Educação Especial Inclusiva e Formação de Professores: contribuições Teóricas e Práticas

De Geandra Claudia Silva Santos e Giovana Maria Belém Falcão

A formação de professores ocupa papel fundamental na construção de uma escola inclusiva, constituindo-se em importante espaço de reflexão e construção de saberes e práticas pedagógicas. Sendo assim, é preciso pensar em uma formação que extrapole os conteúdos técnicos e que promova, de fato, mudanças paradigmáticas e culturais, possibilitando o desenvolvimento de uma atuação crítica e consciente, que valorize, considere e respeite as diferenças.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 20 de nov. de 2020
• ISBN: 9786555232431

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INTRODUÇÃO

A formação de professores ocupa papel fundamental na construção de uma escola inclusiva, constituindo-se em importante espaço de reflexão e construção de saberes e práticas pedagógicas. Sendo assim, é preciso pensar em uma formação que vá além de conteúdos técnicos e que promova, de fato, mudanças paradigmáticas e culturais, possibilitando o desenvolvimento de uma atuação crítica e consciente, que valorize, considere e respeite as diferenças.

Este escrito nasce do desejo de ampliar as reflexões sobre a formação de professores para a Educação Especial Inclusiva. A ideia surge de uma experiência vivenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Estadual do Ceará (UECE), quando ofertamos, no 1º semestre do ano de 2018, uma disciplina intitulada Fundamentos da Educação Especial/Inclusiva.

A turma era composta por estudantes do curso de mestrado, alunos com matrículas em caráter especial e ouvintes. Dentre os participantes, havia professores da educação básica; técnicos de secretarias municipais de educação, atuando na área de Educação Especial na perspectiva inclusiva; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e alguns alunos que não tinham experiência na área. A heterogeneidade do grupo constituiu-se em importante característica, ensejando a partilha de saberes e experiências que resultou em rico espaço de aprendizado.

O desejo de compartilhar essas aprendizagens com outros professores, estudantes e pesquisadores, que têm interesse na Educação Especial Inclusiva, vem da constatação de que muito se tem a dizer e a pensar sobre a temática. Na concretização da obra, outras vozes somaram-se a dos participantes daquela turma, sendo convidadas, por nós, para compor este trabalho. Os autores, portanto, são oriundos de instituições de trabalho diversas, têm trajetórias de vida distintas, no entanto encontram-se neste livro para partilhar suas vivências e reflexões.

Abrindo o debate o texto, Formação de professores e inclusão escolar: uma tarefa em construção, da autoria de Geandra Claudia Silva Santos e Giovana Maria Belém Falcão, propõe uma discussão teórica para subsidiar uma reflexão crítica sobre o papel da formação de professores na construção de possibilidades inclusivas voltadas aos alunos com desenvolvimento atípico. Apoiando-se na teoria de Lev Semyonovich Vygotski, o texto chama a atenção para a necessidade de compreender que as pessoas com desenvolvimento atípico são capazes e com possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem, independente das condições orgânicas, intelectuais, emocionais e sociais. As autoras entendem que a formação pode favorecer aos docentes uma postura reflexiva, ajudando a compreender a realidade excludente na qual estão inseridos, possibilitando novas formas de pensar, sentir e agir.

As contribuições da defectologia para a formação de professores permeiam a análise intitulada Formação de professores para o atendimento educacional especializado: contribuições da defectologia, de autoria de Adelaide de Sousa Oliveira Neta e Giovana Maria Belém Falcão. A pesquisa bibliográfica apresenta o que preconiza a legislação para a formação de professores do AEE e discute sobre as especificidades da prática pedagógica deste profissional. Com base nos argumentos de Vygotski as autoras explicam que o professor deve conhecer o meio pelo qual irá conduzir os estudantes com deficiência, compreendendo que este se desenvolve como aqueles que não a apresentam, apenas percorrendo e utilizando-se de outros caminhos. Nesse sentido, defendem que a formação docente fundamentada na defectologia de Vygotski permite compreender o percurso de desenvolvimento dos estudantes e efetivar uma prática que atenda às reais necessidades do estudante com deficiência.

Os resultados das discussões que versam sobre a Educação Especial e a formação de professores relacionada à docência universitária, realizadas no grupo de pesquisa em Educação Especial, vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Educação (CED), são apresentados no escrito que tem por título Saberes e formação de professores para a Educação Especial na perspectiva inclusiva nos cursos de licenciatura: necessidades formativas, assinado por Renata Rosa Russo Pinheiro Costa Ribeiro e Tarcileide Maria Costa Bezerra. O estudo de caso, de natureza qualitativa, investigou professores que ministraram as disciplinas na área de Educação Especial no curso de Pedagogia do Centro de Educação (CED/UECE). A pesquisa evidenciou que os docentes constituem saberes para a Educação Especial na perspectiva inclusiva ao longo de seus percursos formativos e que esses devem estar em constante processo de formação continuada. As autoras apontam que a formação de professores é imprescindível para reorganizar o currículo e a concepção de diversidade, possibilitando que os futuros docentes transformem as situações de ensino e aprendizagem nos espaços inclusivos.

