Dados à venda: como empresas e governo comercializam seus dados pessoais

De Vanessa Accioly

Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando questões relacionadas à economia digital e à proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo para este cenário estudos comparativos dos recentes marcos regulatórios da União Europeia, Reino Unido e Estado Unidos. Com linguagem objetiva e acessível, a obra explora como empresas de tecnologia da informação e o próprio governo comercializam produtos e serviços consubstanciados em informações pessoais, muitas vezes sem o consentimento dos titulares, revelando as implicações legais e constitucionais dessa atividade econômica. O estudo foca o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a partir da oferta de soluções tecnológicas que utilizam dados pessoais custodiados pelo poder público e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto. Ao unir teoria, legislação e casos práticos, o livro revela os dilemas que envolvem a patrimonialidade dos dados pessoais e discute como esse fenômeno desafia o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e o princípio da dignidade humana. Destinado a juristas, estudantes e a todos que buscam compreender as possibilidades e os limites do uso econômico dos dados pessoais, a obra se posiciona com um sinal de alerta para reflexões éticas e jurídicas acerca dessas atividades, especialmente, no setor público.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 16 de dez. de 2024
• ISBN: 9786527042532

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Para o meu filho, Lucas, a luz que me faz brilhar em todas as circunstâncias.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus, Pai generoso e compassivo, e à boa mãe, Maria Santíssima, base sólida da minha fé ao longo de toda a minha vida.

Gratidão à minha família, meu baluarte, pelo auxílio e orações nos momentos mais desafiadores deste intenso processo de elaboração do livro.

Em memória do meu pai, Wellington José Marinho Accioly, o primeiro filósofo que conheci, agradeço o amor e a curiosidade insaciável que ele incutiu em mim, ensinando-me a sempre questionar, explorar e apreender ideias, sendo ele o verdadeiro mestre da nossa família. Também, em memória do meu avô, Horácio Accioly, que foi radiotelegrafista e, nas horas de lazer, fotógrafo, devo agradecer o interesse pela tecnologia. Seu legado vive em cada página deste livro.

Meu agradecimento à professora Patricia Borba cuja orientação instigou a delimitação desta obra e, em especial, ao professor Anderson Lanzillo, pela inspiração do tema e acolhimento das ideias que surgiram ao longo deste estudo.

Por fim, mas não menos importante, minha gratidão aos meus amigos e colegas do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2021-2023) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pela compreensão e apoio irrestrito.

Assim, faríamos melhor em invocar juristas, políticos, filósofos, e mesmo poetas para que voltem a sua atenção para essa charada: como regular a propriedade de dados? Essa talvez seja a questão política mais importante da nossa era.

Yuval Noah Harari

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APRESENTAÇÃO

A obra Dados à Venda: Como Empresas e Governo Comercializam Seus Dados Pessoais, de autoria de Vanessa Accioly descreve a relação entre a economia digital e o tratamento de informações pessoais na atual era tecnológica. O livro, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, oferece uma análise detalhada e crítica sobre a comercialização de dados pessoais, abordando a interação entre direito, tecnologia, economia digital e a regulação desses dados. É a História da Arte da atual Era Digital.

As discussões foram alicerçadas nos Direitos Fundamentais à Privacidade e aos Dados Pessoais previstos em nossa Constituição Federal de 1988 e tem como pano de fundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) promulgada em 2018 e outras normas que são balizares para a atual Sociedade dos Dados.

A autora examina com detalhes a exploração dos dados pessoais por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, quanto o papel do governo na coleta e reutilização desses dados.

A obra está estruturada em quatro grandes capítulos, começando com uma introdução ao conceito de sociedade da informação, passando pela exploração econômica dos dados, até questões jurídicas relacionadas à proteção de dados na administração pública. Ao longo do livro, são trazidos exemplos práticos, casos jurídicos e embasamento doutrinário, reforçando a importância de discutir a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental.

Por fim, Vanessa Accioly reforça a importância de se tratar os dados pessoais com responsabilidade e transparência, especialmente no contexto da administração pública. Embora a LGPD tenha trazido avanços significativos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir que os dados dos cidadãos sejam devidamente protegidos e que a exploração comercial desses dados seja limitada, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos.

A obra oferece uma contribuição significativa para a literatura jurídica e tecnológica ao discutir, de forma aprofundada, o impacto da economia digital na privacidade e na proteção dos dados pessoais. Ela é essencial para aqueles que buscam compreender melhor os desafios e as possibilidades do tratamento de dados no Brasil contemporâneo, especialmente no contexto da Administração Pública.

Sinto-me lisonjeada por tecer estas breves palavras sobre uma obra que aborda um tema tão relevante e complexo. A necessidade de uma regulação eficaz para proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, regulamentando sua comercialização, é de extrema importância e deve ser continuamente debatida e aprimorada.

