Um entendimento de república em O Federalista: república antes que democracia

De Maxwel Assis Carvalho

No último ato da Revolução Norte-Americana, assistiu-se ao debate de ratificação da Constituição de 1787. O desejo de agir em favor de um governo nacional forte e centralizado possibilitou a James Madison propor, no interior da Convenção Federal reunida nesse ano, a criação de uma nova Constituição que substituiria os Artigos da Confederação. Ao fim dessa convenção, o projeto da Constituição seguiu para o processo de ratificação. Em Nova Iorque, foram publicados os Artigos Federalistas escritos por Hamilton, Madison e Jay com o propósito de persuadir favoravelmente à Constituição. Entre os aspectos conceituais desse projeto há consagração do princípio da separação dos poderes; da representatividade com a defesa da existência de homens mais talentosos para ocuparem as funções públicas e que se ocupassem com os interesses nacionais de modo a apresentar um espírito cosmopolita e não localista; da construção da república em larga extensão territorial com possibilidade de expansão; elaboração de uma estrutura federal com um governo nacional de poderes enumerados e os governos estaduais possuindo os poderes residuais – aspectos defendidos com o propósito de veicular a estabilidade do governo republicano. Em contrapartida, o modo de entendimento do regime democrático indica a recusa dos autores a esse regime de princípio de ação popular direta na condução dos negócios públicos e de princípio da defesa de que a maioria poderia degenerar em uma tirania.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 25 de nov. de 2021
• ISBN: 9786525216584

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CAPÍTULO 1. DOS ARTIGOS DA CONFEDERAÇÃO À GRANDE DISCUSSÃO NACIONAL – O SURGIMENTO DOS ARTIGOS FEDERALISTAS

cabe ao povo o direito de alterá-la [a forma de governo] ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.

(Declaração de Independência – EUA)

O surgimento dos Artigos Federalistas esteve profundamente ligado a dois eventos da história norte-americana da segunda metade do século XVIII, quando os norte-americanos vivenciavam uma revolução¹⁶ – a Confederação e seus Artigos e a elaboração e ratificação da nova Constituição.

Entre os anos de 1756 e 1763, a denominada Guerra dos Sete Anos¹⁷ se estendeu sobre as áreas coloniais inglesa e francesa na América do Norte. A vitória britânica nesse conflito provocou, nos anos seguintes, uma grande transformação no cenário colonial norte-americano.

A relação da metrópole britânica e suas colônias na América do Norte não se caracterizava por grande interferência da metrópole na vida dos colonos, que gozavam de certa autonomia, conhecida na história como Negligência Salutar¹⁸.

Mas, após a guerra, a Coroa, com os cofres abalados, a fim de reequilibrar o orçamento e interessada em fazer com que os norte-americanos também contribuíssem com os gastos provenientes da colonização na América, passou a expedir uma série de impostos¹⁹, a partir de 1764, sobre os territórios da América do Norte, afetando a experiência de liberdade dos colonos, principalmente relacionada à condução de seus negócios, tanto políticos como econômicos, sem a interferência britânica. Esses impostos foram, um a um, repelidos pelos colonos.

Uma década depois, a Grã-Bretanha aprofundou suas medidas com a aplicação de um conjunto de leis conhecidas como Leis Intoleráveis. Essas leis foram aplicadas pelo Parlamento britânico em 1774 como resposta à ação dos colonos na cidade de Boston, Massachusetts. Os colonos, reagindo à Lei do Chá de 1773, disfarçaram-se de índios guerreiros americanos, embarcaram em navios britânicos e lançaram ao mar a carga de chá, no episódio que ficou conhecido como Boston Tea Party, a Festa do Chá de Boston, no dia 16 de dezembro desse mesmo ano.

O Parlamento britânico aprovou as referidas leis para punir os colonos. Entre elas, podem ser citadas a interdição do porto de Boston até que o prejuízo causado pelos colonos fosse pago e a reorganização do governo de Massachusetts, onde os membros do Conselho passaram a ser indicados pelo governador real em vez de eleitos pela assembleia legislativa, as reuniões municipais foram restritas, e o governador ganhou mais poderes para nomear juízes e xerifes (WOOD, 2013).

Diante desse cenário e em atenção a uma proposta da assembleia de Massachusetts, os colonos decidiram reunir-se na cidade de Filadélfia (Pensilvânia) em um Congresso que haveria de congregar representantes das Treze Colônias. O Primeiro Congresso Continental reuniu-se de 5 de setembro até 26 de outubro de 1774 e contou com a participação de 12 das 13 colônias – a exceção foi a Geórgia.

Embora resultando da necessidade de posicionamento das colônias ante a declaração das Leis Intoleráveis, o Congresso, reunido na Filadélfia, não tinha por meta o rompimento dos laços com a Grã-Bretanha, senão restabelecer as relações pacíficas entre ambos. Entretanto, os colonos defendiam o direito de controlarem seus próprios negócios sem a interferência externa²⁰.

De modo geral, os congressistas reiteraram a recusa das Leis Intoleráveis e decidiram por intensificar o boicote às mercadorias britânicas. O Congresso publicou um documento intitulado ‘Declaração de direitos e agravos’, dirigido ao povo britânico, enviou uma petição ao rei Jorge III (DRIVER, 2006) e planejou um novo congresso diante da possível recusa de suas exigências.

O rei recusou a petição e considerou esse movimento de protesto como uma rebelião. No início de 1775, o governo britânico já estava se preparando para uma ação militar. [Os governantes britânicos] não viram outra saída senão [colocar] os colonos na linha novamente (WOOD, 2013). No mês de abril de 1775, irromperam-se combates no Estado de Massachusetts²¹.

Assim, os colonos tornaram a se reunir a 10 de maio de 1775 no Segundo Congresso Continental. Ao iniciar esse congresso, ainda prevalecia a política de reconciliação com a coroa britânica. No mês de julho, o Congresso (solicitado por John Dickinson) aprovou a Olive Branch Petition (Petição do Ramo de Oliveira), defendendo a lealdade ao rei e pedindo a ele que utilizasse de sua influência para fazer cessar as hostilidades. Porém o tempo para a reconciliação já havia