Políticas públicas e ações afirmativas
()
Sobre este e-book
Leia mais títulos de Dagoberto José Fonseca
Você conhece aquela?: A piada, o riso e o racismo à brasileira Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Relacionado a Políticas públicas e ações afirmativas
Ebooks relacionados
O estatuto da igualdade racial Nota: 5 de 5 estrelas5/5Políticas públicas antirracistas: análises sobre racismo estrutural e programas de transferência de renda Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRacismo, sexismo e desigualdade no Brasil Nota: 3 de 5 estrelas3/5Negritude - Nova Edição: Usos e sentidos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Constitucional às Cotas Raciais: A Constituição de Joaquim Nabuco Nota: 5 de 5 estrelas5/5Questão Racial e Ações Afirmativas no Brasil: resgate histórico de um debate atual Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRelações Étnico-Raciais no Contexto Quilombola Currículo, Docência e Tecnologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCentro de Cultura e Arte Negra - Cecan Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRacismo territorial: O planejamento urbano tem um problema de raça? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios sobre racismos: pensamentos de fronteira Nota: 5 de 5 estrelas5/5Relações raciais e desigualdade no Brasil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Educação como prática da diferença Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRaça e gênero: Discriminações, interseccionalidades e resistências Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLivro didático de história, de qual África ele fala? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCultura em movimento: Matrizes africanas e ativismo negro no Brasil Nota: 2 de 5 estrelas2/5O pensamento negro em educação no Brasil: expressões do movimento negro Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNegritudes em tempo de cólera: Relações raciais no brasil contemporâneo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTecendo redes antirracistas: Áfricas, Brasis, Portugal Nota: 3 de 5 estrelas3/5TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO EM DISPUTA: DIREITOS HUMANOS, VIDA NUA E BIOPOLÍTICA Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRefletindo valores em sociedades contemporâneas: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5Discurso de ódio nas redes sociais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAfro-Latinos em Movimento: Protesto Negro e Ativismo Institucional no Brasil e na Colômbia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de educação jurídica antirracista Nota: 0 de 5 estrelas0 notasNegritude - Usos e sentidos Nota: 4 de 5 estrelas4/5Afrocidadanização: Ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro Nota: 5 de 5 estrelas5/5Educação Em Direitos Humanos E Diversidade Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCidadania Trans: O Acesso à Cidadania por Travestis e Transexuais no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Políticas Públicas para você
Minha Luta De Adolf Hitler Com Comentários Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTorturas Medievais Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Poder Dos Despreparados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO Poder da Cultura Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaio Coppolla, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasÓdio À Política, Ódio Ao Pensar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTecnodiversidade Nota: 5 de 5 estrelas5/5Delegado Federal: do concurso ao cargo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasOlavo De Carvalho, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAllan Dos Santos - Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasBig Tech Nota: 5 de 5 estrelas5/5Quem sou eu?: nossa identidade em Cristo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Afinal, quando vou me aposentar?: Previdência Social: mitos e verdades Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Crise do Menino: Como compreender os desafios de ser menino nos dias de hoje (e ajudá-lo) Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Luta pela Qualidade na Administração Pública com Ênfase na Gestão Municipal Nota: 5 de 5 estrelas5/5Gestão em Saúde - Volume 1: Temas em Debate Nota: 5 de 5 estrelas5/5Fé Inabalável Nota: 0 de 5 estrelas0 notasRodrigo Constantino, Mente Brilhante Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEntre o Encardido, o Branco e o Branquíssimo: Branquitude, Hierarquia e Poder na Cidade de São Paulo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDiscurso Da Insensatez Nota: 5 de 5 estrelas5/5Chamamento ao povo brasileiro Nota: 5 de 5 estrelas5/5Gerência de contratos: Propostas técnicas para licitações públicas e privadas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPlanejamento estratégico significativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCapitalismo monopolista e Serviço Social Nota: 4 de 5 estrelas4/5SMS: Apontamentos sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho Nota: 5 de 5 estrelas5/5O segredo revelado: Uma introdução à teologia da missão Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de Políticas públicas e ações afirmativas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
Políticas públicas e ações afirmativas - Dagoberto José Fonseca
história.
