Registro Civil de Pessoa Jurídica

De Christiano Cassettari

Sobre a obra Registro Civil de Pessoas Jurídicas - 1ª Ed - 2023
Coleção Cartórios


Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros.

A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência.

As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Foco
• Data de lançamento: 12 de jul. de 2023
• ISBN: 9786555157987

Pré-visualização do livro

Registro civil de pessoa jurídica . autor Christiano Cassettari Editora Foco.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

C344r Cassettari, Christiano

Registro civil de pessoa jurídica [recurso eletrônico] / Christiano Cassettari ; coordenado por Christiano Cassettari. - Indaiatuba : Editora Foco, 2023.

96 p. ; ePUB. – (Coleção Cartórios)

Inclui bibliografia e índice.

ISBN: 978-65-5515-798-7

1. Direito. 2. Direito civil. 3. Registro civil. 4. Pessoa jurídica. I. Título. II. Série.

2023-1416

CDD 347

CDU 347

Elaborado por Vagner Rodolfo da Silva - CRB-8/9410

Índices para Catálogo Sistemático:

1. Direito civil 347

2. Direito civil 347

Registro civil de pessoa jurídica . autor Christiano Cassettari Editora Foco.

2023 © Editora Foco

Coordenadores: Christiano Cassettari

Autores: Christiano Cassettari

Diretor Acadêmico: Leonardo Pereira

Editor: Roberta Densa

Assistente Editorial: Paula Morishita

Revisora Sênior: Georgia Renata Dias

Capa Criação: Leonardo Hermano

Diagramação: Ladislau Lima e Aparecida Lima

Produção ePub: Booknando

DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora FOCO, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Os comentários das questões são de responsabilidade dos autores.

NOTAS DA EDITORA:

Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, atualizada até a data do seu fechamento, informação que consta na página II do livro. Havendo a publicação de legislação de suma relevância, a editora, de forma discricionária, se empenhará em disponibilizar atualização futura.

Erratas: A Editora se compromete a disponibilizar no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações, eventuais erratas por razões de erros técnicos ou de conteúdo. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentileza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para [e-mail]. O acesso será disponibilizado durante a vigência da edição da obra.

Data de Fechamento (06.2023)

2022

Todos os direitos reservados à

Editora Foco Jurídico Ltda.

Avenida Itororó, 348 – Sala 05 – Cidade Nova

CEP 13334-050 – Indaiatuba – SP

E-mail: [e-mail]

www.editorafoco.com.br

Sumário

Capa

Ficha catalográfica

Folha de rosto

Créditos

ABREVIATURAS

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO

1. UMA BREVE NOÇÃO HISTÓRICA DO RCPJ NO BRASIL

1.1 A evolução histórica do sistema registral mundial, desde sua criação

1.2 O surgimento dos Registros Públicos no Brasil

1.3 O nascimento do Registro Civil de Pessoa Jurídica no Brasil

2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO RCPJ

2.1 Princípio da Legalidade

2.2 Princípio da Fé Pública

2.3 Princípio da Instância ou Rogação

2.4 Princípio da Publicidade

2.5 Princípio da Qualificação

2.6 Princípio da Continuidade

2.7 Princípio da Concentração

2.8 Princípio da Presunção Absoluta de Verdade

3. AS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Conceito e natureza jurídica

3.2 Desconsideração da pessoa jurídica

3.3 Da administração da pessoa jurídica

3.4 Classificação da pessoa jurídica

3.5 Das associações civis (arts. 53 a 61 do CC)

3.6 Das fundações particulares (arts. 62 a 69 do CC)

3.7 Das sociedades (arts. 981 a 1.141 do CC)

3.8 Resumo esquemático sobre pessoa jurídica

3.9 Início da existência legal

3.10. Capacidade da pessoa jurídica

3.11 Domicílio

3.12 Grupos despersonalizados

3.13 Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF sobre pessoa jurídica

3.14 Enunciados das Jornadas de Direito Notarial e Registral do CJF

3.15 Enunciados das Jornadas de Direito Comercial do CJF

3.15.1 Empresa e Estabelecimento

3.15.2 Direito Societário

3.15.3 Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito

3.15.4 Crise da empresa: falência e recuperação

3.15.5 Comércio Internacional

3.15.6 Propriedade Intelectual

4. DAS REGRAS REGISTRAIS APLICÁVEIS AO RCPJ

4.1 Das regras gerais de atribuições, escrituração, ordem de serviço, publicidade, conservação e responsabilidade do Oficial.

