Estatuto Canônico e Regimento Interno da CNBB - Documentos da CNBB 113 - Digital

De Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Estatuto Canônico e Regimento Interno da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovado na 59ª Assembleia Geral da CNBB em 2022. Trata-se de um texto redigido para refletir o rosto da Igreja no Brasil e favorecer uma atualização de entendimento sobre a estrutura e o funcionamento para os dias de hoje, contemplando os critérios da sinodalidade e da missão, além dos eixos de formação integral, comunicação e diálogo estratégico com a sociedade.

• Idioma: Português
• Editora: Edições CNBB
• Data de lançamento: 8 de dez. de 2023
• ISBN: 9786559752645

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Coleção Documentos da CNBB

2 - Sou Católico: Vivo a minha Fé

3 - Evangelização da Juventude

84 - Diretório Nacional de Catequese

87 - Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2008-2010

88 - Projeto Nacional de Evangelização: O Brasil na Missão Continental

89 - 20º Plano Pastoral do Secretariado Geral 2009–2011

90 - Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico para o Brasil sobre a Absolvição Geral (aplicação do cân. 961)

91 - Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática

92 - Mensagem ao Povo de Deus sobre as Comunidades Eclesiais de Base

93 - Diretrizes para a Formação dos Presbíteros da Igreja no Brasil

94 - Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2011–2015

95 - 21º Plano Pastoral do Secretariado Geral 2012–2015

96 - Diretrizes para o Diaconado Permanente da Igreja no Brasil

97 - Discípulos e Servidores da Palavra de Deus na Missão da Igreja

98 - Pronunciamentos da CNBB 2006–2011

99 - Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil

100 - Comunidade de comunidades: uma nova paróquia – A conversão

pastoral da paróquia

101 - A Igreja e a questão agrária brasileira no início do Século XXI

102 - Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2015–2019

103 - Pronunciamentos da CNBB 2011–2015

104 - 22º Plano Pastoral do Secretariado Geral 2016–2019

105 - Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade – Sal da Terra e Luz do Mundo (Mt 5,13-14)

106 - O dízimo na comunidade de fé: orientações e propostas

107 - Iniciação à Vida Cristã: itinerário para formar discípulos missionários

108 - Ministério e celebração da Palavra

109 - Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil 2019–2023

110 - Diretrizes para a formação dos Presbíteros da Igreja no Brasil

111 - E a Palavra habitou entre nós (Jo 1,14): Animação Bíblica da Pastoral a partir das comunidades eclesiais missionárias

112 - Critérios e Itinerários para a Instituição do Ministério de Catequista

113 - Estatuto Canônico e Regimento Interno da CNBB

Estatuto Canônico e Regimento Interno da CNBB

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

1ª edição – 2023

Direção-Geral:

Mons. Jamil Alves de Souza

Edição:

João Vítor Gonzaga Moura

Revisão:

Haru Pereira

Vinícius Sales

Projeto gráfico, capa e diagramação:

Henrique Billygran Santos de Jesus

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Bíblico-Catequética / Ministério de Catequista. Brasília: Edições CNBB, 2021.

ISBN: 978-65-5975-264-5

Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão da CNBB. Todos os direitos reservados ©

