Língua portuguesa: lusofonia(s), língua(s) e cultura(s)

De EDUC – Editora da PUC-SP

Professores pesquisadores das universidades públicas e privadas de nosso país e professores pequisadores de universidade de outros paí­ses lusófonos participaram deste livro com o fruto de suas pesquisas. Preocuparam-se com a importância de nossa língua e seu ensino e de sua presença no mundo, considerando a relevância da linguística e da cultura para os estudos de Língua Portuguesa. Todos estão cientes da necessidade de discutir novas perspectivas para os estudos pedalinguísticos ligados ao espaço lusófono do qual somos parte integrante, principalmente neste momento histórico de apreensão e angústia.

• Idioma: Português
• Editora: EDUC – Editora da PUC-SP
• Data de lançamento: 15 de dez. de 2021
• ISBN: 9786587387017

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Capa do livro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Reitora: Maria Amalia Pie Abib Andery

EDITORA DA PUC-SP

Direção: José Luiz Goldfarb

Conselho Editorial

Maria Amalia Pie Abib Andery (Presidente)

Ana Mercês Bahia Bock

Claudia Maria Costin

José Luiz Goldfarb

José Rodolpho Perazzolo

Marcelo Perine

Maria Carmelita Yazbek

Maria Lucia Santaella Braga

Matthias Grenzer

Oswaldo Henrique Duek Marques

© Neusa Barbosa Bastos. Foi feito o depósito legal.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Reitora Nadir Gouvêa Kfouri / PUC-SP

Língua portuguesa : lusofonia(s), língua(s) e cultura(s) / org. Neusa Barbosa Bastos. – São Paulo : EDUC : IP-PUC-SP, 2020.

    1. Recurso on-line: ePub

    ISBN 978-65-87387-01-7

Disponível para ler em: todas as mídias eletrônicas.

Acesso restrito: http://pucsp.br/educ

Disponível no formato impresso: Língua portuguesa : lusofonia(s), língua(s) e cultura(s) / org. Neusa Barbosa Bastos. – São Paulo : EDUC : IP-PUC-SP, 2020. ISBN 978-85-283-0666-8.

   1. Língua portuguesa. 2. Língua portuguesa – Gramática. 3. Língua portuguesa – Estudo e ensino. 4. Países de língua portuguesa. I. Bastos, Neusa Barbosa. II. Instituto de Pesquisas Línguísticas Sedes Sapientiae para Estudos do Português

CDD 469

469.07

469.5

Bibliotecária: Carmen Prates Valls – CRB 8A./556

Apoio IP – PUC-SP

EDUC – Editora da PUC-SP

Direção

José Luiz Goldfarb

Produção Editorial

Sonia Montone

Preparação e Revisão

Valéria Diniz

Siméia Mello

Editoração Eletrônica

Gabriel Moraes

Waldir Alves

Capa

Douglas Canjani

Realização: Equipe Educ

Administração e Vendas

Ronaldo Decicino

Produção do e-book

Waldir Alves

Revisão técnica do e-book

Gabriel Moraes

Rua Monte Alegre, 984 – sala S16

CEP 05014-901 – São Paulo – SP

Tel./Fax: [phone] e 3670-8558

E-mail: [e-mail] – Site: www.pucsp.br/educ

Fronstispício

Sumário

Apresentação

Neusa Barbosa Bastos

PARTE I - Estudos sobre Língua Portuguesa

A dimensão política do acordo de unificação ortográfica: a CPLP

José Luiz Fiorin

Sobre a inutilidade da NGB

José Borges Neto

Breve notícia do Compêndio da gramática filosófica da língua portuguesa de Antônio da Costa Duarte

Ricardo Cavaliere

Gramática, texto e discurso – tripartição ou integração no ensino?

Luiz Carlos Travaglia

Produção do texto argumentativo na escola básica: da avaliação para o ensino

Sueli Cristina Marquesi

Ana Lúcia Tinoco Cabral

Ensino da língua: por onde anda a gramática?

Claudio Cezar Henriques

Uma reflexão historiográfica sobre ensino de língua portuguesa e diretrizes oficiais de políticas públicas

Ronaldo de Oliveira Batista

Linguagem e ensino: o livro didático brasileiro em perspectiva discursiva

Luciano Magnoni Tocaia

Análise de necessidades e o desenho de um curso de português língua estrangeira

Aparecida Regina Borges Sellan

Valeuska França Cury Martins

Semântica no ensino de leitura e produção de textos: aspectos linguístico-discursivos

André Valente

Discurso político: jingles na década de 1980

Neusa Barbosa Bastos

Crenças na sala de aula e seu impacto no processo ensino-aprendizagem

Edila Vianna da Silva

Gabriela Barreto de Oliveira

Política linguística e ensino de língua portuguesa no Brasil do século XXI: os rumos da BNCC

