Reformas Tributária, Administrativa E Política

De Osvaldo Dalla Coletta

Reformas tributária, administrativa e política: substituir os atuais 92 tributos do atual sistema tributário brasileiro por um Imposto Único e preservar a receita tributária dos governos federal, distrital, estaduais e municipais. Substituir o atual sistema administrativo e político presidencialista brasileiro pelo sistema parlamentarista republicano com voto distrital puro, com mandato de cinco anos e com proibição de reeleição, para eleger os parlamentares federais, distritais, estaduais e municipais e, também, para eleger os ocupantes de cargos públicos de mais nove instituições públicas. No parlamentarismo quando o primeiro-ministro governar insatisfatoriamente ele pode ser substituído rapidamente e sem trauma político.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 8 de mar. de 2023

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REFORMAS

TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA

Sistemas tributário, administrativo

e político atuais

Osvaldo Dalla Coletta

Santo André, 2023

Copyright © 2023 Osvaldo Dalla Coletta — Todos os direitos reservados.

Capa e Diagramação: Israel Dias de Oliveira

Revisão: Denise Gomide

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Tábata Alves da Silva - Bibliotecária - CRB-8/9253-0

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Coletta, Osvaldo Dalla

Reformas [livro eletrônico] : tributária, administrativa e política : sistemas tributário, administrativo e político atuais / Osvaldo Dalla Coletta. -- 1. ed. -- Santo André, SP : Ed. do Autor, 2023.

ePub

ISBN 978-65-00-63229-3

1. Arrecadação de impostos 2. Reforma administrativa - Brasil 3. Taxas 4. Tributos - Brasil I. Título.

23-146547  -----  CDU-34:336.2(81)

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Índice para catálogo sistemático: 1. Reforma tributária : Brasil : Direito tributário 34:336.2(81)

[2023] Direitos reservados desta edição à Osvaldo Dalla Coletta

REFORMA TRIBUTÁRIA

DEFINIÇÕES

Tributos: no sistema tributário brasileiro atual, os tributos são constituídos por impostos, taxas e contribuições. Atualmente (fevereiro/2023), existem 92 (noventa e dois) tributos no Brasil.

Imposto Único – IU: é o imposto a ser criado por essa reforma tributária para substituir todos os 92 tributos brasileiros atuais. Há uma única exceção que é o imposto de importação, o qual deve ser mantido para preservar a sua função regulatória antidumping. O valor total do IU a ser cobrado é o total da soma dos valores que constam nos orçamentos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais para o mês corrente.

Receita Nacional: é o órgão administrativo resultante da transformação da Receita Federal em Receita Nacional para fazer a cobrança do IU, para arrecadar os valores tributários que constam nos orçamentos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, valores esses que serão cobrados das pessoas físicas que residem no Brasil. Anualmente os governos federal, distrital, estaduais e municipais enviam à Receita Nacional os respectivos orçamentos aprovados pelos seus legislativos.

Algoritmo: é uma sequência lógica de instruções, escrita em linguagem de programação de computador, para produzir um determinado resultado. Por exemplo, para fazer o cálculo 2 x 3 = 6, o programador de computador escreve uma sequência lógica de instruções em linguagem de programação, equivalente ao que se faz com uma calculadora manual quando se apertam as teclas (2), (x), (3) e (=), para se obter o resultado 6.

Domicílio Fiscal: é o endereço da pessoa física cadastrado na Receita Nacional. O algoritmo do sistema de processamento eletrônico da Receita Nacional utiliza o CEP desse cadastrado para identificar