E-book253 páginas3 horas
O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade: reflexões entre Direito Urbanístico e Direito do Trabalho
Nota: 0 de 5 estrelas
()
Sobre este e-book
A obra pretende utilizar a Lei nº 13.699/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, dentre outras inflexões sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a alteração do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolução do capitalismo idealiza um grau de perfeição da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido. O que se pretende investigar são as razões que justificam a edição dessa lei, quando a proteção constitucional aos trabalhadores já lhes garante condições dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a razão da edição de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.
Relacionado a O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade
Ebooks relacionados
O Ego: faca de dois gumes Nota: 0 de 5 estrelas0 notasHabilidade De Escrever Nota: 0 de 5 estrelas0 notasTrajetórias do Andar a Pé: Um breve panorama histórico e cultural dos usos da caminhada no Brasil Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCelebrando Os Quietos: Histórias Animadoras Para Pessoas Introvertidas E Hipersensíveis: A Fênix Quieta, #1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasAs paixões no discurso político: Estudos de Retórica e Argumentação Nota: 5 de 5 estrelas5/5O Autodidata Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMinimalismo Digital: Coleção Produtividade, #3 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPensando fora da capa: [quase] tudo que você precisa saber sobre metadados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDicas De Economia Doméstica Nota: 0 de 5 estrelas0 notasA Fênix Quieta: Um Guia Para Introvertidos Ascenderem Em Suas Vidas Pessoais E Profissionais: A Fênix Quieta, #2 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasMediadores de leitura: Espécie em ascensão Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Peregrina: como o Caminho de Santiago mudou a minha vida Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEnsaios Acadêmicos – Volume 1 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCanalha, substantivo feminino Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContos contados Nota: 0 de 5 estrelas0 notasSilvio Santos vem aí: a biografia-reportagem do "patrão" Nota: 0 de 5 estrelas0 notasResgate-se: a solitude do querer desvanece em sobrepujar Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo desenvolver sua inteligência? Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLeituras obrigatórias UFRGS 2015 Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInteligência emocional: Seja um mestre na arte de ser feliz Nota: 0 de 5 estrelas0 notasO cidadão sou eu: A corrupção nossa de cada dia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasConsumo Colaborativo: uma alternativa ao consumismo e o endividamento Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInia e a Vingança do Canaime Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo Ser Perfeito Nota: 0 de 5 estrelas0 notasPublicidade e Periodização da Vida: (Re)Significações da Velhice Nota: 0 de 5 estrelas0 notasEducação Inclusiva - Como Elaborar Monografias Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCala a boca e me beija Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCelebrando Artistas Quietos: Histórias Inspiradoras de Artistas Introvertidos: A Fênix Quieta, #5 Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Direito para você
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação Nota: 5 de 5 estrelas5/5COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo Nota: 5 de 5 estrelas5/5Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa Nota: 4 de 5 estrelas4/5Português Para Concurso Nota: 0 de 5 estrelas0 notasInvestigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes Nota: 5 de 5 estrelas5/5A Pronúncia Do Inglês Americano Nota: 0 de 5 estrelas0 notasContratos de prestação de serviços e mitigação de riscos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito previdenciário em resumo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasLDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional Nota: 5 de 5 estrelas5/5Dicionário de Hermenêutica Nota: 4 de 5 estrelas4/5Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Nota: 5 de 5 estrelas5/5Como passar em concursos CESPE: informática: 195 questões comentadas de informática Nota: 3 de 5 estrelas3/5Psicanálise e Mitologia Grega: Ensaios Nota: 5 de 5 estrelas5/5Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed. Nota: 5 de 5 estrelas5/5Introdução ao Estudo do Direito Nota: 4 de 5 estrelas4/5Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos Nota: 0 de 5 estrelas0 notasManual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência Nota: 0 de 5 estrelas0 notasDireito Tributário Objetivo e Descomplicado Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCurso Básico De Sociologia Nota: 0 de 5 estrelas0 notasComo passar OAB 2ª fase: Prática civil Nota: 5 de 5 estrelas5/5Bizu Do Direito Administrativo Nota: 0 de 5 estrelas0 notasFalsificação de Documentos em Processos Eletrônicos Nota: 5 de 5 estrelas5/5Lawfare: uma introdução Nota: 5 de 5 estrelas5/5Estatuto da criança e do adolescente Nota: 5 de 5 estrelas5/5Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas Nota: 0 de 5 estrelas0 notasCaminho Da Aprovação Técnico Do Inss Em 90 Dias Nota: 0 de 5 estrelas0 notas
Avaliações de O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade
Nota: 0 de 5 estrelas
0 notas
0 avaliação0 avaliação
Pré-visualização do livro
O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade - Ana Paula Lasmar Corrêa
Está gostando da amostra?
Página 1 de 1