Inventário Nacional de Sinais-Termo do Campo do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil em Libras: Acessibilidade e Elaboração de Léxico Bilíngue (Libras/Português)

De Gláucio de Castro Júnior, Daniela Prometi, Patrícia Tuxi e mais 3

Inventário Nacional de Sinais-Termo do campo do patrimônio histórico e artístico do Brasil em Libras – acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (libras/português) trata-se de resultados do projeto Inventário Nacional de Sinais-termo do campo do patrimônio artístico, cultural e histórico do Brasil em Libras - Acessibilidade e Elaboração de Léxico Bilíngue (Libras/Português), que possibilitou a elaboração de um inventário de sinais-termo relativos ao campo do patrimônio Artístico, Cultural e Histórico em Libras. O objetivo do projeto foi fomentar a formação de estudantes de graduação, pós-graduação e de diferentes profissionais para o registro da Diversidade Linguística de Libras por meio da interação social e comunicativa com a comunidade Surda, e permitir a acessibilidade dos Surdos às informações relacionadas ao campo do patrimônio artístico e cultural em Libras. O resultado teve difusão do inventário de sinais-termo do patrimônio, cultural e histórico em Libras e foi alcançado por meio consultorias técnicas e uma capacitação continuada para a produção de material acadêmico por intermédio de encontros teóricos e práticos, ministrados pelos especialistas de Libras do LIP/UnB, em parceria com algumas instituições e o Núcleo Varlibras. Pesquisadores elaboraram diferentes propostas sobre a temática em discussão, apresentando relatório técnico que mostra todos os avanços e pontos alcançados no projeto em busca de melhorias sociais e linguísticas para a divulgação do patrimônio artístico, cultural e histórico do Brasil em Libras.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 15 de mar. de 2023
• ISBN: 9786525036632

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Sumário

INTRODUÇÃO

ENTREVISTA COM O COORDENADOR PROF. DR. GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

RELATÓRIO TÉCNICO-METODOLÓGICO DO PROJETO

1.1 CONCEPÇÃO E PLANEJAMENTO DO PROJETO

1.2 EQUIPE E COLABORADORES DA PESQUISA - ESPAÇOS SOCIOLINGUÍSTICOS E GEOPOLÍTICOS DE PESQUISA

1.3 DEFINIÇÃO DAS ESPECIFICIDADES DE CADA CIDADE ESCOLHIDA PARA A CONSTITUIÇÃO DO INVENTÁRIO DE LIBRAS

1.4 RELAÇÃO DOS PROFESSORES DE LIBRAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) QUE PARTICIPARAM DA ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS ETAPAS DO PROJETO

1.5 RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NO NÚCLEO DE ESTUDO E PESQUISA DA VARIAÇÃO LINGUÍSTICA DA LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA – NÚCLEO VARLIBRAS, DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB)

1.6 RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA

1.6.1. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA (MODELO)

1.6.2. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA DA CIDADE DE SALVADOR/BA

1.6.3. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC

1.6.4. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA DA CIDADE DE GOIÂNIA/GO

1.6.5. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA DA CIDADE DE BRASÍLIA/DF

1.6.6. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA PESQUISA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ

INVENTÁRIO DE Sinais-termo EM LIBRAS DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DE BRASÍLIA/DF

ANTONIO CÉSAR LEITE FLEURI

GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

INVENTÁRIO DE Sinais-termo EM LIBRAS DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DE GOIÂNIA/GO

VICTOR HUGO OLIVEIRA MOTA

GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

INVENTÁRIO DE Sinais-termo EM LIBRAS DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO/RJ

VICTOR HUGO OLIVEIRA MOTA

GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

INVENTÁRIO DE Sinais-termo EM LIBRAS DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL, GASTRONÔMICO E HISTÓRICO DE SALVADOR/BA

JANAÍNA MAYNÃ DA SILVA CORRÊA

GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

INVENTÁRIO DE Sinais-termo EM LIBRAS DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DE FLORIANÓPOLIS/SC

MARIA ANGÉLICA ANDRADE TRINDADE

GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

SOBRE OS AUTORES

INVENTÁRIO NACIONAL DE SINAIS-TERMO

DO CAMPO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

E ARTÍSTICO DO BRASIL EM LIBRAS –

ACESSIBILIDADE E ELABORAÇÃO DE LÉXICO

BILÍNGUE (LIBRAS/PORTUGUÊS)

Editora Appris Ltda.

