O Código de Ética e Disciplina do PT e a Corrupção Política

De Luís de Gonzaga Costa Oliveira

O livro propõe uma reflexão sobre o Código de Ética e Disciplina do Partido dos Trabalhadores (PT) e o compromisso efetivo de seus representantes com a moralidade política. O autor, ao analisar os fundamentos éticos e políticos do modo de se fazer política partidária no Brasil, evidencia a existência de uma relação conflituosa entre estes dois polos no processo de construção e garantia de uma sociedade democrática e cidadã. O PT surgiu no contexto das lutas de classe, da repressão da ditadura militar, da reconstrução da democracia brasileira, da organização dos movimentos populares e sindicatos dos trabalhadores como um partido de esquerda. Nos últimos anos, os principais líderes do partido estiveram envolvidos em vários casos de corrupção política, apesar de possuir no Código de Ética e Disciplina, com orientações normativas que visam coibir tal prática por parte dos membros que exerçam o poder político.
Estimular o exercício da cidadania na construção de uma prática política comprometida com a superação da corrupção na vida política brasileira é o grande desafio a ser assumido pelo PT para poder permanecer fiel à sua missão de representante dos interesses e necessidades das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 30 de jul. de 2021
• ISBN: 9786525203836

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ÉTICA E POLÍTICA: FUNDAMENTOS PARA O DISCURSO DA MORALIDADE POLÍTICA

CONCEITO DE ÉTICA

A ética ocupa na sociedade grega antiga um lugar de destaque dentro de um projeto específico de formação política do cidadão ateniense. Nele se busca definir de forma objetiva a participação, o comportamento, do indivíduo na organização da vida da sociedade. Portanto, a abordagem ética do comportamento humano para os gregos baseia-se no valor moral e na suposta natureza do bem e do justo que estariam instados nos atos do indivíduo.

A palavra ética é de origem grega ethikos, que significa modo de ser. A ética é a parte da filosofia que trata da moral, do que é bem ou mal, da arte da boa conduta¹. A ética reflete sobre o comportamento humano procurando definir o seu valor moral, a natureza do bem e do justo. No campo da reflexão filosófica é chamada de filosofia moral, por versar sobre a concepção dos valores em sociedade, isto é, do comportamento humano pelo seu valor moral.

Os filósofos sofistas se preocuparam com a questão do comportamento humano em suas reflexões. Para eles não era possível a existência de uma ética universal, pois não existiria normas que poderiam ser universalmente válidas. A ética para os sofistas é relativista: os valores e normas são vinculadas a um determinado indivíduo e aos seus interesses pessoais.

O filósofo grego Sócrates (469 a. C. – 399 a. C.) defendia a concepção, em oposição aos sofistas, de uma ética universal, pois considerava a alma humana em sua essência, e afirmava que é justamente na razão que se institui os princípios e fundamento da moral.

É importante destacar que a ética aristotélica diz respeito ao indivíduo, enquanto que a política considera o homem na sua dimensão social. A ética aristotélica tem como objetivo conduzir o homem à felicidade, que para ele é o próprio fim último do homem. O homem sábio é o homem virtuoso e eticamente irrepreensível nos seus atos.

A felicidade consiste na plena realização das próprias capacidades. Partindo desde princípio, Aristóteles demonstra que a felicidade do homem não pode consistir nas riquezas, nem as honrarias, nem os prazeres, porque nenhuma dessas coisas representa a plena realização das capacidades humanas².

Assim sendo, todas as capacidades humanas só serão desenvolvidas através do comportamento ético. Para Aristóteles (384 a. C. – 322 a. C.) a ética não pode ser um fim em si mesma, visa a harmonia social da polis.

O filósofo ateniense propõe a felicidade como uma busca que o homem deve realizar no nível da racionalidade - vida teórica. Portanto, para conseguir alcançar a felicidade o homem deve agir corretamente praticando as virtudes. Ou seja, a felicidade é eminentemente uma atividade virtuosa da alma humana. A virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve o excesso e outro deficiência, e isso porque a sua natureza é visar à mediania nas paixões e nos atos³. Aristóteles procura estabelecer uma ética do meio-termo, onde a virtude consistiria em determinar o ponto de equilíbrio entre o excesso e a deficiência. O justo-meio torna-se a medida valorativa para se discernir se uma ação humana é virtuosa ou não. Toda ação para ser considerada moralmente válida necessita ser praticada com responsabilidade. Por consequência não pode existir moralidade numa ação irresponsável. E o verdadeiro homem feliz é aquele que pratica as virtudes na