Noções De Organização Do Estado Brasileiro

De Marcelos Martins

Este trabalho visa atender inicialmente ao acadêmico de direito. Ao longo de mais de 20 anos de advocacia e 18 anos como professor de Direito Administrativo e Constitucional, percebi a necessidade de mais clareza e objetividade para se entender o direito básico, que se faz representar nestas duas disciplinas, pois, cada vez mais as relações entre as esferas públicas e privadas se estreitam; o que nos leva ao permanente estudo do Direito Administrativo, bem como, a sua constante atualização. Aliado a esta necessidade, apresentamos um livro apto a atender a demanda do acadêmico nesta disciplina, para graduá-lo dentro dos mais modernos parâmetros técnicos e, ainda, voltado para aqueles que pretendem se atualizar nas demandas da prática jurídica administrativa.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 1 de set. de 2016

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NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO

DO

ESTADO BRASILEIRO

Administrativo e Constitucional

1

Marcelos Martins

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO

DO

ESTADO BRASILEIRO

Administrativo e Constitucional

2

Copyringh © Marcelos Martins - 2016

Autor: Marcelos Martins

Revisão: Rogerio Emiliano de Assis.

Capa: Victor Lúcio figueiredo.

Digitação: Marcelos Martins.

Editoração Eletronica: Victor Lúcio Figueiredo.

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

Martins, Marcelos

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

BRASILEIRO - Administrativo e Constitucional

2016, 298p.

CAPITULO I - Algumas definições importantes. CAPITULO II -

Direito Constitucional - Poderes do Estado e suas respectivas

funções. CAPITULO III - Aplicabilidade das normas constitucionais

- Classificação das normas constitucionais quanto a eficácia

jurídica. CAPITULO IV - Constituição da República Federativa do

Brasil de 1988 comentada. CAPITULO V - História da educação e

política do Brasil. CAPITULO VI - Resumo da história da Republica

do Brasil - República Velha. Republica Nova CAPITULO VII -Formas

de Governo. CAPITULO VIII - Direito. CAPITULO IX – Servidores

Públicos. CAPTULO X - Curiosidades.

CDU 708.368

PR 2016RJ_2233

3

Homenagem Póstuma:

Jorge Oscar de Souza Martins, um homem que admirei,

respeitei e hoje, tento, apenas tento ser um pouco do jeito

ele foi. Mas, o melhor é saber que ele está em mim e que de

alguma forma, segue em mim... OBRIGADO PAI!

Agradecimento a:

DEUS, que através de seu Filho unigênito, deu sentido

a minha vida.

Marlene Martins, simplesmente minha MÃE.

Fernanda Martins, Bem, esposa, amiga e grande

parceira de todas...todas as horas.

Ana Tereza Martins, filha e cópia minha na versão

feminina.

Guilherme Martins, filho e homem de grande caráter.

Gabriel Martins, filho e o mais dedicado amigo que

tenho. Luiza Martins, filha LINDA e a minha florzinha forte.

Renata Attuch, filha do coração que Deus me deu.

Rafael Martins, filho inseparável.

Tio Santos, àquele que me estendeu a mão e tomou

meu coração.

MEUS AMIGOS...vocês são poucos, mas, eu disse a

vocês que o são e Gilberto R. C. C. Freire.

MEU IRMÃO. Tatá

Sr. Renato e Da. Marisa Attuch, pais ad hoc do

coração.

Dedicado a:

Aos meus filhos e esposa.

Aos meus alunos desta jornada até aqui de 18 anos

de magistério e responsáveis pelo que aprendi, ensinando.

Aos professores, agentes do saber e formadores do

senso crítico, hoje tão desprestigiados.

4

Dados do Autor

Marcelos Martins, nasceu na Cidade do Rio de Janeiro

em 25 de fevereiro de 1968, passou a infância e

adolescência, cristalizando seu espírito carioca - e

logicamente torcedor do Flamengo - onde formou-se em

técnico em contabilidade e graduou-se em Teologia, foi para

Belo Horizonte, MG, onde aprendeu a ser Mineiro de coração,

formando-se em Direito pela grande Faculdade Milton

Campos, pós graduou-se, e como advogado, trabalhou para

a CASEMG - Cia de Armazéns e Silos do Estado de MG

(procurador); foi advogado da Igreja Universal; Assessorou

o Deputado Estadual George Hilton (hoje Ministro do

Esporte); membro fundador da Academia Brasileira de

Ciências Jurídicas e Sociais –ABRAJUR, onde foi professor

e Diretor pedagógico; foi membro fundador do Partido

Republicano Brasileiro –PRB, sendo seu primeiro presidente

do Conselho de Ética; presidente da AMIPEME –

Associação da Micro, Pequena e Média Empresa;

