Pensamento Racial Brasileiro e a Inclusão Social da População Negra: O Papel da Pedagogia Antirracista

De Luciana Guimarães Nascimento

O livro Pensamento racial brasileiro e a inclusão social da população negra: o papel da Pedagogia Antirracista lança olhar sobre a ideologia racial brasileira e suas influências nas relações tecidas no campo social, incluindo os processos educacionais. Recapitulando a construção histórica do racismo no Brasil, esta obra relaciona o pensamento racial brasileiro às concepções presentes na estrutura escolar, identificando os pilares da desvalorização da condição humana dos africanos e afro-brasileiros em território nacional, assim como a ocultação e menosprezo a aspectos relacionados à sua identidade. A autora aponta caminhos possíveis para a reconstrução do imaginário social, a partir da Educação, diante de políticas públicas regulatórias, como a Lei n. 10.639/03 e a Resolução CNE/CP n. 01/2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que provocam mudanças nas concepções sobre o currículo escolar. Durante séculos, a população negra teve direitos cidadãos restringidos, em virtude de um imaginário social configurado a partir de preconceitos, estigmas e estereótipos que diminuíram o valor humano dos indivíduos da diáspora africana. Um modelo educacional crítico, pautado por uma Pedagogia Antirracista é apontado como caminho para evitar a perpetuaçao da condição de exclusão vivenciada pelo povo negro no Brasil ao longo dos séculos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 23 de out. de 2023
• ISBN: 9786525049052

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CONTEXTUALIZANDO A CONVERSA

A história não é coisa do passado a ser decorada,

ela informa e forma quem somos nós no presente e quais os papeis que devemos desempenhar na sociedade atual.

(Henrique Cunha Jr.)⁵

Os estudos sobre a exclusão social do negro na sociedade brasileira podem ser estruturados recorrendo-se a registros oficiais sobre a história do nosso país. Tais dados facilitam a compreensão sobre o porquê ser tão difícil reverter a condição marginal oferecida à população de origem e ascendência africana, ainda nos dias de hoje no Brasil. Revisitando a construção histórica do pensamento social brasileiro, é possível identificarmos fases de consolidação dos conceitos depreciativos e estereotipados sobre a população de ascendência negro-africana, influenciando as relações sociais cotidianas e favorecendo a opressão dessa população, já que a configuração populacional diversa, moldada pela miscigenação forçada, era interpretada como empecilho para a ascensão de renda e posição social dos indivíduos no Brasil dos séculos XIX e XX.

É possível destacar a ideologia racial brasileira como uma das responsáveis pelo processo de exclusão experenciado pelos não brancos, que se estende até os dias atuais, na esfera socioeconômica brasileira. Se analisarmos a condição desses indivíduos no período que antecedeu a abolição e após o fim do sistema escravista, constatamos ações que, desde então, impedem esse grupo de ter sua dignidade respeitada, colocando-os à margem da sociedade, tendo rebaixada, até mesmo, sua condição humana.

É nessa conjuntura que esbarramos em condutas sociais hegemônicas responsáveis pela reprodução do pensamento que desconsiderou o direito à plena cidadania àqueles que se encontravam na condição tanto de escravizados quanto de libertos, durante um longo período do início da história do Brasil. Nesse território, entre os séculos XV a XIX – quando se deu a escravização de indivíduos africanos e afrodescendentes –, verificamos a instauração de um pensamento discriminatório, fortalecido após o fim do regime escravista e que foi espalhado por diferentes esferas sociais, legando à condição de excluídos sociais os sujeitos de ascendência africana, por meio da inferiorização de sua humanidade.

Infelizmente, como mecanismo que converge com a estrutura social, os espaços educativos formais perpetuaram esse pensamento ao longo da história da educação brasileira, fazendo com que territórios político-pedagógicos reproduzam ações educativas imbuídas de preconceitos. Nesse fundamento, é possível identificarmos como o pensamento educacional brasileiro foi influenciado por ideologias discriminatórias e preconceituosas fortalecidas ao longo da história de construção do Brasil, gerando prejuízos à trajetória escolar dos indivíduos da diáspora africana.

Em pleno século XXI, esses danos são vivos na estatística educacional brasileira, quando é factível constatar que são sempre negros os ocupantes das mais baixas posições relacionadas aos anos de escolarização e níveis de desempenho escolar. É o que podemos confirmar analisando pesquisas⁶ do professor e economista Marcelo Paixão, nas quais são denunciadas as taxas de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais, correspondendo a 14,4 milhões, dos quais 32% representam brancos e 67,4% relacionam-se a negros. Dados estes ratificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, a Pnad Contínua Educação de 2019⁷, desenvolvia pelo IBGE, em que se apresenta as taxas de analfabetismo quatro vezes maiores entre os negros do que entre os brancos com 15 anos ou mais.