Nancy dos Santos Casagrande

Aplicativos digitais (app) para o ensino de português como língua materna e não materna

Silvia Ines Coneglian Carrilho de Vasconcelos

PARTE II - ESTUDOS LUSÓFONOS

Poderá a lusofonia constituir um espaço de compreensão entre povos? kutxula vitu, kutsivela, kuyandla, kubieketa e baptismo católico como rituais para diálogo95

Sara Jona Laisse

Representações sobre o português na tradição gramatical (portuguesa) dos séculos XVI e XVII: língua e estruturas

Rogelio Ponce de León

O uso do artigo em estados e capitais do Brasil

Regina Célia Pagliuchi da Silveira

Da gramática tradicional à análise linguística: um percurso do ensino gramatical no Brasil

Dieli Vesaro Palma

Sou branco e africano: gosto de contradições: Mia Couto and the world literature

Vera Lucia Harabagi Hanna

Valores epistemológicos para a efetivação de uma comunicação efetivamente dialógica

Carlos Sandano

Outras reflexões sobre a enunciação: tiro em primeira pessoa

Diana Luz Pessoa de Barros

Pluricentrismo e ensino do Português língua estrangeira

Isabel Margarida Duarte

A importância dos estudos lusófonos no ensino de língua portuguesa da educação básica

Regina Pires de Brito

Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Sobre os autores

Apresentação

Elaborado durante o segundo semestre do ano de 2019, o livro Língua Portuguesa: lusofonia(s), língua(s) e cultura(s) é concebido num momento de conturbação na educação brasileira, em que o ensino e a pesquisa sofrem um golpe com significativos cortes federais em todos os níveis de ensino, do fundamental ao superior, deixando-nos, professores pesquisadores, apreensivos quanto ao futuro do ensino no Brasil. No entanto, sem esmorecer nunca, visamos trazer a público mais um volume da série Língua Portuguesa editada pela Educ – Editora da PUC-SP e pelo Instituto de Pesquisas Linguísticas Sedes Sapientiae para Estudos de Português da PUC-SP (IP-PUC-SP), que busca a relação entre a pesquisa realizada na universidade brasileira e estrangeira e o ensino de português.

Volta-se esta coletânea para os professores do Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e pós-graduandos da área de Linguística e Literatura, abrangendo questões de Língua Portuguesa e Literatura a serem trabalhadas no ensino, sob diversas perspectivas e múltiplos olhares, e questões de lusofonia, considerando a promoção e difusão da língua portuguesa. Há pesquisas relacionadas às questões do espaço lusófono, com suas língua(s) e sua(s) cultura(s), múltiplas manifestações de povos falantes de português em suas variedades angolana, brasileira, caboverdeana, guineense, moçambicana, portuguesa, santomense e timorense, num conjunto de reflexões sobre como se deu a implantação, a manutenção e a multiplicação de saberes no espaço lusófono.

Este volume é precedido por quatorze livros a partir de sua idealização em 1998, a saber: Língua Portuguesa: história, perspectiva e ensino (1998); Língua Portuguesa: discutindo a prática docente (2000); Língua Portuguesa: teoria e método (2000); Língua Portuguesa: uma visão em mosaico (2002); Língua Portuguesa em calidoscópio (2004); Língua Portuguesa: reflexões lusófonas (2006); Língua Portuguesa: pesquisa e ensino – volume I e volume II (com Leonor Lopes Fávero e Sueli Cristina Marquesi, em 2007); Língua Portuguesa: lusofonia – memória e diversidade cultural (2008); Língua Portuguesa: cultura e identidade nacional (2010); Língua Portuguesa: aspectos linguísticos, culturais e identitários (2012); Língua Portuguesa e Lusofonia (2014); Língua Portuguesa e Lusofonia: história, cultura e sociedade (2016); e Língua Portuguesa: história, memória e intersecções lusófonas (2018).

Constitui-se este livro de duas partes: na primeira parte, Estudos sobre língua portuguesa, encontramos estudos de linguagem relacionados ao século XXI e a épocas passadas, no que tange à gramática, à produção textual, à leitura, ao discurso e à política linguística, abordados por autores que teorizaram sobre as questões de linguagem e apresentaram práticas pedagógicas. Na segunda parte, Estudos lusófonos, encontramos reflexões sobre a intensificação da presença da língua portuguesa no mundo e o ensino da língua portuguesa como língua estrangeira.

Professores pesquisadores das universidades públicas e privadas de nosso país e professores pesquisadores de universidade de outros países lusófonos participaram deste livro com o fruto de suas pesquisas. Preocuparam-se com a importância de nossa língua e seu ensino e de sua presença no mundo, considerando a relevância da linguística e da cultura para os estudos de Língua Portuguesa. Todos estão cientes da necessidade de discutir novas perspectivas para os estudos pedalinguísticos ligados ao espaço lusófono do qual somos parte integrante, principalmente neste momento histórico de apreensão e angústia.

