Liberalismo

De Leonard T. Hobhouse e Rodrigo Jungmann

"Para compreender a escrita de ""Liberalismo"" é preciso entender o movimento político histórico do momento em que o livro foi escrito, mas a tradução do professor Rodrigo Jungmann nos mostra também que Hobhouse é "um entusiasta da livre iniciativa, da propriedade privada e da sua dinâmica inerente como mecanismo de produção de riquezas". Defensor do mercado livre e contrário ao protecionismo, Hobhouse acreditava que "o Estado pode ter um papel a desempenhar na economia pelo que respeita à regulação, ainda que não à propriedade. Bate-se de bom grado pela educação pública e por provisões sociais compensatórias". O livro também nos chama atenção para os principais pontos que são fundamentais para o avanço do liberalismo: a liberdade civil, fiscal, pessoal, social, econômica, local, racial, nacional, internacional.
Hobhouse apresenta uma rápida evolução histórica do liberalismo e constitui "uma posição distintiva no cenário do pensamento liberal". Para o tradutor: "É de esquerda ou de direita? A questão me é de todo irrelevante." Mas o autor é uma figura emblemática que afirma: "A vida é um aprendizado, mas seja do ponto de vista teórico, seja do ponto de vista prático, aquilo que um homem aprende de modo genuíno é o que absorve, e o que absorve depende da energia que ele mesmo despende em resposta às suas cercanias.""

• Idioma: Português
• Editora: Editora Jaguatirica
• Data de lançamento: 24 de out. de 2024
• ISBN: 9788556623201

Pré-visualização do livro

CAPÍTULO I

ANTES DO LIBERALISMO

O Estado moderno é o produto distintivo de uma civilização única. Mas é um produto que ainda está sendo criado, e uma parte do processo é uma luta entre princípios novos e antigos de ordem social. Para compreender os novos, o nosso principal objetivo, devemos primeiro dirigir um olhar aos antigos. Devemos compreender qual foi a estrutura social que – predominantemente, conforme demonstrarei, sob a inspiração de ideias liberais – está, de modo lento, mas seguro, cedendo espaço ao novo tecido do Estado cívico. A antiga estrutura em si mesma não era de modo algum primitiva. O que há de verdadeiramente primitivo é algo muito difícil de dizer. Mas ao menos uma coisa está bem clara. Em todas as épocas, os homens viveram em sociedades, e os laços de parentesco e de simples vizinhança são subjacentes a toda forma de organização social. Nas sociedades mais simples parece provável que estes laços – reforçados e ampliados, talvez, por crenças religiosas e de outra sorte – são os únicos que realmente contam. É fato certo que dos desvios da descendência e da trama dos matrimônios cruzados constituiu-se um tecido do qual são formadas comunidades pequenas e rudes, mas fechadas e compactas. Mas os laços de parentesco e vizinhança só são efetivos dentro de limites estreitos. Embora o grupo local, o clã e a comunidade da vila sejam com frequência os centros de uma vida vigorosa, o agregado maior da tribo raramente alcança uma verdadeira unidade social e política a não ser que esteja apoiado por uma organização militar. Mas a organização militar pode servir não apenas para manter a coesão de uma tribo, mas também para manter outras tribos num estado de sujeição, e com isso, às custas de muito do que há de mais valioso na vida primitiva, para estabelecer uma sociedade mais extensa e ao mesmo tempo mais ordeira. Uma vez que tenha sido estabelecida, uma tal ordem na verdade não se apoia na força bruta. Os governantes são investidos de uma autoridade sacrossanta. Pode-se dar o caso de que sejam deuses ou descendentes de deuses. Pode-se dar o caso de que sejam abençoados e sustentados por um corpo sacerdotal independente. Em ambos os casos, os poderes constituídos estendem o seu domínio não apenas aos corpos, mas às mentes dos homens. Eles são ordenados por Deus porque eles arranjam a ordenação. Um tal governo não é necessariamente odioso para o povo nem lhe é indiferente. Mas é essencialmente um governo a partir de cima. Até onde chegue a afetar a vida das pessoas, é algo que faz impondo-lhes deveres, tais como o do serviço militar, a tributação, as ordenações e até mesmo novas leis, de uma tal forma e com base em tais princípios como os que lhe parecerem bons para si mesmo. Não é verdade, como foi sustentado por uma certa escola de jurisprudência, que o direito como tal seja um comando imposto por um superior a um inferior, e sustentado pelas sanções da punição. Mas embora isso não seja verdadeiro quanto ao direito em geral é uma descrição aproximadamente verdadeira do direito naquele estágio particular de uma sociedade que podemos convenientemente descrever como o autoritário.