1.ª Edição - Copyright© 2023 dos autores

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Nenhuma parte desta obra poderá ser utilizada indevidamente, sem estar de acordo com a Lei nº 9.610/98. Se incorreções forem encontradas, serão de exclusiva responsabilidade de seus organizadores. Foi realizado o Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com as Leis nos 10.994, de 14/12/2004, e 12.192, de 14/01/2010.

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Elaborado por: Josefina A. S. Guedes

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Livro de acordo com a normalização técnica da ABNT

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Printed in Brazil

Impresso no Brasil

Gláucio de Castro Júnior

Daniela Prometi

Patrícia Tuxi

Antônio César Leite Fleuri

Victor Hugo Oliveira Mota

Erivaldo de Jesus Marinho

INVENTÁRIO NACIONAL DE SINAIS-TERMO

DO CAMPO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

E ARTÍSTICO DO BRASIL EM LIBRAS –

ACESSIBILIDADE E ELABORAÇÃO DE LÉXICO

BILÍNGUE (LIBRAS/PORTUGUÊS)

Publicação final das atividades do projeto Inventário de Sinais-termo do Campo do Patrimônio cultural em Libras, que teve a elaboração de um inventário de sinais-termo relativos ao campo do patrimônio cultural em Libras, a partir de resultados de pesquisas concluídas no projeto-piloto Acessibilidade de Comunicação, Tradução e Interpretação para a Libras do Aplicativo Portal do Patrimônio e no Projeto-piloto Registro de Sinais-termo para a Elaboração do Léxico Bilíngue Libras/Português de Termos Disponíveis no Portal do Patrimônio.

APRESENTAÇÃO

A presente publicação tem por objetivo divulgar, discutir e mostrar a importância do Inventário Nacional em diversos âmbitos de atuação do Surdo e do profissional Tils – Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais. Enfatiza, de uma perspectiva interdisciplinar, que, por meio de técnicas ligadas aos processos de observação, mapeamento, análise e uso da língua, bem como de uma perspectiva didática para organização dos processos interpretativos, é possível suprir possíveis limitações, dificuldades, imposições e outros aspectos decorrentes do extenso processo que envolve o ato de registrar, traduzir e interpretar na língua de sinais, deixando ressoar a possibilidade de contribuição na formação e na pesquisa linguística no Brasil e no mundo.

Pretendemos suscitar reflexões acerca dos fundamentos linguísticos para o Léxico e Terminologia, sobre a identidade artística, cultural e histórica de atuação de sujeitos Surdos e do profissional Tils e sobre os sinais-termo do campo do patrimônio artístico, cultural e histórico em Libras, das metodologias e de uma didática lexicográfica, com aplicação de técnicas tradutórias e interpretativas da língua de sinais. Nos capítulos, apresentamos nossas experiências e pesquisas, destacando a importância da Libras enquanto língua, em uma perspectiva de contribuição para a formação, capacitação e aperfeiçoamento do Surdo e do profissional Tils e outros pesquisadores.

A conjuntura por que passa a comunidade surda expressa a necessidade de empoderamento e valorização da Libras nos diversos espaços sociais, sejam eles públicos ou privados, e nos deixa reféns de uma incitação investigativa a partir de diferentes abordagens que possibilitem compreender o cenário de atuação e acompanhar o ritmo e perspectiva de aquisição do conhecimento, exigindo das pessoas uma visão técnica e didática, mais científica, mais comprometedora e menos dogmáticas, do ato de traduzir e interpretar a língua de sinais e suas consequências e implicações na língua em uso.

Nesse sentido, o presente material se insere neste contexto: o do desafio de olhar a Libras na Lexicologia e Terminologia com um viés científico da Linguística da Língua de Sinais tendendo a contribuir com vários outros campos, na tecnologia e na inovação.

Brasília, 11 de agosto de 2018.

Os organizadores.