Como professor-investigador ligado ao ensino de Língua Portuguesa, à lusofonia e aos estudos históricos e historiográficos, reafirmo que pretendo prosseguir na tarefa de colaborar com meus colegas na difusão, na promoção e no enriquecimento da Língua Portuguesa, relembrando sempre a relevância do plurilinguismo nos países lusófonos e buscando a dignificação da diversidade linguística, fruto de uma história que nos esteia. Visando a esses objetivos, trago mais esta contribuição para os colegas de área, graduandos, pós-graduandos e demais interessados nos estudos linguístico-culturais.

Os textos aqui apresentados abrangem questões de relevância para a situação atual do ensino de Língua Portuguesa e para a situação do português no mundo globalizado e são, inicialmente, fruto das intervenções realizadas durante o 17º Congresso Brasileiro de Língua Portuguesa e 8º Congresso Internacional de Lusofonia. Posteriormente, já no ano de 2019, os participantes reelaboraram seus textos e os enviaram a nós com suas reflexões feitas no momento desassossegado em que vivemos. Todos os pesquisadores têm grande importância no cenário nacional e internacional e estão voltados para o binômio teoria e prática no espaço lusófono, com propostas de visões múltiplas, enfoques diversificados, possibilidades inúmeras de pesquisas no âmbito da língua portuguesa em todas as suas manifestações culturais e em todas as suas variantes linguísticas (Bastos, 2010).

Nós, do IP-PUC-SP, ligamo-nos às linhas de pesquisa do Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa e do Departamento de Português da Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Arte da PUC-SP (Faficla), a saber, História e Descrição da Língua Portuguesa; Leitura, Escrita e Ensino de Língua Portuguesa; Texto e Discurso nas modalidades oral e escrita, que abrangem aspectos relacionados aos estudos da Língua Portuguesa. Como em todas as publicações anteriores, nesta coletânea de Língua Portuguesa, reafirmo que penso ter cumprido mais uma vez o papel de agregador nos caminhos da pesquisa teórica e aplicada e no sacerdócio remunerado do magistério, organizando o presente material heterogêneo num fio condutor homogêneo: os estudos da linguagem.

Finalizando, agradeço à Educ pelo apoio, à Reitoria da PUC-SP pela permanência do IP-PUC-SP, e reafirmo meu imenso prazer em poder dividir mais um produto que objetiva divulgar, proteger e defender a Língua Portuguesa, com os colegas, pesquisadores e professores dos diversos níveis de ensino de vários estados brasileiros e de alguns países lusófonos. Agradeço também àqueles que me brindaram com um texto relevante para este momento histórico em que as discussões teóricas e práticas acerca da Língua Portuguesa são de extrema importância.

Neusa Barbosa Bastos São Paulo, abril de 2020

Referência

BASTOS, N. B. (2010) Língua Portuguesa: cultura e identidade nacional. Apresentação. São Paulo, Educ/IP-PUC-SP.

PARTE I

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Estudos sobre Língua Portuguesa

A dimensão política do acordo de unificação ortográfica: a CPLP

José Luiz Fiorin

Universidade de São Paulo – USP

Está em vigor desde o dia 1/1/2009 o acordo ortográfico assinado pelos países de língua oficial portuguesa. Essa convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo 54, de 18/4/1995. A vigência das novas normas ortográficas foi determinada pelo Decreto 6.583, de 29/9/2008. A ortografia sempre dividiu Brasil e Portugal. O acordo visa a unificar as duas ortografias oficiais do português utilizadas por esses países, sendo a de Portugal adotada pelos demais países lusófonos.

As diferentes ortografias baseiam-se em dois princípios: a) etimológico, que leva em conta a origem da palavra e a maneira como era grafada na língua de que proveio; b) fonológico, que busca representar graficamente os fonemas que compõem uma palavra. A moderna ortografia do português é basicamente fonológica, [...] mas com resíduos da memória etimológica (Faraco, 2016, p. 191).

Os historiadores da língua costumam dividir a história da ortografia do português em três períodos (Williams, 1975, pp. 33-41).

O primeiro é o chamado período fonético, que vai do aparecimento dos primeiros textos escritos em português no século XII até o século XV. Nesse tempo, procura-se grafar as palavras conforme pronunciadas. Não há, porém, sistematização e coerência na maneira de escrevê-las, porque não se pode ter uma ortografia fonética, dada a variação de pronúncia. Por exemplo, o h pode marcar a vogal aberta ou a tonicidade do monossílabo (he, hi, hir), pode levar em consideração a etimologia da palavra (homẽes); pode indicar o hiato (cahir, sahir); pode representar a vogal oral i ou a nasal ĩ (sabha = sabia; camho = camĩo). Outras vezes, não há nenhuma explicação para o uso do h (hordenar, hobra). Nesse período, a mesma palavra aparece grafada de maneiras diversas.

