A Administração Pública E O Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

De Adriana Gaspari

Uma das mais importantes legislações federais vigentes, que reserva eventuais polêmicas, com reflexos diretos na vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é a que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, ou como é mais comumente chamado, “Imposto de Renda” (IR). A presente obra “A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) – Incidências e Retenções na Fonte” foi elaborada para auxiliar os agentes públicos na observação criteriosa da legislação e doutrina que dispõem sobre as normas gerais do Direito Tributário, que se afigura como matéria de elevada complexidade. O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) foi formatado a partir da edição do Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999 e, além de extenso, contendo mais de mil artigos, é bastante complexo de ser compreendido em sua totalidade. Por essa razão, vamos abordar os principais aspectos de imunidades, isenções e retenções na fonte das pessoas física e jurídica, a serem observados pelos órgãos públicos, na fase da liquidação e pagamento de seus contratados.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 6 de ago. de 2016

Pré-visualização do livro

A Administração Pública e o Imposto sobre

a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

(IR)

Adriana Gaspari

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE

QUALQUER NATUREZA (IR)

INCIDÊNCIAS E RETENÇÕES NA FONTE

Coleção de estudos:

Administração Pública Legal

2016

Copyright © 2016, Adriana Gaspari

Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n° 9.610, de 19/02/1998.

É proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa autorização da autora.

Este livro foi revisado segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Revisão

Roberta Fagundes

Gaspari, Adriana

A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) –

Incidências e Retenções na Fonte – Coleção de estudos: Administração Pública Legal. Salvador: 2016.

1. Administração Pública. 2. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). 3. Leis e

legislação – Brasil. 4. Normas Gerais de Direito Tributário. I. Título.

Dedico esta singela obra a Deus, aos meus familiares,

amigos e queridos leitores.

Agradecimento especial a Roberta Fagundes, pelo

apoio, dedicação e revisão afável de cada trecho deste

livro. Muito obrigada!

APRESENTAÇÃO

É com imensa satisfação que apresento ao (à) caro (a) leitor (a), o primeiro livro de uma

coletânea de estudos que versam sobre a legislação, ordenamento e funcionamento da

administração pública, alcançando a todos os entes federativos.

A presente obra "A Administração Pública e o Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza (IR) – Incidências e Retenções na Fonte" foi elaborada para auxiliar os

agentes públicos na observação criteriosa da legislação e doutrina que dispõem sobre as normas

gerais do Direito Tributário, que se afigura como matéria de elevada complexidade.

Evidentemente que o texto a seguir não é pretensioso. Na fase de estudos prévios à

elaboração textual, me deparei com uma série de dúvidas, questionamentos, posições até mesmo

divergentes, considerando a farta legislação que dispõe sobre a matéria tributária em nosso país,

e a dinâmica de edições frequentes de normas infralegais, como resoluções, instruções

normativas, soluções de consulta de contribuintes a Receita Federal, entre outros. De fato, têm-se uma considerável diversificação de instrumentos a serem consultados, com atualizações

periódicas.

Não é excessivo lembrar que o nosso país possui muitos conflitos relacionados a questões

tributárias, quer seja nos temas ligados à (in)justiça tributária, à oneração de alguns

contribuintes em detrimentos de outros, à desoneração fiscal e tributária de empresas e produtos,

por exemplo. Os assuntos são os mais diversificados e comentados no dia a dia dos brasileiros.

Daí o interesse de poucos indivíduos se debruçarem mais a fundo por essa temática, em função

de sua estruturação.

Sem dúvida que conhecer e interpretar toda essa gama de doutrina e normas, torna-se uma

tarefa desafiadora. Mas é preciso avançar nessa compreensão, para que a gestão pública se

profissionalize cada vez mais, com agentes públicos que alcancem, de forma satisfatória, o

conhecimento e a racionalização dos seus papeis de trabalho.

Desejo a todos uma excelente leitura.

1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

(IR)

1.1. BASE LEGAL: Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172, de 25 de

outubro de 1966, artigos 43 a 45; Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999

Uma das mais importantes legislações federais vigentes, que reserva eventuais polêmicas, com

reflexos diretos na vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica,