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A "pedalada" para sustentar a PEC eleitoral
A "pedalada" para sustentar a PEC eleitoral
notas:
Duração:
23 minutos
Lançados:
29 de jul. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
O Tesouro Nacional divulgou os números na quinta-feira: as contas do governo tiveram o melhor resultado no primeiro semestre desde 2013. As receitas superaram as despesas em R$ 56,5 bilhões. E arrecadação bate recordes mês a mês, puxada pelo Imposto de Renda e pelos tributos sobre o lucro das empresas. As receitas também foram turbinadas pela venda da Eletrobras e pelo aumento dos dividendos pagos pelas empresas estatais à União. Só a Petrobras repassou R$ 50 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões foram anunciados na quinta-feira. Mas vem mais dinheiro por aí. O governo pediu aos bancos públicos e à petroleira que antecipem dividendos para tapar o buraco criado pela PEC eleitoral, a que garante o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras benesses até dezembro com um gasto fora do teto de R$ 41,2 bilhões. Essa manobra tem sido vista por especialistas como uma pedalada, já que haverá mudança no calendário de pagamentos para sustentar as ações do governo em véspera de eleição. Isso sem contar que o próprio presidente Jair Bolsonaro é o principal porta-voz dos críticos aos lucros da Petrobras. No Ao Ponto desta sexta-feira, a economia Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, explica por qual razão essa antecipação de receitas das estatais pode ser chamada de pedalada e como essa alternativa agrava a chamada bomba fiscal prevista para o próximo ano.
Lançados:
29 de jul. de 2022
Formato:
Episódio de podcast
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Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)