Direito das Startups no Brasil e no Mundo: um panorama geral sobre as leis das Startups

De Vitor Mendonça Prado

A obra Direito das Startups no Brasil e no mundo traz um apanhado geral sobre as principais leis e normas que atingem diretamente aqueles que pretendem empreender no ramo da tecnologia.
São expostos temas jurídicos e burocráticos que não apenas englobam a abertura, mas também todas as fases importantes para a sobrevivência das empresas.
O Marco Civil da Internet, o Marco Civil das Startups, a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como suas similares em outros centros econômicos mundiais como Estados Unidos e Europa são aqui descritos de forma sucinta e clara para que o empreendedor se atenha ao que verdadeiramente importa.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 26 de ago. de 2021
• ISBN: 9786525206073

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1. INOVAÇÃO, STARTUPS E O DIREITO

Uma das características da vida atual é, sem dúvida, o incremento maciço do uso diário da tecnologia por todos nós. Se compararmos quantos dispositivos e/ou aplicativos diferentes temos usado atualmente com relação ao que usávamos há um ou dois anos, certamente que o resultado final será um número superior.

Se olharmos ainda mais longe no retrovisor de nossas histórias pessoais, uma única década parecerá três ou quatro dos tempos em que a tecnologia digital ainda engatinhava.

Estamos sempre conectados às redes sociais; conversando com pessoas e interagindo com grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas; muitos de nós trocamos a leitura noturna por um play em algum vídeo de um dos nossos canais preferidos do Youtube. Ainda há aqueles que perdem horas a fio nos jogos e até mesmo nas apostas online.

É nesse cenário que nascem as startups, organizações que sempre trazem propostas inovadoras para o que chamamos de curar uma dor do mundo moderno, ou seja, sanar alguma necessidade específica, facilitar, através do uso da tecnologia, as tarefas diárias de um grupo (nicho) determinado de pessoas.

Ademais, são empresas desbravadoras que muitas vezes são fruto de ousadia necessária para vencer as dificuldades que se apresentam, sejam elas econômicas, sociais e até mesmo, tecnológicas. A ciência tem avançado a passos largos, e a cada um deles, percebemos o quão longe ainda podemos chegar. Certamente há, por todo planeta, propostas engavetadas a espera de novos desenvolvimentos científicos.

As mudanças mais bruscas, aquelas que mudam a vida de toda a coletividade também já estão acontecendo e essas, vêm em partes. Estamos vivendo já em uma realidade onde carros dispensam motoristas, uma vez que são pilotados por um sistema operacional inteligente e encomendas dispensam a figura do entregador, pois já são entregues por drones. São tecnologias que estarão cada vez mais presentes.

A ciência médica também está atravessando tempos incríveis de descobertas de novos equipamentos e conhecimentos que a tecnologia permitiu. Até mesmo o modelo de atendimento de consultas clínicas simples já tem permissão legal para funcionar através da telemedicina em diversos países.

Embora saibamos as principais tendências, é importante que tenhamos a consciência que é impossível prever quem será o próximo Bill Gates, Steve Jobs, Mark Zuckerberg e tantos outros que poderíamos citar. As próximas startups revolucionárias que farão de seus fundadores bilionários certamente surgirão, porém, tentar cravar a hora e o local seria mera especulação.

Em meio a essa enorme aceleração tecnológica, que acaba ditando novos comportamentos econômicos e socioculturais, qual é o papel do Direito e do Estado? Nossos legisladores têm acompanhado tal velocidade com eficiência, a ponto de evitarem que as leis sejam incapazes de prever situações futuras advindas de novos ciclos revolucionários?

Bem, podemos dizer que eles estão tentando!

• O vale do silício

É impossível escrever sobre startups de tecnologia sem citar o Vale do Silício, que pode ser considerado o berço dessa revolução.

Essa região foi assim batizada pelo jornalista americano Don Hoefler, em 1971, devido ao material (silício) utilizado como matéria-prima de circuitos eletrônicos de empresas que funcionavam na área já bem antes daquela década, principalmente as fabricantes de processadores AMD e Intel.

Mas 30 anos antes disso, a Universidade de Stanford já incentivava negócios na região. Tanto é que o Vale foi crescendo em torno da Universidade, e o seu reitor durante os anos 1940, Frederick Terman, é considerado o pai do Vale do Silício. Foi ele quem incentivou, por exemplo a criação da Hewlett-Packard na região.

Negócios inovadores e com potencial de crescimento gigantesco, obviamente atraem grandes investidores. Com isso, fundos de investimento com o faro apurado para empresas de tecnologia promissoras, os chamados venture capitals, foram essenciais para a continuação de diversas iniciativas na região. Hoje, os próprios empreendedores que construíram suas marcas valiosas no Vale, atuam como investidores em empresas promissoras, como é o caso da Microsoft, que tem a sua própria unidade de Venture Capital.

Hoje, estão no Vale do Silício empresas como Google, Facebook, eBay, Pixar, Apple, Cisco, Adobe, Yahoo, Netflix, Oracle, Intel, Paypal e outras inúmeras gigantes de inovação tecnológica.

