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E-book39 páginas34 minutos
Teoria Geral Do Processo Civil
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Sobre este e-book
O processo civil é orientado pelo conjunto de princípios e regras do direito processual civil, regulando a tramitação do acesso a jurisdição. Este processo é regulado pelas regras comuns do direito civil, designadamente pelo Código de Processo Civil e supletivamente pelo Código Civil.
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