A Sereníssima República de Machado de Assis: um estudo de direito e literatura

De Leandro Dias Porto

O autor traz em sua obra uma "equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídicas para os compromissos éticos do Direito, entibiados pela rotineira prática jurídica, que prolonga as contradições do momento, é uma das virtudes das obras em que Leandro se detém. A exposição dessa função admonitória de tantos escritos de Machado, afinal, é a perspectiva que anima este livro" (palavras do Prefaciador da obra Paulo Gustavo Gonet Branco).

• Idioma: Português
• Editora: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Data de lançamento: 4 de out. de 2023
• ISBN: 9786553872080

Leandro Dias Porto

Professor e Mestre em Direito Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Pré-visualização do livro

A sereníssima república de machado de assis: um estudo de direito e literatura. Leandro Dias Porto. Editora Conhecimento.

LEANDRO DIAS PORTO

Professor e Mestre em Direito Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

A SERENÍSSIMA REPÚBLICA DE MACHADO DE ASSIS:

um estudo de direito e literatura

Belo Horizonte

2023

Copyright © 2023 by Conhecimento Editora

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, seja por meios mecânicos, eletrônicos ou via cópia xerográfica, sem autorização expressa e prévia da Editora.

---

Conhecimento

www.conhecimentolivraria.com.br

Editores: Marcos Almeida e Waneska Diniz

Revisão: Responsabilidade do autor

Diagramação: Reginaldo César de Sousa Pedrosa

Capa: Waneska Diniz

Imagem capa: Saulo Rocha

Livro Digital: Lucas Camargo e Gabriela Fazoli

Conselho Editorial:

Fernando Gonzaga Jayme

Ives Gandra da Silva Martins

José Emílio Medauar Ommati

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

Maria de Fátima Freire de Sá

Raphael Silva Rodrigues

Régis Fernandes de Oliveira

Ricardo Henrique Carvalho Salgado

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Conhecimento Livraria e Distribuidora

Rua Maria de Carvalho, 16 - Ipiranga

31140-420 Belo Horizonte, MG

Tel.: [phone]

Whatsapp: [phone]

Vendas: [e-mail]

Editorial: [e-mail]

www.conhecimentolivraria.com.br

Elaborada por Fátima Falci – CRB/6-nº700

Dedico esse trabalho à Elis e à Mariana, meu ar e meu mar.

O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco

Machado de Assis

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

1.1. Ideias de Canário: o estudo do direito e literatura

1.2. A literatura como tribuna

CAPÍTULO 2

2.1. Lei para inglês ver: as legislações-álibi da escravidão

2.2. O banquete da abolição e a flor da república

CAPÍTULO 3

3.1. Ao vencedor as batatas: o ceticismo machadiano à importação teórica

3.2. Não tão sereníssima república

CAPÍTULO 4

4.1. Troca de tabuletas: a mudança de regime como forma de perpetuação

4.2. O Meteorito de Bendegó e a Constituição Federal de 1891

CONCLUSÃO

Conclusão: a literatura machadiana como instância reflexiva do direito

ANEXOS

A.1) Conto Ideias de Canário

A.2) Crônica da série Bons dias! de 19/04/1888

A.3) Crônica da série Bons dias! de 11/05/1888

A.4) Crônica da série Bons dias! de 19/05/1888

A.5) Crônica da série Bons dias! de 26/06/1888

A.6) Crônica da série Bons dias! de 27/05/1888

A.7) A Teoria do Medalhão

A.8) A Sereníssima República

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NOTA DO AUTOR

A presente obra é o resultado do trabalho de pesquisa realizado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, ainda no mestrado em direito, onde tive a oportunidade de ser orientado pelo Professor Douglas Pinheiro e a honra de ser avaliado pelos professores Paulo Gustavo Gonet Branco, Gilmar Ferreira Mendes e Claudia Rosane Roesler. Suas contribuições e dos amigos Alexandre Alves Costa Neto, Dani Dias, Guiomar Feitosa, Leandro Gobbo e Mateus Rocha Tomaz são o que há de mais importante aqui. Obrigado a todos.

