Reflexões sobre o espaço público em centros preservados: possíveis relações entre patrimônio e desenho urbano

De Adriana Fabre Dias

O espaço urbano de uma cidade é o resultado das interações sociais com e entre as pessoas que utilizam e vivenciam esse espaço, configurando assim a esfera pública de uma cidade. Podemos considerar, também, que a construção desses espaços está diretamente relacionada com a maneira como seus espaços livres de edificação se relacionam com os seus espaços edificados. Numa cidade de caráter patrimonial, a essas características são acrescidos os valores históricos e culturais que devem ser protegidos e valorizados através de ações de salvaguarda e proteção. No entanto, a legislação brasileira vigente atua mais sobre o edifício e, mesmo incluindo conjuntos urbanos e seus entornos, não parece considerar que a salvaguarda e proteção do patrimônio de uma cidade também passa pelo planejamento urbano, ou seja, às ações de salvaguarda e proteção devem estar relacionadas ações de planejamento urbano, presentes tanto no planos diretores quanto nas ações de intervenção e manutenção do espaço público existente.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 19 de out. de 2023
• ISBN: 9786527008323

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1 INTRODUÇÃO

A sociedade contemporânea vem cada vez mais valorizando a sua memória urbana, seja por interesses econômicos, sociais ou turísticos. O objetivo primeiro da preservação é proteger e valorizar o patrimônio nacional brasileiro de natureza material e imaterial. A ação da preservação sempre visa proteger os exemplares mais expressivos de uma época, quer por seus fazeres como por sua identificação com um momento importante daquela sociedade. No caso de sítios urbanos tombados, o tombamento traz à vida contemporânea não só edifícios como também ruas, calçadas, largos e praças enfim os espaços públicos da vida cotidiana de uma cidade e de seus usuários.

O espaço urbano de uma cidade não é constituído somente pela combinação entre as suas áreas edificadas com as suas áreas livres, relacionadas entre si de maneira articulada ou não, conforme a característica da cidade. O espaço urbano é resultado também das interações sociais, das pessoas que utilizam e vivenciam o espaço urbano, segundo Habermas (2003) o espaço público reside na esfera pública, é uma rede adequada para a formação de posições e opiniões.

Dentro de um enfoque mais amplo fazem parte do espaço urbano, também as redes de infraestrutura, os equipamentos e mobiliários urbanos e os serviços públicos que dão suporte ao desenvolvimento das funções urbanas.

Quando estudamos o espaço urbano em uma cidade de valor patrimonial e que tem sua área central protegida pelo tombamento, como é o caso da cidade de Laguna no litoral sul de Santa Catarina, essa definição não se altera, porém deve ser acrescida de outros componentes.

Enquanto numa cidade não protegida a gestão do espaço urbano segue a legislação urbanística municipal, como plano diretor e código de obras, e tem suas decisões tomadas diretamente pelo poder público vigente, numa cidade protegida essa gestão deve seguir normas especificas. Nesses casos, as cidades protegidas, através do tombamento federal pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, devem seguir a legislação de preservação específica e respeitar normas quanto a intervenções tanto nas áreas edificadas quanto nas áreas livres.

Aqui vale um adendo, consideramos que toda cidade tem sua história e sua importância, não se pretende dar maior valor aquelas que são protegidas em detrimento das outras que não o são (ainda), mas apenas identificar melhor o objeto de estudo.

Atualmente, a legislação do IPHAN que regula as intervenções nos espaços protegidos de uma cidade, que tem como objetivo principal a sua preservação enquanto bem de valor histórico, está focada principalmente nas suas áreas edificadas, e pouco normatiza sobre intervenções nas áreas livres, no caso vias, calçadas, largos e praças, ou mais especificamente em seus espaços públicos, que são os espaços da sociabilidade urbana.

Dentro da temática do desenho urbano, sabemos que existem diversas metodologias e critérios que foram desenvolvidas nas últimas décadas e que podem auxiliar na definição de atributos e critérios de intervenção nessas áreas.

Assim a temática dessa tese é propor uma análise espaço público no centro protegido de Laguna/ SC, considerando as relações que podem ser estabelecidas entre o desenho urbano e o patrimônio.