Coordenador Nacional Pedagógico da Fundação

Republicana Brasileira – FRB; Diretor de Gestão,

Planejamento e Finanças do DETEL – Departamento

Estadual

de

Telecomunicações

de

MG;

Coordenador(Secretário de governo) da Infância e

Adolescência do Rio de Janeiro; Chefe da Assessoria

Jurídica e Legislativa da Secretaria de Esportes – SESP do

DF; Chefe da Unidade Administrativa da SESP-DF

(subsecretário); mais de 20 anos de Advocacia; fundador

do Instituto Brasiliense de Soluções – IBS, onde é professor

e diretor pedagógico; professor de Direito Administrativo e

Constitucional da Faculdade de Direito Mauá no DF, ex-

professor assistente da FGV, na Pós-graduação sobre

contratos, professor de diversos cursos preparatórios para

concurso em BH, Juiz de Fora e Rio de Janeiro.

Flamenguista, casado e pai de seis filhos.

5

Prefacio

Prefaciar Noções de Organização do Estado

Brasileiro – Administrativo e Constitucional é uma honra

e um privilégio, uma vez que se trata de obra da lavra do

Prof. Marcelos Martins, operador do Direito qualificado pela

militância nas diversas alçadas do Poder Judiciário, pela

atuação em altos cargos da Administração em seus vários

níveis e pela dedicação na transferência de seu saber, por

meio da atuação como professor universitário.

Noções de Organização do Estado Brasileiro –

Administrativo e Constitucional aborda temas de Direito

Administrativo e Constitucional utilizando, como fio condutor,

a estruturação política e administrativa do Estado. Assim

fazendo, a obra ajuda a preencher uma lacuna na bibliografia

jurídica nacional, além de servir a outros ramos do

conhecimento, como a Administração e a Contabilidade.

Em seus dez capítulos, o livro aborda os temas

administrativos e constitucionais com uma linguagem

simples e direta, bem direcionada aos alunos iniciantes do

direito. Sem a pretensão de tornar-se um clássico, o Prof.

Marcelos dialoga com o leitor como o faz magistralmente

em sala de aula: como um amigo que ajuda a encontrar

respostas, jamais como um repositório de respostas

prontas. Apresenta os elementos de Direito Administrativo

em perfeita consonância com o Direito Constitucional, ao

qual se submete; perpassa elementos do Direito Penal,

naquilo que se relaciona com o Direito Administrativo; busca

elementos da Teoria Geral do Estado para fundamentar suas

lições de Direito Constitucional. Em suma, trata-se de obra

abrangente, apesar de introdutória e carinhosamente dirigida

a alunos iniciantes.

6

O autor desafia o leitor-aluno a dar o próximo passo,

ou seja, a aprofundar o conhecimento dos temas ali tratados

e, portanto, a encontrar novas perguntas e novas respostas.

Boa leitura!

Prof. Antônio Ferreira Lima

Diretor Pedagógico da Faculdade Mauá de Brasília

7

8

NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

CAPITULO I

ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Eficiência

21

Eficácia

21

Democracia

21

República

22

Povo

22

Nação

22

Cidadão

23

O que é cidadania

23

Como surgiu a Cidadania?

23

Soberania Popular

24

País

25

Governo

25

Federalismo

26

O Poder executivo

27

Poder Legislativo

27

Poder Judiciário

28

Ministério Público (Fiscal de Lei)

28

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

29

A Constituição

30

Noções de Direito Constitucional

A Declaração do Homem e do Cidadão

31

CAPITULO II

DIREITO CONSTITUCIONAL

Poderes do Estado e suas respectivas funções

A Unidade do Poder

37

Funções Típicas e Atípicas dos Poderes

38

Independência e Harmonia entre os Poderes

39

Ideia para Ressaltar

42

Indelegabilidade de Funções

43

9

CAPITULO III

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO À

EFICÁCIA JURÍDICA

Introdução

49

Norma Constitucional de Eficácia Jurídica Plena

49

Norma Constitucional de Eficácia Jurídica Limitada

49

Norma Constitucional de Eficácia Jurídica Contida

51

(Redutível ou Restringível)

