Como Passar em Concursos Jurídicos - 9ª Ed - 2025: Direito Processual Civil e Legislação Processual Civil Extravagante - 250 questões comentadas

De Luiz Dellore

Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas, b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões, c) teses jurídicas preferidas, d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Foco
• Data de lançamento: 30 de set. de 2025
• ISBN: 9786561206815

Pré-visualização do livro

Como passar concursos jurídicos. Wander Garcia. Editora Foco.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

D358c Dellore, Luiz

Como passar concursos jurídicos [recurso eletrônico]: 250 questões comentadas Direito Processual Civil e Legislação Processual Civil Extravagante / Luiz Dellore ; coordenado por Wander Garcia, Ana Paula Dompieri. - 9. ed. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2025.

ePUB.

Inclui bibliografia e índice.

ISBN: 978-65-6120-681-5 (Ebook)

1. Metodologia de estudo. 2. Concursos jurídicos. I. Garcia, Wander. II. Dompieri, Ana Paula. III. Título.

2025-4284 CDD 001.4 CDU 001.8

Elaborado por Odilio Hilario Moreira Junior - CRB-8/9949

Índices para Catálogo Sistemático:

1. Metodologia de estudo: concursos públicos 001.4

2. Metodologia de estudo: concursos públicos 001.8

Como passar concursos jurídicos. Wander Garcia. Editora Foco.

Sumário

Sobre os Autores

Apresentação

Como usar o livro?

2. Direito Processual Civil

1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL

2. PARTES, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUIZ

3. PRAZOS PROCESSUAIS. ATOS PROCESSUAIS

4. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

5. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

6. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO

7. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADES

8. TUTELA PROVISÓRIA

9. PROCESSO DE CONHECIMENTO

10. SENTENÇA. COISA JULGADA. AÇÃO RESCISÓRIA

11. TEMAS COMBINADOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO

12. TEORIA GERAL DOS RECURSOS

13. EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CPC

15. TEMAS COMBINADOS

3. Legislação Processual Civil Extravagante

1. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FEDERAL E DA FAZENDA PÚBLICA

2. PROCESSO COLETIVO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR E AÇÃO DE IMPROBIDADE

3. MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA

4. OUTROS PROCEDIMENTOS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

Pontos de referência

Capa

Sumário

2025 © Editora Foco

Coordenadores: Wander Garcia e Ana Paula Dompieri

Organizadora: Paula Morishita

Autor: Luiz Dellore

Diretor Acadêmico: Leornardo Pereira

Editor: Roberta Densa

Coordenadora Editorial: Paula Morishita

Revisora Sênior: Georgia Renata Dias

Revisora Júnior: Adriana Souza Lima

Capa Criação: Leonardo Hermano

Diagramação: Ladislau Lima

Produção ePub: Booknando

Data de Fechamento (6.2025)

DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora FOCO, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Os comentários das questões são de responsabilidade dos autores.

NOTAS DA EDITORA:

Atualizações erratas: A presente obra é vendida como está, atualizada até a data do seu fechamento, informação que consta na página II do livro. Havendo a publicação de legislação de suma relevância, a editora, de forma discricionária, se empenhará em disponibilizar atualização futura.

Bônus ou Capítulo On-line: Excepcionalmente, algumas obras da editora trazem conteúdo no on-line, que é parte integrante do livro, cujo acesso será disponibilizado durante a vigência da edição da obra.

Erratas: A Editora se compromete a disponibilizar no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações, eventuais erratas por razões de erros técnicos ou de conteúdo. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentileza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para [e-mail]. O acesso será disponibilizado durante a vigência da edição da obra.

2025

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Sobre os Autores

Wander Garcia – @wander_garcia

Doutor (PhD) e Mestre em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito (LLM) pela USC – University of Southern California. Visiting Research Fellow na UCLA (pós-doutorado). É Professor Universitário, de Cursos Preparatórios para OAB e Concursos, de Inglês Jurídico e de Legislação Americana. Foi Diretor do Complexo Jurídico Damásio. É um dos fundadores da Editora Foco. É autor best seller com mais de 50 livros publicados na área jurídica e de concursos. Já vendeu mais de 1,5 milhão de livros, dentre os quais se destacam Como Passar na OAB, Exame de Ordem Mapamentalizado e Concursos: O Guia Definitivo. É advogado há mais de 20 anos e foi procurador do município de São Paulo por mais de 15 anos.

