A Filosofia Prática Em Kant

De Francisco Eliandro Souza Do Nascimento

O livro em questão aborda a filosofia kantiana e suas implicações em várias questões temáticas. A partir dessa base filosófica, são discutidos tópicos como a legitimidade do direito positivo, a relação entre direitos humanos e soberania popular, o projeto democrático de sociedade e os direitos humanos inalienáveis. Além disso, são explorados os limites do direito proveniente da maioria em relação aos direitos dos indivíduos e das minorias, bem como a estabelecimento de critérios normativos para julgar as relações entre os Estados. O livro também examina a dimensão normativa e empírica da democracia, destacando-a como um ideal a ser alcançado e um processo em constante construção na sociedade contemporânea. Nesse contexto, a reflexão sobre os direitos humanos desempenha um papel fundamental, buscando uma fundamentação racional para as normas de ação e a justificação das mesmas. A obra concentra-se na análise da filosofia prática de Kant, especialmente em relação à moral e ao direito. Examina-se o princípio de fundamentação das normas de ação, a distinção entre leis da natureza e leis da liberdade, e a importância da liberdade como base da ação humana e da autonomia da vontade. Também são abordados temas como a relação entre direito e moral, a legitimidade do direito positivo, e a função do Estado na promoção da liberdade e na regulamentação da coexistência da liberdade dos indivíduos. Ao longo da obra, são apresentadas reflexões racionais e normativas sobre direito, moral e política, buscando fundamentar as normas jurídicas e políticas a partir de princípios inatos de liberdade, igualdade e independência civil. O livro não se limita a uma descrição empírica dos diferentes níveis, mas propõe uma análise filosófica racional dessas esferas culturais e suas inter-relações. Em suma, o livro oferece uma exploração aprofundada da filosofia kantiana e suas implicações nas questões contemporâneas relacionadas aos direitos humanos, à democracia e à fundamentação das normas de ação. Proporciona uma análise crítica e reflexiva sobre o papel da liberdade, da moralidade e do direito na organização da sociedade.

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 28 de mai. de 2023

Pré-visualização do livro

FRANCISCO ELIANDRO SOUZA DO NASCIMENTO A FILOSOFIA PRÁTICA EM KANT:

A QUESTÃO DA MENTIRA

SOBRAL – CE

2022

N244 f

Nascimento, Francisco Eliandro S. do

A filosofia prática em Kant: a questão da mentira [E- book]/ Francisco Eliandro S. Do Nascimento. – Sobral: AIAMIS, 2022. 112 p.

Modo de acesso: digital

ISBN: 978-65-86762-92- 1

1. Kant. 2. Filosofia. 3. Ética . 4. Direito . I. Título. CDD:

Ficha Catalográfica elaborada pelo Bibliotecário Germano Gil Furtado Moreira – CRB-3/1456 com os dados fornecidos pelo (a) autor (a).

CONSELHO EDITORIAL NACIONAL

Adelane Maria Monteiro | UVA Adílio Moreira de Moraes | FNTI Antonio Marcus de Andrade Paes | UFMA Bruno Marques Teixeira | UNINTA Claudia Roberta de Andrade | UniChristus Eládio Pessoa de Andrade Filho | UFC Fernanda Maria Carneiro Afonso | FNTI Francisco Artur Silva e Filho | UESPI Francisco Eduardo Catunda Aragão | UEMA Gerson Pires | UNINTA

Genilson Cesar | UNINTA

Hamilton Vale Leitão | FAL

Jorge Luis Pereira Cavalcante | UNINTA Katia Marly Leite Mendonça | UFPA Keila Maria de Azevedo Ponte | UVA Klauber Roger Carneiro| UFC/UNINTA Michelle Alves Ponte | UNINTA

CONSELHO EDITORIAL INTERNACIONAL

José Braz | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias – ULHT/PT

Maria João Carvalho | Universidade Trás-os- -Monte e Alto Douro – UTAD/PT

Nelson Pacheco da Rocha | Universidade de Aveiro/ PT EQUIPE TÉCNICA – COMUNICAÇÃO

Matheus Velasco Salvany | TEM: 2130/CE

BIBLIOTECÁRIO

Germano Gil Furtado Moreira / UNINTA – CRB3/1456

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me ter dado força para progredir no desenvolvimento da livro e por ter suprido todas a minhas necessidades durante este período...