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

Os espaços públicos de uma cidade têm características próprias e individuais, podendo revelar o caráter de uma cidade como um todo, ao vivenciarmos esses espaços vivenciamos também a cidade e suas singularidades. Quando falamos de uma cidade de caráter patrimonial, como é o caso da cidade de Laguna, esse valor intrínseco ganha maior relevância, seus espaços públicos – ruas, calçadas, praças e parques – trazem consigo não só um valor social, mas também histórico e cultural.

A área central da cidade de Laguna passou pelo processo de tombamento federal no início da década de 1980, processo esse que sob muitos aspectos alterou de forma significativa como seus moradores se relacionam com a cidade como um todo e com a área central em particular.

No Brasil, o tombamento é reconhecido como o mais tradicional dos instrumentos de reconhecimento e proteção do patrimônio nacional e foi instituído pelo Decreto-Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937. Aplicado aos bens de natureza material desde 1937, em 2014 atingiu um total de 1113 bens materiais tombados pelo IPHAN, incluindo monumentos, conjuntos urbanos e paisagísticos, coleções e objetos de arte. Sendo, desse total, 78 conjuntos urbanos, resultando em aproximadamente 70 mil imóveis tombados. (IPHAN, 2017)

Em Santa Catarina são tombados pelo IPHAN, um total de 26 bens culturais entre edificações, acervos, coleções, bens móveis integrados, conjuntos arquitetônicos, conjuntos rurais e conjuntos urbanos. Sendo que os maiores conjuntos urbanos tombados estão em São Francisco do Sul, no litoral norte e em Laguna, no litoral sul.

O objeto de estudo dessa tese foram os espaços públicos em áreas centrais preservadas, sendo o estudo de caso desenvolvido no centro histórico da cidade de Laguna, em Santa Catarina. Essa pesquisa está inserida na área de concentração do PósARQ - Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Projeto e Tecnologia do Ambiente Construído, com enfoque da Linha de Pesquisa 1. 2: Comportamento Ambiental do Espaço Urbano e das Edificações, estando integrada ao Grupo de Pesquisa em Arquitetura, Paisagem e Espaços Urbanos – APEU/ ARQ/CTC/UFSC.

1.2 JUSTIFICATIVA, RELEVÂNCIA E ABORDAGEM

Segundo Sant´Anna (2015), no Brasil a preservação de monumentos históricos tornou-se necessária no início do século XX com o movimento das reformas urbanas, a exemplo do Plano Agache para a cidade do Rio de Janeiro em 1930, como reflexo das grandes reformas ocorridas na Europa no final do século XIX.

O Brasil possui legislação específica de proteção ao patrimônio cultural desde 1937 com o Decreto-Lei n° 25 que foi fortemente influenciada pelas legislações europeias, a saber francesa, inglesa e italiana. Porém a legislação brasileira atua mais sobre os bens patrimoniais tanto móveis quanto imóveis, e embora inclua conjuntos urbanos na ação da preservação, não parece considerar que a salvaguarda e proteção do patrimônio urbano passa também pelo planejamento urbano, ou seja às ações de proteção devem corresponder ações de planejamento urbano.

Percebe-se, no caso de Laguna, que mesmo que o Plano Diretor considerando na sua elaboração a área preservada do centro e suas peculiaridades, é tratada pelos órgãos públicos municipais como responsabilidade do órgão federal responsável, o IPHAN, havendo uma polarização entre o que é responsabilidade de um e de outro. Na percepção dessa pesquisadora, talvez esse relacionamento ainda traga resquícios do processo de tombamento que colocou de um lado parte da população que era contrária ao tombamento e de outro os técnicos do IPHAN junto aos demais moradores que eram partidários da preservação da área central.

No caso das edificações existentes na área preservada, o patrimônio edificado possui legislação específica sobre a sua manutenção e possíveis intervenções, a Norma de Preservação para o Sítio Histórico Urbano de Laguna de 2004, porém no caso do espaço público – vias, largos e praças – esse manual não existe, sendo feita uma análise caso a caso conforme informações dos técnicos do IPHAN.