O segundo período, que vai do final do século XV até 1911, é denominado pseudoetimológico porque muitas grafias eram equivocadas, contrariando a própria etimologia (por exemplo: chrystal; author; lyrio). Com o Renascimento, há uma volta aos clássicos gregos e latinos, que se tornam objeto de imitação. Na ortografia, dentro desse espírito, tenta-se aproximar a grafia das palavras portuguesas da grafia das palavras latinas e gregas. Nessa época aparecem símbolos específicos para grafar os vocábulos de origem helênica (por exemplo: pharmacia; theatro; reumatismo; chimica; martyr). Duplicam-se as consoantes intervocálicas (por exemplo: aproximar; abbade), reduzidas a simples na evolução do idioma. A ortografia, nesse momento histórico, assume grande importância. Surgem inúmeros ortógrafos, que procuram sistematizar as convenções para grafar as palavras, por exemplo: Pero de Magalhães de Gândavo; Duarte Nunes Leão; Álvaro Ferreira de Vera; João Franco Barreto; Madureira Feijó; Luís de Monte Carmelo. Como nota Saussure (1969, p. 38), [...] é o próprio princípio da escrita etimológica que está errado, porque ela desrespeita a evolução do idioma".

O terceiro período, intitulado histórico-científico ou simplificado, inicia-se em 1911, quando se fixa a ortografia do português. Os estudos levados a cabo por Adolfo Coelho, desde 1868, são precursores das mudanças ortográficas realizadas nesse período. Já em 1885, Gonçalves Vianna e Guilherme Abreu, na obra Bases da ortografia portuguesa, estabeleceram os princípios para uma reforma ortográfica: a) eliminação completa de todos os símbolos para representar fonemas gregos: th, ph, ch [= k], rh e y; b) redução das consoantes dobradas a simples, com exceção do rr e do ss, que têm valores fonéticos próprios; c) eliminação das consoantes nulas que não tenham influência na pronúncia da vogal precedente; d) regularização da acentuação gráfica (1885).

Em 1904, Gonçalves Vianna publica Ortografia nacional, em que propõe uma nova ortografia para o português, e, em 1911, o governo português nomeia uma comissão para propor as bases da reforma ortográfica. Faziam parte dela, entre outros, Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis de Vasconcelos, Adolfo Coelho, Epifânio Dias, Júlio Moreira, José Joaquim Nunes. Essa comissão propõe a adoção, com pequenas alterações, das bases propostas por Gonçalves Vianna. Essa ortografia foi oficializada em 1/9/1911.

Para realizar essa reforma, Portugal não consulta o Brasil. Apesar disso, a ortografia é adotada no Brasil em 1931 por um acordo firmado entre a Academia Brasileira de Letras (ABL), a quem se incumbe a gestão da ortografia, e a Academia das Ciências de Lisboa (ACL). No entanto, o artigo 26 das Disposições transitórias da Constituição de 1934, diz: Esta Constituição, escrita na mesma ortografia da de 1891 e que fica adotada no País, será promulgada pela Mesa da Assembleia, depois de assinada pelos Deputados presentes, e entrará em vigor na data de sua publicação. Com isso, anulou o acordo de 1931.

Em 1943, firma-se a Convenção Luso-Brasileira, que restabeleceu o acordo de 1931. A ABL aprovou, em 12/8/1943, o Formulário ortográfico, que contém as instruções para a elaboração do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP). Em 1945, em face das divergências na interpretação de algumas regras ortográficas, reúnem-se em Lisboa, de julho a outubro, delegados das duas Academias. Daí resulta o documento intitulado Conclusões complementares do acordo de 1931. São tantas as modificações que se trata, na verdade, de uma nova reforma ortográfica. Como essa tentativa de unificação levava basicamente em conta a pronúncia portuguesa, suscitou protestos inflamados no Brasil. O Congresso Nacional não aprova o acordo de 1945. A Lei 2.623, de 21/10/1955, restabelece o sistema ortográfico de 1943, enquanto, em Portugal, a convenção entra em vigor em 1/1/1946. Está caracterizada, mais uma vez, a cisão ortográfica.

Em 1971, com base em parecer conjunto da ABL e da ACL, o Congresso Nacional aprova a Lei 5.765, de 18/12/1971, que introduz três modificações em nosso sistema ortográfico: a) abolição dos acentos diferenciais dos homógrafos não homófonos (por exemplo: gôsto/gosto; bôlo/bolo, êle/ele); b) eliminação do acento indicativo da sílaba subtônica em palavras formadas com o sufixo mente ou sufixos iniciados por z (por exemplo: sòmente; cafèzal; cafèzinho; pèzinho; amàvelmente); c) supressão do trema do hiato átono (por exemplo: vaidade; saüdade).

