Organizações Sociais e o Paradigma Gerencial: As políticas públicas de saúde e as Organizações Sociais em Goiás

De Égon Rafael dos Santos Oliveira

Esta obra marca o início de uma série de publicações com o selo da Sociedade Brasileira de Estudos do Terceiro Setor. A Série Gestão Pública Aplicada tem o objetivo de promover o intercâmbio entre as produções acadêmicas relevantes para o campo da Gestão Pública Contemporânea, dando, ao público em geral, acesso a conteúdo de qualidade. As obras que comporão a série darão ênfase na prática da gestão pública contemporânea, com o fito de promover a divulgação de práticas efetivas de gestão na atualidade.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Kelps
• Data de lançamento: 9 de abr. de 2019
• ISBN: 9788540027541

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Égon Rafael dos Santos Oliveira

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O PARADIGMA GERENCIAL

As políticas públicas de saúde e as Organizações Sociais em Goiás

Goiânia-GO | Kelps, 2019

Copyright © 2019 by Égon Rafael dos Santos Oliveira

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Impresso no Brasil

Printed in Brazil

2019

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TERCEIRO SETOR

A SBTES (Sociedade Brasileira de Estudos do Terceiro Setor) foi idealizada a partir da experiência de seus três fundadores. O estudo, pesquisa e atuação, na gestão pública brasileira permitiu que acumulássemos experiência, conhecimento e técnicas relacionadas às práticas de gestão, principalmente aquelas voltadas ao terceiro setor. Com base nisso a SBTES tem por missão atuar para a constante melhoria da gestão do terceiro setor, oferecendo instrumentos que possibilitem o desenvolvimento e a qualificação de seus parceiros e clientes.

Temos consciência do atual cenário que governos e mercados enfrentam. A escassez de recursos tem forçado gestores de todos os cantos do Brasil a fazerem escolhas cada vez mais cerradas, além de terem que garantir que o emprego do orçamento seja realizado da melhor maneira possível, produzindo relações de custo-benefício reais. Somado a isso, temos uma população cada vez mais consciente de seus direitos, com ferramentas de cobrança e auditoria ao alcance das mãos – como é o caso das redes sociais. Assim, gestores tem cada vez menos espaço para o cometimento de erros. É preciso acertar sempre e acertar melhor!

Sabemos de todos os desafios que se colocam diante da prestação de serviços públicos e como tornar eficiente e eficaz o processo de desenvolvimento e implementação de políticas públicas é custoso. Exigindo, assim, o envolvimento de todos aqueles que têm vontade de criar uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. De modo que nós, na SBETS, nos posicionamos no mercado como uma Associação sem fins lucrativos, tendo como balizadores de nossas ações o Espírito Republicano e a Reponsabilidade Social.

Desejamos produzir junto com governos e instituições privadas uma sinergia capaz de impactar profundamente a experiência dos cidadãos no dia a dia. Trabalhar para qualificação das estratégias de gestão e potencialização das práticas de atuação é nossa principal motivação. Temos certeza que a soma de nossa experiência com o engajamento de nossos parceiros podem produzir EXCELENTES RESULTADOS.

APRESENTAÇÃO

Esta obra marca o início de uma série de publicações com o selo da Sociedade Brasileira de Estudos do Terceiro Setor. A Série Gestão Pública Aplicada tem o objetivo de promover o intercâmbio entre as produções acadêmicas relevantes para o campo da Gestão Pública Contemporânea, dando, ao público em geral, acesso a conteúdo de qualidade. As obras que comporão a série darão ênfase na prática da gestão pública contemporânea, com o fito de promover a divulgação de práticas efetivas de gestão na atualidade.

Nossa primeira publicação tem como fonte a discussão sobre a participação do Terceiro Setor – assim definido como as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços de natureza pública não estatal e não tem finalidade lucrativa, nas atividades complementares da Administração Pública brasileira. O Terceiro Setor, visto por esse prisma, não é algo novo, sendo possível a localização de registros de sua atuação desde a fundação da Santa Casa de Misericórdia, no Rio de Janeiro, em 1582. Essas entidades, em outros momentos históricos foram denominadas como filantrópicas, beneficentes ou de interesse público, conforme a época do recorte temporal em estudo, e sempre tiveram forte atuação nas áreas de assistência social e saúde.