Adolfo Mamoru Nishiyama

Advogado. Possui graduaçãoem Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1991) e mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Atualmente é professor titular da Universidade Paulista

André Barbieri

Mestre em Direito. Professor de Direito Público com mais de dez anos de experiência. Professor em diversos cursos pelo País. Advogado.

André Nascimento

Advogado e Especialista em Regulação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Coautor de diversas obras voltadas à preparação para Exames Oficiais e Concursos Públicos. Coautor do livro Estudos de Direito da Concorrência, da Editora Mackenzie, e de artigos científicos. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Graduando em Geografia pela Universidade de São Paulo. Frequentou diversos cursos de extensão nas áreas de Direito, Regulação, Petróleo e Gás Natural e Administração Pública. Instrutor de cursos na ANP, tendo recebido elogio por merecimento pela destacada participação e dedicação.

Ariane Wady

Especialista em Direito Processual Civil (PUC-SP). Graduada em Direito pela PUC-SP (2000). Professora de pós-graduação e curso preparatório para concursos - PROORDEM - UNITÁ Educacional e Professora/Tutora de Direito Administrativo e Constitucional - Rede LFG e IOB. Advogada.

Arthur Trigueiros – @proftrigueiros

Procurador do Estado de São Paulo. Professor da Rede LFG e do IEDI. Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Pós-graduado em Direito.

Bruna Vieira – @profa_bruna

Advogada. Professora do IEDI, PROORDEM, LEGALE, ROBORTELLA e ÊXITO. Palestrante e professora de Pós-Graduação em Instituições de Ensino Superior. Autora de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Pós-graduada em Direito.

Eduardo Dompieri – @eduardodompieri

Professor do IEDI. Autor de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Pós-graduado em Direito.

Fabiano Melo

Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas). Professor da Rede LFG.

Felipe Pelegrini Bertelli Passos

Advogado. Autor de Obras Jurídicas e Consultor. É Especialista em Direito Público e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Participou do curso de extensão em Direito Internacional Comparado – Itália – Università degli Studi di Camerino. Professor de Direito e Prática Tributária em Cursos Preparatórios para a OAB, Carreiras Fiscais, Carreiras Jurídicas e de Pós-Graduação em Direito. Sócio na MMAB Business Consulting e na Pelegrini & Alves Advogados Associados.

Fernanda Camargo Penteado

Professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior Machado-MG (FUMESC). Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida (Unifae)

Filipe Venturini Signorelli

Mestrado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Governança, Gestão Pública e Direito Administrativo. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduado em Ciências criminais e docência superior. Linha de pesquisa na área de Autorregulação e Controle na administração pública. Conselheiro no IPMA Brasil – International Project Management Associate. Gestor Jurídico e Acadêmico. Professor. Advogado e Consultor Jurídico no Bordalo Densa & Venturini Advogados.

Flávia Campos

Consultora Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na área de Participação e Interlocução Social. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Direito Administrativo e de Prática Cível e Administrativa. Professora do SupremoTV.

Flávia Egido

Procuradora do Município de São Paulo. Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP/COGEAE. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela ESMPSP. Coach de Alta Performance pela FEBRACIS. Practioneer e Master em Programação Neurolinguística - PNL. Analista de Perfil Comportamental - DISC Assessment. Professora de Direito Administrativo.

Gabriela Rodrigues

Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Professora Universitária e do IEDI Cursos On-line e preparatórios para concursos públicos exame de ordem. Autora de diversas obras jurídicas para concursos públicos e exame de ordem.

Gustavo Nicolau – @gustavo_nicolau

Advogado. Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Civil da Rede LFG/Praetorium.

Henrique Subi – @henriquesubi

Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Tributário pela UNISUL. Professor de cursos preparatórios para concursos desde 2006. Coautor de mais de 20 obras voltadas para concursos, todas pela Editora Foco.