É significativo salientar que a educação escolarizada no centenário em curso ainda não conseguiu agir em prol da reversão da condição inferior na qual os negros são mantidos no cenário social, já que, ao contrário, legitima ações que enaltecem padrões de desenvolvimento cultural embranquecido, minimizando a importância das influências negro africanas sobre a formação da população brasileira. Dessa forma, após o movimento de democratização ao acesso à educação oficial, a escola enquanto espaço de convívio social obrigatório, garantido pela Constituição Federal de 1988, e ratificado o direito pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº.9.394/96 –, continua a perpetuar o pensamento valorizador da unidade cultural, mesmo quando aposta no discurso de enaltecimento às diversidades, já que o faz ainda apoiada em valores e comportamentos alheios à pluralidade étnico-racial característica do país, e que se manifesta no espaço escolar.

Por essa razão, torna-se essencial entendermos como se deu o processo de formação da ideologia racista no Brasil, em razão de esta ser uma das responsáveis pela forte opressão vivenciada pela população negra nos diferentes espaços sociais, até mesmo a excluindo por meio dos sistemas educativos oficiais. Cumpre averiguarmos, também, as interfaces entre o pensamento racial brasileiro e a educação escolarizada durante o período compreendido entre meados do século XIX e o século XX, auge da construção do pensamento racista, como veremos mais detalhadamente à frente, responsável pelos malefícios que até a atualidade perseguem os negros no espaço brasileiro.

Não é possível mais ignorar que o racismo brasileiro, com raizes sócio-históricas, acabou arraigando-se em várias áreas sociais, produzindo como efeito a exclusão do povo negro do direito a se desenvolver social e livremente. Combater e eliminar essa fobia social requer, antes de tudo, o reconhecimento da sua existência, o que exige a desconstrução de mitos, como o da democracia racial, além de estereótipos que mancham a imagem do negro enquanto indivíduo, assim como a omissão por parte de não negros detentores de privilégios que ao longo dos séculos beneficiaram a ascensão social de um grupo, embora hoje minoritário em termos quantitativos na estatística da população brasileira, mas forte em termos de poder político, econômico e social.

Não enxergo outra forma para a desconstrução da discriminação vivenciada pelo negro na sociedade brasileira que não seja por meio da Educação. Concordando com as palavras de Gomes, a educação pode ser entendida como um amplo processo constituinte da nossa humanização e que se realiza em diversos espaços sociais: na família, na comunidade, no trabalho, nos movimentos sociais, na escola, entre outros⁸, ou seja, a escola representa o espaço no qual somos instruídos e repartimos além de habilidades escolares, valores, crenças, hábitos e, não de outra forma, preconceitos. Por ter a escola brasileira se posicionado avessa à causa negra durante um longo período e mesmo atualmente a questão ainda enfrentar resistências no cenário educacional, identifico como urgente a mudança de paradigma para que as tendências hegemônicas sejam contestadas e substituídas por epistemologias que resguardem metodologias mais democráticas, não excluindo ninguém.

Os espaços escolares, enquanto instâncias sociais, também foram afetados pelo pensamento racial brasileiro. Como instrumento que exerce força simbólica sobre a sociedade, a educação escolar, por meio do alto patamar hierárquico que ocupa na esfera social, não esteve isenta da pressão imposta pela ideologia racial brasileira, impactada em sua estrutura e organização, durante os séculos XIX e XX. Em território brasileiro, para os negros, sempre existiram restrições que os impediam o acesso e permanência nos espaços formais de ensino, local onde são debatidos e construídos os conhecimentos aceitos e valorizados pelo meio social.

Influenciados por ideários racistas que culminaram em pressupostos preconceituosos, os intelectuais dinamizadores da educação brasileira se isentaram das demandas de reparação às opressões experienciadas pela população marginalizada antes da abolição, como também após o fim do sistema escravista, quando medidas para inserção do indivíduo negro na sociedade poderiam ter ocorrido, e incluído a iniciativa escolar. Ao contrário, nesse espaço educativo o processo de perpetuação da exclusão e diminuição da condição humana de sujeitos não canônicos esteve sempre presente, e reforçado por práticas discriminatórias.

Os altos índices de desigualdade racial encontrados hoje começaram a ser desenhados nas primeiras décadas do século XX, quando a ideologia do branqueamento já estava popularizada, tendo a escola apresentado forte influência sobre isso. Por meio dos livros didáticos, à época denominados livros de leitura, a fábula das três raças foi apresentada, exibindo a fundação do Brasil a partir de uma hierarquia entre brancos, indígenas e negros, em que o primeiro grupo étnico-racial, não homogêneo, ocupava o lugar mais alto, enquanto o negro, o mais baixo⁹. Será a partir de fins do século XX que medidas de âmbito educacional começarão a aparecer, na tentativa de corrigir mazelas vinculadas contra a população negra, no espaço escolar, e que atingiram proporção