Democracia e opinião pública no século XXI

De Emerson Urizzi Cervi

As democracias, suas crises e desafios estão entre os principais temas políticos do século XXI. Há abordagens mais ou menos dramáticas, que, no geral, tratam de respostas das elites políticas ou instituições a novas demandas públicas. Menos atenção do que a devida é dada a um ator fundamental nos processos políticos: o democrata anônimo, cidadão comum, chamado a participar formalmente de tempos em tempos, pelo voto, mas, com participação informal contínua na discussão pública. O democrata anônimo é ciente de suas responsabilidades individuais; conhece as diferenças entre espaço público e privado. Ele respeita os limites da liberdade de expressão, usando-a para fortalecer as estruturas ao invés de distender o tecido social. A proporção de democratas em relação ao total de debatedores qualifica a Opinião Pública e, por fim, explica a democracia que temos hoje. É disso que o livro trata.

• Idioma: Português
• Editora: Edições 70
• Data de lançamento: 1 de jul. de 2023
• ISBN: 9786554270878

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CAPÍTULO 1

UM CONCEITO PARA OPINIÃO PÚBLICA: DO INÍCIO DO SÉCULO XX AOS TEMPOS ATUAIS

A atenção à Opinião Pública acompanha o interesse em estudos sobre a democracia representativa³, em especial nos modelos do início do século XX. O processo de formação de uma opinião majoritária na sociedade é o que chancela a manutenção das instituições especializadas em fazer a representação da vontade social na dimensão estatal. Tomando essa relação como ponto de partida, apresentamos os principais elementos contidos na formulação de um conceito de Opinião Pública no século XX e a relação deles com a política, notadamente em regimes democráticos representativos. Duas características perpassam todo o conceito. A primeira é que Opinião Pública é considerada o resultado de um processo que começa no indivíduo – psicológico – e é concluído em trocas e interações coletivas – social –, portanto, trata-se de um fenômeno psicossocial. A segunda é que todos os atores envolvidos no processo de formação da Opinião Pública são autointeressados e, quando se manifestam, estão buscando de alguma forma alcançar seus próprios interesses. As estruturas de comunicação, os líderes de opinião e os integrantes comuns dos grupos mobilizam-se para participar do debate quando são capazes de identificar que seus próprios interesses estão em jogo nos espaços públicos.

1.1. Processo e formação da opinião pública

A opinião sobre temas públicos é inerente aos indivíduos e para se tornar pública ela precisa de interações sociais sobre temas de domínio do público. Como essa interação é permanente, ocorre em diferentes dimensões e é alimentada por novos conteúdos, a opinião individual e, por consequência, a pública, é transitória. Este é o processo para formação da Opinião Pública: se há informações disponíveis ao longo do tempo sobre determinado tema, a formação de opiniões tende a se estabilizar, desde que não surjam novas informações ou sejam inseridos no debate atores com novas demandas.

Davison (1958) foi um dos primeiros a tratar da formação da opinião pública no século XX do ponto de vista sociológico. Para ele, trata-se do resultado de um processo que é ao mesmo tempo psicológico e social. Individualmente, há uma predisposição para adotar determinadas posições e comportamentos e isso tem relação com a história de vida dos integrantes do público. Mas, essas predisposições são influenciadas e, às vezes, alteradas, de forma provisória ou permanente, pelo meio social em que o indivíduo se encontra. Por razões psicológicas, o público tende a moldar suas opiniões e comportamentos em concordância com a maioria que o cerca.

Opinião Pública não é apenas opinião individual expressa publicamente por um conjunto de indivíduos, ela tem como ponto de partida o consenso entre um grande número de pessoas. Mas, para além disso, a Opinião Pública exerce alguma força para direcionar comportamentos e decisões individuais que se refletem nas instituições políticas e sociais. A verbalização de uma posição entre indivíduos é o primeiro passo do processo. Essa opinião verbalizada é compartilhada e, por fim, acaba tendo efeitos sobre as instituições e regras que organizam o público. Davison (1958) já estabelece, como princípio conceitual, a ação intencional no processo de formação da Opinião Pública. Ela não é resultado da interação espontânea de integrantes do público. A manifestação, intensidade e direção das verbalizações têm um objetivo que é gerar determinada reação em outros integrantes do público. Essa reação tem como característica ser transitória, pois é influenciada por diferentes atores.

Existem alguns componentes pelos quais o processo de formação da Opinião Pública passa, necessariamente: a) ela começa com a influência de grupos primários como primeiro estágio para formação de uma agenda de temas a serem debatidos em públicos maiores; b) a transferência da opinião em grupos primários para públicos maiores apresenta diferentes níveis de sucesso e aqueles que conseguem maior visibilidade nesse processo são considerados os líderes de opinião; c) a comunicação intergrupos resulta da capacidade de transmitir conteúdos entre diferentes grupos e aqui aparece o papel dos meios de comunicação que atingem muitos públicos ao mesmo tempo, ainda que com isso apresentem uma redução na confiança dos conteúdos transmitidos; d) a consequência da transmissão de conteúdos entre grupos é o estímulo para apresentação de opiniões pessoais ao público, especialmente ao mais distante; e) quando um integrante do público expressa sua opinião sobre um tema, ele gera uma expectativa em relação ao comportamento dos demais, pois a própria atitude depende de uma avalição sobre o que pensam e fazem outros integrantes do público; f) após verificar o comportamento e posição dos demais, o indivíduo ajusta sua opinião e comportamento e esse ajuste em geral é na direção da maioria, ao centro, ou, em temas polarizados, em direção a um dos polos que esteja mais próximo de suas posições prévias (Davison, 1958).

