Valor E Desenvolvimento

De José Micaelson Lacerda Morais

A história econômica é a história das formas de exploração do trabalho social, desde o escravismo antigo, passando pelo feudalismo, até chegarmos ao capitalismo. O desenvolvimento da economia enquanto ciência, até a nossa atual quadra histórica, é tanto o modo de justificar quanto o de criar formas mais eficientes e mais alienantes de exploração do trabalho social. Uma das maiores virtudes de nossa razão tem sido a de pôr a nu essa essência, da exploração do trabalho social como fundamento histórico de nossas formações sociais e modos de produção. Todavia, a nossa maior dificuldade, enquanto humanidade, tem sido a de contestar tal realidade e nos mover na direção de forma de sociabilidade/civilidade diferente.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 25 de abr. de 2023

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José Micaelson Lacerda Morais

Valor

e

Desenvolvimento

Copyright © José Micaelson Lacerda Morais, 2023.

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Valor e desenvolvimento / José Micaelson Lacerda Morais. Joinville-SC: Clube de Autores, 2023.

1. Desenvolvimento 2. Valor 3. Mais-valor 4. Capital 5. Capitalismo ___________________________________________________

Sumário

1. INTRODUÇÃO

9

2. O VALOR

25

2.1. Smith e o valor

25

2.1.1. O preço natural do salário

35

2.2. O valor em Marx

38

2.3. Trabalho produtivo e mais-valor

52

3. AS METAMORFOSES DO VALOR E DO MAIS-VALOR

59

3.1 Valor, mais-valor e automação

66

3.2. A destruição do mundo do trabalho

79

3.3. A autonomização da autodeterminação do capital

83

4. APOGEU E ANIQUILAÇÃO

95

5. QUALIFICAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

101

5.1. Primeira qualificação

101

5.2. Segunda qualificação

110

5.3. Terceira qualificação

122

5.4. Quarta qualificação

125

6. AS TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E O DESENVOLVIMENTO

CAPITALISTA

127

6.1. As teorias do desenvolvimento econômico

127

6.2. O desenvolvimento capitalista

139

7. EPÍLOGO: A VERDADE SOBRE A ECONOMIA

151

8. REFERÊNCIAS

173

"CONCEPÇÃO APOLOGÉTICA DA PRODUTIVIDADE DE

TODA PROFISSÃO" SEGUNDO MARX

"[...] O criminoso não produz apenas crimes, mas também o direito criminal e, com este, o professor que produz preleções de direito criminal e, além disso, o indefectível compêndio em que lança no mercado de

‘mercadorias’, as suas conferências. Com isso aumenta a riqueza nacional, para não falarmos no gozo pessoal que, segundo uma testemunha idônea, Professor Roscher, os originais do compêndio proporcionam ao próprio autor [...] O criminoso produz ainda toda a polícia e justiça criminal, beleguins, juízes e carrascos, jurados etc.; e todos aqueles diferentes ramos que constituem outras tantas categorias da divisão social do trabalho, desenvolvem capacidades diversas do espírito humano, criam novas necessidades e novos modos de satisfazê-las. Só a tortura suscitou as mais engenhosas invenções mecânicas e ocupou na produção de seus instrumentos muitos honrados artífices [...] O criminoso produz uma impressão com gradações morais e trágicas dependentes das circunstâncias, e assim presta um ‘serviço’ ao despertar os sentimentos morais e estéticos do público. Não só produz compêndios sobre direito criminal, códigos penais e portanto legisladores penais, mas também arte, literatura, romance e mesmo tragédias [...] O criminoso quebra a monotonia e a segurança cotidiana da vida burguesa [...] Estimula assim as forças produtivas [...] Pode-se comprovar, descendo-se a pormenores, a influência do criminoso sobre o desenvolvimento da produtividade.

Teriam as fechaduras atingido a excelente qualidade atual, se não houvesse ladrões? A fabricação de notas de banco teria chegado à perfeição presente, se não houvesse moedeiros falsos? Teria o microscópio penetrado na esfera comercial comum [...] sem a fraude mercantil? Não deve a química prática à falsificação de mercadorias e ao esforço de descobri-la tanto quanto ao afã honesto de produzir? O crime com os meios de ataque à propriedade sempre novos, provoca a geração ininterrupta de novos meios de defesa, e assim tem, como as greves, influência tão produtiva na invenção das máquinas [...]"

Karl Marx, Teorias da mais-valia (vol.1).

A crença implícita na existência de um corpo de conhecimento científico adquirido independentemente de todos os juízos de valor é, como eu a vejo, ingênuo empirismo. Os fatos não se organizam a si mesmo em conceitos e teorias apenas por serem contemplados; em verdade, exceto dentro da moldura de conceitos e teorias, não há fatos científicos, mas apenas caos. Existe um iniludível elemento a priori em todo trabalho científico. Interrogações devem ser feitas antes que as respostas possam ser dadas. As interrogações são uma expressão de nosso interesse pelo mundo; são no fundo juízos de valor. Os juízos de valor estão assim necessariamente abrangidos na fase em que observamos os fatos e elaboramos a análise teórica, e não apenas na fase em que tiramos as deduções políticas de fatos e juízos de valor.