As diferenças entre as duas ortografias não são substanciais, não impedem a compreensão dos textos grafados numa ou noutra. Todavia, as ortografias do português, diferentemente, por exemplo, das inglesas, são oficiais. Essa duplicidade ortográfica dificulta a difusão internacional do português, na medida em que os documentos dos organismos internacionais que adotam o português como língua oficial precisam ser duplicados, pois devem ser publicados numa e noutra ortografia (o ministro da Cultura declarou à Agência Brasil, em 16/11/2008, que as Nações Unidas vinham resistindo à adoção do português como idioma oficial, porque não tinha uma ortografia comum e, por isso, o acordo de unificação possibilita essa demanda ser atendida pela comunidade internacional); em que a certificação de proficiência de língua portuguesa não pode ser unificada; em que os materiais didáticos e os instrumentos linguísticos, como dicionários e gramáticas, produzidos numa ortografia não servem para os países que adotam a outra; em que, muitas vezes, os estudantes estrangeiros de português têm um professor brasileiro e um português e cada um ensina uma ortografia distinta; em que a busca de informações por meio de diferentes tecnologias exige o conhecimento das duas ortografias e assim sucessivamente.

Para acabar com essa situação esdrúxula, os países lusófonos assinaram um acordo ortográfico em 1990, em Lisboa. Estipulou-se que entraria em vigor em 1/1/1994, depois de ratificado pelos diferentes estados nacionais. Como a ratificação não se deu, conforme se previa, não pôde entrar em vigência, e se acordou em 2004 que passaria a vigorar após ser ratificado por três dos oito países. Apesar das reações contrárias destes, especialmente em Portugal, todos as nações de língua portuguesa já ratificaram o acordo, com exceção de Angola e Moçambique, onde está em processo de ratificação.

As alterações são mínimas. Para os brasileiros, houve a eliminação do trema e de alguns acentos. Para os demais, a principal modificação foi a proscrição das consoantes mudas, isto é, daquelas que não correspondem a nenhum elemento fonológico e que eram grafadas por razões etimológicas. Nas duas ortografias, foram abolidos acentos diferenciais em algumas palavras paroxítonas, em que subsistiram à eliminação realizada no início dos anos 1970.

Esse acordo não é uma reforma, mas uma unificação ortográfica. Se observado do estrito ponto de vista ortográfico, possui lacunas e ambiguidades. O problema do hífen, por exemplo, continua não totalmente bem resolvido. No entanto, a importância do acordo é política: de um lado, contribui para assentar as bases da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); de outro, abole a duplicidade de ortografias oficiais (ibid., p. 197).

Está em processo de elaboração o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), previsto no acordo de 1990, já em parte disponível na plataforma do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP – http://iilp.cplp.org/). Falta ainda incluir os Vocabulários Ortográficos de Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. No VOC não consta apenas o vocabulário comum a todas as variedades nacionais de língua portuguesa, mas também o vocabulário específico de cada uma dessas variedades (ibid., pp. 196-197). Ele servirá de base para a elaboração de um dicionário geral da língua portuguesa.

Contudo, o maior alcance político dessa ação foi o assentamento dos alicerces da CPLP. É preciso pensar, porém, como está funcionamento essa entidade. Para isso, é preciso fazer um breve histórico do surgimento desse projeto.

Portugal sempre teve como horizonte político criar uma entidade política maior do que o território que ocupava na Europa. Durante o período glorioso dos grandes descobrimentos, o objetivo era econômico: controlar o comércio marítimo. No entanto, esse desígnio era recoberto por uma finalidade ideológica: difundir a fé católica. Camões diz, em Os Lusíadas, que pretende cantar [...] as memórias gloriosas/Daqueles reis que foram dilatando,/A Fé e o Império (Camões, 1988, I, 2, pp. 1-3).

No período da decadência, o sonho com grandezas futuras torna-se maior. O padre Antônio Vieira (2005) escreve, no século XVII, depois da dominação espanhola, uma narrativa profética das glórias vindouras de Portugal, intitulada História do futuro. Nessa obra, busca reavivar o mito do Quinto Império, que sucederia os quatro impérios da Antiguidade: o assírio, o persa, o grego e o romano. Esse império seria português e a ele caberia levar a fé cristã a todas as partes do mundo. Seria o Império de Cristo.