Ao amigo e orientador Prof. Dr. Luís Alexandre Dias do Carmo, por suas preciosas orientações, pelo acompanhamento zeloso no processo de elaboração deste trabalho...

À minha família, pelo carinho e pela compreensão nas horas de dificuldades...

"Oh dever! Sublime e grande nome, que não compreendes em ti nada benquisto que comporte adulação mas reivindicas submissão, contudo tampouco ameaças com algo que para mover a vontade provocasse no ânimo aversão natural e o atemorizasse, porém simplesmente propões uma lei que por si encontra acesso ao ânimo que, todavia, mesmo a contragosto granjeia para si veneração (embora nem sempre observância), ante a qual todas as inclinações emudecem, mesmo que secretamente se oponham a ela."

(Immanuel Kant)

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANÁLISE

Análise da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant

CRP Crítica da Razão Pura

CRPr Crítica da Razão Prática

FMC Fundamentação da Metafísica dos Costumes

MC Metafísica dos Costumes

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................15

1 A LIBERDADE COMO PRINCÍPIO FUNDANTE DA

MORAL................................................................................................ 19

Introdução..............................................................................................19

A concepção kantiana do homem..........................................................20

A revolução kantiana na filosofia prática..............................................26

Pressupostos fundamentais da moral kantiana......................................31

A liberdade transcendental como princípio fundante da moral.........34

Natureza e Liberdade na terceira antinomia da Crítica da Razão Pura

..............................................................................................................36

2 AUTONOMIA DA VONTADE E A LEI MORAL.....................5 1

Introdução............................................................................................. 51

A vontade..............................................................................................5 2

A boa vontade.......................................................................................5 7

O dever..................................................................................................6 2

Imperativo categórico............................................................................ 69

3 A FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT E O CASO DA

MENTIRA............................................................................................7 5

Introdução..............................................................................................7 5

Moral, ética e direito.............................................................................. 75

Ética....................................................................................................... 78

Direito.................................................................................................... 80

Kant e a mentira.....................................................................................8 4

A crítica de Constant a Kant..................................................................9 2

A resposta de Kant à crítica de Constant............................................... 96

CONCLUSÃO.................................................................................... 102

REFERÊNCIAS................................................................................. 106

PREFÁCIO

Entre várias questões temáticas, a filosofia kantiana possibilita, sob um primeiro aspecto, pensar questões como a legitimidade do direito positivo, isto é, do direito existente efetivamente em um determinado país, e, em um segundo aspecto, tratar da relação, reposta pelo pensamento habermasiano no contexto contemporâneo, entre direitos humanos e soberania popular, portanto, como se apresenta o projeto democrático de sociedade e os direitos humanos inalienáveis. Entre estas questões, se põe também a problemática dos limites do direito proveniente da maioria em relação aos dos indivíduos e das minorias! Como estabelecer critérios normativos para julgar as relações entre os Estados? Sob quais condições um movimento social legítimo pode ir contra a legalidade estabelecida?

Para o tratamento do segundo aspecto, compreendemos que a questão fundamental diz respeito à justificação ou validade das instituições e processos políticos democráticos. Neste contexto, se torna, portanto, fundamental a reflexão sobre a questão dos direitos humanos. Para uma reflexão sistemática e filosófica sobre a forma democrática da vida política, assumimos como ponto de partida a consideração de que ela é fruto do racionalismo grego1. Essa perspectiva tornará possível a avaliação valorativa entre o político e o despótico, do processo democrático sobre o simples político. Com base nesses princípios podemos afirmar de forma conclusiva com o autor acima que ... o jogo político não se estrutura fundamentalmente como jogo de forças, mas como hierarquia de fins, com base no qual se definirá ... a superioridade do político sobre o despótico e do democrático sobre o simples político2 .

1Nesse sentido Manfredo Oliveira afirma: Se o que importa na ordenação da vida humana individual e coletiva é a razão, então quem deve exercer o poder político não são alguns nobres em função de seu nascimento, mas todos os seres humanos livres. Cf.: Oliveira, M., Ética, Direito e Democracia, São Paulo, Ed. Paulus, 2012, p.265.

2Manfredo Oliveira citando Lima Vaz. Cf. op. cit., p.265, nota 2.

