BRASIL E MERCOSUL: ESTUDO COMPARATIVO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

De ANTONIO SÉRGIO NEVES DE AZEVEDO

Vivemos um tempo em que as transformações ambientais globais já não são mais uma abstração científica ou uma preocupação futura, mas sim uma realidade concreta, complexa e desigual, que afeta de maneira direta a vida cotidiana das populações em todas as regiões do planeta. A crise climática, provocada pelo modelo de desenvolvimento insustentável que vigorou ao longo dos tempos até o século atual, impõe hoje à humanidade o maior desafio civilizatório de sua história: garantir as condições mínimas de habitabilidade da Terra para as presentes e futuras gerações.

É com base nesse contexto que este trabalho foi concebido. Esta dissertação – aqui apresentada em forma de livro – trata da interseção entre direito, sustentabilidade e integração regional no âmbito do Mercosul. A proposta é examinar, com rigor acadêmico e sensibilidade crítica, como os ordenamentos jurídicos dos países que integram este bloco sul-americano se alinham (ou não) aos compromissos assumidos perante os 17 Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A análise concentra-se em seis ODS fundamentais, especialmente os ligados à dimensão da biosfera - frequentemente subestimados em relatórios e debates institucionais - e busca demonstrar que a efetividade das metas da Agenda 2030 depende de marcos legais robustos, coerentes e alinhados entre os países. No caso do Mercosul, onde há proximidade geográfica e desafios ambientais comuns, a harmonização jurídico-ambiental representa
não apenas uma oportunidade estratégica, mas uma necessidade urgente.

• Idioma: Português
• Editora: Simplíssimo
• Data de lançamento: 6 de mai. de 2025
• ISBN: 9786558906056

Pré-visualização do livro

O título desse trabalho: "Brasil e Mercosul: Estudo comparativo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com foco no Ordenamento Jurídico e na defesa do Desenvolvimento Sustentável" - explora não apenas à atuação e as particularidades do Mercosul, mas também traz uma reflexão acerca de exemplos de leis ambientais, artigos da Constituição e de projetos ambientais implementados pelos países desse Bloco, demonstrando a importância da integração jurídica-ambiental quanto à proteção ambiental na abrangência dos países da região com foco na defesa do desenvolvimento sustentável.

O Mercosul, ou Mercado Comum do Sul, é um dos principais blocos de integração da América do Sul, e sua história é marcada por profundas transformações políticas e sociais. Desde a sua formação, o Bloco se propôs ir além da simples troca comercial entre os países membros, buscando promover uma integração que ultrapassa os aspectos econômicos, sociais e políticos.

Dito isso, o Mercosul, desempenha um papel significativo nas relações entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela (suspensa em 2017) e Bolívia (processo de ratificação do Protocolo de Adesão assinado em julho de 2024 para a finalização de sua condição de Estado Parte com todos os direitos e obrigações do Mercosul).

A estrutura e o funcionamento do Mercosul também são temas importantes nesse trabalho. Ao longo da pesquisa, é possível acessar uma reflexão geral da estrutura que compõe o Bloco, como o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), o Subgrupo de Trabalho de Meio Ambiente (SGT-6), a Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul (RMMA), o Sistema de Informação Ambiental do Mercosul (SIAM) dentre outros. Ou seja, como a estrutura do Bloco atua na defesa do desenvolvimento sustentável e contribui para a construção de um futuro comum. Nesse sentido, o Mercosul não é apenas um acordo comercial, mas uma plataforma de diálogo e de cooperação que enfrenta desafios significativos, como as divergências ambientais transfronteiriças que frequentemente surgem entre os países do Bloco.

Dessa forma, o presente trabalho busca compreender os obstáculos para a integração jurídico-ambiental nos países do Bloco, ou seja, como o ordenamento jurídico - Constituição e legislação ambiental, é fundamental para traçar um panorama e vislumbrar as oportunidades que surgem em meio aos desafios para a construção, consolidação da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável no bojo de uma integração ambiental através da cooperação regional que se realiza no enfrentamento das importantes questões ambientais como as mudanças climáticas, por exemplo.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico-ambiental ocupa um lugar de destaque nesse trabalho no contexto da análise de artigos das constituições e das leis ambientais que governam os países do Mercosul. Nesse sentido, as políticas ambientais praticadas pelos países membros e os esforços para harmonizá-las serão exploradas, destacando a atuação do Bloco na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável: seja através de iniciativas e acordos do bloco, seja na busca não apenas da proteção dos seus recursos naturais, mas também em promover um futuro mais sustentável para todos os povos da