A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais

De Luíza Guimarães Campos Batista Gomes

Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais é uma obra reveladora acerca do papel da interligação sistemática do ordenamento jurídico como meio de preservação das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.

A autora reconhece o papel da aplicação supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetivação dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.

O livro contém uma análise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motivação das decisões judiciais, o direito probatório e o contraditório efetivo, avançando em direção prática, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como "relativização da presunção da inocência".

O estudioso do processo penal terá, nesta obra, reflexões valiosas sobre o papel da interação deste ramo do direito com sua contraparte cível, sob uma ótica que privilegia a preservação do sistema de garantias constitucional.

Obra conforme o Novo CPC.

• Idioma: Português
• Editora: NeoJuris Editora
• Data de lançamento: 28 de jul. de 2018
• ISBN: 9781386491361