Educação, Cidadania E Realidade Nacional

De Marco Aurélio De Passos Rodrigues

Uma obra que aborda a situação da educação no Brasil nos tempos atuais e que analisa os motivos do que ocorre no país para que haja tantos problemas. Tese de doutorado.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 15 de fev. de 2022

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AGRADECIMENTOS

A jornada de finalização da pesquisa deste livro durou vários anos e angústias de minha vida. Não seria possível publicá-lo sem agradecer a algumas das pessoas que fazem parte direta ou indiretamente deste processo.

Aos meus pais, por terem me apoiado a seguir nesta jornada de estudos que resultou em estar onde estou hoje. Aos inúmeros interlocutores que, durante anos, possibilitaram estabelecer um diálogo profundo e respeitoso sobre o processo político em que atualmente nos encontramos, ao Dr. Italú Colares que, com sua coragem e ousadia de ser o que é, incentivou-me, desde o começo desta pesquisa, e a Elisangela Lima que, mesmo, em alguns momentos pensando diferente, fez com que continue aprendendo cotidianamente com esta mulher.

PREFÁCIO DO AUTOR

É provável que você leitor ou leitora tenha se interessado por este livro por causa do meu trabalho de análises e divulgação política filosóficas do canal Polêmicas de nosso tempo. Portanto, talvez haja a expectativa de que o livro siga a metodologia abordada em meus vídeos.

Todavia, devo acrescentar que não é o caso. Em Educação, cidadania e realidade nacional, tomo a liberdade de me aprofundar teoricamente, de traçar conceitos e estabelecer conexões de perspectiva crítica e complexas sobre a realidade brasileira.

A educação é uma chave de compreensão da realidade como um todo e não somente essa em si.

Há momentos em que é preciso complicar o debate e a discussão para colocarmos diversas formas de provocações e perspectivas diferentes sobre o rumo que a educação brasileira vem tomando. Onde possível, fiz um esforço para simplificar a linguagem, de modo que todos tenham a compreensão clara sobre os diversos processos de regulação pelos quais estamos passando e que, em certo sentido, regulam nossas vidas em várias perspectivas (espiritual, social, política, emocional e sobretudo, psicológica) mas é óbvio que perceberão que a obra se trata de um gênero acadêmico: um livro de análise sociológica, política, filosófica e sobretudo, educacional, focado nos últimos quarenta anos da realidade brasileira, o que equivale ao período da chamada transição democrática até a denominada, hoje, de democracia liberal.

Busco oferecer uma base analítica útil para explicações futuras nos mais variados gêneros de comunicação. A conjuntura não está fácil, e o Brasil não é para amadores, já disseram muitas pessoas por aí. Por essa razão, um mergulho mais profundo se faz necessário e urgente para compreender a complexidade deste continente chamado Brasil.

PRIMEIRAS PALAVRAS

Aprendi, então, como os nossos dirigentes são incapazes de compreender e realizar a democracia, como temem a liberdade, que nunca conheceram; aprendi como se mostra a degradação de uma classe por definição de escola; como se organiza o Estado para a exclusiva injustiça, até a torpeza e o roubo; como é preciso não ser honesto, nem sincero, nem apto… (Manoel Bomfim¹, O Brasil nação, p. 21).

Escrever um livro não é tarefa fácil. Principalmente quando o assunto é complexo e envolve diversas perspectivas. Quando decidi pesquisar os materiais para entender em profundidade a educação e realidade brasileira, percebi um fosso óbvio de desigualdade. A questão a saber são os inúmeros motivos pelos quais há tanta negligência com este setor tão importante para a sociedade. 

Desde o início percebi que a palavra cidadania no contexto, diríamos mais geral, que envolve a maior parte da população, esta palavra está carregada única e simplesmente pelo caráter de reivindicações. Salário, merenda, formação continuada...tudo é cidadania. Ora, afinal de contas, o que é cidadania? É possível um indivíduo tornar-se cidadão apenas indo à escola? Qual a relação possível entre educação e cidadania?

Responder à questão não foi uma tarefa fácil e para fazer tal movimento foi necessário fazer um recorte em nossa história para compreender de maneira significativa o presente e as inúmeras ações de exceção pelas quais passamos. O recorte aqui desta pesquisa equivale ao período da chamada transição democrática até ao que chamamos de democracia liberal representativa.