A proposta de cartilha de audiodescrição didática para professores da educação básica é o fio condutor do texto que tem por título Professores inclusivos para uma sociedade inclusiva: desafios do século XXI, das autoras Marisa Ferreira Aderaldo e Georgia Tath Lima de Oliveira. O escrito explicita a importância de formar professores para uma escola inclusiva e aponta a necessidade de oferecer aos alunos acessibilidade aos materiais didáticos e paradidáticos utilizados em aula. Para as autoras, a cartilha de audiodescrição didática cumpre esse papel ao favorecer o letramento visual dos docentes e levar acessibilidade visual às pessoas cegas e com baixa visão.

Que lógicas sustentam os discursos dos educadores que professam os argumentos de estou/ me sinto preparado ou não estou/não me sinto preparado para atuar como docente na perspectiva inclusiva? A seguinte indagação é o mote do escrito intitulado Considerações sobre formação docente para práticas pedagógicas inclusivas, assinado por Camila Almada Nunes e Francisca Geny Lustosa. O estudo toma como base empírica as falas de docentes participantes de um curso de especialização em Educação Inclusiva e se propõe a dialogar sobre a formação docente e a prática pedagógica do professor para atuação numa perspectiva inclusiva. A análise exprime que a presença dos saberes teóricos e conceituais relacionados ao ensino e à aprendizagem dos alunos, numa perspectiva inclusiva, reflete em impactos reconhecidos pelos professores em suas formações, seja ela inicial ou continuada.

O artigo As contribuições das disciplinas de Educação Especial e libras no curso licenciatura em educação do campo, em Picos – Piauí tem por autores Lenice Sales de Moura e Bruno de Oliveira Sales Mota. A partir de estudo quanti-qualitativo, a investigação buscou compreender as contribuições das disciplinas Educação Especial e Libras para uma atuação numa perspectiva inclusiva. Os participantes foram os egressos da primeira turma do curso de Licenciatura em Educação do Campo/Ciências da Natureza da Universidade Federal do Piauí, campus de Picos. Os relatos expressam a fragilidade na formação inicial desses sujeitos em relação à educação inclusiva e alertam para a necessidade desse professor, que desenvolve um trabalho na interseção entre Educação Especial e Educação do Campo – duas modalidades de ensino tão preteridas historicamente –, reconhecer o valor da Educação Inclusiva, tendo direito a uma formação que possibilite uma atuação mais efetiva junto aos alunos com deficiência.

Refletir sobre os rituais de interação a partir do referencial teórico proposto e analisar uma interação face a face (adulto-criança) em língua de sinais, dialogando com alguns pressupostos da Teoria Histórico-cultural, foi definido como o objetivo do texto intitulado A Língua de Sinais na interação adulto-criança surda: um diálogo possível entre Goffman e Vigotski, cujo autor é Lauro Araújo Mota. O estudo qualitativo apoia-se na análise de episódio interativo adulto-criança, visualizado a partir de um blog de uma família surda que relata o cotidiano de uma criança que está aprendendo a utilizar a Libras para se comunicar. O autor explica que dominar uma língua, compreender os rituais interativos, apropriar-se das formas de relação com interlocutores possibilita uma ação no mundo mais livre e consciente. Nesse sentido, entende que o ensino e a aprendizagem da Libras se tornam um desafio para toda a comunidade escolar que precisa fazer a língua circular, ser falada, compartilhada por mais sujeitos além dos surdos e seus intérpretes, quando estes profissionais estão presentes na escola.

Com base em uma pesquisa empírica, o escrito As percepções dos professores do ensino médio acerca da Educação Especial/Inclusiva: um estudo de campo, assinado por Erineuda do Amaral Soares e Rafaela Oliveira da Silva Maia, buscou compreender as percepções dos professores acerca da Educação Especial Inclusiva, oferecida nas escolas públicas regulares de ensino médio da cidade de Fortaleza/CE. As falas expressaram que os docentes têm conhecimento superficial sobre essa modalidade de ensino, e que dentre os investigados, poucos conheciam o Atendimento Educacional Especializado, revelando fragilidade no acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial. As autoras afirmam que não basta garantir apenas o acesso à escola, mas é necessário, também, possibilitar a permanência dos alunos com deficiência, sobretudo, com sucesso. Destacam ainda que conhecer as percepções dos docentes pode contribuir para que emerjam reflexões significativas e férteis para o campo da Educação Especial/Inclusiva

O debate sobre a formação de professores para a Educação Especial Inclusiva empreendido nesta obra tem como remate o estudo intitulado Inclusão com equidade: atendimento educacional especializado, educação bilíngue e intervenção precoce de autoria de Elayne Cristina Mendes da Silva Beserra, Rogéria Nádja Nascimento Terto e Soraya Eli Lyra Pinto. O escrito apresenta o atendimento educacional especializado, a educação bilíngue e a intervenção precoce como possibilidades de suporte para favorecer a permanência e a aprendizagem, com êxito, do aluno com deficiência. O texto foi construído a partir de relatos das experiências das autoras que atuam como educadoras na área da Educação Especial há, pelo menos, 17 anos. A partir de suas atuações, reconhecem avanços na Educação Especial numa perspectiva inclusiva, mas apontam dificuldades que dizem ser observadas na necessidade de maior investimento em formação dos professores, pouco envolvimento dos gestores no processo de inclusão escolar e de suportes didáticos-pedagógicos.