Myrdal. Aspectos políticos da teoria econômica.

1. Introdução

Servidão econômica foi um dos termos utilizados por Marx, no livro I, de O Capital, para designar a condição de contínua exploração do trabalhador assalariado sob o capitalismo. O

processo capitalista de produção [...] força continuamente o trabalhador a vender sua força de trabalho para viver e capacita continuamente o capitalista a comprá-la para se enriquecer [...]

(MARX, 2017a, p. 652). Desse modo, perpetua-se de forma indefinida no tempo capitalista a produção e reprodução de sua relação social própria (capitalistas, de um lado, trabalhadores assalariados, de outro). Não haveria maiores problemas se essa relação não envolvesse a apropriação privada da produção realizada de forma social. Se lucro, juro, salário e aluguel, constituíssem proporções iguais da renda social total, fornecendo, assim, também, igual poder de compra para todos e cada um dos sujeitos sociais. Se o excedente econômico fosse utilizado para proporcionar as mesmas condições e os mesmos níveis, de habitação, saúde, lazer, transporte, educação, etc; enfim, infraestrutura social e econômica para todos e cada um ser humano. Em outras palavras, se as relações sociais capitalistas não fossem fundamentadas na exploração do trabalho social. Afinal, todos somos seres humanos que, independentemente de raça, gênero, credo, cor e lugar, temos necessidades sociais equânimes, de forma que cada vida deveria importar em mesmo peso e medida que todas as outras.

9

No capitalismo, de forma geral, ao trabalhador assalariado, produtor direto da totalidade da produção social, cabe tão somente uma proporção do produto não mais do que suficiente para sua reprodução física. Ele como ser humano não tem como direito os benefícios sociais resultantes de seu próprio trabalho. Apenas o dever de se reproduzir enquanto força de trabalho, independentemente, de quanta riqueza material suas várias gerações, seja na forma de escravo, servo ou trabalhador assalariado, tenham produzido sobre a face da terra. Ao capitalista, no entanto, cabe uma renda diferente denominada de lucro-juro-aluguel, uma renda que é derivada da produção social, que deveria beneficiar de igual forma os sujeitos sociais, mas que se torna um privilégio particular de fruição dos benefícios da riqueza material produzida socialmente.

Não é porque uma pessoa é mais inteligente ou mais empreendedora que outra que ela deveria se apropriar tanto do trabalho como do fruto do trabalho de outros. Em termos do senso comum, não é porque uma pessoa é a mais forte de todas que ela deveria se apropriar privadamente da comida de toda comunidade.

Em sendo assim, nesse caso, a única diferença entre instinto e inteligência (razão), seria que o primeiro é uma caraterística inata da natureza e, o segundo, da evolução de um animal peculiar, o ser humano (e da consequente formação e desenvolvimento da sociedade humana); mas, ambos teriam o mesmo propósito, sintetizado na criação de vantagem de uns sobre os demais (na natureza, sobrevivência, na sociedade humana, exploração do trabalho social). Até agora essa tem se mostrado a essência de organização social que construímos ao longo da história, o fundamento da economia real e da Ciência Econômica. Parece que precisamos ir mais além se quisermos construir uma sociedade com características de civilidade/sociabilidade mais humanos e menos predatórios, bélicos e discriminatórios (exploração do trabalho 10

social e todas as desigualdades econômicas interseccionais derivadas).

A história econômica é a história das formas de exploração do trabalho social, desde o escravismo antigo, passando pelo feudalismo, até chegarmos ao capitalismo. O desenvolvimento da economia enquanto ciência, até a nossa atual quadra histórica, é tanto o modo de justificar quanto o de criar formas mais eficientes e mais alienantes de exploração do trabalho social. Uma das maiores virtudes de nossa razão tem sido a de pôr a nu essa essência (fundamento da nossa forma de organização social), de exploração do trabalho social. Nisto, Marx, com sua teoria do valor e do mais-valor, pode ainda ser considerado o autor dos autores. A nossa maior dificuldade tem sido em aceitar que podemos alcançar uma forma de sociabilidade diferente. Mesmo diante da imensa desigualdade social alcançada em nível global e do colapso iminente dos recursos naturais (e climático) do planeta. Em tese, o sentido da razão deveria ser o de dar ao ser humano, enquanto sujeito social, a capacidade de estabelecer relações sociais diferenciadas das relações existentes entre os demais seres vivos na natureza (cadeia alimentar).

No entanto, uma sociedade que fundamenta sua organização na exploração do trabalho, concentra riqueza social nas mãos de poucos, diferencia sua população entre ricos e pobres, elege uma mera representação (o dinheiro) como sentido da vida, transforma pessoas em mercadorias e mercadorias em sujeitos de afeição e distinção, não faz mais do que reproduzir uma representação social da cadeia alimentar da natureza. Pois, a riqueza e a distinção de uns dependem da exploração e da expropriação do trabalho de muitos, enfim, do roubo de muitas horas de vida e de vidas de seus semelhantes.