Aqui, público é definido como uma coleção de indivíduos que não precisam se conhecer pessoalmente, mas que se reconhecem em experiências coletivas comuns e reagem a essas experiências de tal forma que espera que os demais apresentem reações parecidas. Quando as reações dos outros não são as esperadas é possível que exista uma dissolução da opinião dos integrantes do público sobre determinado tema. Essa característica não pode ser negligenciada, pois é ela que explica o caráter transitório da Opinião Pública. Se a percepção do indivíduo é que os demais estão mudando de opinião, ele tende a acompanhar.

A Opinião Pública, para Perrin e McFarland (2011), é um fenômeno composto por três características principais: dinâmica, reativa e coletiva. Por ser dinâmico, o fenômeno não pode ser considerado como uma representação estática das opiniões, pois sempre está mudando. Essa mudança é explicada, em parte, pelo fato dela ser reativa. A reação do público a determinado tema está diretamente relacionada ao custo de expressar uma opinião. Se o custo for alto, é possível que a opinião individual tenha sido alterada, mas a mudança não é manifestada publicamente. Se o custo é baixo, a manifestação da nova opinião tende a ser facilitada. Uma das maneiras de se evitar a expressão de mudanças de opinião é a pressão coletiva, com sanção ou repreensão daqueles que podem expressar uma nova opinião. Nesses casos, o custo é tão alto que a mudança não aparece para o público. Ou seja, a expressão é o que importa para a definição de Opinião Pública. O que interessa aqui é a dimensão coletiva e não seu caráter individual.

No conceito de Opinião Pública, portanto, o termo público é tão importante quanto o termo opinião. Público é entendido aqui como a dimensão onde aparecem opiniões sobre temas públicos que se relacionam entre si – é o espaço público. Mas público também é o grupo de indivíduos com representações próprias sobre temas de interesse comum – é o conjunto de pessoas que compõe o público. Opinião Pública é coletiva e dinâmica; envolve mudanças de visões sobre temas que estão presentes em um ambiente de discussão ou conversação coletiva, chamado de espaço público, que é composto por um variado conjunto de ambientes com diferentes níveis de acesso e capacidade de publicização. A relação entre opinião sobre temas e a publicização de posições sobre assuntos de interesse comum é a matriz do debate, segundo Perrin e McFarland (2011). O público como coletivo de indivíduos é heterogêneo e apresenta diferentes capacidades de integrar espaços mais abertos ou mais fechados onde as opiniões são apresentadas.

Importante aqui é entender que Opinião Pública não é o simples resultado de processamentos individuais agregados coletivamente em espaços públicos acessíveis, que seria o tipo ideal da opinião pública. No entanto, em termos práticos, há uma série de constrangimentos que interferem no resultado final. Primeiro, existem diferentes condições e constrangimentos individuais, de recursos, tempo e interesse nas pessoas para formular e reformular opinião sobre determinado tema. Em segundo lugar, e principalmente para o século XXI, há diferentes limitações para acesso aos ambientes públicos de fato – e não aqueles que replicam valores e crenças da esfera privada publicamente –, onde se dão as discussões. A conformação final da Opinião Pública é influenciada pelos constrangimentos de entrada em espaços públicos ou semipúblicos, mas também pela capacidade de circulação de novos conteúdos sobre temas antigos e enquadramentos majoritários dos assuntos nesses espaços.

A digitalização do espaço de debate público – pelo menos em parte esse debate agora acontece em ambientes digitais – tem forte impacto sobre a Opinião Pública reformulada a respeito de temas públicos. Ainda que as barreiras culturais e econômicas sejam muito baixas para a entrada dos integrantes do público nesses espaços, o mesmo não acontece com a capacidade de difusão de conteúdos e pontos de vista. Há pelo menos duas novas barreiras para a formação da Opinião Pública em ambientes digitais. Por um lado, é quase impossível diferenciar o que são temas públicos e temas do âmbito privado nesses espaços. Isso faz com que parte da atenção ou do debate seja destinado a assuntos de caráter privado, ainda que sobre personalidades e eventos públicos. Por outro lado, no ecossistema de comunicação digital do século XXI⁴, determinados agentes com recursos técnicos e financeiros conseguem fazer circular seus temas de forma mais ampla e intensa do que o usuário comum. Isso faz com que alguns integrantes do público consigam promover seus temas e enquadramentos de forma mais efetiva nos espaços digitais do que a maioria. Trata-se dos novos líderes de opinião, que possuem maior capacidade de penetração no debate em relação aos líderes clássicos do século XX. Se a opinião está relacionada ao tipo de debate e à publicização dos temas e se os espaços privilegiados para a discussão de temas públicos apresentam os constrangimentos que estão presentes em ambientes digitais, o resultado final, a Opinião Pública, sofrerá as consequências desses