O que é possível perceber, já para dizer de antemão sobre a ideia de educação e cidadania? O caro leitor já deve saber que a compreensão destas terras não é um exercício para amadores, pois há inúmeros fatores complexos em si que exigem de nós um forte exercício de reflexão crítica sobre o que acontece aqui.

O que posso já dizer de maneira direta e sem rodeios é que a ideia de cidadania, que dentro de uma democracia liberal remete a direitos e conquistas. Aqui, nestes tristes trópicos, tais conquistas só se consolidaram após séculos de existência, pois, o que foi permitido desde o início deste Brasil foi a expansão de direitos políticos para aqueles que já estavam ocupando cargos de importância no país. Portanto, a ideia de cidadania só pode ser perceptível para uma maior parcela da população com o advento da república. 

Ao analisar um fenômeno em pleno movimento e transformação, captá-lo de maneira clara, para que a maior parte possa entender, ainda que parcialmente o objeto de estudo, trata-se de um exercício que exige um grande esforço. Por exemplo, ao perceber o teor ideológico do discurso na sociedade dita democrática acerca da questão em análise, o que se percebe ao primeiro contato é a efetivação prática da frase do educador português e Antônio Nóvoa o excesso de discurso leva à pobreza das práticas. Ou seja, existem vários discursos sobre o tema, várias avaliações, mas que se vermos a efetividade da realidade e da real ideia de cidadania, é algo completamente diferente do que se vê cotidianamente. 

A ideia de escrever algo sobre, objetiva demonstrar que há muitos discursos favoráveis à participação cidadã, que é necessário fazer valer a democracia, que os alunos devem ser mais participativos, mais críticos, que a escola deve contribuir nesse processo. Porém, ocorre um fenômeno atual e crescente: o Estado de exceção, ou seja, a anulação dos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos, por meio de leis que tentam simplesmente suprimir direitos conquistados historicamente e em alguns casos, tornar ilegal aquilo que é legal.

O que se está vendo nos tempos atuais é a crescente de um Estado que se coloca como legítimo, ainda que, paradoxalmente, ele se utilize da exceção, por meio de medidas ilegais², travestida em seu contrário. Casos a respeito dessa questão não faltam. A questão da chamada Escola sem Partido é um claro exemplo de uma ação que reforça a crescente exceção do Estado e que, em certa medida, impede o desenvolvimento pleno de uma educação crítica, transformadora e sobretudo, emancipadora.

A proposta desse grupo social é mostrar que os conteúdos não devem ser doutrinados pelos professores em sala de aula. Esses devem ser analisados criticamente, e alguns conteúdos não podem ferir a ética e moral dos estudantes.

Segundo o documento:

fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções³.

O documento em si (apesar de estar correto em dizer que há doutrinação em sala de aula) já possui uma contradição em seu nome, pois o texto parte de um princípio errôneo descrito no início do projeto: "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado". A esse respeito, Paulo Freire escreveu, em inúmeros textos, alertando que toda ação educativa em si é um ato político; que toda forma de construção de conhecimento tem um posicionamento, tendo em vista o recorte que se estabelece ao analisar determinados pontos de vista. Ou seja, Paulo Freire⁴ constatou que não há neutralidade na educação, e que toda prática de ensino, mas principalmente aquela que se diz neutra, é necessariamente carregada de ideologia. Nesse sentido, todo projeto político-pedagógico de qualquer escola é permeado por uma visão de mundo e, portanto, por uma escolha política que privilegia um determinado conjunto de saberes que, necessariamente, expressa um determinado conjunto de crenças e valores.

Quando a escola é democrática, os gestores, os professores, os alunos e as suas famílias participam ativamente da redação e da revisão do projeto político-pedagógico. Que formação é desejável para os nossos filhos? Que escola queremos? Que ser humano queremos formar? São questões que a comunidade escolar decide, mas quando a gestão da escola é autoritária, esse documento é redigido unicamente pelos chamados especialistas que, sob o discurso da neutralidade técnica, acabam impondo os seus próprios valores sem escutar os demais membros da escola.