O capitalismo ao mesmo tempo em que libertou o indivíduo da servidão feudal criou também uma nova forma de servidão.

Todavia, sob o disfarce da liberdade jurídica daquele indivíduo, pois 11

[...] o trabalhador pertence ao capital ainda antes de vender-se ao capitalista. Sua servidão econômica é a um só tempo mediada e escondida pela renovação periódica de sua venda de si mesmo, pela mudança de seus patrões individuais e pela oscilação do preço de mercado do trabalho (MARX, 2017a, p. 652-653).

A servidão econômica no capitalismo está diretamente associada a uma forma específica de valor e suas contradições. Ao mesmo tempo tanto encobertas quanto evidenciadas no valor de troca, e, que se expressam numa relação social, também, específica, a relação valor-capital. Que por sua vez, ainda, tem como fundamento a separação do produtor direto de seus meios de produção e subsistência (processo de proletarização) e a concentração desses meios nas mãos de uma classe específica (capitalistas detentores da totalidade dos meios de produção e subsistência da sociedade).

Por seu turno, valor é uma palavra que guarda inúmeros significados por (e dentre) diversas áreas, tais como, economia, direito, matemática, música, lógica, filosofia, pintura, etc. De forma genérica, o valor pode representar tanto uma propriedade intrínseca a um objeto ou indivíduo quanto expressar uma relação entre objetos e indivíduos. Quando afirmamos o valor da raiz quadrada de 4 como igual a 2, este resultado representa um valor intrínseco derivado da própria fórmula. Do mesmo modo, quando afirmamos que uma pessoa tem grande valor, relacionamos este termo a certas qualidades próprias do indivíduo, como coragem ou paciência, por exemplo. Já o valor como expressão de uma relação (seja ela social ou de comparação entre objetos) se apresenta sempre como resultado decorrente de atributos e de processos que ocorreram ou ocorrem na interação entre objetos e indivíduos e entre estes últimos. Isso porque toda relação implica a existência passada ou presente da comparação de um conjunto de quantificadores e qualificadores próprios da interação social. Relações e processos são 12

propriedades intrínsecas à existência social, a quantificação e a qualificação deles estabelece um conjunto de normas, hábitos, heranças, leis, valores, etc, necessários para a vida coletiva e sua reprodução como sociedade. Logo, o valor apresenta-se como resultado de relações e processos sociais, do qual se pode deduzir uma categoria de análise com atributos de dimensão nitidamente histórica.

Essa breve digressão deixa claro que o valor deve ser sempre entendido em duas dimensões: 1) como fundamento, um atributo, uma característica essencial, relacionada diretamente a um determinado tempo histórico; e 2) como expressão de algo, o efeito, a aparência, que se manifesta por algum elemento (material ou não) de aceitação social geral. Entre a causa e a manifestação do valor, em cada período histórico, existe um conjunto de mediações, em constante processo de transformação, que atua alterando relações, processos e o próprio conteúdo do valor.

A história do pensamento econômico nos revela a descoberta de uma forma de valor específica, o valor econômico e, consequentemente, da lei do valor-trabalho, fundamento da economia política, enquanto ciência independente; revela também as alterações em seu tratamento (conteúdo), como categoria econômica, e da própria teoria econômica transformada a partir de tais alterações. Indica, ainda, como o valor pode ser tanto uma categoria reveladora da natureza histórica das sociedades (escola clássica e marxiana), quanto uma construção intelectual utilizada para justificar e reproduzir uma determinada forma de produção e de distribuição do produto social (escola neoclássica).

A formulação de uma teoria do valor foi o primeiro passo para tornar a economia uma ciência. Embora, a economia seja reconhecida como tal desde de Adam Smith, ainda não existe um consenso sobre o problema do valor. Contemporaneamente, o problema do valor parece ter se tornado irrelevante dentro da 13

ciência econômica ortodoxa. De qualquer forma, coexistem três vertentes distintas de tratamento econômico para o valor. Primeiro, a vertente dos clássicos, para os quais o valor deve expressar os preços de mercado, ou seja, uma teoria do valor deve necessariamente explicar a formação dos preços no sistema econômico. A segunda, representada por Marx, que derivou da teoria do valor dos clássicos, entre outras coisas, uma teoria da exploração da força de trabalho no modo de produção capitalista.

Terceiro, a teoria do valor-utilidade dos marginalistas, para os quais o valor é uma variável subjetiva e não está diretamente relacionado nem à produção nem à distribuição, visto que a oferta e demanda, independentes do espaço e do tempo histórico, são as forças formadoras de preços e alocadoras ótimas dos fatores produtivos.

A partir das três vertentes acima descritas podemos entender o valor-trabalho como determinante dos preços (clássicos), o valor-utilidade como alocador ótimo de recursos (neoclássicos), e o valor-capital como uma forma histórica específica de produção e reprodução de relações sociais de exploração e expropriação do trabalho social, o capitalismo. De longe, este último aporte parece ser o mais promissor para se pensar uma teoria do valor que relacione economia e sociedade; e não as torne coisas de existência separada, ou ainda, faça desaparecer como por mágica, a luta social em torno da distribuição do excedente econômico, como tem feito a própria