APRESENTAÇÃO

Paulo Gustavo Gonet Branco[1]

Machado de Assis pode ser lido com diferentes motivações. Há nele sempre a delícia estética que se frui da mestria com que concatena frases e ideias, da palavra precisa no combinado de expressões elegantes, graciosas, precisas e instigantes. Nele também emergem os refolhos da natureza humana, nas suas intrigantes contradições e nos seus embates com os constrangimentos sutilmente erguidos pelos costumes e moralidade urbanos, sempre tanto mais influentes quanto menos imediatamente percebidos. Machado os expõe em todos os seus aspectos dramáticos e pitorescos, invariavelmente com finura e requinte, sem a crueldade do escancaramento naturalista. A realidade nele encontra o seu inefável filtro de ironia engenhosa, convocando à leitura do que não se escreveu. A Machado, confessadamente, aborreciam os autores que diziam tudo, preferia as reticências, que atraem a inteligência complementar do leitor, franqueando-lhe perspectivas multivariadas.

Assim tem sido, apesar de o seu contemporâneo, Sílvio Romero, o acusar de desenraizamento e de falta de brasilidade. O contendor, decerto, que se mantinha fiel ao que nele percebeu Antônio Cândido ser uma passional e obsessiva birra obtusa contra Machado de Assis[2]. A birra não fez escola; livre dessas idiossincrasias, a crítica vê em Machado, bem ao contrário do que Romero queria enxergar, o retratista da bem nacional classe média urbana, que buscava num espelho europeu o que as particularidades da estrutura social brasileira não permitiam refletir. Em Machado se descobrem críticas sociais e políticas pertinentes a um país que se urbanizava sem perder, na sua configuração real, o desenho oligárquico escravagista que já se ia tornando sem par no resto do mundo. O contraste da realidade com o modelo civilizatório em que o país ansiosamente pretendia se identificar fornece vasto material para as urdiduras das suas peças de ficção e observações de cronista. Machado assinala esses paradoxos com a pena da galhofa e a tinta da melancolia, saindo desse conúbio uma estética aliciante que lhes aguça o caráter dramático.

O livro que o leitor tem em mãos explora sagazmente essas descobertas das expressões críticas de Machado, em proveito da reflexão sobre a facticidade do Direito numa sociedade com tantos desacordos políticos e sociais. Leandro Dias Porto o mostra, valendo-se de contos, romances e crônicas de Machado escritos em momentos significativos da Monarquia e, especialmente, nos instantes da instauração da República e da concepção da primeira Constituição republicana.

O resultado que se encontra nas próximas páginas é uma equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídicas para os compromissos éticos do Direito, entibiados pela rotineira prática jurídica, que prolonga as contradições do momento, é uma das virtudes das obras em que Leandro se detém. A exposição dessa função admonitória de tantos escritos de Machado, afinal, é a perspectiva que anima este livro.

O autor cumpre a missão que assumiu com louvável esmero, densidade e leveza. Tem ele por si, para levar a cabo a tarefa tão bem, o seu talento de cultor diferenciado do Direito. As qualidades acadêmicas do estudo foram, de resto, examinadas por rigorosa banca de mestrado, a quem o trabalho foi originalmente submetido. Participei desse exame e me somei aos aplausos unânimes com que a banca acolheu e aprovou a dissertação, recomendando fosse publicada – o que agora se dá, para vantagem do público mais amplo.

Continue o leitor a dedicar a sua atenção a este livro e vai-se dar conta de outra qualidade que logo assoma à vista. A leitura do texto é fluida, com frases bem concatenadas; as ideias são expostas com elegância. Machado é reverenciado aqui também no estilo de Leandro Dias Porto. Se o leitor indagar a si mesmo se o autor não seria também ele escritor de peças de literatura, terá provado a sua perspicácia. De fato, Leandro é um apreciador da boa literatura, para a qual contribui com produções suas, já devidamente premiadas, em obras coletivas de contos. Machado encontra em Leandro, portanto, não apenas o sensível estudioso da sua obra, como também o seguidor da vocação em que exceleu.

Alguns contos, como o Ideias do Canário - de que talvez se possa dizer fornece a chave deste livro –, também foram reproduzidos aqui, propiciando a serventia adicional de tornar imediatamente acessível ao leitor algumas das obras em que o autor se deteve.