INTRODUÇÃO

A Libras é a Língua de Sinais Brasileira reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A partir do contato dos alunos de graduação e da comunidade acadêmica com a língua por meio da Libras, observamos a riqueza de conhecimento contida em sua aprendizagem e na comunicação com o Surdo. Constata-se a dificuldade dos ouvintes em aprender a Libras. Assim, a Libras é o instrumento fundamental para o desenvolvimento e a inserção do Surdo na sociedade, com o estudante de graduação e da comunidade acadêmica de modo geral, que fala a Língua Portuguesa. Ao oportunizar a extensão por meio da Libras, é possível aprimorar e desenvolver o aprendizado da Libras, por meio do uso de ferramentas e de instrumentos da comunicação.

O Projeto Inventário de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Cultural em Libras desenvolveu o aprendizado da Libras por meio da utilização de ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação e contribuiu com a acessibilidade acadêmica na Universidade de Brasília (UnB), proporcionando que a acessibilidade seja o meio de inclusão de estudantes ouvintes e Surdos na vida acadêmica e social por meio do projeto de extensão.

O projeto foi aplicado e desenvolvido inicialmente no Rio de Janeiro e a partir dos resultados satisfatórios foi possível contemplar e realizar esse projeto na região do Centro-Oeste; e elegemos a cidade de Brasília, no Distrito Federal, e a cidade de Alto Paraíso, em Goiás, pelos motivos que seguem: em 1972, a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - criou a Convenção do Patrimônio Mundial, para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. O objetivo era permitir que o legado que recebemos do passado e vivemos no presente, possa ser transmitido às futuras gerações. O conceito de Patrimônio Cultural da Humanidade encerra o entendimento de que sua aplicação é universal. Os sítios do Patrimônio Mundial pertencem a todos os povos do mundo, independentemente do território em que estejam localizados. Marco da arquitetura e urbanismo modernos, Brasília é detentora da maior área tombada do mundo ‒ 112,25 km² ‒ e foi inscrita pela Unesco na lista de bens do Patrimônio Mundial em 7 de dezembro de 1987, sendo o único bem contemporâneo a merecer essa distinção.

O patrimônio cultural de Brasília é composto por monumentos, edifícios ou sítios que têm valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico, e a compreensão da sua preservação reafirma a necessidade de se executar políticas públicas capazes de assegurar a proteção desse patrimônio.

Desse modo, a partir das experiências desenvolvidas e executadas em Brasília, foram desenvolvidos e aplicados os mesmos procedimentos em Alto Paraíso, de Goiás, um município brasileiro localizado no Nordeste do estado de Goiás, pertencendo à Chapada dos Veadeiros e, desde 2001, à Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto. Localiza-se a 230 km de Brasília-DF. O município tornou-se conhecido no final do século XX devido à presença de inúmeros grupos místicos e esotéricos ligados à espiritualidade, praticantes de meditação, yoga, hippies e outros movimentos que escolheram o lugar para viver não só por sua imensa beleza natural e por ser um santuário ecológico, mas também por ser o Chácra Cardíaco da Terra, devido ao imenso lençol subterrâneo de cristais existente, que exerce forte energia sobre a região que, por sinal, é cortada pelo paralelo 14, o mesmo de Machu Pichu, no Peru. Devido a tudo isso, a cidade não poderia deixar de ser cheia de mística e são comuns no local as histórias sobre discos voadores e seres extraterrestres. Um ponto que reforça a escolha é que nesse município temos o Polo da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Aberta do Brasil (UaB).

Para isso, foi necessário conhecer a cultura e as especificidades linguísticas e históricas do Surdo. Foi preciso entender que a surdez exige as experiências visuais e fornece ao sujeito Surdo as condições de constituir sua subjetividade por meio de experiências cognitivo ‒ linguísticas, mediadas por formas de comunicação simbólica e alternativa, as quais encontram na língua de sinais seu principal meio de concretização.

O projeto mostrou o quanto a universidade, de modo geral, precisava incentivar a valorização de uma forma de comunicação que de fato aproxime os indivíduos na aplicação prática e social do aprendizado da Libras, com possibilidades de executar o projeto a nível nacional em uma perspectiva em longo prazo. O que acontece com o Surdo e com os alunos que aprendem Libras é reflexo de uma realidade muito abrangente: as relações de poder e domínio de grupos majoritários sobre grupos minoritários.

A esperança é ver que, pelo menos, no que diz respeito à realidade dos Surdos e da comunidade acadêmica que aprendem Libras, as discussões e iniciativas estão acontecendo em sentido mais progressivo, caminhando em busca da efetiva divulgação da Libras para possibilitar de fato um retorno à população de produtos tecnológicos e serviços em Libras.