Hermes Cramacon – @hermescramacon

Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2000). Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília. Docente da UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e professor da FACULDADE TIJUCUSSU. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do IEDI CURSOS ONLINE e ESCOLHA CERTA CURSOS nos cursos preparatórios para Exame de Ordem. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Prática Jurídica.

José Antonio Apparecido Junior

Procurador do Município de São Paulo. Consultor em Direito Urbanístico. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Doutorando em Direito do Estado pela USP.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Advogado. Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Usp/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte, Brasil) e da Skema Law School (Belo Horizonte, Brasil). Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito - Ebradi. Professor convidado de cursos de pós-graduação lato sensu e LLMs em Direito Digital na Escola Brasileira de Direito - Ebradi, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP/RS, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS-Rio. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - Iberc e do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD. Membro e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - Centro DTIBR. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia - DTec (UFMG, Brasil), do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede (Usp, Brasil) e da Comunidade Internacional de Estudos em Direito Digital (UFU, Brasil). Editor da Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation (ISSN 2965-1549). Membro da Comissão Executiva da Revista IBERC (ISSN 2595-976X). E-mail: [e-mail]

Leni Mouzinho Soares

Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Licínia Rossi – @liciniarossi

Advogada. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora exclusiva de Direito Administrativo e Constitucional na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino. Professora de Direito na UNICAMP.

Luciana Batista Santos

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito Tributário. Autora de livros e artigos na área do Direito Tributário. Advogada.

Luiz Dellore – @dellore

Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse Univesity e Cornell University. Professor do Mackenzie, da FADISP, da Escola Paulista do Direito (EPD), do CPJur e do Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do Ceapro (Centro de Estudos Avançados de Processo). Advogado concursado da Caixa Econômica Federal.

Neusa Bittar

Médica, formada em 1973 pela Faculdade de Ciências Médicas de Santos – UNILUS – CRM 20291. Advogada, formada em 2001 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS – OAB/SP 196.522. Mestre em Medicina pela Pós-Graduação stricto sensu em Cirurgia de Cabeça e Pescoço do HOSPHEL – Hospital Heliópolis/SP. Especialista em Cirurgia Geral, Coloproctologia e Medicina do Trabalho. Foi professora de Medicina Legal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Foi coordenadora e Professora da Pós-graduação lato sensu em Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Professora de Medicina Legal e de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES – desde 2014. Professora de Medicina Legal e/ou de Criminologia em cursos preparatórios para carreiras jurídicas desde 2007. Preceptora da Liga de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da UNIMES.

Patricia Bergamasco

É advogada e revisora das obras Manual de Direito Penal volumes 1, 2 e 3, Execução Penal e Código Penal Interpretado de Julio Fabbrini Mirabete e Renato Nascimento Fabbrini.

Paula Morishita

Editorial jurídico, autora e organizadora de diversas obras na Editora Foco. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Previdenciário. MBA em Neurociência, Consumo e Marketing. Advogada.

Pedro Turra

Mestre pela PUC-Campinas, Advogado e Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação na Unitá, PUC-Campinas, Mackenzie, Esalq/USP, Proordem Campinas, FACAMP e ESA (Escola Superior da Advocacia - OAB). Cursou extensão em Compliance e Governança Corporativa no Insper. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial e Graduado em Direito (com ênfase em Direito Empresarial) pela FACAMP. Idealizador do grupo de pesquisa sobre Direito Corporativo, iniciativa online que visa transmitir conhecimento presente em artigos acadêmicos para profissionais de todo o país.

Renan Carvalho

Mestre em Filosofia do Direito pela Universidad de Alicante. Cursou a Session Annuelle D’enseignement do Institut International des Droits de L’Homme, a Escola de Governo da USP e a Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Autor e coordenador de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e o Exame de Ordem. Advogado.

Ricardo Quartim

Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador Federal em São Paulo/SP e autor de artigos jurídicos.

Roberta Densa

Doutora em Direitos Difusos e Coletivos. Pro­fessora universitária e em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. Autora da obra Direito do Consumidor, 9ª edição publicada pela Editora Atlas.