Fazendo-se Brás Cubas, Machado adverte que, para angariar as simpatias da opinião, o primeiro remédio é fugir a um prólogo explícito e longo. ;Seria descortesia com o escritor que inspira o escritor deste livro desprezar o conselho. Restrinjo-me, então, agora, a sugerir que você, que passa os olhos sobre estas linhas, logo lance a sua atenção ao corpo principal da obra. Valerá a pena.

---

[1] Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2008), Mestrado em Direitos Humanos - University of Essex (1990) e Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982). Atualmente é Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal), Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional); e do curso de Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Professor da Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios.

[2] Antonio Cândido. Sílvio Romero: crítico e historiador da literatura in SÍLVIO ROMERO (1851/1914) Bibliografia e Estudos Críticos. Salvador, CDPB, 1999, p. 24.

INTRODUÇÃO

Custódio, personagem do romance Esaú e Jacó (ASSIS, 1904), era dono da Confeitaria do Império há mais de 30 anos e, com muita relutância, mandou reformar a tabuleta que leva o nome de sua loja. Às vésperas do prazo de conclusão da nova tabuleta, já tendo pago pelo custo do serviço da reforma, viu passar um batalhão, e creu que lhe diziam a verdade os que afirmavam a revolução e vagamente a república[1]. Temia que, com isso, tivesse que mandar refazer a tabuleta de sua confeitaria, recém encomendada. Na dúvida sobre a recente reviravolta política, escutando boatos de toda sorte, Custódio então decidiu suspender a pintura da nova tabuleta, ao invés de acatar a sugestão de pintar Confeitaria da República. Sem nada entender, decidiu esperar.

Assim como seu personagem, Machado de Assis foi testemunha das grandes mudanças do final do século XIX no Brasil, influenciado por um liberalismo em seu sentido jurídico-político[2]. Reduzir a Proclamação da República a mera troca de tabuletas foi uma das formas do escritor de retratar a queda da monarquia no Brasil, feita de forma totalmente alheia à sociedade civil[3], que assistiu àquele acontecimento bestificada, sem entender o que significava[4]. Essas dicotomias foram abordadas por Machado de Assis em suas crônicas, contos e romances, os quais serviram de púlpito para expor, nem sempre de maneira ostensiva, das contradições e hipocrisias próprias do conflito entre a normatividade e a prática de vícios coloniais arraigadas no cotidiano brasileiro.

Este trabalho se dedica a identificar essas tensões entre público e privado, sociedade civil e sociedade política e constitucionalismo e democracia presentes na obra realista de Machado de Assis, a partir das evidências literárias daquele Brasil em transição do Império para a República, conduzido por uma elite de bacharéis, militares e senhores agrários.

Para tanto, apresenta-se o resultado de uma investigação do direito presente na narrativa machadiana, muitas vezes colocado entre as linhas, com humor ou ironia, mas esforçada em denunciar as inconsistências na construção das narrativas jurídico-políticas e na formação de ideais científicos e semânticas republicanas, supostamente liberais, apresentadas em tensão com permanências imperiais. Permanências, aliás, que, como veremos, muito se valiam de distanciamentos tecnocratas, omissões estatais e esquecimentos normativos deliberados.

Todo o esforço exercido pelos detentores de poder em omitir e apagar certos desconfortos sociais inegavelmente presentes na sociedade brasileira e inconciliáveis com a pretensão civilizatória da época ressaltam o valor das obras literárias do período como fonte jurídica, que, tais como a machadiana, muitas vezes mais reveladora do que os próprios discursos oficiais meticulosamente articulados com imprecisões e abstrações incompatíveis com a realidade social da época.

Inclusive, considerando que parte significativa da literatura brasileira do séc. XIX acontecia não só nos romances e contos, mas também – senão especialmente – nas crônicas jornalísticas, Machado de Assis pode se dedicar aos temas políticos e jurídicos correntes com um posicionamento crítico de uma lucidez inigualável. Sua fase realista, como o próprio nome sugere, é marcada por esse retrato crítico da realidade social, com a exposição de contrassensos deliberadamente renegados pela elite intelectual.