Ora, na maior parte do mundo e ao longo da maior parte da história, as duas formas de organização social aqui distinguidas são as únicas que se podem encontrar. Naturalmente, elas mesmas são compatíveis com todas as variações possíveis nos detalhes, mas olhando por baixo destas variações encontramos os dois tipos recorrentes. Por um lado, há os pequenos grupos baseados no parentesco, com frequência bastante vigorosos em si mesmos, mas frágeis para os propósitos de uma ação concertada. Por outro lado, há sociedades maiores que variam em extensão e em grau de civilização de um acanhado reino negro até o Império Chinês, apoiados numa certa união de força militar e crença religiosa ou quase religiosa que, com o fim de selecionar uma designação neutra, chamados de o princípio da autoridade. Nos estágios inferiores da civilização, parece em regra haver um único método para suprimir o conflito de clãs hostis, mantendo uma fronteira contra um inimigo comum, ou estabelecendo os elementos de uma aparência exterior de ordem. A alternativa ao governo autoritário é a recaída na anarquia comparativa da vida selvagem.

Mas um outro método surgiu na antiguidade clássica. A cidade-estado na Grécia e na Itália antigas era um novo tipo de organização social. Diferia do clã e da comuna de vários modos. Em primeiro lugar, continha muitos clãs e vilas, e talvez tenha devido a sua origem à reunião de dois clãs com base não na conquista, mas numa aliança em termos comparativamente equitativos. Embora fosse muito pequena em comparação com um império antigo ou um Estado moderno, era muito maior do que um grupo de parentes. A sua vida era mais variada e complexa. Permitia mais atividade livre ao indivíduo e, na verdade, enquanto se desenvolveu, suprimiu a antiga organização em clãs e promoveu a substituição de outras divisões, de natureza geográfica ou de outro tipo. Baseava-se, na verdade, não no parentesco como tal, mas no direito cívico, e era isso que a distinguia não apenas da comuna, mas da monarquia oriental. O direito que reconhecia e conforme o qual vivia não era um comando imposto por um governo superior a uma massa a ele sujeitada. Pelo contrário, o próprio governo estava sujeito à lei, e a lei era a vida do Estado, apoiada de bom grado pelo inteiro corpo dos cidadãos livres. Neste sentido, a cidade-estado era uma comunidade de homens livres. Considerados num sentido coletivo, os seus cidadãos não admitiam nenhum senhor. Governavam-se a si mesmos, sujeitos apenas aos princípios e regras de convivência que remontavam à antiguidade e que deviam a sua força à aliança espontânea de gerações sucessivas. Numa tal comunidade, alguns dos problemas que mais nos incomodam se apresentavam numa forma muito simples. Em particular, a relação do indivíduo com a comunidade era próxima, direta e natural. Os seus interesses estavam obviamente interligados. A não ser que cada homem cumprisse o seu dever, o Estado poderia ser facilmente destruído e a população poderia ser escravizada. A não ser que o Estado levasse em consideração os seus cidadãos, poderia entrar facilmente em declínio. Mais importante ainda: não havia oposição entre igreja e Estado, nem nenhuma fissura entre a vida política e a vida religiosa, entre os reclamos do plano secular e do espiritual, que pudesse afastar a lealdade dos cidadãos e fazer com que a autoridade da consciência se opusesse aos deveres do patriotismo. Não havia nenhuma façanha da imaginação filosófica, mas antes uma expressão perfeitamente simples e natural dos fatos em descrever uma tal comunidade como uma associação de homens para o propósito de bem viver. Ideais a que logramos retornar com dificuldade e em meio a dúvidas surgiam de modo natural das condições de vida na antiga Grécia.