No início do século XX, quando Portugal se achava humilhado pelo ultimato inglês de 1890, que exigia a retirada da força militar portuguesa do território compreendido entre as colônias de Moçambique e Angola, Fernando Pessoa faz ressurgir a tese do Quinto Império. Entretanto, esse Império seria cultural (Pessoa, 2011). Portugal e Brasil constituiriam uma mesma nação espiritual, porque ambos povos falam o português. Esse Império seria, então, o Império da Língua Portuguesa. Pessoa já havia escrito, por seu heterônimo Bernardo Soares: Minha pátria é a língua portuguesa (Soares, 1982, p. 16). A língua, na obra de Fernando Pessoa, não é considerada uma realidade heterogênea, mas uma entidade que se coloca fora da história e do espaço.

Nos anos 1950, o intelectual português Agostinho da Silva, teoriza o Quinto Império como um império espiritual que se corporificaria numa comunidade dos povos de língua e cultura portuguesas. Foi ele o inspirador da CPLP (ibid., p. 242). A língua portuguesa é o instrumento de difusão dos ideais de paz, liberdade e fraternidade do novo Império.

José Aparecido de Oliveira, ministro da Cultura do governo José Sarney, organiza, em 1989, em São Luís do Maranhão, a Primeira Reunião de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa. Nela é criado o IILP para difundir e promover o idioma comum desses países.

Depois de um trabalho de preparação, realizou-se, no dia 17/7/1996, em Lisboa, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que criou a CPLP, entidade reunindo Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Seis anos depois, em 20/5/2002, com a conquista de sua independência, o Timor-Leste tornou-se o oitavo país-membro da CPLP; em 2014, a Guiné Equatorial tornou-se o nono. A CPLP seria, assim, a união de nove países que compartilham elementos históricos, culturais e linguísticos, tendo como objetivos gerais:

[...] a concertação político-diplomática entre seus estados-membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa. (CPLP)

Com a criação da CPLP, uma organização supranacional caracterizada por uma língua comum, busca-se cunhar a lusofonia, termo que surgiu entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990.

Gilberto Freyre, com sua concepção do lusotropicalismo, é um dos teóricos da ideia da lusofonia. Para ele, todos os que falamos a língua portuguesa, [...] somos um povo só (Freyre, 2010, p. 226). Devemos agrupar-nos numa federação, que será o bloco da civilização lusotropical. Os portugueses realizaram uma colonização diferente, porque amorosa, miscigenada, tolerante. A língua portuguesa também é miscigenada. Por ter essa concepção, critica os defensores dos padrões lusitanos e exalta a diversidade.

A língua portuguesa foi valorizada pelas variedades nacionais e subnacionais. A miscigenação constitui a base da cultura lusotropical efetivada pelos portugueses, porque o mecanismo que a concretiza é a mistura. O regime fascista de Oliveira Salazar apropriou-se das teses do lusotropicalismo de Gilberto Freyre e defendeu-as fortemente.

A CPLP sempre foi, como visto no histórico esboçado, um projeto estratégico de Portugal e nunca foi prioridade da política externa brasileira. Enquanto o tema da lusofonia é recorrente em Portugal, quase não aparece no Brasil (na imprensa, por exemplo). A prioridade brasileira é a integração sul-americana e o desenvolvimento das relações Sul-Sul. Na difusão do português, a prioridade do Brasil são os programas de educação bilíngue nas fronteiras, os convênios com os países sul-americanos para a formação de professores, a fundação Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), sediada em Foz do Iguaçu. O Brasil, por razões sentimentais, não se recusa a participar da Comunidade, mas não se envolve muito nela, uma vez que ela não possibilita ao país nítidas vantagens estratégicas. Afinal, poucos objetivos político-diplomáticos ou econômico-sociais se efetivariam por intermédio da CPLP (ibid., pp. 304-307). Uma língua comum tem pouco efeito prático na formação dos blocos político-econômicos que têm significado no mundo: União Europeia (UE), Mercosul, Nafta...

No governo Lula, houve iniciativas para fortalecer a participação do Brasil na CPLP, como a criação de uma missão diplomática acreditada pela CPLP, o andamento do processo de ratificação e implantação do acordo ortográfico, a realização, em Brasília, da I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, a fundação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), sediada em Redenção, no Ceará. O governo Dilma Rousseff abandona esse esforço, pois a presidente não participa dos encontros de cúpula e deixa de pagar as contribuições devidas ao IILP (ibid., p. 308).

Em contrapartida, a questão da lusofonia não encontra muito interesse nos países africanos de língua portuguesa ou no Timor-Leste, pois Portugal tem baixa capacidade de investimento para empenhar esses países num projeto estratégico seu.