Poder Constituinte

Noções

53

Titularidade Do Poder Constituinte

54

Exercício Do Poder Constituinte

54

Espécies De Poder Constituinte

54

CAPITULO IV

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE

1988 COMENTADA

Preâmbulo

59

Dos princípios fundamentais

61

Conteúdo

61

Efeitos

61

Definição de princípio

61

Definição de princípio constitucional

61

Distinção entre norma e princípio

61

Art. 1º - Formação da República e comentário

62

República

62

Proteção da forma republicana

63

Federativa

63

Autonomia das entidades estatais na Federação

63

União indissolúvel

64

Estado Democrático de Direito

64

Soberania

64

Cidadania

65

Dignidade da pessoa humana

65

Valores sociais do trabalho

65

Livre iniciativa

65

Pluralismo político

65

10

Exercício direto e indireto do poder

66

Diferença entre Estado e País

66

Art. 2º Poderes da União e comentário

67

Unicidade do Poder

67

Funções típicas dos Poderes

67

Funções atípicas dos Poderes

67

Função Judiciária

68

Modelo positivo brasileiro

68

Sujeição de convênios à aprovação do Legislativo

69

Autorização de dívidas que excedam o mandato

69

Sujeição de atos executivos ao Legislativo

69

Fixação de prazo ao Executivo

69

Art. 3º Objetivos Fundamentais da República e comentário

69

Art. 4º A República e comentário

70

Dos direitos e garantias fundamentais

Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Comentário

75

Direitos de primeira geração

75

Direitos de segunda geração

76

Direitos de terceira geração

76

Direitos de quarta geração

76

Gerações dos direitos fundamentais

76

Direito ao meio ambiente saudável como de terceira geração

76

Característica relativa

77

Renunciabilidade

77

Garantias fundamentais gerais

77

Garantias fundamentais específicas

77

Titularidade por pessoa jurídica

77

Colisão de direitos fundamentais

78

Colisão de direitos e solução

78

Art. 5º Todos são iguais e seus incisos comentados

78

Dos direitos sociais

Art. 6º Direitos Sociais e comentário

151

Art. 7º e seus incisos comentados

172

Art. 8º - Associação profissional ou sindical e seus incisos comentados

172

Art. 9º - Direito de Greve Comentário e parágrafos comentados 176

Art. 10 - Participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados

dos órgãos públicos e comentário

178

11

Art. 11 - Eleição de empregado para defender seus diretos com os empregadores e comentário

178

Da nacionalidade

179

Art. 12, seus incisos e parágrafos comentados

180

Art. 13 seus parágrafos comentados

188

As Garantias dos Direitos Fundamentais

189

Igualdade

189

Igualdade de gênero Princípio da legalidade

189

Integridade

189

Liberdade de opinião e expressão

189

Liberdade e assistência religiosa

189

Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio

190

Sigilo das comunicações

190

Liberdade de informação

190

Direito de reunião e associação

190

Direito de propriedade

190

Direito de informação e petição

190

Estado de direito

191

Racismo

191

Crimes hediondos

191

Delitos e penas

191

Extradição

191

Garantias processuais

191

Habeas corpus e Habeas Data

192

Mandado de segurança

192

Ação popular

192

Defensoria pública

192

Erro judiciário

192

Gratuidade das certidões

192

Gratuidade de ações judiciais Aplicabilidade

193

Resumo

193

Sistemas de crises

194

Estado De Defesa

194

Efeitos E Execução Do Estado De Defesa

198

Controles

199

Estado De Sítio

200

Forças Armadas

203

Regência Constitucional Das Forças Armadas: Hipóteses De Emprego

208

Segurança Pública

210

12

Organização Da Segurança Pública

212

Polícias Federais

212

Polícia Estaduais

213

Guardas Municipais

214

Conclusão

214

Ordem econômica e financeira

Princípios gerais da atividade econômica

215

A política urbana: Competência para estabelecimento de políticas de

desenvolvimento urbano; Usucapião constitucional de área urbana (art.