Dois momentos recentes da Administração Pública brasileira marcam o fortalecimento do Terceiro Setor na área da saúde. O primeiro com a instituição Associação das Pioneiras Sociais (APS), serviço social autônomo instituído por meio da Lei nº 8.246/1991, que gerencia a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. O modelo de gestão adotado na Rede SARAH, com regras estabelecidas para relacionamento com o Poder Público através de contratos de gestão – em que metas quantitativas e qualitativas são fixadas, com o acompanhamento de um órgão superior colegiado com poderes especiais sobre a gestão, foco nos resultados e controle finalístico – ofereceu as bases necessárias para a formatação da instituição que marcaria profundamente o Terceiro Setor. O segundo com a instituição da qualificação de entidades como Organizações Sociais, por meio da Lei nº 9.637/1998. O modelo de gestão por Organizações Sociais no âmbito da saúde foi adotado por São Paulo, pioneiro na implementação da estratégia, seguido por diversos entes da Federação.

No Estado de Goiás existem 3 momentos específicos da implementação do modelo. O primeiro foi a criação do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), unidade de saúde especializada, formulada e implementada dentro do modelo de parceria público-privada através de Organização Social e está em operação desde 2002. O segundo momento correu com a implantação do Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA) e o Hospital de Urgências da Região Sudoeste (HURSO). O terceiro momento aconteceu em 2011, quando o processo de chamamento público para realização de parcerias público-privadas foi estendido para as demais unidades da Rede de média e alta complexidade do Estado.

Existem muitos documentos e registros da Administração sobre a implantação do modelo no Estado de Goiás, bem como estudos produzidos por consultorias contratadas pela Administração. Todavia, estudos acadêmicos, de cunho científico, são poucos. É nesse contexto que a presente obra se insere. O trabalho produzido por Égon Rafael é um marco na experiência da produção técnico-científica sobre a gestão pública de saúde, pois se debruça sobre o estudo do modelo de parcerias público-privadas com Organizações Sociais, tendo como princípios norteadores os mecanismos de accountability e a percepção do usuário do SUS, o verdadeiro usuário do modelo.

Seu estudo aborda a transição da gestão direta para o modelo de parceria com a Organização Social que administrou o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), analisando os indicadores de gestão disponibilizados pela Administração e pela Organização Social envolvida, apontando as potencialidades e os limites do modelo. O modelo de parcerias com o Terceiro Setor na área de saúde está em constante evolução, assim como o Sistema Único de Saúde, sendo salutar que a Academia se debruce sobre este objeto e produza estudos que possam orientar os gestores na melhoria desse importante instrumento de gerenciamento de unidades de saúde.

O interesse do autor por esse objeto de estudo, inclusive, o levou a integrar o Conselho de Administração de uma Organização Social, o que certamente renderá novos estudos que contribuirão para a evolução dos diversos arranjos possíveis de parceria com o Terceiro Setor. Além, de ser membro fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Terceiro Setor (SBETS). O leitor tem em suas mãos um trabalho de alta qualidade técnica com objetividade e precisão, apresentando uma leitura precisa sobre o modelo estudado.

Gilberto Torres Alves Jr.

Presidente

Sociedade Brasileira de Estudos do Terceiro Setor

APRESENTAÇÃO

A gestão pública brasileira tem passado por intensas e inúmeras transformações desde os anos de 1990, desencadeadas, especialmente, pela Constituição Federal de 1988 e pelo processo de reforma do Estado, impulsionado a partir de 1995 com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). A Carta de 1988 estabelece importantes bases legais, notadamente, para a profissionalização da burocracia, a instituição de mecanismos de controle e monitoramento da administração pública, a participação cidadã no processo decisório, e a descentralização da gestão de políticas e recursos para os estados e municípios. Por sua vez, no âmbito do processo de reforma do Estado, inspirado na corrente acadêmica da Nova Gestão Pública (New Public Management) ou gerencialista - formulada e implementada em países europeus e nos Estados Unidos a partir da década de 1980 – são introduzidos novos parâmetros para a organização e o funcionamento do setor público brasileiro a fim de elevar os seus níveis de eficiência e desempenho. A definição de metas, indicadores de desempenho e contratos de gestão, além da transferência para entidades não-estatais, como as organizações sociais (OS), a administração de serviços