Não são alentadoras as probabilidades de a CPLP tornar-se um organismo internacional significativo. A concertação político-diplomática tem pouco peso e a cooperação é limitada, uma vez que os países são economicamente díspares. Mesmo os que estão numa situação melhor têm pequena possibilidade de investimento (ibid.). Por outro lado, a CPLP não é área de livre-comércio nem de integração econômica nem o será, pois cada Estado-membro está vinculado a blocos diferentes para esse fim: Portugal está ligado à UE; o Brasil, ao Mercosul e assim sucessivamente. Não é e não será um espaço de livre circulação de pessoas, já que a UE impõe cada vez mais restrições à aceitação de cidadãos extracomunitários.

Resta à CPLP a promoção da língua portuguesa. No entanto, mesmo o fundamento numa língua comum parece ser insuficiente para viabilizar a CPLP, pois os chamados países africanos de língua portuguesa e o Timor-Leste apresentam grande multiplicidade linguística, e o português, apesar das importantes funções político-sociais, não é neles uma língua falada por toda a população. Brasil e Portugal nem sempre promovem a língua numa ação concertada.

Por isso, também nesse domínio não há muitas ações concretas, apesar de firmados documentos importantes sobre o tema: 1) Resolução sobre a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, adotada na IX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em São Tomé, em 2004; 2) Declaração sobre a Língua Portuguesa, assinada na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo reunida em Lisboa, em 2008; 3) Declaração da Praia sobre a Projeção da Língua Portuguesa no Mundo, firmada na XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na cidade da Praia, em 2009. A Declaração Constitutiva da CPLP já diz que a língua portuguesa é o [...] meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que a falam e de projeção internacional dos valores culturais, numa perspetiva aberta e universalista. Reconhece que o idioma é o [...] instrumento de comunicação e de trabalho nas organizações internacionais e permite a cada um dos Países, no contexto regional próprio, ser o intérprete de interesses e aspirações que a todos são comuns. (CPLP)

Na VI Reunião Extraordinária de Ministros da CPLP, realizada em Brasília, em 31/3/2010, foi aprovada uma resolução que recomendava à VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovar o Plano de Ação para a Promoção, Difusão e Projeção da Língua Portuguesa. Essa conferência ocorreu em Luanda, no dia 23/7/2010, e aprovou o plano tal como proposto em Brasília. Esse plano de ação foi formulado na Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada em Brasília, de 25 a 30/3/2010.

O documento da CPLP possui seis partes: 1) estratégias de implantação da língua portuguesa nas organizações internacionais; 2) estratégias de promoção e difusão do ensino da língua portuguesa: (i) ensino da língua portuguesa no espaço da CPLP; (ii) fortalecimento do ensino de português como língua estrangeira; 3) estado do desenvolvimento do acordo ortográfico; 4) difusão pública da língua portuguesa; 5) importância da língua portuguesa nas diásporas; 6) participação da sociedade civil na implantação do plano.

As diferentes recomendações apresentam graus diversos de generalidade. Vão desde indicações muito precisas (Dar prosseguimento à iniciativa de adoção do português como língua de trabalho na Conferência Geral da Unesco.) até aquelas de generalidade muito grande (por exemplo, Ampliar a oferta de formação em língua portuguesa no ensino básico e secundário em países terceiros).

O Plano de Ação para a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa é um instrumento para constituir a base de atuação nessa matéria. Foram estabelecidas

[...] as prioridades de implementação da língua portuguesa nas organizações internacionais; a promoção da língua portuguesa, nomeadamente através do ensino da língua no espaço da CPLP e do seu fortalecimento como língua estrangeira; a implementação do Acordo Ortográfico, que privilegia a existência de terminologias científicas e técnicas harmonizadas em todo o espaço da CPLP; a difusão pública, através da produção e disseminação de conteúdos audiovisuais em língua portuguesa; a importância e especificidade das diásporas, que são muitas vezes os embaixadores da língua portuguesa pelo mundo fora; e a participação da sociedade civil, na concretização das metas políticas. (CPLP)

A X Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Dili, em 23/7/2014, adotou o Plano de Ação de Lisboa, que resultou da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, ocorrida em 2013, em Lisboa. Esse plano centra-se em torno de cinco eixos: 1) a língua portuguesa no desenvolvimento científico e na inovação; 2) a língua portuguesa no reforço do empreendedorismo e na economia criativa; 3) a língua portuguesa na cooperação entre os países da CPLP e nas comunidades das diásporas; 4) a língua portuguesa nas organizações internacionais; 5) a língua portuguesa no ensino a falantes de outras línguas.

Apesar desses planos, não têm sido realizadas muitas ações concretas, que poderiam ter significado duradouro para a difusão do português: a) auxiliar na implantação efetiva do ensino de português de qualidade nos países da América Latina; b) auxiliar na universalização do aprendizado do português nos países africanos e asiáticos que têm esse idioma como língua oficial; c) aumentar o número de leitorados, por meio de um sistema de contrapartidas, em universidades estrangeiras; d) implementar um sistema de tradução das obras significativas, principalmente as literárias, das culturas de língua portuguesa para as línguas que têm número expressivo de falantes; e) aumentar significativamente o número de bolsas para a formação de professores universitários de português; f) criar uma TV CPLP, de acordo com o modelo da TV5Monde. Até hoje não se conseguiu avançar muito na constituição da Biblioteca Digital da CPLP e o Portal da Língua Portuguesa é ainda pobre.