183);

217

A política agrícola e fundiária, e a reforma agrária: Preceitos da política

agrícola; 218

Destinação das terras públicas e devolutas;

218

Reforma agrária;

219

Usucapião constitucional de área rural

221

O sistema financeiro nacional

221

Ordem social

Seguridade Social

223

Da educação

227

Da cultura

228

Do desporto

229

Da ciência e tecnologia

229

Da comunicação social e liberdade de informação

229

Da garantia da fonte

229

Do meio ambiente

229

Família, criança, adolescente e idoso

230

Tutela das crianças e dos adolescentes

230

Tutela do idoso

230

Índios

230

CAPITULO V

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E POLÍTICA DO BRASIL

Choques culturais

233

Período Jesuítico (1549-1759)

234

Período Pombalino (1760-1808)

234

Período Joanino (1808–1821)

235

Período Imperial (1822-1889)

235

República Velha (1889-1929)

236

13

Segunda República (1930-1936)

237

Estado Novo (1937-1945)

238

República Nova (1946-1963)

239

Regime Militar (1964-1985)

240

Nova República (1986-2003)

240

CAPITULO VI

RESUMO DA HISTÓRIA DA REPÚBLICA DO BRASIL

República Velha

A República da Espada (1889-1894)

245

A Constituição de 1891 (Primeira Constituição Republicana)

245

República das Oligarquias

246

Política do Café-com-Leite

246

Política dos Governadores

247

O Coronelismo

247

O Convênio de Taubaté

248

A crise da República Velha e o Golpe de 1930

248

Republica Nova

249

CAPITULO VII

Formas de Governo

261

O que é política?

261

Política e sua importância

262

Republicanismo

263

Partidos políticos

264

Militância

265

CAPITULO VIII

DIREITO

Conceito:

271

Divisão:

271

Direito administrativo

Conceito

271

Fontes :Características gerais

272

Regras de interpretação das normas administrativas

272

14

Direito Administrativo

Administração Publica

O Estado

272

Poderes

273

Executivo

273

Legislativo

273

Judiciário

273

Organização do Estado

274

Organização da Administração

274

Formas e meios do prestação de serviço

275

Serviço Centralizado

276

Serviço Descentralizado

276

Outorga

276

Delegação

276

Administração pública direta

Serviço desconcentrado

277

- da matéria - do grau de hierarquia - do território

277

Administração pública indireta

Autarquias

278

Ente da administração pública indireta

Agência reguladora

279

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

279

Agência Nacional de Petróleo (ANP)

279

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL)

280

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

280

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

280

Agência Nacional de Aguas (ANA)

280

Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

281

Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ)

281

Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)

281

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

282

Entidades Paraestatais

Fundações Públicas

283

Empresas Públicas

283

Sociedades de Economia Mista

284

15

Entes de Cooperação

Concessão

285

Permissão

285

Autorização

286

Os poderes e deveres do administrador público

Poder-dever de agir

287

Dever de Eficiência/Eficácia

287

Dever de Probidade

287

Dever de prestar contas

287

O uso e o abuso do poder

Uso do poder

288

Abuso do poder (ou de autoridade)