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Para a análise da questão é fundamental destacar que a democracia se desdobra numa dupla dimensão: tanto pode ser um ideal - normativo (dimensão da afirmação da democracia como ideal), quanto um polo empírico-histórico (dimensão em que se apresenta a necessidade de enfrentar os desafios da construção da

Democracia no contexto da sociedade mundial contemporânea)3 . Este é o motivo pelo qual Lima Vaz considera a democracia como ideia reguladora.4 Portanto, a teoria da democracia implica não apenas uma dimensão, sua facticidade, do fato de ser algo histórico-empírico, mas se desdobra e se apresenta também como dimensão construtiva racional humana.

Como expressão filosófica da modernidade, Kant pretende fazer uma análise das diferentes esferas de valor cultural: a filosofia busca refletir sobre as condições de possibilidade da ciência, no domínio teórico, da moral, do direito e costumes, no âmbito da ação humana, e da arte no âmbito do belo. Apresente dissertação expõe o contexto histórico - filosófico em que se gesta o pensamento de Kant: qual a estrutura da filosofia transcendental? Com isso tematiza-se a constituição a priori dos objetos do conhecimento humano. Essa tentativa de especificar a tarefa básica da filosofia teórica em Kant e, dessa forma, especificar os limites e possibilidade da razão humana, ocorre com o intuito da diferenciação do que é próprio ao âmbito da razão teórica e ao âmbito da razão prática. Feito isso, o texto se

3Manfredo Oliveira afirma que a conjugação destes dois polos (o ideal-normativo e o empírico- histórico) implica uma teoria da democracia com uma dupla dimensão: uma teoria normativa e uma teoria empírica. A não consideração dessa duplicidade teórica é fonte de muito mal-entendido. Um exemplo de uma teoria não normativa do Estado e da democracia são as análises de Marx, já que sua crítica ao capitalismo consiste em detectar contradições no sistema, numa ótica científica, embora não utilize o modelo teórico das ciências vigentes em seu tempo ... um outro exemplo de uma teoria empírica da democracia é a teoria anglo-saxã do governo responsável. Cf. Oliveira., M., op. cit., p.265, nota 7.

4 Neste sentido Manfredo Oliveira recorre a Lima Vaz para citar que A democracia assim entendida não é um regime determinado, mas uma ideia reguladora, num sentido análogo às ideias transcendentais de Kant: ela enfeixa o universo conceptual do político, em sua verdade mais profunda e sua exigência de unidade. Mas, ao contrário da ideia kantiana, ela não é um ideal da razão pura, mas um alvo perseguido pela razão política ao longo da história das sociedades ocidentais. Cf. Oliveira., M., op. cit., p.266.

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debruça na tematização daquilo que é próprio da relação da moral e do direito.

A preocupação de Kant no âmbito da filosofia pratica diz respeito à sua fundamentação, portanto, trata-se de tematizar o princípio de fundamentação das normas de ação: como é possível justificar normas de ação? Como validar as normas de ação humana? O homem não age determinado por relações causais naturais, mas tem a capacidade de agir segundo normas. Então, com esse objetivo, se define o homem enquanto ser ético, daí que a preocupação de Kant é estabelecer uma medida suprema a partir da qual possa se decidir a moralidade das normas de ação. Nesse sentido, a filosofia moral busca a caracterização de um procedimento universal de validade das normas de ação humana. É, portanto, nesse aspecto, que o campo da filosofia prática trata do processo de universalização do homem, logo, da determinação de leis que valham universal e necessariamente. Isto é possível em virtude de Kant estabelecer a diferença entre leis da natureza (que descrevem o que é) e leis da liberdade (que exprimem a natureza do que deve ser). Para Kant, as ações humanas não radicam na natureza, mas na liberdade ao ser concebida como condição de possibilidade das ações dotadas de sentido. A razão é prática na medida em que possui em si mesma o fundamento de determinação da vontade humana. Mostra-se que dessa forma o conceito de liberdade é condição da imputação.

A ação é livre em virtude de não estar presa a determinações do mundo sensível, mas é determinada pela própria razão humana. O arbítrio humano é determinado por motivos representados pela razão. Ohomem, enquanto ser racional, não tem sua constituição estabelecida, mas, antes, ele só é racional porque se autodetermina.

O resultado disso é compreender que a razão prática