Classificadas por ordem alfabética, abaixo cito as cidades que compõem a região:

• Campbell

• Cupertino

• Fremont

• Los Altos

• Los Gatos

• Menlo Park

• Mountain View

• Milpitas

• Newark

• Palo Alto

• Redwood City

• San Jose

• Santa Clara

• Saratoga

• Sunnyvale

• Union City

• A importância da tecnologia na economia mundial

Analisando o contexto histórico, e eu sempre acho que ele deve ser analisado, registre-se que a internet se popularizou verdadeiramente a partir da década de 1990 quando o navegador Mosaic foi inventado por um grupo de estudantes do Centro Nacional de Aplicações para a Supercomputação, na Universidade de Illinois (sim, a milhares de quilômetros de distância da região do Vale do Silício).

Seus inventores achavam que alguns navegadores já existentes naquela época – 1992 - como o WorldWideWeb e o ViolaWWW não possuíam um layout capaz de atrair um público leigo nas linguagens de programação, e eles estavam certos!

O Mosaic foi o primeiro navegador a ter lista de favoritos, ícones chamativos, e imagens nos textos. Nos anteriores, não havia a possibilidade que isso acontecesse.

Pouco tempo após seu lançamento ele passou a registrar 5 mil downloads por mês, o sucesso veio rapidamente.

A versão para Windows saiu pouco tempo depois, o que fez com que ele aumentasse sua abrangência aos computadores residenciais, sendo assim, o responsável por criar o interesse público por gerar conteúdo para a internet, aumentando a quantidade de sites na rede de computadores e iniciando a revolução da Web 2.0.

Com esse desenvolvimento voraz das ferramentas que englobavam a internet, empresas começaram a ter o valor de suas ações disparando vertiginosamente, as que não eram de capital aberto, realizaram IPOs de sucesso, como Yahoo e Amazon.

De lá para cá, só houve crescimento. O Vale do Silício se tornou o lar das gigantes da internet e hoje ele representa o destino de 43% do financiamento do capital de risco americano, devido à credibilidade de startups que lá se instalam.

A tecnologia trouxe novos modelos de gestão, novas abordagens para investimentos financeiros, eliminou custos operacionais e derrubou barreiras geográficas. Além disso, permitiu também que produtos e serviços financeiros fossem criados. Fundos de hedge, mercado de derivativos, mercado a termo, dentre outros, nada disso seria possível sem a internet. Os volumes de capitais negociados foram multiplicados.

• A Nasdaq

A NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) é uma das bolsas de valores de Nova Iorque, a outra é a NYSE (New York Stock Exchange). Ela foi criada em 1971 com o objetivo de ser uma bolsa de valores na qual seriam utilizados os métodos mais avançados de tecnologia e transparência nas transações negociadas.

Por ter sido criada com essa natureza tecnológica, é a bolsa que mais atrai empresas desse ramo quando essas optam por abrir seu capital.

A NASDAQ possui um índice com mais de 3 mil ações e é a segunda maior bolsa de valores do mundo, ficando atrás apenas de sua vizinha NYSE.

• Outros polos tecnológicos mundiais

Além do Vale do Silício, que lidera todos os rankings possíveis de regiões que abrigam mercados de tecnologia, há ainda vários outros centros pelo planeta. Locais que aglutinam startups com grande poder de crescimento.

Uma pesquisa realizada em 2020 pela Global Tech Hubs Report, avaliou números importantes quanto a isso.

Seguindo o campeão Vale do Silício, com 140 bilhões de dólares em investimento, na ordem, vêm:

• Pequim: 72 bilhões em investimento e 29 novas empresas em 2019;

• Nova York: 36 bilhões em investimento e 13 novas empresas em 2019;

• Xangai: 23 bilhões em investimento e 11 novas empresas.

A pesquisa ainda citou outros importantes centros de produção tecnológica como:

Tel Aviv: Softwares corporativos, inovações médicas, equipamentos de segurança e defesa e empresas de cibersegurança são os maiores chamarizes de capital estrangeiro da segunda maior cidade de Israel. 71% do volume de investimento aplicado na cidade é estrangeiro. Israel é o país com a maior quantidade de startups per capita do planeta. São 60 empresas listadas na NASDAQ. Esse número supera a soma entre as empresas europeias, japonesas, coreanas e chinesas. Aplicativos como o Waze, Wix e o Yo! são oriundos de lá.

Estocolmo: Sede de duas gigantes da tecnologia, Spotify (streaming de música) e iZettle (setor financeiro/pagamentos), a capital sueca acumulou mais de 4 bilhões de dólares em investimentos em 2019.

São Paulo: A megalópole brasileira possui 61% de capital estrangeiro em seu mercado de startups de tecnologia.

O mapa acima retrata o ecossistema brasileiro de startups. (Fonte: ABSTARTUPS – Associação Brasileira de Startups)

• O direito e a tecnologia da informação

Se a tecnologia desbrava novos caminhos e carrega consigo toda a sociedade em que impacta, inevitável que o Direito também tenha que se adequar às novas realidades.

Diante disso, surgem importantes questionamentos sobre qual é