O estatuto da igualdade racial

De Sidney de Paula Oliveira

O Estatuto da Igualdade Racial reúne um conjunto de diretrizes para a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação em virtude de raça/etnia. Além de abordar os dispositivos mais significativos do texto legal, esta obra analisa a importância do documento, os pontos que ficaram de fora quando de sua aprovação e as consequências desse marco fundamental para a igualdade racial no Brasil. Num momento em que nosso país depara com temas polêmicos, como o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas em universidades, a Coleção Consciência em Debate pretende discutir assuntos prementes que interessam não somente aos movimentos negros como a todos os brasileiros. Fundamental para educadores, pesquisadores, militantes e estudantes de todos os níveis de ensino. Coordenação de Vera Lúcia Benedito.

• Idioma: Português
• Editora: Selo Negro Edições
• Data de lançamento: 4 de jul. de 2013
• ISBN: 9788587478924

Pré-visualização do livro

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

051e

Oliveira, Sidney de Paula

O Estatuto da Igualdade Racial / Sidney de Paula Oliveira ; [coordenação Vera Lúcia Benedito]. – São Paulo : Selo Negro, 2013.

(Consciência em debate)

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-87478-92-4

1. Negros – Condições sociais. 2. Discriminação racial. 3. Racismo. 4. Relações raciais. I. Benedito, Vera Lúcia. II. Título. III. Série.

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O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Copyright © 2013 by Sidney de Paula Oliveira

Direitos desta edição reservados por Summus Editorial

Editora executiva: Soraia Bini Cury

Editora assistente: Salete Del Guerra

Coordenadora da coleção: Vera Lúcia Benedito

Projeto gráfico de capa e miolo: Gabrielly Silva/Origem Design

Diagramação: Acqua Estúdio Gráfico

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Dedico este livro à militância negra e antirracista, aos nossos antepassados que sangraram, irrigando a terra, e às futuras gerações que, conscientes, colherão e degustarão os frutos dessa luta.

A Berenice (Berê), minha mãe, in memoriam, e Adair (Pop), meu pai. Aos meus irmãos e irmãs: Ché, Magricela, Nenê, Moni, Éma, Lange e Neno.

O que é enfim um negro? Uma identidade incertamente biológica, inconscientemente histórica, seguramente sociológica e imprecisamente cultural (ou de natureza antropológica).

Joel Rufino dos Santos

Agradecimentos

Agradeço à companheira Vera Lúcia Benedito pela confiança e pela oportunidade de discorrer sobre um tema tão relevante para aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.

Agradeço ao professor doutor Hédio Silva Júnior e à professora doutora Maria Aparecida Silva Bento, cânones do movimento negro contemporâneo que pugnam, intransigentemente, pela promoção da igualdade do povo negro.

Agradeço a Edna Muniz de Souza, Jucelino Avelino e Onivando Luiz de Souza, cuja amizade sincera é um constante incentivo e oportuno lenitivo para os momentos críticos.

Agradeço, com especial carinho, às combativas operadoras do direito Kátia Regina da Silva e Rosimeire Lucas, mulheres negras que sonham e realizam.

Agradeço, vivamente, às minhas amigas da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie Analucia Keler, Cristiane Yuri Sakuda e Regina Cavalcante Di Giacomo. Que saudades!

Por fim, agradeço, fundamentalmente, a Neide Lopes, cujo sorriso incentiva, e a Ayana Oliveira, cujo sorriso cativa, pela compreensão, pelo carinho e pela presença.

Sumário

Apresentação

Nota do autor

Introdução

A expectativa e a articulação dos movimentos sociais negros no Brasil

Notas sobre alguns dispositivos introdutórios da Constituição Federal de 1988

Estatuto da Igualdade Racial: ideal versus realidade

Projeto e lei: pontos nucleares e nevrálgicos

Saída de emergência

Demóstenes Torres e o Estatuto

A favor ou contra?

Conclusão

Bibliografia

Apresentação

A tarefa mais árdua no enfrentamento do racismo e das práticas discriminatórias na sociedade brasileira talvez seja o fato de vivermos num país que sempre arrogou para si a condição de paradigma e exemplo de convivência pacífica, harmônica, integrada e de tolerância entre todas as raças. Na linguagem dos militantes e ativistas, trata-se do chamado racismo cordial.

Pesquisas, dados estatísticos, dissertações, teses, monografias e estudos diversos apontam para a existência de barreiras raciais quase intransponíveis para negros e negras. No entanto, de maneira paradoxal, o mito da democracia racial brasileira, calcado num processo permanente de miscigenação, insiste em tentar mostrar o contrário.

Inúmeras pesquisas indicam que no Brasil as pessoas negam e condenam práticas racistas e discriminatórias. Muitas delas, porém, embora afirmem não ser racistas, presenciaram situações desse tipo ou conhecem indivíduos que agiram assim em situações cotidianas.

Esse raciocínio pode ser didática, provocativa e pedagogicamente ilustrado e sustentado por uma interessante frase cunhada pelo professor Florestan Fernandes (1972, p. 42): O preconceito contra o preconceito ou o preconceito de ter preconceito.

Paradoxo dos paradoxos, tudo indica que o Brasil é um país racista sem pessoas racistas. Nesse diapasão, tratar de leis com conotação etnorracial, que falem de diversidade e promoção da igualdade, é um grande desafio.

No tocante à legislação, especificamente, é inegável que o aparato legal brasileiro – sobretudo o que foi sedimentado a partir da redemocratização do país, iniciada em 1985/1986 – seja emblemático e significativo, pois muitos operadores do Direito consideram as leis brasileiras referência para diversos países da América Latina e quiçá do mundo. É louvável o esforço (passado e presente) de alguns parlamentares que ousaram tratar de temas que grande parte da sociedade prefere ignorar e/ou considera desnecessários.

Comentar um texto legal, sabendo das inúmeras alterações que ocorrem ou são propostas nos projetos de lei e nas