4.2 Das modificações promovidas pela Lei 14.382/2022 na escrituração do RCPJ

4.3 Da regras de escrituração dos atos praticados pelo RCPJ

4.4 Dos Livros

4.5 Do procedimento registral das sociedades, associações, fundações e partidos políticos

4.6 Do procedimento registral de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiofusão e agência de notícias

5. DOS PROVIMENTOS DO CNJ APLICÁVEIS AO RCPJ

6. DO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP), CRIADO PELA LEI 14.382/2022, DO QUAL O RCPJ ESTÁ INCLUÍDO

6.1 Do sistema eletrônico de registros públicos (SERP)

6.1.1 Dos objetivos e responsabilidades

6.1.2 Do fundo para a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos

6.1.3 Dos extratos eletrônicos para registros ou averbações

6.1.4 Da competência da Corregedoria Nacional de Justiça

6.1.5 Do acesso a bases de dados de identificação

REFERÊNCIAS

Pontos de referência

Capa

Sumário

Ojuobá ia lá e via

Ojubahia

Xangô manda chamar Obatalá guia

Mamãe Oxum chora lagrimalegria

Pétalas de Iemanjá Iansã-Oiá ia

Ojubá ia lá e via

Ojubahia

Obá

(Milagres do Povo – Música de

Caetano Veloso que representa a Bahia,

Estado que me acolheu)

ABREVIATURAS

AgR – Agravo Regimental

AI – Agravo de Instrumento

CC – Código Civil (Lei n10.406/2002)

C.Cív. – Câmara Cível

CJF – Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

CRV – Certificado de Registro de Veículo

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Des. – Desembargador(a)

DJ – Diário da Justiça

DJe – Diário da Justiça eletrônico

DOE – Diário Oficial do Estado

DOU – Diário Oficial da União

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

IRTDPJ-BRASIL – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

LRP – Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73)

Min. – Ministro(a)

RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas

RE – Recurso Extraordinário

Rel. – Relator(a)

REsp – Recurso Especial

RTD – Registro de Títulos e Documentos

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

T. – Turma

TJ – Tribunal de Justiça

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

A Coleção Cartórios foi criada com o objetivo de permitir aos concurseiros , tabeliães, registradores, escreventes, juízes, promotores, advogados, defensores públicos, procuradores, analistas, assessores, bem como todos os profissionais do Direito ou não, mas que trabalhem com a temática, acesso a estudo completo, profundo, atual e didático de todas as matérias que compõem o Direito Notarial e Registral.

A coleção é composta de um volume para cada especialidade de notas e registro, bem como um livro que aborda a parte geral, comum a ambos os temas, mais um que trata das peças práticas que são feitas em todas as serventias, que ajuda, não apenas os escreventes, mas também quem se prepara para a 2ª fase do concurso de cartório, que nunca teve contato com tal conteúdo prático.

A obra sobre o Registro de Imóveis contém, dentre outros temas, a parte geral do registro imobiliário, os atos ordinários e os procedimentos especiais que tramitam no ofício imobiliário. O livro de Tabelionato de Notas trata da teoria geral do Direito Notarial e dos atos praticados neste cartório, como as escrituras, os reconhecimentos de firma e a autenticação dos documentos. A parte de Registro Civil se divide em dois livros, que tratam de assuntos antagônicos, um dedicado à pessoa natural e outro à pessoa jurídica. O volume que aborda o Registro Civil das Pessoas Naturais, trata da parte geral dessa especialidade, bem como a especial, onde temos o registro de nascimento, a habilitação e o registro de casamento, o óbito e o Livro E, dentre outros temas. Já o volume que se refere ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, trata dos atos em que se registram as pessoas jurídicas que não são de competência das juntas comerciais estaduais.

No livro sobre o Tabelionato de Protestos encontram-se todas as questões referentes ao protesto de títulos e documentos da dívida, estabelecidas nas leis extravagantes, dentre elas a de protesto. O livro sobre Registro de Títulos e Documentos, reúne e explica todas as atribuições desse importante cartório e, ainda, analisa outros pontos importantes para serem estudados. 

Há, ainda, um volume dedicado a quem se prepara para a 2ª fase do Concurso de Cartório, contendo os modelos dos atos praticados em todas as especialidades, de maneira comentada.

A coleção ganhou esse ano o tão esperado volume sobre Teoria Geral do Direito Notarial e Registral, que aborda os aspectos da Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/94).

Escolhemos um seleto grupo de autores, reconhecidos no cenário jurídico nacional, palestrantes no Brasil e no exterior, que possuem vasta experiência e vivência na área cartorial, aliando teoria e prática, bem como possuem titulação acadêmica que atesta a preocupação em estudar cada vez mais os temas dos quais escrevem.

Em todos os livros houve a preocupação em trazer ao leitor informações sobre a SERP, criada pela Lei 14.382/2022, que trouxe grandes inovações à atividade, colocando-a, definitivamente, no mundo virtual da prática de atos eletrônicos.

Outra inovação desse ano foi a inclusão de um selo dentro da coleção chamado Prática Notarial e Registral, que levará ao público livros excepcionais de temas relevantes, objetivando aprofundar certos temas que precisam ser estudados mais a fundo, bem como os que possam ter correlação com os