1
Políticas públicas para uns e
para outros – O Brasil Colônia
A literatura sobre a descoberta do Brasil tem demonstrado diversas e novas facetas. No entanto, ainda não conferiu ao Estado monárquico luso e aos empreendedores do comércio português o devido reconhecimento nessa descoberta. A chegada de Pedro Álvares Cabral, em abril de 1500, é parte da política estatal portuguesa, não o gesto espontâneo de um homem, de um aventureiro ou de um conquistador que por acaso chegou ao Brasil.
O ato de aportar as caravelas portuguesas na costa leste da hoje denominada América do Sul já havia sido traçado antes por Portugal, Espanha e o papado, a fim de dar base aos acordos de expansão geopolítica e de conquista territorial no ultramar, particularmente após a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494)². Segundo Barbeiro (1978, p. 27), essa associação existente entre os parceiros ibéricos, os agentes comerciais e a Igreja Católica propiciou várias conquistas territoriais a Portugal.
A exploração da costa africana e a busca de novos mercados estavam no bojo das preocupações portuguesas nas esferas civil, comercial, estatal e clerical. Nesse contexto, os emissários do rei faziam um serviço de verificação dos mercados e pontos estratégicos, viajando e convivendo, sobretudo, com os árabes
(Barbeiro, 1978, p. 27). A estratégia lusa visava a um conhecimento global das rotas comerciais e náuticas. Tanto que a chegada de Vasco da Gama, em 1498, em Calicute (Índia) deu-se pelo trabalho desenvolvido e pelo conhecimento naval de um navegador de origem afro-árabica que tinha profundo conhecimento do Oceano Índico. Vale ressaltar, ainda, que havia milênios as rotas marítimas do Índico eram utilizadas por africanos e asiáticos (Cabaço, 2007).
Diante da crise comercial entre Ocidente e Oriente, provocada pela conquista de Constantinopla pelos otomanos, em 1453, o Estado português decide contornar a África pelo Oceano Atlântico para chegar até o Índico. À época, Portugal já dominava o comércio na costa ocidental do continente africano.
Com o aumento dos deslocamentos mais intensos da frota naval (comercial e militar) lusa na Ásia, também se ampliaram as tensões e guerras no Oriente.
Pannikar (apud Barbeiro 1978, p. 31) informa que o Índico era um oceano calmo e pacífico até a chegada dos portugueses. Os povos à sua volta comerciavam livremente, sem atritos ou guerras. Seus navios não conduziam artilharia e navegava-se em segurança
.
A descoberta
do Brasil deu-se nesse contexto de guerras, violência, conquistas, espoliações e crise comercial na relação Europa-Ásia. Tal descoberta
fez parte de um processo orquestrado pela Coroa portuguesa a fim de expandir seu território e angariar matérias-primas e especiarias em outras regiões do mundo para negociar na Europa. As grandes navegações e expedições que ocorreram nos séculos XV e XVI constituíram a pedra de toque da geopolítica da Coroa lusa, fazendo que as naus portuguesas alcançassem áreas longínquas nos continentes africano e asiático.
Baseando-se no que era discutido na chamada Escola de Sagres – que não existiu como instituição, mas lançou as bases da navegação moderna – por mestres e especialistas em navegação, o Estado português (sempre ajudado pela Igreja) financiou a confecção de cartas náuticas e embarcações. Nesse ambiente se formaram navegadores como Vasco da Gama e Cristóvão Colombo.
Com a expansão das grandes navegações, o homem português foi se vinculando cada vez mais ao mar. Como diria Fernando Pessoa, citando os antigos desbravadores, navegar é preciso, viver não é preciso
. Esse homem português não perdeu sua vocação de agricultor, de homem da terra, mas o território português necessitava ser ampliado; era preciso conquistar terras, matérias-primas, mercados e, por que não dizer, prestígio e fortuna.
Assim, a Coroa portuguesa empreendeu, ao longo do século XV, uma política pública de cunho estatal, contando com a presença de empreendedores judeus, árabes e outros cristãos-novos na conquista do temido Atlântico.
Essa política também incentivava a sujeição da população nativa que porventura viesse a ser encontrada. Afinal, tratava-se de infiéis e pagãos. A chegada ao Brasil não foi diferente nesse aspecto. Com o passar dos séculos, intensificaram-se a exploração dos indígenas, a expropriação da terra e a extração das riquezas minerais, da fauna e da flora.