288

Espécies

288

Excesso de poder

288

Desvio de finalidade

288

Omissão da Administração

288

Órgãos Públicos

Funções

289

Cargos

289

Agentes

289

Divisão

289

Políticos

290

Administrativos

290

Por colaboração

290

Investidura dos agentes públicos

291

Administrativa

291

Política

291

Originária

291

Derivada

291

Vitalícia

292

Efetiva

292

Em comissão

292

Composições

Classificação

293

Quanto à Posição Estatal

293

Quanto à Estrutura

294

Quanto à Atuação Funcional

294

16

CAPITULO IX

Servidores Públicos

298

Cargo público

299

Classe

299

Carreira

299

Quadro

299

Cargo de carreira

299

Cargo isolado

299

Cargo técnico

300

Cargo em comissão

300

Cargo de chefia

300

Lotação

300

Provimento

300

Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções ou Empregos

do Poder Executivo

301

Criação, Transformação ou Extinção de Cargos, Empregos ou Funções

do Poder Legislativo

302

A Criação, Transformação ou Extinção de Cargos, Empregos ou Funções

do Poder Judiciário

302

Regime Jurídico dos Servidores

Regras das Constituições Federal e Estadual

303

Estágio probatório

306

Aposentadoria

307

Dos Direitos e Deveres dos Servidores

309

Vencimento/Vencimentos

311

Vantagens

312

Adicionais

313

Adicional por tempo de serviço

313

Adicional de função

313

Adicional de dedicação plena

313

Gratificações

313

Gratificação de serviço

314

Gratificação por risco de vida ou saúde

314

Gratificação pessoal

314

Da Responsabilidade Criminal

314

17

CAPITULO X

CURIOSIDADES

Direitos e deveres

Dívida e dinheiro

319

Consumidor

319

Crime

319

Trânsito

320

Indenização

320

Trabalho

320

Outros

321

A idade e os direitos

321

Documentos públicos

322

Uso de impostos

322

Idoso

322

BIBLIOGRAFIA

323

18

CAPITULO I

ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

19

20

Brasilia 2015

ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Eficiência

Eficácia

Ênfase nos meios

Ênfase nos resultados

Fazer corretamente as coisas Fazer as coisas certas

Resolver problemas

Atingir objetivos

Salvaguardar recursos

Otimizar o uso de recursos

Cumprir tarefas e obrigações Obter resultados

Manter as máquinas

Máquinas em funcionamento

Jogar futebol com arte

Ganhar o jogo

DEMOCRACIA

O povo – demo – no controle do governo – kracia –

é a expressão máxima da Democracia, palavra de origem

grega. Em última análise, o povo detém soberanamente o

poder sobre as casas legislativas e executivas.

Pode-se dividi-la em duas formas: direta e indireta.

 Direta: os cidadãos deliberam e decidem

diretamente sobre temas e situações que afetam o cotidiano

da comunidade ( lato sensu). O voto é exercido sobre cada

assunto em debate.

 Indireta: os cidadãos, para exercerem a tomada

de decisões sobre temas e situações que afetam o cotidiano

da comunidade ( lato sensu), fazem-no por meio de

representantes eleitos.

Essa é a forma adotada na nossa República.

Já os sistemas de governo de uma Democracia

podem ser os seguintes: presidencialista ou parlamentarista,

republicano ou monárquico.

21

REPÚBLICA

Ao longo do tempo, desde quando surgiu em Roma

pela primeira vez a ideia de um governo voltado para o bem

comum, pode-se afirmar que sua tradução do latim

respublica é coisa pública; e sobre essa tradução, existiu

muita confusão com outros conceitos como os de

Democracia e Liberalismo.

Hoje, podemos traduzir sua definição como uma

forma de governo cujo sistema democrático elege, no nosso

caso, um cidadão (candidato de um partido político) chamado

presidente para ser o chefe de Governo e de Estado. O voto

é livre e secreto, exercido em intervalos regulares, variando

conforme o país. Como já dito, a origem da República está

na Roma Clássica, quando primeiro surgiram instituições

como o Senado.

Na realidade, República é o regime que se opõe à

Monarquia.

POVO

Todas as pessoas que vivem como cidadãos em um

país e se vinculam a um regime jurídico comum de um Estado.

As pessoas que compõem um povo estão normalmente

associadas a uma nação e podem ser constituídas por

diferentes etnias.

NAÇÃO

A Nação é justamente o agrupamento do povo que,

falando ou não o mesmo idioma, tem os mesmos costumes

cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas

características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos,

tradições, religião, língua e consciência nacional. Vale

22

destacar que, no caso do Brasil, nosso povo é composto

por várias etnias.

CIDADÃO

No Brasil é aquele que pode votar e ser eleito.

Portanto, somente a partir dos 18 anos de idade que uma

pessoa do povo é considerada cidadão. Ela pode votar e

ser eleita a vereador, por exemplo.

O QUE É CIDADANIA?

Maneira pela qual o cidadão expressa sua conduta

para viver em sociedade. Tal conduta vai desde o simples

ato de não jogar papel no chão ao mais elevado direito e

dever de eleger e ser eleito como representante do povo.

É respeitar e participar das decisões da sociedade

para melhorar sua vida e a de outras pessoas. A cidadania

deve e precisa ser difundida em todos os meios de cultura e

de eduação para assim se revelar como um poderoso

instrumento de participação da sociedade nas decisões que

afetam a todos e de bem-estar para a nação.

No Brasil, como dito anteriormente, cidadão é aquele

que pode votar e ser votado. Portanto, somente após 18 anos

de idade, quando já pode ser eleito para o cargo de vereador,

por exemplo, o brasileiro passa a ser cidadão; e não aos 16

anos de idade, quando pode facultativamente votar.

COMO SURGIU A CIDADANIA?