Nesse sentido, é preciso questionar: como exercer a cidadania dentro de uma sociedade dita democrática, na qual, a própria democracia está sendo negada em vários sentidos? Será que é possível, realmente, apropriar-se dos espaços que se dizem públicos, e que, muitas vezes, são impedidos de exercer de fato a cidadania?

Diante de uma sociedade em que a grande maioria não reconhece ou não exige os seus direitos fundamentais, a escola tem de garantir aquilo que é de direito. Por essa razão, é preciso verificar se tais ações ocorrem, se aquilo que está previsto em nossa Carta Magna, no Estatuto da Criança e do Adolescente da Criança e do Adolescente – está sendo praticado no dia a dia das escolas. O ECA, por exemplo, também salienta que as crianças e os adolescentes possuem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção ao trabalho. Mas será que tais medidas realmente estão sendo feitas de maneira significativa? Pois, um direito básico já é negado a uma boa parte dos brasileiros: direito à educação.

Com a Constituição Federal de 1988, a educação passa a ser um direito de todos os cidadãos, independentemente da sua cor, raça ou classe social. Além disso, a mesma torna-se responsabilidade do estado. Também é possível perceber que é através da educação que se prepara, se possibilita a construção da cidadania e da dignidade humana. Isso é notável no artigo XX, no qual se assegura que a educação é dever do estado:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho⁵.

A educação é um direito social e, através dela, juntamente com a colaboração de toda a sociedade, é que se inicia a construção da cidadania, qualificando, assim, os sujeitos para serem seres atuantes na sociedade. Nesse sentido, a escola apresenta um papel fundamental no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, pois é através dessa instituição que os sujeitos se desenvolvem, buscando subsídios, orientações para o seu desenvolvimento humano e profissional.

Mas será que tais afirmações são assim mesmo?

Para a compreensão de tais afirmações ditas anteriormente, é de extrema importância verificar dados estatísticos sobre o desempenho da educação brasileira, pois, os dados em si são importantes indicadores da evolução da nossa educação diante do mundo. Também é preciso que o leitor se atente ao exercício dialético que se coloca aqui neste texto. Pois haverá inúmeras afirmações que adiante serão contrapostas, para que se possa chegar a uma síntese por meio da análise crítica que aqui se colocará.

1 O PARADOXO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

I

A educação brasileira, desde o início, esteve sob o controle do Estado. Funcionando como uma espécie de Aparelho Ideológico, sua estrutura, organização e ensino foi pensada, em certa medida, para atender os interesses de pequenos grupos mandantes na política brasileira. Buscada como se fosse uma utopia, a democracia no contexto brasileiro revelou outra face, a qual, certamente não foi o ideal daqueles que lutaram em busca de liberdades e direitos. Um longo caminho que, regulado e controlado em si mesmo, mostrou seu objetivo real: a continuidade de jogos e rearranjos, não importando o regime vigente. Para isso era preciso estar no governo e continuar a manter a ordem. É neste contexto que se situa a educação Brasileira que, desde os tempos mais remotos (no caso aqui, os tempos de transição democrática e se quisermos voltar bem mais atrás) esteve ligada a interesses políticos e institucionais. Para ser mais claro: interesses que configuram em conflitos e luta de classes. Uma palavra que foi completamente esquecida em nossa esquerda brasileira.

A partir de 1964, iniciou-se uma verdadeira guerra ideológica, uma disputa de narrativas, cujo objetivo era impor essa verdade e difundir para um maior número de pessoas possíveis o verdadeiro lado da história. Tais formas também não são promovidas no interior das escolas, muito pelo contrário, refletem de maneira direta os interesses de classe.

Sob a justificativa de garantir as liberdades democráticas, os militares, com apoio irrestrito do Estados Unidos da América,⁶ fizeram uma verdadeira revolução: mudanças nos e serviço do estado, implementação de uma nova ordem educacional, aposentadoria de inúmeros funcionários, entre outras medidas de exceção que podem ser muito bem resumidas no seguinte lema: Brasil. Ame-o ou deixe-o.

Ironicamente, tais ações foram feitas em nome da reestruturação da ordem e da manutenção da democracia! Pelo menos foi o que disseram os golpistas.