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Sumário

ÍNDICE DE CONSULTA POR ARTIGOS

Estatuto Canônico da CNBB

Regimento Interno da CNBB

LISTA DE SIGLAS

Estatuto Canônico da CNBB

Preâmbulo

Capítulo I

Natureza, fins e missão

Seção 1 – Natureza

Seção 2 – Fins

Seção 3 – Missão

Capítulo II

Constituição e organização

Seção 1 – Membros

Seção 2 – Organização

Capítulo III

Assembleia Geral

Seção 1 – Natureza

Seção 2 – Competências Gerais

Seção 3 – Disposições Específicas Especiais

Seção 4 – Convocação

Seção 5 – Temas e Pauta

Seção 6 – Convocação dos Membros e Participação dos Convidados

Seção 7 – Sessões Ordinárias e Quórum

Seção 8 – Eleições

Capítulo IV

Conselho Permanente

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competência

Seção 3 – Reuniões

Capítulo V

Presidência

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competências e Reuniões

Seção 3 – Presidente e Vice-Presidentes

Seção 4 – Secretário-Geral

Capítulo VI

Conselho Episcopal Pastoral

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competências e Reuniões

Capítulo VII

Secretariado-Geral

Seção 1 – Natureza

Capítulo VIII

Conselhos Episcopais Regionais

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competências

Seção 3 – Administração dos Bens Patrimoniais e Financeiros

Seção 4 – Participação no Conselho Permanente e Colaboração entre Regionais

Capítulo IX

Comissões Episcopais

Seção 1 – Natureza e Fins

Seção 2 – Constituição e Competência

Seção 3 – Organização, Publicações e Pronunciamentos

Capítulo X

Conselho Econômico

Seção 1 – Finalidade e Competência

Seção 2 – Constituição e Funcionamento

Capítulo XI

Conselho Fiscal

Seção 1 – Constituição

Seção 2 – Competência

Capítulo XII

Administração dos bens

Seção 1 – Bens, Rendimentos e Administração

Seção 2 – Ecônomo

Capítulo XIII

Bispos Eméritos

Capítulo XIV

Disposições Gerais

Seção 1 – Normas Supletivas

Seção 2 – Atos e Pronunciamentos

Seção 3 – Duração dos Mandatos

Seção 4 – Capacidade para Cargos, Vacância e Substituição

Seção 5 – Direito de Voto, Votações, Eleições, Deliberações e Reeleição

Capítulo XV

Disposições finais e transitórias

Regimento Interno da CNBB

Preâmbulo

Capítulo I

Natureza, fins e missão

Seção 1 – Natureza

Seção 2 – Fins

Seção 3 – Missão

Capítulo II

Constituição e organização

Seção 1 – Membros

Seção 2 – Organização

Capítulo III

Assembleia Geral

Seção 1 – Natureza

Seção 2 – Competências Gerais

Seção 3 – Disposições Específicas Especiais

Seção 4 – Convocação

Seção 5 – Temas e Pauta

Seção 6 – Convocação dos Membros e Participação dos Convidados

Seção 7 – Sessões Ordinárias e Quórum

Seção 8 – Eleições

Capítulo IV

Conselho Permanente

Seção 1 – Convocação e Pauta

Seção 2 – Procedimentos das reuniões

Seção 3 – Competências

Capítulo V

Presidência

Seção 1 – Natureza e Atuação

Seção 2 – Competências

Seção 3 – Presidente e Vice-Presidentes

Seção 4 – Secretário-Geral

Capítulo VI

Conselho Episcopal Pastoral

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competências e Reuniões

Capítulo VII

Secretariado-Geral

Seção 1 – Natureza e Finalidade

Seção 2 – Competências

Capítulo VIII

Conselhos Episcopais Regionais

Seção 1 – Natureza e Constituição

Seção 2 – Competências

Seção 3 – Administração dos Bens Patrimoniais e Financeiros

Seção 4 – Participação no Conselho Permanente e Colaboração entre Regionais

Capítulo IX

Comissões Episcopais

Seção 1 – Natureza e Fins

Seção 2 – Constituição e Competência

Seção 3 – Organização, Publicações e Pronunciamentos

Capítulo X

Conselho Econômico

Seção 1 – Finalidade e Competência

Seção 2 – Constituição e Funcionamento

Capítulo XI

Conselho Fiscal

Seção 1 – Constituição

Seção 2 – Competência

Capítulo XII

Administração dos bens

Seção 1 – Bens, Rendimentos e Administração

Seção 2 – Ecônomo

Capítulo XIII

Bispos Eméritos

Capítulo XIV

Disposições gerais

Seção 1 – Normas Supletivas

Seção 2 – Capacidade para Cargos, Vacância e Substituição

Seção 3 – Direito de Voto, Votações, Eleições, Deliberações e Reeleição

Capítulo XV

Disposições finais e transitórias

ÍNDICE DE CONSULTA POR ARTIGOS

Estatuto Canônico da CNBB

ASSEMBLEIA GERAL:

Natureza: artigos 11-12.

Competências: artigos 13-14.

Convocação: artigos 21-24.

Eleições: artigos 28 e 58.

Voto: artigo 27.

Temas e Pauta: artigo 20.

Decretos Gerais: artigo 16.

Declarações: artigo 14 alíneas b e d.

Quórum para deliberação: artigo 27.

CARGOS:

artigos 80 e 81.

MANDATO (duração):

artigos 78 e 79.

QUÓRUM:

artigo 27; artigo 35 §٢.

VACÂNCIA:

artigo 80.

VOTAÇÃO:

artigos 83-87.

VOTO:

artigo 15, artigo 16 §1; artigo 17 §1; artigo 18; artigos 22-23; artigo 74, artigos 83 e 85.

Regimento Interno da CNBB

ASSEMBLEIA GERAL:

Convocação: artigos 53 e 94.

Temas: artigos 60-61, 67-70, 72, 84.

Tema central: artigos 69-70.

Temas prioritários: artigo 61.

Inserção de temas: artigo 75.

Aprovação de pauta: artigo 76.

Comissão preparatória: artigos 59 e 62.

Comissão jurídica: artigo 58.

Envio prévio: artigo 64.

Equipe de apoio: artigo 102.

Secretários auxiliares: artigos 56-57.

Relatório do Presidente: artigo 92.

Decretos gerais: artigos 42 e 169 alínea a.

Declaração: artigos 80, 67 e 28.

Comunicação: artigo 81.

Moção: artigo 82.

Pronunciamento: artigo 83.

Adaptação do procedimento padrão: artigo 84.

Eleições: artigos 114-125.

Votação: artigos 68-69, 92-93, 124.

Pedido de destaque: artigos 319-320.

Votação global: artigo 321.

Questão de ordem: artigos 298, 303-304.

PRESIDÊNCIA:

Natureza e atuação: artigos 151-163.

Competências: artigos 164-166.

Presidente e Vice-Presidentes: artigos 167-172.

Secretário-Geral: artigos 173-174

SECRETARIADO-GERAL:

Natureza e Finalidade: artigos 187-190.

Competências: artigos 191-202.

Assessores: artigo 193.

COMISSÕES EPISCOPAIS:

Natureza e Fins: artigos 231-232.

Constituição e Competência: artigo 234.

Organização, Publicação e Pronunciamentos: artigos 235-243.

CONSELHO PERMANENTE:

Convocação e Pauta: