Decolonizar valores: ética e diferença

De Thiago Teixeira

A obra Decolonizar valores: ética e diferença apresenta uma rota disruptiva, uma revanche diante das molduras da filosofia moral que se aportam — em nome da continuidade de valores e normas amplamente excludentes e coloniais — no rebaixamento, na neutralidade e no aniquilamento da diferença. Uma ética da diferença tem como compromisso contorcer a norma, desvelar que há, no interior dessa moralidade, um desprezo pela alteridade, pois manipula o reconhecimento como exercício asfixiante da diferença, enquanto hipervaloriza a presença da semelhança. Assim, o interesse capital desta obra se fundamenta na compreensão subversiva, potente e dialógica da diferença diante de uma realidade forjada na memória colonial e no seu fetiche genocida pela igualdade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Devires
• Data de lançamento: 3 de set. de 2021
• ISBN: 9786586481860

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Sumário

Apresentação

Prefácio

1 DECOLONIZAR A ÉTICA

1.1. A ética: o corrosivo da moral restritiva

2 O OUTRO É SUJEITO?

2.1 A quebra dos espelhos coloniais

2.2 A morte do outro como a norma vigente: alterocídio

3 A NECESSIDADE DE UMA ÉTICA INFLEXIVA

3.1 Anticonsciência da alteridade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Créditosapresentacao

Nos cursos de Direito, mas não apenas, um dos temas que devem ou deveriam fazer parte das discussões em salas de aula diz respeito ao direito à igualdade e toda a complexidade que o assunto traz. Falar sobre igualdade é falar sobre justiça, portanto um tema de absoluta importância não apenas para juristas, mas para a sociedade como um todo. A partir das lentes do direito, é possível perceber certa evolução sobre o tema. Há um entendimento bastante consolidado no sentido de que a afirmação de que todos são iguais perante a lei não é suficiente para superar processos históricos de exclusão. Por esse motivo, é necessário pensar em outros instrumentos jurídicos que efetivem, de fato, esse direito. Dentro do marco dos Direitos Humanos, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, dois temas são de fundamental importância para uma nova compreensão sobre o direito à igualdade: a ética e a diferença, temas que o filósofo mineiro Thiago Teixeira nos traz a partir de uma perspectiva em que é necessário decolonizar valores.

Dentro de uma ótica liberal, argumenta-se que a aplicação de normas jurídicas desvinculadas de valores éticos e morais, ou seja, o positivismo jurídico, foi a responsável pelo genocídio de milhões de judeus, ciganos e homossexuais durante a Segunda Guerra Mundial. Em resposta a esse movimento surge o pós-positivismo, impulsionado pelos ensinamentos de Immanuel Kant, filósofo do século XVIII, que defendia a ideia segundo a qual o homem não deveria ser considerado um meio para qualquer fim, como ocorreu durante a era hitlerista, mas um fim em si mesmo. Aí está uma dimensão ética que se aproximou do sistema jurídico, e isso é recente. Por outro lado, os processos de feminização e racialização da pobreza e outras formas de opressão passaram a ganhar visibilidade a partir das denúncias de movimentos sociais organizados, e a Organização das Nações Unidas percebeu a necessidade de novos marcos jurídicos para alcançar a chamada igualdade material a partir do direito à diferença; daí a importância de mecanismos legais que levem em consideração o sujeito de direito historicamente situado como, por exemplo, a Convenção Internacional pela Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional pela Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher e outros documentos internacionais. É nesse contexto que as narrativas em torno da ética, direitos e direito à diferença surgem nas lentes colonizadas do sistema jurídico.

Essas perspectivas são importantes para a compreensão de diversos problemas de nossa sociedade, mas elas possuem limites que precisam ser visibilizados para sua própria expansão. Quando as leis brasileiras sustentavam um sistema jurídico que considerava seres humanos de cor preta como coisas e criminalizava a insurreição de pessoas escravizadas contra o sistema que os reificava, havia uma moral¹ que conformava esse sistema escravocrata. Assim como há uma moral que leva mães de filhos pretos às ruas com cartazes denunciando que as mortes de seus filhos são utilizadas como índice de eficiência policial, mesmo vivendo sob o império de uma Constituição democrática. Os sistemas de controle social que antes reificavam e que agora nos consideram sujeitos de direitos ainda insistem em desumanizar nossa humanidade, e é por isso que o livro Decolonizar valores: ética e diferença, do magistral professor Thiago Teixeira, é tão importante. Como excelente escritor, o autor traz nos primeiros parágrafos do primeiro capítulo de sua obra este generoso convite, que é apenas o fio condutor das reflexões que seguem:

Estamos interessados em construir, de forma reflexiva, crítica e ativa, novos modelos de compreensão ética; circuitos que questionam as bases unilaterais e restritivas que dão suporte moral à nossa realidade.

Nessa ótica, isto é, a partir das insurgências e inquietações que rejeitam as categorias de subalternização, impostas como um destino, nós queremos desconstruir os valores que modelam a vida nos parâmetros restritivos e supostamente hegemônicos da branquitude, do ciseteropatriarcado, dos privilégios de classe e de território, bem como das demais técnicas de poder que tornam o mundo político estreito e menos plural.

Como afirmei alguns parágrafos atrás, tivemos avanços significativos no que diz respeito à compreensão do princípio da igualdade; no entanto, Teixeira nos diz que é possível alargar nossas reflexões para não cairmos em armadilhas que restringem nossa humanidade. Para o intelectual mineiro, a moralidade indica uma regulação do comportamento dos indivíduos e faz com que estes estejam em concordância com a coletividade. A partir dessa afirmação, a leitora e o leitor se sentirão, assim como eu, obrigados a questionar o seu entorno. Em uma sociedade marcada pela moralidade da democracia racial em todas as dimensões da vida de pessoas brancas e negras, do campo da afetividade ao da segurança pública, que restrições à nossa dignidade estamos sujeitos e sujeitas? Para o autor, a resposta a esse questionamento decorre de sua proposta inicial, qual seja, uma ética reflexiva que nos leve a perceber a diferença como caminho reflexivo e prático do