Por outro lado, esta harmonia simples tinha limitações muito sérias, que no fim acarretaram o colapso do sistema citadino. As responsabilidades e os privilégios da vida em associação não se baseavam nos direitos da personalidade humana, mas nos direitos da cidadania. A população incluía escravos ou servos, e em muitas cidades havia extensas classes de pessoas que descendiam da população original conquistada, livres no sentido pessoal, mas excluídas do círculo governante. A despeito da relativa simplicidade das condições sociais, a cidade era constantemente dilacerada por disputas entre facções – o que em parte era um legado da antiga organização dos clãs, e em parte uma consequência do aumento da riqueza e da mais nova distinção de classes. O mal das divisões entre facções foi agravado pelo insucesso da organização citadina ao lidar com o problema das relações entre os Estados. A cidade grega se aferrava à sua autonomia, e embora tenha se adotado por fim o princípio federativo que poderia ter resolvido o problema, isso chegou tarde demais na história grega para salvar a nação.

O gênio construtivo de Roma concebeu um método diferente para lidar com os problemas políticos contidos nas relações em expansão. A cidadania romana foi estendida até que incluísse toda a Itália e, posteriormente, toda a população livre da bacia do Mediterrâneo. Mas esta extensão foi ainda mais fatal para o autogoverno livre de uma cidade-estado. A população da Itália não tinha como se reunir no Fórum Romano nem no Campo de Marte para eleger cônsules e promulgar leis, e quanto mais foi estendida sabiamente, tanto menos valiosa a cidadania se tornou para qualquer propósito político. A história de Roma, na verdade, poderia ser tomada como uma vasta ilustração da dificuldade de construir um império sobre qualquer base que não fosse a de um despotismo pessoal que é apoiado na força militar e que mantém a paz e a ordem por meio da eficiência da máquina burocrática. Neste vasto mecanismo, era o exército que era a sede do poder, ou melhor, era cada exército em seu posto em alguma fronteira distante que era uma potencial sede do poder. O segredo do império que logo foi divulgado era o de que um imperador poderia se fazer num outro lugar que não fosse Roma, e embora uma certa santidade permanecesse com a pessoa do imperador e os legisladores cultuassem afetuosamente uma vaga lembrança da teoria de que ele dava corpo à vontade popular, o fato é que ele era a escolha de um exército poderoso, ratificada pelo Deus das Batalhas, e que mantinha o seu poder enquanto pudesse suprimir qualquer pretendente rival. A ruptura do Império por meio da continua repetição do conflito militar foi acelerada, mas não causada, pela presença do barbarismo tanto no interior das fronteiras quanto fora delas.

Para restaurar os elementos da ordem foi necessária uma solução de compromisso entre as jurisdições centrais e locais, e o vassalo se tornou um príncipe preso a uma lealdade, mais ou menos real a depender do caso, a um soberano distante. Neste ínterim, com a desordem prevalente, os grandes contingentes populacionais da Europa Ocidental perderam a sua liberdade, em parte como resultado de conquistas, e em parte pela necessidade de encontrar um protetor em tempos conturbados. Em conformidade com esta situação, a estrutura social da Idade Média assumiu a forma hierárquica à qual nos referimos como o Sistema Feudal.

Nesta meticulosa aplicação do princípio da autoridade, cada homem, em teoria, tinha o seu senhor. O servo estava sob à autoridade do seu senhor, que estava sob a do seu grão-senhor, que estava sob a do rei. Na teoria mais completa, o rei estava sob a autoridade do imperador, que era coroado pelo papa, que recebia a sua autoridade de São Pedro. A cadeia descendente completava-se, indo do Governante do universo ao mais humilde dos servos¹. Mas no interior desta ordem o crescimento da indústria e do comércio fez erguerem-se novos centros da liberdade. As cidades nas quais os homens estavam aprendendo novamente as lições sobre o valor da associação para a defesa unificada e a regulação dos interesses comuns obtiveram cartas de direitos do grão-senhor ou do rei, e no continente europeu chegaram mesmo a conseguir estabelecer uma independência completa. Até mesmo na Inglaterra, onde desde a Conquista o poder central estava de posse do seu maior poder, as cidades de corporações tornaram-se para muitos propósitos comunidades que exerciam o autogoverno. A cidade-estado renasceu, e com ela veio um surto de atividade, a revivescência da literatura e das artes, a redescoberta do saber antigo, o renascimento da filosofia e da ciência.