2
A conquista dos
nativos e da terra
Esse branco intruso diz que foi ele
que descobriu o Brasil.
Assim que as crianças aprendem
nas escolas de branco.
Mas os brancos não descobriram
o Brasil!
Os índios já moravam nessa terra!
Por isso, um índio Kaimbé falou assim,
na assembleia do povo Xokó:
— O Brasil não foi descoberto,
o Brasil foi roubado!
(Paula, 1984, p. 91)
Em um primeiro momento, o Brasil não foi prioritário para os interesses comerciais portugueses, visto que a rota do Atlântico Sul, rente à costa africana até as Índias, era mais importante comercialmente. O projeto inicial português não implicou a fundação de residências, o traslado de famílias, o desejo de trabalhar a terra e introduzir um padrão cultural e social nas relações com os nativos.
Assim, pode-se dizer que não houve no Brasil colonização propriamente dita nas primeiras décadas do século XVI. Aqui aportavam apenas navios militares e de reconhecimento da costa. Os primeiros habitantes estrangeiros não foram oriundos da sociedade civil. Ao contrário, eram religiosos, militares e alguns degredados.
Dessa forma, a conquista portuguesa no Brasil teve um caráter eminentemente explorador. A própria carta de Pero Vaz de Caminha já chama a atenção do rei D. Manuel I para o modelo de conquista a ser implantado no Brasil, apontando seu duplo perfil: de um lado, a introdução da fé católica; de outro, a extração das riquezas da terra (solo, subsolo, fauna e flora), implicando a expropriação dessa mesma terra e a exploração do nativo. Tal exploração consumou-se, ao longo dos séculos, na relação entre nativos e portugueses, por meio da imposição da cultura lusa em detrimento da do nativo, do genocídio cometido contra os índios e da tentativa de homogeneizar as diferentes nações ameríndias presentes no território brasileiro – circunscrito, naquele momento, ao que estava definido pelo Tratado de Tordesilhas.
Trinta anos após a descoberta
começou a exploração sistemática do território brasileiro propriamente dita, pois a Coroa lusa passou a se preocupar com as invasões estrangeiras, principalmente da França e da Holanda.
Inicialmente, a exploração do território brasileiro foi efetuada de maneira restrita, voltada apenas para a edificação de algumas feitorias ao longo do litoral, já que a possibilidade de angariar fortuna rápida e fácil estava muito distante daquelas condições – carência de infraestrutura adequada e de mão de obra condizente com a necessidade de extrair o pau-brasil em grande escala.
O trabalho de derrubada, corte e transporte das árvores e a construção de feitorias foi efetuado pelos nativos mediante o escambo. Os índios recebiam dos portugueses facas, machados, tesouras, espelhos etc. Assim, em um primeiro momento os nativos não foram submetidos ao processo de escravização.
Após esses contatos irregulares, frágeis, aparentemente com expressão de profunda solidariedade humana, havendo inclusive encontros sexuais entre homens lusos e mulheres indígenas, institui-se o cunhadismo – costume de incorporar estranhos à comunidade oferecendo-lhes uma esposa – e, por conseguinte, a miscigenação etnorracial (Ribeiro, 1995; Freyre, 1987).
Ampliam-se as trocas materiais e simbólicas entre conquistadores e conquistados, permitindo aos primeiros ganhar a confiança da comunidade nativa, transitar cada vez mais fundo na mata atlântica, conhecer o curso dos rios e fitar o longínquo horizonte da terra a ser conquistada em nome do Rei, ou melhor, em nome do Estado português.
Essa prática portuguesa, sobejamente utilizada por Vasco da Gama em Moçambique e nas Índias, possibilitou que os portugueses procurassem ouro e outros minérios preciosos, mas, sobretudo, construíssem mecanismos e instrumentos de conquista da terra e do nativo paulatina e constantemente.
No decorrer do século XVI, o Estado português inaugurou outro momento da conquista do Brasil lançando mão da política de doação de grandes extensões de terra a fidalgos lusos, filhos da baixa e média nobreza e da pequena elite empreendedora lusa, que não herdavam a fortuna e outras honrarias de seus pais. Essa política pública foi adotada a fim de explorar a terra de modo regular e preservar a conquista diante dos interesses de outras nações europeias. Assim o Estado luso constituiu a primeira política social e pública em solo