Esta obra é leitura indispensável para quem deseja compreender os desafios e as nuances da proteção de dados pessoais na era digital.

Profa. Dra. Adriana Carla Silva de Oliveira

PhD em Ciência da Informação e do Direito

Analista Judiciário do TJRN

PREFÁCIO

Quando se fala e aborda acerca da necessidade de proteção de dados pessoais, virou lugar comum dizer que os dados pessoais são o novo petróleo. De fato, a digitalização da economia moderna demanda uma quantidade enorme de dados, entre eles os dados de todos nós. Afinal, como podemos obter respostas relevantes dos aplicativos que usamos no dia-a-dia sem que as máquinas sejam alimentadas de dados que permitam às mesmas nos entender? Como realizar uma publicidade mais eficaz ou oferta de produtos e serviços sem que haja a compreensão de nosso perfil?

Podemos ir além desses exemplos, chegando à discussão atual acerca da inteligência artificial, que necessita de quantidade enorme de informações – entre elas os dados pessoais – para realizar atividades antes reservadas aos humanos.

Essas questões mostram que coletar dados pessoais passou a ser um elemento fundamental de qualquer negócio. E essa necessidade, como tudo na vida, leva a situações que ultrapassam não apenas o razoável ou aceitável, mas os limites do próprio Direito. Um exemplo são as disputas entre os usuários e as plataformas sociais, como aconteceu no caso Meta e seu Termo de Uso para permitir a mesma usar esses dados para treinamento de sua ferramenta de IA, levando ao fim que houvesse a intervenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para que a empresa adequasse os mencionados termos à proteção de dados pessoais.

Acerca desse ponto, não encontraremos grandes discordâncias, já que os autores na matéria de proteção de dados são enfáticos no sentido de que o tratamento de dados pessoais deva encontrar limites e obedecer a normas, que estabeleçam direito e obrigações, protegendo o usuário com mecanismos com fim da tutela de seus dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Brasil é abundante nesse compromisso prevendo uma série de disposições que conferem essa proteção.

Contudo, em um aparente paradoxo, entre os juristas nacionais não encontramos um desenvolvimento robusto de pesquisa e investigação jurídica justamente sobre esse lugar comum que tomou a consciência de nossos tempos: os dados pessoais são o novo petróleo. Desse modo, quando se fala do dado pessoal como sujeito a negócios jurídicos ou como uma espécie de propriedade, a doutrina não tem encontrado balizas precisas para precisar esse fenômeno. Por essa razão, é urgente a pesquisa dos meios jurídicos que revestem a patrimonialidade e economicidade dos dados pessoais, uma vez que, como todos podem hoje perceber, dados pessoais são ativos da nova economia ao lado de energia, terras, minerais e outros insumos para a produção de produtos e serviços.

O livro intitulado Dados à venda - Como empresas e governo comercializam seus dados pessoais da autora Vanessa Accioly assume a empreitada de tratar dessa relação entre economia e dados pessoais, colocando o tema da venda desses dados como objeto de reflexão jurídica no contexto da fundamentalidade da proteção dos dados pessoais, já que alçada sua proteção ao âmbito de nossa própria Carta Maior. Essa reflexão assume contornos ainda mais profundos, já que, como a própria autora demonstra, a venda de dados não é exclusividade da inciativa privada, mas também está presente no Poder Público, no caso estudado por meio da SERPRO.

O livro conta com quatro capítulos. O primeiro insere o leitor no tema da sociedade da informação, mostrando como a temática de proteção de dados acompanha uma mudança mais geral marcada para a transição para um novo modelo de sociedade acoplado a um modelo econômico. O segundo capítulo discute o tratamento dos dados pessoais na perspectiva da economia digital, quando introduz a discussão doutrinária do significado patrimonial dos dados pessoais. O terceiro e o quarto capítulos direcionam a discussão da temática para o setor público, nos quais abordam a relação entre proteção de dados pessoais, Constituição e Administração Pública para então chegar ao caso da Serpro e a maneira pela qual a exploração econômica das bases de dados pessoais sob sua responsabilidade possui reais e potenciais vulnerabilidades aos direitos dos titulares de dados pessoais.

Como conclusão, a autora traz importante reflexão que aponta, segundo ela, que a dignidade da pessoa humana está no cerne da proteção de dados pessoais, sendo inafastável na exploração econômica de qualquer natureza, sugerindo soluções inspiradas em outros ordenamentos jurídicos, tais como o reuso de dados pessoais previsto no Data Governance Act da União Europeia.

Em um tempo em que a discussão jurídica acerca do valor econômico dos dados pessoais precisa ser levada mais a sério, e não mascarada sob a desculpa de que o pagamento pelo uso dos dados é o acesso gratuito a esses serviços (desculpa essa que cada vez mais não tem vez, já que o modelo de assinatura está tomando conta de tudo),