Já no séc. V d.C., isto é, na Idade Antiga, os Romanos,

ao conquistarem a Grécia, iniciaram o processo de difusão

do conceito de Cidadania, o qual se alastrou por toda a

Europa para definir aqueles que eram cidadãos de Roma

23

em contrapartida àqueles que eram considerados como

estrangeiros, portanto, não cidadãos de Roma.

Daí, seguiram-se definições na Idade Média quando

surgiram os feudos onde os senhores feudais extinguiram

essa ideia de cidadãos, pois o que viviam em suas terras

eram servos que nada tinham a reclamar. Mais tarde, esse

conceito voltou com o fim dos feudos e das invasões

bárbaras, dando-se início aos países chamados de Estados

Nacionais (Portugal foi um dos primeiros assim

reconhecidos) em consequência da união de dois grupos:

Monarquia e Burguesia.

Consequentemente, acontecimentos históricos

fortaleceram esse conceito tais como: a Revolução Industrial,

o Iluminismo (Revolução Filosófica), a Revolução Francesa

(a maior de todas), a Independência dos Estados Unidos e

a Revolução Inglesa.

Sendo assim o Direito passou a ser conceituado

como: Todos têm direitos iguais perante a Constituição.

Surge, então, a grande dicotomia da sociedade atual:

a Cidadania versus o Capitalismo. De um lado, a busca

pelos benefícios em prol de todos, e de outro lado, a busca

pelo enriquecimento de poucos em detrimento de muitos.

Na realidade, o que precisamos é encontrar o ponto comum,

o ponto de equilíbrio, pois um não vive sem o outro.

Aqui talvez, podemos usar a sequinte definição de

Republicanismo: "Ser Republicano é deixar de conjugar os

verbos na primeira pessoa do singular para conjugá-los na

primeira do plural".

SOBERANIA POPULAR

O Estado é governado pela vontade do povo.

Já nos séculos XVI, XVII, XVIII, pensadores como

Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau

24

evidenciavam que não seria legítimo um governo sem o

consentimento popular. Assim, também nascia a mais pura

definição moderna de Democracia e do controle da

respublica – República.

A soberania popular é experimentada principalmente

em países democráticos onde o povo, direta ou

indiretamente, escolhe seus governantes. Em países cujo

regime é totalitário ou baseado em ditames divinos tal como

o Alcorão, a vontade do povo fica subjugada àquilo que as

leis divinas determinam, e todas as outras leis devem ser

subordinadas a esta.

PAÍS

Quando temos um povo representado por uma nação

organizada/distribuída em um território geograficamente

delimitado e ainda, social, político e culturalmente

organizado, chamamos esse lugar de País.

GOVERNO

Aquele que dá o norte ao Estado por meio da

autoridade legalmente constituída e tem o poder de regrar

uma sociedade política.

Governo não implica necessariamente a existência

de Estado/País como no caso dos Palestinos.

Independente do tamanho que o Estado possua, o

Governo representa a vontade do povo no poder por meio

da democrática escolha de seus representantes pelo voto.

Assim, ele pode se apresentar em vários níveis: municipal,

estadual e federal.

Porém, em alguns países como no Reino Unido, a

vontade do povo é expressa somente pela escolha do chefe

25

de governo – o Primeiro Ministro, enquanto o Chefe de Estado é fruto de uma linha sucessória que independe da

vontade popular – a rainha.

A República ou a Monarquia são a sua forma de se

apresentar, enquanto o Parlamentarismo, o

Presidencialismo, o Constitucionalismo ou o Absolutismo são

seus sistemas.

No entanto, quando uma nação se apresenta sem

governo diz-se que é anárquica.

Ainda podemos dizer que duas outras formas de

classificação existem. A primeira é a demagogia, onde o

povo é levado a acreditar em falsas promessas; a segunda

é a tirania, onde pessoas estão no poder sem limites.

FEDERALISMO

Um grupo de pessoas que integra um povo e forma

uma nação, mesmo sendo composto por cidadãos de

diferentes línguas, religiões e normas culturais, mas que tenha

as decisões compartilhadas por um governo eleito por este,

dá-nos a mais singela interpretação sobre o Federalismo.

Dessa forma, o Federalismo incentiva a participação

dos cidadãos e a responsabilidade cívica, pois promove a

responsabilidade do governo para com as pessoas ao

permitir que os governos locais