A cidade-estado medieval era superior à antiga no fato de que a escravidão não era um componente essencial na sua existência. Pelo contrário, ao dar as boas-vindas ao servo fugitivo e ao defender a sua liberdade, contribuiu vigorosamente para o declínio da forma mais branda da servidão. Mas assim como o Estado antigo, ela foi séria e permanentemente enfraquecida pela luta entre facções internas, e como o Estado antigo ela fazia com que os privilégios dos seus membros se apoiassem não nos direitos da personalidade humana, mas nas responsabilidades da cidadania. Não conhecia propriamente a liberdade tanto quanto as liberdades, direitos de corporações assegurados por uma carta, com os seus próprios direitos assegurados como um todo contra o rei ou potentado feudal e o resto do mundo, direitos de guildas e corporações de ofícios no seu interior, e aos homens e mulheres apenas na condição de membros de tais organismos. Mas a verdadeira fraqueza da cidade-estado foi uma vez mais o seu isolamento. Era apenas uma ilhota de relativa liberdade às margens, ou até mesmo no interior, de uma sociedade medieval que se tornava mais poderosa com a passagem das gerações. Com a melhora das comunicações e das artes da vida, o poder central, particularmente na França e na Inglaterra, começou a prevalecer sobre os seus vassalos. A desobediência e a desordem feudais foram suprimidas, e antes do fim do século XV os grandes Estados unificados, o fundamento das nações modernas já existiam. O seu surgimento envolveu o alargamento e em alguns aspectos a melhora da ordem social e nos seus estágios iniciais ela favoreceu a autonomia cívica ao suprimir a anarquia local e o privilégio feudal. Mas o crescimento da centralização acabou por ser incompatível com o gênio da independência cívica, e perigoso àqueles elementos do direito político que haviam sido conquistados para a população em geral como consequência de conflitos anteriores entre a coroa e os seus vassalos.

Assim, entramos no período moderno com a sociedade constituída sobre fundamentos inteiramente autoritários, sendo o poder real supremo e tendendo a um despotismo arbitrário, e tendo abaixo do rei a hierarquia social que se estende do grande senhor de terras até o trabalhador por jornada. Há um ganho em comparação com formas anteriores de sociedade. A base da pirâmide é uma classe que ao menos desfruta de liberdade pessoal. A servidão praticamente desapareceu na Inglaterra, e na maior parte da França ou desapareceu ou se tornou atenuada ao ponto de criar apenas certos incidentes detestáveis relativos à posse da terra. Por outro lado, o campesino inglês começou a se separar do solo e lançou as fundações do problema social tal como haverá de surgir neste país².

Em conformidade com estes fatos, o Estado moderno começa sobre a base de uma ordem autoritária, e o protesto contra tal ordem, um protesto a um só tempo religioso, político, econômico, social e ético, representa o começo histórico do liberalismo. Assim, o liberalismo surge primeiro como uma crítica, por vezes até como uma crítica destrutiva e revolucionária. O seu aspecto negativo passa séculos em primeiro plano. A sua tarefa não parece ser tanto a de construir quanto a de derrubar, a de remover os obstáculos que bloqueiam o progresso humano, em vez de apontar para o objetivo positivo da empreitada ou de criar a tessitura da civilização. O liberalismo encontra uma humanidade oprimida e deseja libertá-la. Encontra um povo que geme sob o governo arbitrário, uma nação subjugada a uma raça de conquistadores, o empreendimento industrial obstruído por privilégios sociais ou arruinado pelos impostos, e oferece a libertação. Em toda a parte está removendo ônus opressivos, rompendo grilhões, retirando obstruções. Estará fazendo outro tanto pela reconstrução que será necessária quando a demolição estiver completa? Será o liberalismo no fundo um princípio construtivo ou apenas destrutivo? Tem uma significação permanente? Expressa alguma verdade vital relativa à vida social como tal ou é um fenômeno temporário criado pelas circunstâncias especiais da Europa Ocidental, e a sua obra já está completa a ponto de poder contentar-se em transmitir a chama para algum princípio mais novo e mais construtivo, ausentando-se no que lhe cabe da raça que o concebeu, ou porventura buscando realizar um trabalho missionário em terras atrasadas? Estas estão entre as questões que teremos de responder. Notamos,