O ILLP é o principal instrumento de efetivação da política de promoção e difusão do português. Contudo, vive graves problemas financeiros, porque os países da comunidade nem sempre pagam com regularidade as contribuições a ele devidas, o que revela um não muito alto engajamento dos estados-membros na gestão das ações sobre a língua. Apesar disso, tem levado avante projetos significativos, como a elaboração do VOC, e dá os primeiros passos para a elaboração das terminologias técnicas e científicas em Língua Portuguesa.

A verdade é que faltam políticas convergentes para aumentar o espaço do português entre as línguas internacionais. Portugal e Brasil, muitas vezes, desenvolvem políticas próprias e independentes. Por exemplo, não têm ainda um sistema de mútuo reconhecimento dos certificados de proficiência.

O Brasil apresenta cerca de 85% dos falantes de português e, por isso, deveria ter papel central nas ações que dizem respeito ao futuro da língua e sua difusão. Contudo, falta uma visão estratégica ampla dessa questão. Não se pensa em transformar a língua em ativo econômico. Assim sendo, as ações de promoção do idioma são muito tímidas. Além disso, essas ações são realizadas por três ministérios: o das Relações Exteriores, o da Educação e o da Cultura, o que gera certa dispersão e indefinição política. Ao contrário de Portugal, cujas ações de promoção e difusão da língua são centradas no Instituto Camões, falta ao Brasil um órgão que coordene esse trabalho. O Brasil precisaria de um plano mais abrangente e coeso de promoção e difusão do português.

Referências

CAMÕES, Luís (1988). Obra completa. Rio de Janeiro, Nova Aguilar.

CPLP. Disponível em: – https://www.cplp.org/id-4902.aspx. Acesso em: 14 maio 2018.

FARACO, Carlos Alberto (2016). História sociopolítica da língua portuguesa. São Paulo, Parábola.

FREYRE, Gilberto (2010). Um brasileiro em terras portuguesas. São Paulo, É Realizações.

PESSOA, Fernando (2011). Sebastianismo e Quinto Império. Lisboa, Ática.

SAUSSURE, Ferdinand de (1969). Curso de linguística geral. São Paulo, Cultrix, Edusp.

SOARES, Bernardo (1982). Livro do desassossego. Lisboa, Ática, vol. I.

VIANNA, Aniceto Reis Gonçalves e ABREU, Guilherme de Vasconcellos (1885). Bases da ortografia portuguesa. Lisboa, Imprensa Nacional.

VIEIRA, Antônio (2005). História do futuro. Brasília, UnB.

WILLIAMS, Edwin B (1975). Do latim ao português. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.

Sobre a inutilidade da NGB

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José Borges Neto

Universidade Federal do Paraná – UFPR

Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste

Não consigo ver a necessidade de uma nomenclatura gramatical para uso nas atividades de ensino da língua portuguesa nas escolas fundamentais e médias.

Nomenclaturas, como a Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB), são inúteis para as práticas didáticas escolares e, mais que isso, são responsáveis pela imposição de um viés claramente ideológico na seleção dos conteúdos abordados no processo de ensino da língua materna, concorrendo, de alguma forma, com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Não consigo ver, em decorrência, a necessidade de revisão e de atualização da nomenclatura em vigência desde 1959: tarefa inútil.

No entanto, muita gente de respeito não pensa como eu. Basta ver alguns poucos exemplos.

Domício Proença Filho (1936-), membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador respeitado na área dos estudos literários, na apresentação que faz do livro Nomenclatura Gramatical Brasileira: 50 anos depois, de Claudio Cezar Henriques, diz:

A necessária reformulação da NGB, se bem conduzida, para além de interesses de grupos e do conflito de paixões, facilitará o entendimento do idioma comum e a ação dos especialistas e professores que a ela se dedicam. (Henriques, 2009, p. 10)

O próprio Claudio Cezar Henriques, no prefácio de seu livro, tomando como exemplo a reformulação que os portugueses fizeram, em 2007, de sua NGP de 1967, pergunta: Vamos continuar convivendo com uma neoparafernália de terminologias? Qual a parte que nos cabe nessa Torre de Babel? (ibid., 2009)

Ricardo Cavaliere, no texto Por uma nova nomenclatura linguística no ensino básico da Língua Portuguesa, publicado na Revista Brasileira, da Academia Brasileira de