Apenas por guisa de curiosidade do leitor, a palavra democracia, no contexto brasileiro, costuma vir associada a dois conceitos-chaves: o de liberdade e o de igualdade. Diferentes contornos desenham formas diversas desse conceito neste país. Num extremo, as liberdades individuais sobrenadam os direitos coletivos, no outro, importa a igualdade entre os cidadãos, ou seja, os direitos coletivos. Cada posição tem sua ideologia e seu posicionamento político.

Ao analisar a história da democracia brasileira (que é muito recente) nota-se, logo de início, que o documento que proclama a participação dos sujeitos (no caso a carta magna: a Constituição) se restringe única e exclusivamente ao voto, apesar de deixar evidente outras formas de participação que são de grande desconhecimento da população em geral.

Em várias ocasiões, os discursos políticos proclamaram em demasia a participação dos cidadãos. Por outro lado, nota-se conflitos que ocorrem demasiadamente a partir dos dois conceitos mencionados anteriormente, ou seja, determinados governos que proclamam os Direitos coletivos em demasia e outros que proclamam os direitos individuais acima de tudo. E como o caro leitor deve saber, esse tal direito em nome da liberdade tem avançado sob o signo de um nome: neoliberalismo.

Não disponibilizando de meios de maneira clara, de modo que os sujeitos envolvidos (os chamados cidadãos) nas cidades consigam saber de forma clara seus direitos e deveres, suas formas de participação e as ferramentas necessárias para tal, o que ocorre é, em grande parte, um profundo desconhecimento dos mecanismos de participação social, o que coloca em xeque a própria existência da democracia.

Tais problemas possuem suas raízes históricas e para entender tais fenômenos é mais do que necessário dar um passo atrás para compreender, de maneira significativa, os resquícios de tais problemas, para depois compreender como a educação é um aparelho ideológico do estado e atuando como poder ideológico, serve para a manutenção da submissão e passividade das consciências.

Como reflexão, coloca-se o seguinte questionamento: será que nesse período é possível falar em educação para a cidadania? Se for, que cidadania é essa? Tal questionamento revela uma profunda guerra ideológica, no qual, há inúmeros representantes dos dois lados da história querem expor sua verdade acerca dos fatos. Portanto, analisar tais fatos, certamente é de suma importância para entender o desenvolvimento futuro da educação brasileira. 

II

Após primeiro de abril de 1964, um novo regime governamental tomou posse no Brasil e deixou cicatrizes profundas. Sob o pretexto de salvar o Brasil do comunismo, os militares tomaram o poder sob a justificativa de manter e restabelecer a ordem e, ironicamente, preservar a democracia. A partir disso, a história nos revelou, ao longo dos anos, o que aconteceu: perseguição, censura, prisões, exílio e, sobretudo, um novo reordenamento dos valores e costumes. A escola, nesse contexto, foi essencial para disseminação de novas ideias.

Sob o apoio incondicional dos Estados Unidos da América, que bancou inúmeros golpes na América Latina, houve uma verdadeira reestruturação das instituições Brasileiras; tudo em nome da democracia.

Para entender este paradoxo, é necessário entender como funcionou o processo de transição dos governos militares em direção à democracia e quais heranças esse período reservou à forma de governo que há nos dias de hoje.

De acordo com Kek⁷, o poder militar que houve produziu uma série de expectativas quanto às esperanças conflitivas e houve também uma série de tentativas por parte dos cientistas sociais para entender o que estava acontecendo neste país. Ressalta a autora que alguns observadores estrangeiros viam a difusão de ideias como uma feliz substituição de regime pelo qual a América passara em tempos anteriores.

Apesar de haver esse sentimento geral de esperança em relação ao advento da democracia, que era uma espécie de utopia no horizonte próximo, na década de 70, esse processo estava em completo processo de ebulição por meio de um amplo movimento de sentimento popular em favor de um governo civil. Nesse contexto, as adversidades, que estavam na periferia do debate, logo ganharam o centro de atenções desse mesmo debate político, pois iniciava-se um processo de flexibilização dos direitos civis, que deu origem a um governo civil e à redação de uma nova constituição.

Inicializava-se ali uma nova fase em que associações de bairro, associações profissionais e um movimento sindical, que começara a surgir, passaram a assumir uma aparência mais política, produzindo ou acrescentando temas ao debate político, que culminou na explosão da sociedade civil, ou seja, uma participação massiva dos civis