Assumir uma atitude inovadora e transformadora da realidade social e linguística implica em ampliar e fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e extensão, principalmente quando se trata de acessibilidade e de registro da diversidade linguística.

É preciso pensar e discutir a integração desses três eixos, principalmente por meio da extensão na formação de alunos de graduação e pós-graduação das diversas instituições de ensino do Brasil, por meio de conhecimentos teóricos e práticos correlacionados à área da linguística com foco no registro de sinais-termo no campo do patrimônio cultural em Libras.

Desse modo, a análise da realidade atual de acesso e de comunicação por meio da Libras deve buscar a diminuição do prejuízo linguístico para a comunidade surda, pela falta de informações em Libras, e no aspecto qualitativo, que diz respeito à avaliação da proposta do projeto sobre as mudanças que o uso de tecnologias da informação e comunicação operam no ensino e na melhoria da qualidade de aprendizagem na graduação e pós-graduação, em busca da constatação se o projeto contribui ou não para a acessibilidade linguística, tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão.

Assim, considerando o universo e a complexidade da formação humana, pressupõe-se a necessidade de viabilizar aprendizagens significativas, produzidas a partir da aquisição do conhecimento socialmente elaborado e contextualizado em língua de sinais pelos especialistas da área. Essa formação é capaz de proporcionar aos profissionais intervenções na e sobre a realidade, construídas com autonomia e competência para um fazer vinculado à prática social e linguística, geradora de novos saberes e novos fazeres. Além dessa relação, podemos elencar como produto de todo esse processo o registro da língua - Libras no Portal do Patrimônio, resultado da interdisciplinaridade, que irá retornar enquanto material didático para o uso nas aulas de Libras de diversas instituições que ofertam a disciplina Libras, e da ampliação dele para o Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras.

ENTREVISTA COM O COORDENADOR PROF. DR. GLÁUCIO DE CASTRO JÚNIOR

Qual a sua opinião sobre o desenvolvimento do projeto: Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras ‒ Acessibilidade e Elaboração de Léxico Bilíngue (Libras/Português)?

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua oficial das pessoas Surdas do Brasil, reconhecida pela Lei n.° 10.436, de 24 de abril de 2002. A proposta de inventariar a Libras,foi uma das 20 propostas selecionadas no resultado final do Edital de Chamamento Público CFDD (Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos) nº 01/2015. O projeto foi desenvolvido pelo LIP/Varlibras, em parceria com instituições e pesquisadores da Bahia, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina, estados onde estão concentrados os espaços do patrimônio histórico e artístico que serão focalizados inicialmente na proposta de acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (Libras/Português). Segundo a página do Ministério da Justiça, foram inicialmente recebidas 897 propostas pela Secretaria-Executiva do CFDD, das quais foram selecionadas 458 propostas para análise de três Comissões de Avaliação compostas por Conselheiros do CFDD. Uma comissão responsabilizou-se pela Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente) e selecionou seis propostas. A segunda comissão ficou responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência), selecionando outras seis propostas. Já a terceira comissão foi responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos) e selecionou os projetos, dentre os quais a proposta do LIP, de nº 000010/2015, cujo projeto intenta constituir um banco de dados com a documentação da diversidade linguística no Brasil em Libras, com a finalidade de promover o estudo e o registro de sinais-termo da Libras para preservação e registro da Libras, tomando por base o Guia para Pesquisa e Documentação do INDL. Ainda segundo o informe da referida página, os projetos selecionados para as Chamadas IV e V envolvem as temáticas de valorização de línguas crioulas, de inventário nacional de sinais-termo do patrimônio histórico e artístico em Língua Brasileira de Sinais (Libras), da variedade e diversidade dos falares sergipanos virtuais, da modernização de conselhos tutelares da criança e do adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial, da restauração de ruínas históricas, da preservação de acervos históricos, do registro e publicação de linguagem de imigrantes africanos utilizada por comunidades remanescentes de quilombos, de inventário da língua pomerana, de restauração e revitalização de sítios arqueológicos, bem como da formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural dos pontos de vista humano/ambiental/arquitetônico. O Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015, uma iniciativa da União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pelo CFDD, teve por objetivo o chamamento público para apresentação de Propostas de Trabalho que versassem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Os procedimentos metodológicos adotados na proposta do Inventário Nacional de Sinais-termo em Libras ressaltam a importância da Variação Linguística da Língua de Sinais. A preservação do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil e a pesquisa e a divulgação desse campo em Libras para a sociedade também se insere nas orientações desta proposta. Dessa forma, o projeto ampliou a possibilidade acadêmica que a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Núcleo Varlibras (Núcleo de Estudo e Pesquisa da Variação Linguística da Libras), a oferecer para a sociedade, ao utilizar a Libras como estratégia para a pesquisa, e o registro na divulgação e difusão da imensidão do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico que temos e, muitas vezes, os Surdos não têm conhecimento dessa riqueza no Brasil.