Nem por isso a imaginação machadiana deixou de alçar voos arrojados para denunciar aquilo que passava aos olhos de todos, mas parecia não ser visto. Esgrimista da palavra[5], Machado de Assis sabia como ninguém que a realidade podia superar muito a ficção[6]. Muitas de suas observações sobre a realidade, mesmo quando protegidas por pseudônimos, foram descritas de modo absolutamente fantástico, por defuntos, canários e até mesmo por aranhas, de modo a afastar a identificação de pessoas reais e concentrar no objeto da reflexão literária. Voltadas ao que se queria tratar, não a quem, em Machado de Assis, a representação literária desses sentidos mais cruciais da história exigia uma narrativa sinuosa, cheia de mediações e nuances[7], numa verdadeira capoeira literária focada em desvendar as causas profundas, não necessariamente evidentes à superfície dos fatos, ou então expor aquilo que, mesmo óbvio, era ignorado por uma cegueira proposital e coletiva da sociedade.

Assim, como que em códigos e carregando na ironia, Machado foi produzindo um retrato fiel com pormenores intrigantes acerca das disputas de interesses que se batiam em seu tempo, ou, como define Chalhoub, sem exagero algum, ao contar suas histórias, Machado de Assis escreveu e reescreveu a história do Brasil no século XIX[8]. Embora Machado reconheça, por seus personagens, não ser doutor constitucional[9], muito tem a nos ensinar sobre o tema de forma transdisciplinar.

A começar, a presente obra dedica seu primeiro capítulo (Ideias de Canário) ao estudo do Direito e Literatura, transcorrendo e delimitando esse ramo e seus principais expoentes estrangeiros e nacionais. Inclusive, no Brasil, muitos deles se dedicaram ao estudo da obra machadiana e suas contribuições ao direito.

O capítulo seguinte, Lei Para Inglês Ver, mostra o esforço das crônicas de Machado de Assis em contraposição ao emprego de legislações álibis, bem como à perpetuação da situação de escravidão daqueles recém alforriados pela Lei Áurea.

A seguir, no terceiro capítulo, Ao Vencedor as Batatas, vemos, a partir das evidências literárias, como diversas teorias invadiram o Brasil em transição e foram essenciais para compor um liberalismo excludente, escudado em premissas científicas de negação da realidade nacional.

Negação, aliás, que irá impregnar a formação da primeira República Brasileira que tratou de deixar a cargo de juristas a elaboração da primeira constituição do Brasil República, de viés não interventivo e, por isso mesmo, perpetuador de todas as situações que tanto criticavam aqueles que propunham o fim do governo imperial, como será visto no quarto e último capítulo.

Para melhor contextualizar esse estudo de Direito na Literatura no tempo e na crítica literária, revelando as intenções contidas nas entrelinhas, utiliza-se, como pedra roseta e ancoragem histórica, as obras valiosíssimas de José Murilo de Carvalho (1939, 2017 e 2019), Sidney Chalhoub (2003 e 2017), John Gledson (1986, 2003, 2006 e 2008), Ana Ramos (2016), Daniela Silveira (2010), entre outros.

Outrossim, como forma de melhor compreender o debate do ponto de vista do jurídico-constitucional, o presente estudo se serve das conclusões consagradas de Sérgio Buarque de Holanda (1936), Gilberto Freyre (1957) e Raymundo Faoro (2001). Seus estudos icônicos sobre a conformação de poderes no Brasil na virada do século XIX serão essenciais para uma precisa dimensão político-jurídica dos textos machadianos.

---

[1] ASSIS, Machado de. Esaú e Jacó. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1994. Publicado originalmente pela Editora Garnier, Rio de Janeiro, 1904.

[2] NEVES, Marcelo. IDEIAS EM OUTRO LUGAR? Constituição liberal e codificação do direito privado na virada do século XIX para o século XX no Brasil. http//dx.doi.org/10.17666/308805-27/2015

BOSI, Alfredo. Um nó ideológico: sobre o enlace de perspectivas em Machado de Assis, Ideologia e contraideologia: temas e variações, São Paulo, Companhia das Letras, pp. 398-421

[3] CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. Companhia das letras.

[4] MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição brasileira. 4ª ed. Rio de Janeiro/ Freitas Bastos.

[5] RAMOS, Ana Flávia Cernic. As máscaras de Lélio: política e humor nas crônicas de Machado de Assis.