Robinson S. Barreirinhas – [e-mail]

Professor e autor de diversos livros de Direito Tributário e Financeiro. Procurador do Município de São Paulo. Ex-Secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo. Ex-Procurador Geral do Município de São Paulo. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Rodrigo Bordalo

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Público da Uni-versidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação). Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), entre outros. Procurador do Município de São Paulo, atualmente lotado na Coordenado-ria Geral do Consultivo da Procuradoria Geral do Município. Advogado. Palestrante.

Savio Chalita

Advogado. Mestre em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos. Professor do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico), Autor de obras para Exame de Ordem e Concursos Públicos. Professor Universitário. Editor do blog www.comopassarnaoab.com.

Teresa Melo

Procuradora Federal. Mestranda em Direito Público pela UERJ. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-assessora de Ministro do STJ.

Vivian Calderoni

Mestre em Direito Penal e Criminologia pela USP. Autora de artigos e livros. Palestrante e professora de cursos preparatórios para concursos jurídicos. Atualmente, trabalha como advogada na ONG Conectas Direitos Humanos, onde atua em temas relacionados ao sistema prisional e ao sistema de justiça.

Apresentação

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que ela, sozinha, não é suficiente. É fundamental ler a letra da lei e treinar. E a presente obra possibilita que você faça esses dois tipos de estudo. Aliás, você sabia que mais de 90% das questões de Concursos Jurídicos são resolvidas apenas com o conhecimento da lei, e que as questões das provas se repetem muito?

Cada questão deste livro vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta.

E isso é feito não só em relação à alternativa correta. Todas as alternativas são comentadas, sempre que necessário. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais.

Estudando pelo livro você começará a perceber as técnicas dos examinadores e as pegadinhas típicas de prova, e ganhará bastante segurança para o momento decisivo, que é o dia do seu exame.

É por isso que podemos afirmar, com uma exclamação, que esta obra vai lhe demonstrar COMO PASSAR EM CONCURSOS JURÍDICOS!

Como usar o livro?

Para que você consiga um ótimo aproveitamento deste livro, atente para as seguintes orientações:

1º Tenha em mãos um vademecum ou um computador no qual você possa acessar os textos de lei citados.

2º Se você estiver estudando a teoria (fazendo um curso preparatório ou lendo resumos, livros ou apostilas), faça as questões correspondentes deste livro na medida em que for avançando no estudo da parte teórica.

3º Se você já avançou bem no estudo da teoria, leia cada capítulo deste livro até o final, e só passe para o novo capítulo quando acabar o anterior; vai mais uma dica: alterne capítulos de acordo com suas preferências; leia um capítulo de uma disciplina que você gosta e, depois, de uma que você não gosta ou não sabe muito, e assim sucessivamente.

4º Iniciada a resolução das questões, tome o cuidado de ler cada uma delas sem olhar para o gabarito e para os comentários; se a curiosidade for muito grande e você não conseguir controlar os olhos, tampe os comentários e os gabaritos com uma régua ou um papel; na primeira tentativa, é fundamental que resolva a questão sozinho; só assim você vai identificar suas deficiências e pegar o jeito de resolver as questões; marque com um lápis a resposta que entender correta, e só depois olhe o gabarito e os comentários.

5º Leia com muita atenção o enunciado das questões. Ele deve ser lido, no mínimo, duas vezes. Da segunda leitura em diante, começam a aparecer os detalhes, os pontos que não percebemos na primeira leitura.

6ºGrife as palavras-chave, as afirmações e a pergunta formulada. Ao grifar as palavras importantes e as afirmações você fixará mais os pontos-chave e não se perderá no enunciado como um todo. Tenha atenção especial com as palavras correto, incorreto, certo, errado, prescindível e imprescindível.

7º Leia os comentários e também leia também cada dispositivo legal neles mencionados; não tenha preguiça; abra o vademecum e leia os textos de leis citados, tanto os que explicam as alternativas corretas, como os que explicam o porquê de ser incorreta dada alternativa; você tem que conhecer bem a letra da lei, já que mais de 90% das respostas estão nela; mesmo que você já tenha entendido determinada questão, reforce sua memória e leia o texto legal indicado nos comentários.