A multiplicidade de questões e debates que orbitaram em torno da formação de professores para a Educação Especial Inclusiva anunciados nos nove textos que compõem esta obra evidencia a relevância social e a importância da temática para a educação brasileira. Os escritos abordam sobre diversas perspectivas relacionadas à Educação Especial Inclusiva, possibilitando ricas reflexões sobre a formação docente, Educação Especial Inclusiva, alunos com desenvolvimento atípico, dando-nos a certeza de que o debate sobre a temática é fértil e muito necessário. Nesse sentido, o livro provoca-nos a continuar o diálogo sobre formação docente para a Educação Especial Inclusiva e a se inscrever no debate e na luta em defesa de uma educação pública, democrática, gratuita, laica e socialmente referenciada, pois somente assim poderemos contribuir e aproximar-nos da construção de uma escola comprometida com a inclusão.

As organizadoras.

CAPÍTULO 1

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E INCLUSÃO ESCOLAR: UMA TAREFA EM CONSTRUÇÃO

Geandra Claudia Silva Santos

Giovana Maria Belém Falcão

1.1 PROVOCAÇÕES INTRODUTÓRIAS

O Brasil, signatário de várias declarações mundiais em defesa do direito à educação, incorporou nos seus marcos legais e políticos a perspectiva da educação inclusiva, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n.º 9394/96 –, das Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e, mais recentemente, da Lei Brasileira de Inclusão (2015), dentre outros.

A educação inclusiva fundamenta-se no reconhecimento e no respeito à diversidade humana, na produção de ações afirmativas que criem condições de construir uma sociedade mais igualitária e justa (SOARES; CARVALHO, 2012). Essa perspectiva reconhece a diversidade dos alunos, considerando seus limites, capacidades e possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento, sendo necessárias intervenções pedagógicas dos educadores e uma relação integradora entre escola, comunidade e família.

A inclusão dos alunos com desenvolvimento atípico¹ reverbera na realidade educacional, porque gera novas demandas e exigências à escola, que se mostra, ainda, com dificuldades para efetivá-las na magnitude prevista nos marcos regulatórios nacionais. Inegavelmente, na educação nacional, o acesso dos alunos com desenvolvimento atípico à escolarização se ampliou, a partir do século XXI, sob signo da inclusão. As estatísticas demonstram o acréscimo progressivo do número de alunos matriculados no ensino comum, com evidente mudança no perfil das matrículas dos alunos com desenvolvimento atípico na escola.

Houve um crescimento nas matrículas de alunos com desenvolvimento atípico, em classes comuns das escolas regulares. Segundo Relatório do 2° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2018), o percentual de alunos com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação matriculados em classe comuns da educação básica aumentou de 69,1%, em 2009, para 90,0%, em 2017. Ou seja, em 2017, do total de 827.243 alunos dessa população, o quantitativo de 751.909 estavam matriculados em salas de aula comuns e/ou na Educação de Jovens e Adultos. O crescimento das matrículas foi registrado em todas as regiões do país, mas, em 2017, as Regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais da população considerada nos dados produzidos para o monitoramento do Plano Nacional de Educação.

A matrícula dos alunos com desenvolvimento atípico na escola gera, em parte significativa dos educadores, manifestações de insegurança e resistência justificadas, sobretudo pela fragilidade na formação profissional, que resulta em despreparo para propor uma ação pedagógica condizente com as necessidades educacionais dos alunos nos espaços da escolarização comum. De fato, essa situação, apesar das contradições próprias da natureza excludente da escola vigente, retrata a tentativa de ruptura com o modelo educacional segregador dominante na história da educação brasileira, até recentemente realizado nas instituições especializadas, em sua maioria, de natureza privada e fundamentada em princípios mais médico-terapêuticos do que pedagógicos.

A LDB n.º 9394/96, no art. 3°, inciso I, estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. No art. 59, inciso I, que trata da Educação Especial, determina que os sistemas de ensino assegurarão aos alunos com desenvolvimento atípico, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; [...] (BRASIL, 1996, s/p). Devem ser contemplados com esse direito os alunos que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados no ensino comum e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial (DNEE) reforçam e orientam que [...] os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (BRASIL, 2001, p. 23). Uma dessas condições é a formação de professores, que ganha centralidade no processo de repensar o papel da escola frente à luta contra a exclusão em suas diferentes facetas socais e educacionais, a fim de assegurar o direito à educação aos alunos com desenvolvimento atípico.

O professor, nesse contexto, deve ser um profissional qualificado para responder às novas configurações da realidade socioeducacional, e não mais um profissional engajado na tarefa restrita de transmitir conhecimentos, apoiado por todos os outros profissionais da instituição e dos sistemas de ensino, visto que o aluno não é responsabilidade somente dele. Rosa (2018) reconhece que o crescimento das demandas da diversidade nas instituições de ensino sinaliza a emergência