Embora o Decreto Lei n° 25/ 1937 tenha cumprido sua função na salvaguarda e proteção de bens arquitetônicos, ele não atuou da mesma forma quando se considera a preservação do patrimônio urbano. Na França, Inglaterra e Itália a legislação traz para a esfera do planejamento urbano e regional a salvaguarda dos conjuntos urbanos considerados como patrimônio; no Brasil, apesar de várias tentativas pelos órgãos responsáveis, as ações propostas não tiveram continuidade. (SANT´ANNA, 2015)

O próprio órgão governamental impediu que a evolução da lei de proteção, no sentido de ampliar seu campo e incluir a preservação urbana. Se levarmos em conta que a preservação do patrimônio é uma prática em constante transformação, estendendo-se continuamente a novos objetos, a imutabilidade – ou a pouca complementação – da legislação torna-se um fato digno de nota e, sem dúvida, revelador das práticas preservacionistas no Brasil. (SANT´ANNA, 2015, p. 25)

Durante a pesquisa exploratória para a tese deparou-se com o seguinte problema de pesquisa: a legislação que regula as intervenções na área protegida pelo tombamento da cidade de Laguna está focada principalmente nas edificações, e pouco normatiza sobre intervenções no espaço público, no caso seu sistema viário – ruas e calçadas e praças existentes.

A ação da preservação de um edifício, um conjunto ou mesmo de uma cidade pressupõe uma série de ações. O processo tem início com o inventário do bem e seu término com a ação de proteção propriamente dita, significando a sua salvaguarda no âmbito urbano.

Quando pensamos na preservação de um conjunto urbano maior como uma cidade por exemplo, podemos considerar correto o pressuposto de que a preservação pode e deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana da cidade em questão.

Segundo as orientações do IPHAN, a ação do tombamento não tem por objetivo congelar a cidade, apenas manter os valores históricos e culturais preservados, adaptando o antigo à vida moderna sem descaracterizar as ruas, edificações e a paisagem. (IPHAN, 2006)

Porém, a ação do tombamento não resolve em si mesmo a resolução de todas as questões do uso daquele bem, principalmente no que se refere ao uso e manutenção do espaço urbano, que tem por função social dar suporte as atividades de moradia, comércio, cultura entre outras.

Não podemos considerar um edifício histórico desconectado de seu entorno urbano, de seus espaços públicos, assim da mesma maneira que existem regras de intervenções para os edifícios, também deveria haver para o espaço urbano.

Acreditamos que a maneira como se interfere nesses espaços públicos protegidos tem tanta relevância para a valorização do patrimônio existente quanto a interferência nas edificações existentes no mesmo local. Assim ao analisarmos a Norma de Preservação para o Sítio Histórico Urbano de Laguna, nos deparamos com essa dicotomia, e que embora alguns itens se refiram a intervenções nos espaços públicos que compõem o conjunto, o foco principal da normativa são as edificações.

Considerando que a principal característica na delimitação da poligonal de tombamento do centro histórico protegido de Laguna, foi incluir a paisagem circundante e a sua forma de implantação no sítio, e que a proteção do patrimônio inclui sim a proteção do tecido urbano, consideramos que foi de extrema relevância aprofundar essa temática.

1.3 HIPÓTESE DE PESQUISA

Se os procedimentos metodológicos dos campos do desenho urbano e da paisagem fossem aplicados à legislação pertinente aos centros preservados, então as novas normas de proteção contemplariam critérios de avaliação dos espaços públicos e da satisfação dos usuários como meios de se obter maior vitalidade da paisagem destes centros históricos.

1.4 OBJETIVOS

Nas seções abaixo estão descritos o objetivo geral e os objetivos específicos.

1.4.1 OBJETIVO GERAL

Estabelecer e identificar as relações existentes entre o desenho urbano e o patrimônio ambiental urbano, no espaço público protegido da cidade de Laguna/ SC, que considerem tanto os aspectos da salvaguarda e conservação quanto os aspectos da qualidade urbana.

1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Entender a construção do espaço público urbano enquanto lugar de uso coletivo, dentro do contexto da salvaguarda e conservação do patrimônio ambiental urbano;

Identificar as metodologias de avaliação da qualidade urbana e da paisagem, que melhor se adequam a realidade urbana e sociocultural brasileira;

Verificar como o desenvolvimento urbano de Laguna, planejado ou não, influenciou na condição atual do espaço público de sua área protegida;

1.5 ASPECTOS DE INEDITISMO

Grande parte da produção acadêmica mais recente que envolve a temática do patrimônio cultural está focada no edifício, ou seja, no patrimônio cultural edificado enquanto objeto arquitetônico de relevância a ser preservado. As pesquisas sobre o espaço urbano, mais especificamente sobre o espaço público, em cidades e regiões sem caráter preservacionista, não costumam considerar a preservação como um elemento relevante para a composição do espaço urbano.

Existem pesquisas sobre o patrimônio ambiental urbano, tanto nos