As fake news como crime no Brasil pós-pandemia: introdução à verdade sobre as notícias fraudulentas a partir da Psicologia das Massas
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As fake news como crime no Brasil pós-pandemia - Renan Araújo Saraiva
1. AS FAKE NEWS ENQUANTO FENÔMENO SOCIAL
Criminalizar uma conduta humana é medida drástica que não deve ser tomada sem prévia apuração da sua real necessidade. Parece óbvio, mas é irrenunciável a tarefa de entender as repercussões da conduta que se pretende tornar crime.
As fake news são um fenômeno complexo, que exigem a compreensão de seus principais aspectos para a construção de um debate sério a respeito de sua criminalização, posto que uma análise superficial desse assunto gera equivocado entendimento de suas causas e efeitos. Devido às peculiaridades do fenômeno estudado, uma observação simplória e rasa tende a interpretar as fake news como mero falatório de mentiras, ou seja, reduzindo a conduta a uma banalidade inofensiva.
O primeiro aspecto a ser estudado é a condição das fake news enquanto um fenômeno social, presente e identificável na vida em sociedade.
1.1 A PÓS-VERDADE
Antes de decupar o objeto fake news, é de fundamental importância a apresentação ao termo ‘pós-verdade’.
O termo vem do inglês ‘post-truth’ e, segundo o Dicionário Oxford², tem seu significado relacionado com situações em que crenças pessoais e emoções são mais influentes na formação da opinião pública que o embasamento em fatos objetivos.
A pós-verdade está amparada não em fatos objetivos verificáveis e/ou contestáveis, mas em animosidade e crenças subjetivas. A pós-verdade representa, em suma, a diluição do discurso em aspectos subjetivos que podem atestar como verdade quaisquer fato ou mensagem, sem nenhum comprometimento com a realidade objetiva. Nesses moldes, o discurso não representa a verdade dos fatos, mas uma versão construída para soar como verdade perante aqueles que são mais influenciados pela emoção que pela razão.
O estudo desse fenômeno, como introito para compreensão das fake news, é abordado por Rubens de Lyra Pereira e Verônica Batista Nascimento³. Pereira e Nascimento (2019) descrevem que a pós-verdade se revela na relativização da percepção do mundo físico, bem como afeta aspectos éticos. Tornam-se fluídos o entendimento e a descrição do que acontece no plano real das coisas e a concepção de aceitabilidade dos comportamentos. A verdade passa a ser construída, não mais descrita. Assim, cada indivíduo pode modelar fatos, circunstâncias ou discursos para que represente uma verdade para si e para seus pares. A consequência é que toda mensagem, seja qual for seu conteúdo, pode ser considerada legítima e sustentada (PEREIRA, NASCIMENTO, 2019).
Em um mundo onde as verdades são forjadas por subjetividades para satisfação de paixões, o indivíduo está rodeado de discursos que representam uma subversão da realidade. Os discursos são moldados para atender ao apelo emocional com a finalidade de reforçar crenças (PEREIRA, NASCIMENTO, 2019), bem como de ratificar desconfianças fomentadas por outros discursos pré-fabricados.
Dessa insegurança, quanto ao que é real ou falsidade, denota a espinha dorsal daquilo que Pereira e Nascimento (2019) chamam de crise epistemológica atual, a qual seria caracterizada pela danificada verificabilidade do que é verdadeiro ou não.
O dilema da verificação e distinção entre o que é verdade objetiva daquilo que é construção subjetiva (ou seja, não lastreado em evidências comprovadas) não teve sua origem com os chamados ‘serviços de fact-checking⁴’.
Na Grécia Antiga, a apartação entre verdade e não-verdade já inquietava a mente dos seus filósofos. Pereira e Nascimento (2019) lançam luz para a pertinência de considerações feitas pelos antigos gregos à compreensão das fake news. Em diálogos platônicos são feitas menções a dois termos: doxa e episteme. O primeiro faz referência ao que chamamos hoje de opinião, ou seja, uma expressão subjetiva de algo, enquanto o segundo representa o que podemos chamar de conhecimento verdadeiro, ou seja, uma expressão objetiva da realidade (PEREIRA, NASCIMENTO,