E Quando Eu Não Puder Decidir?

De Lucília Nunes

Este ensaio aborda questões éticas no final de vida, seguindo uma trajetória reflexiva que parte das escolhas que fazemos no dia a dia, das nossas capacidades, incapacidades e limites, para os processos de doença, passando necessariamente pela informação e pelo consentimento; desembocamos nas diretivas antecipadas de vontade não sem antes nos debruçarmos sobre os conceitos mais habitualmente associados ao final de vida, no eixo de apressar a morte, como seja a eutanásia e o suicídio assistido, ou retardá-la, nas faces diversas da distanásia e futilidade, ou procurar que seja natural e digna, nos cuidados paliativos. Assim, o assunto central deste ensaio é a nossa vida humana, na sua luminosidade e finitude, nas encruzilhadas de escolha e de decisões, conforme os próprios eventos se apresentam, considerando com particular atenção a dignidade no fim da vida

• Idioma: Português
• Editora: Fundação Francisco Manuel dos Santos
• Data de lançamento: 1 de set. de 2016
• ISBN: 9789898838704

Lucília Nunes

Lucília Nunes é doutorada em Filosofia, com agregação em Filosofia, especialidade Ética, e em Enfermagem. É vice‑presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida no no 5.º mandato (2015‑2020). É professora coordenadora, responsável pelo Departamento de Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Membro da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospitalar de Setúbal e do Conselho de Ética da Universidade do Minho.

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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) decidiram abraçar um projecto de colaboração com o lançamento de uma colecção que terá como título «Ética para o nosso tempo». A razão é simples de explicar.

Ambas as instituições têm como objectivo a reflexão aberta e ponderada sobre os desafios morais que a sociedade portuguesa tem de enfrentar. Para o CNECV esta missão é resultado de um mandato legal que recebeu da Assembleia da República; é vasto o seu campo de intervenção em tudo o que diz respeito à vida, particularmente à bioética. A FFMS é hoje, seis anos depois do seu surgimento, uma força relevante na sociedade portuguesa, «norteada pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social». Há por isso uma clara harmonia nos objectivos do CNECV e da FFMS.

A colecção projectada tem como mote tratar de forma simples e acessível alguns dos tópicos da ética contemporânea que mais parecem ocupar o espírito da sociedade portuguesa, nem sempre bem informada, pelo seu pendor ingénito para argumentar sem conhecimento rigoroso ou sem aprofundar o estudo. O objectivo é, pois, esclarecer, interpelar, enfim estabelecer um diálogo em bases mais firmes do que a mera opinião superficial ou mundana.

Note-se que dedicámos ao nosso tempo esta série de pequenos ensaios, que pela especificidade da sua formulação não se enquadram na colecção «Ensaios», que tão bom acolhimento recebeu.

Em matérias de ética, esta é uma época de constante e imprevisível mudança, que exige daqueles que se crêem mais cultos, ou mais despertos para a modernidade, uma atenção inquieta. É, sobretudo, a eles que esta colecção é dedicada.

João Lobo Antunes

Introdução

As conversas são como as cerejas, vêm umas atrás das outras.

Cuidar da vida, que a morte é certa e sabida.

Há remédio para tudo menos para a morte.

O propósito de E quando eu não puder decidir? é oferecer um outro título para um tópico habitualmente tratado sob a ideia de questões éticas no final de vida, mas começando mais atrás, não propriamente no final da vida mas durante a vida, a qual de uma ou de outra forma, caminha inevitavelmente para o fim.

Viver é quanto basta, «é perigo suficiente», dizia o filósofo André Comte-Sponville, e cumpre aceitá-lo, pois que, como bem pontuava este autor, não se morre por acidente, doença, velhice. Morre-se por ser mortal, morre-se por viver, por ter vivido.

A morte é a certeza de quem está vivo, evento que enuncia de forma definitiva a precariedade e a transitoriedade do nosso existir.