8º Leia também os textos legais que estão em volta do dispositivo; por exemplo, se aparecer, em Direito Penal, uma questão cujo comentário remete ao dispositivo que trata da falsidade ideológica, aproveite para ler também os dispositivos que tratam dos outros crimes de falsidade; outro exemplo: se aparecer uma questão, em Direito Constitucional, que trate da composição do Conselho Nacional de Justiça, leia também as outras regras que regulamentam esse conselho.

9º Depois de resolver sozinho a questão e de ler cada comentário, você deve fazer uma anotação ao lado da questão, deixando claro o motivo de eventual erro que você tenha cometido; conheça os motivos mais comuns de erros na resolução das questões:

DL – desconhecimento da lei; quando a questão puder ser resolvida apenas com o conhecimento do texto de lei;

DD – desconhecimento da doutrina; quando a questão só puder ser resolvida com o conhecimento da doutrina;

DJ – desconhecimento da jurisprudência; quando a questão só puder ser resolvida com o conhecimento da jurisprudência;

FA – falta de atenção; quando você tiver errado a questão por não ter lido com cuidado o enunciado e as alternativas;

NUT - não uso das técnicas; quando você tiver se esquecido de usar as técnicas de resolução de questões objetivas, tais como as da repetição de elementos (quanto mais elementos repetidos existirem, maior a chance de a alternativa ser correta), das afirmações generalizantes (afirmações generalizantes tendem a ser incorretas - reconhece-se afirmações generalizantes pelas palavras sempre, nunca, qualquer, absolutamente, apenas, só, somente exclusivamente etc.), dos conceitos compridos (os conceitos de maior extensão tendem a ser corretos), entre outras.

10º Confie no bom-senso. Normalmente, a resposta correta é a que tem mais a ver com o bom-senso e com a ética. Não ache que todas as perguntas contêm uma pegadinha. Se aparecer um instituto que você não conhece, repare bem no seu nome e tente imaginar o seu significado.

11º Faça um levantamento do percentual de acertos de cada disciplina e dos principais motivos que levaram aos erros cometidos; de posse da primeira informação, verifique quais disciplinas merecem um reforço no estudo; e de posse da segunda informação, fique atento aos erros que você mais comete, para que eles não se repitam.

12º Uma semana antes da prova, faça uma leitura dinâmica de todas as anotações que você fez e leia de novo os dispositivos legais (e seu entorno) das questões em que você marcar DL, ou seja, desconhecimento da lei.

13º Para que você consiga ler o livro inteiro, faça um bom planejamento. Por exemplo, se você tiver 90 dias para ler a obra, divida o número de páginas do livro pelo número de dias que você tem, e cumpra, diariamente, o número de páginas necessárias para chegar até o fim. Se tiver sono ou preguiça, levante um pouco, beba água, masque chiclete ou leia em voz alta por algum tempo.

14º Desejo a você, também, muita energia, disposição, foco, organização, disciplina, perseverança, amor e ética!

Wander Garcia

Coordenador

2. Direito Processual Civil

Luiz Dellore

1. Princípios do Processo Civil

(Analista – TJ/ES – 2023 – CEBRASPE)No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens seguintes.

(1) Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(2) Não se admite que seja proferida decisão em desfavor de uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida, ressalvadas as situações em que ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

1: Correta, sendo essa a previsão do art. 12, caput e § 2º do CPC. Vale destacar que a ordem cronológica, apesar de prevista no CPC, é praticamente ignorada em todo o país. 2: Errada. A primeira parte está correta, mas as exceções são a concessão de tutela provisória de urgência ou evidência (em que o contraditório será realizado posteriormente, ou seja, o contraditório será diferido), conforme o parágrafo único do art. 9º do CPC. O que está previsto na parte final do item é hipótese de tutela de evidência, que se verifica apenas após a manifestação do réu.

Gabarito 1C, 2E

(Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 – FCC) Em relação aos