobres e negros], e pela natureza do estado brasileiro e da formação dos seus dispositivos de coerção [captura de corações e mentes] e persuasão [máquina de negação absoluta da condição humana de pretos e pardos].

Desde o seu nascimento, o estado brasileiro se caracteriza como sendo racista, patriarcal e elitista. A destruição do Arraial de Canudos (1896/1897) foi o laboratório experimental dessa política que forma a primeira pele da sociedade brasileira.

No mercado de trabalho, a segregação profunda segue uma vereda de fases: desmonte do instituto da escravização [em doses pequenas e controláveis], estigmatização do universo negro [teoria do racismo científico com implicações étnico-raciais, econômicas, culturais, sociais e políticas] e as cotas das políticas públicas de branqueamento, com o ingresso de mais de 3 milhões de imigrantes europeus, entre os anos de 1870 e 1930.

Mas, a segregação no ingresso ao ensino superior, em particular, é a pedra angular da política racista brasileira. Ela é fundante do estado nacional: o ensino superior forma os quadros para o estado, mercado de trabalho e lideranças sociais.

Ao aportar no Brasil em 1808, com cerca de 20 mil pessoas, fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte, a Família Real procura inventar um país europeu nos trópicos. Um dos seus primeiros atos foi a fundação da escola de medicina, nesse mesmo ano, em Salvador e no Rio de Janeiro. Essas duas instituições foram as bases do arranjo produtivo intelectual do racismo científico nacional. Na primeira, formou-se Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), teórico da tendência natural da criminalidade do negro, e na segunda, João Batista de Lacerda (1846-1915), que advogou, no Congresso Universal de Raças, em 1911, em Londres, o fim da presença física e cultural do negro na sociedade brasileira, em cem anos.

Encharcada da presença negra, cujo ingresso foi permanente em 350 anos de escravização e em que de cada cem ingressantes 86 eram mulheres, homens e crianças negras, a coroa se adiantou para apagar a digital cultural de ascendência africana da alma do país. Essa foi a missão da Missão Francesa, em 1816. Ela trouxe na maleta das tintas e pincéis um modelo de representação que foi oficializado em 1840 com o concurso promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), denominado Como se deve escrever a história do Brasil vencido pelo naturalista alemão Karl Friedrich Philipp von Martius (1794-1868), sobre a fabulação do encontro dos três rios, das três raças.

A forma jurídica desse estado se deu com a fundação das escolas de direito em Recife e São Paulo, em 1827, logo depois da primeira constituição brasileira, promulgada em 1824. Não havia referência à existência da escravização de negras e negros no país.

Moldaram-se, assim, as bases do estado patriarcal capitalista supremacista branco, que modelou todas as instituições nacionais e as formas de organização do poder político como mediador do acesso aos capitais econômico, cultural, social e político.

O capital econômico está concentrado em um grupo reduzido de 1% da população brasileira, em sua maioria absoluta formada por brancos. Esse grupo social transforma seus interesses em nacionais e, por meio da tecnologia da necropolítica, determina quem vive e quem morre. A psicogênese dessa fração social é a mesma dos escravocratas dos séculos anteriores.

Transformaram o acesso ao capital cultural em cotas exclusivas da classe média branca até a adoção das políticas públicas de inclusão de 2012. O perfil do ingressante nas universidades públicas era o jovem branco, urbano, classe média média e média alta. Com as reservas de vagas houve uma inversão desse perfil. Mais de 50% dos ingressantes são mulheres, negras e negros, de classe média média e média baixa.

A segregação socioespacial é a lógica imposta pelo capital social. Condomínios de luxo de pessoas brancas cercados por longos cordões de miséria ocupados por pessoas não brancas. A rigor, o capital social impôs uma política de separação tão eficiente quanto à da África do Sul e do sistema Jim Crow, nos Estados Unidos. Com a convergência desses capitais, como um Midas perverso, privilégios são transformados em direitos nas câmaras municipais, que garantem os melhores equipamentos sociais para o exercício pleno da cidadania da fração social mais rica [como no caso do acesso às áreas mais valorizadas, às regiões mais ricas e tomadas por próteses tecnológicas].

Enquanto em diversos países os fartos recursos dos anos de ouro [entre os anos de 1945 e 1975, período de maior produção relativa de riqueza da história