Ao longo dos tempos, fomos lidando com a morte, umas vezes de formas mais próximas, atualmente de forma mais distanciada, às vezes como se não existisse. Para isso também tem contribuído o morrer no hospital, criando distância em relação ao quotidiano, afastando doentes e moribundos do contacto com os seus, medicalizando a morte. Prestamos pouca atenção ao facto de não podermos vencer a morte mas podermos lidar com o medo que temos dela.

Podemos viver melhor e morrer mais dignamente. Pois viver também significa fazer face a doenças, a desaires, a frustrações. Numa relação feliz consigo e com a verdade, de nos reconhecermos finitos, limitados, vulneráveis, mortais. Apropriar-se da sua existência, assumir a sua singularidade, inclui todas as possibilidades, incluindo a da morte.

Seguimos, no texto, uma trajetória reflexiva, que parte das escolhas que fazemos no dia a dia, das nossas capacidades, das nossas incapacidades e dos nossos limites, para os processos de doença, passando necessariamente pela informação e pelo consentimento; desembocamos nas diretivas antecipadas de vontade, não sem antes nos debruçarmos sobre os conceitos mais habitualmente associados ao final de vida, no eixo de apressar a morte, como sejam a eutanásia e o suicídio assistido, ou retardá-la, nas faces diversas da distanásia e da futilidade, ou procurar que seja natural e digna, nos cuidados paliativos.

Assim, o assunto central deste ensaio é a nossa vida humana, nas suas luminosidade e finitude, nas encruzilhadas de escolha e de decisões, conforme os próprios eventos se apresentam, considerando com particular atenção o fim de vida, tendo presente a inevitabilidade da morte e a imperiosa necessidade de pensar(mos) sobre a nossa vida até ao seu fim.

Por isso foram escolhidos verbos de voz ativa para cada capítulo, numa progressão de tomar decisões, ter consciência de limites, interessar-se pelo bem do Outro, saber para poder escolher, consentir ou nem por isso, distinguir entre conceitos do final de vida e pensar decisões antecipadas.

É um texto que não aspira mais do que discutir reflexivamente as questões do final de vida, centrado nas preocupações éticas. Que não foi especialmente dirigido a profissionais de saúde, mas também é. Que não usa argumentos predominantemente técnicos ou científicos, mas também.

Envolve o pensar sobre uma altura em que não poderemos decidir sobre nós, a partir das possibilidades de hoje. E, naturalmente, um discurso sobre o fim de vida não tem de ser de desespero ou de angústia. Pode assemelhar-se, esperamos, a uma conversa sobre o assunto, que as conversas são como as cerejas, diz o nosso povo, feita em tom coloquial, de quem aprecia divagações, usando o pensamento e as experiências vividas.

1. Tomar decisões

Cada um puxa a brasa à sua sardinha.

Cada um sabe as linhas com que se cose.

Cada um é como cada qual.

Muitas decisões do quotidiano, coisas simples como escolher entre uma torrada ou um mil-folhas, chá ou café, camisa verde ou azul, brotam sem ruído, sem murmúrios nem inquietações. Há decisões que se parecem com um natural respirar, ajustadas ao ritmo de cada um. Também percebemos que quanto mais conhecido, mais familiar, é o território em que nos movemos, mais simples e fluidas parecem ser as decisões que temos de tomar. Mesmo reconhecendo que existe um conjunto alargado de fatores e de variáveis que se cruzam em nós e que afetam as decisões que tomamos de forma espontânea – como o estado de espírito, as emoções, as necessidades, as coisas que não queremos e, claro, um amplo espaço que deixamos em aberto para os acasos, as coincidências, os eventos aleatórios.

Pode acontecer não sabermos bem o que queremos e não ser problemático adiar ou suspender essa decisão. Assim como podemos estar num estado de alegria ou de tristeza tal que se torna arriscado tomar decisões importantes – isto, já para não ir além do caso, muitas vezes narrado, de quem estava aborrecido ou infeliz e comprou uma peça de roupa, para se animar ou se mimar, mas, na verdade, a usou uma vez ou duas e não mais. Porquê? Porque os estados de espírito afetam as decisões. Como bem vemos em quem anda entusiasmado, apaixonado ou triste e