Uma das finalidades do projeto é a de divulgar os sinais-termo do campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras. Qual é a motivação dessa pesquisa?

É grande hoje a divulgação da diversidade do patrimônio cultural no Brasil por ser um país conhecido historicamente pelo grande fluxo turístico externo e interno, e houve um investimento nas últimas décadas pela implantação de recursos tecnológicos, serviços de formação profissional, criação de diversas áreas de estudos acadêmicos. Porém todos esses processos não focaram na área da acessibilidade, principalmente preservando a Diversidade Linguística. Sendo assim, o projeto Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil em Libras ‒ acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (Libras/Português) possibilitou o desenvolvimento de diferentes espaços de pesquisas e a divulgação no Núcleo Varlibras (Núcleo de Estudo e Pesquisa da Variação Linguística da Língua de Sinais Brasileira) na Universidade de Brasília (UnB), onde contribuiu para o desenvolvimento de diferentes pesquisas e a assessoria na área de estudos linguísticos da Língua de Sinais Brasileira (Libras), além de que, possibilitou um espaço de divulgação do conhecimento, prática e estudos de referência na Universidade de Brasília (UnB), no ensino, na pesquisa e na extensão da Libras em prol da preservação dos direitos difusos e coletivos, e o apoio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi fundamental, além do apoio de outros órgãos, como o Ministério da Educação (MEC) e da Fundação de Apoio e Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).

O projeto Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras ‒ acessibilidade e elaboração de Léxico Bilíngue (Libras/Português) estimula a realização de pesquisas acadêmicas através da Libras. Como são promovidas essas pesquisas?

Ao possibilitar e incentivar a colaboração de pesquisadores no projeto, o Inventário Nacional buscou alinhar diferentes objetivos do Iphan em prol da preservação e do registro da Libras como Língua de uma comunidade minoritária. Dessa maneira, as propostas de pesquisa desenvolvidas até o presente momento representam um marco importante para a ampliação das pesquisas do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras. Partindo-se dessa premissa, o projeto é uma iniciativa que permitiu o efetivo engajamento e a aproximação dos diversos pesquisadores com as pesquisas particulares sobre o tema, por meio da destinação, sob a forma de diferentes produtos com impactos sociais, econômicos, culturais, dentre outros, de dados da diversidade Linguística da Libras.

O banco de dados Varlibras, desde a sua criação, em 2014, é uma proposta valiosa da pesquisa das diversidades Linguísticas da língua de sinais, contribuindo para o enriquecimento de diferentes pesquisas. Qual a sua opinião sobre a expansão dos estudos do léxico em todo país?

O banco de dados Varlibras é vinculado ao Núcleo de Estudos da Variação Linguística da Libras e constitui um instrumento primoroso para o registro da diversidade Linguística do Brasil, contribuindo para o enriquecimento de pesquisas na área. O banco de dados Varlibras é um importante instrumento de projeção das pesquisas da Linguística da Língua de Sinais, na divulgação da Variação Linguística, e utiliza um bem comum – a Libras ‒ para alcançar diferentes objetivos; dentre eles, a formação de professores para o ensino de Libras e o ensino do Léxico da Libras. Desde a sua implantação, em 2014, houve o estabelecimento de diferentes perspectivas para a visibilidade da Libras na Universidade de Brasília (UnB), conduzindo a outro patamar as atividades que estimulam a cultura e as tradições artísticas e culturais e a expansão do léxico de diferentes áreas do conhecimento. A equipe é composta por diferentes pesquisadores, as atividades dos pesquisadores são diversificadas e envolvem tanto a totalidade dos integrantes em formação, quanto de pesquisadores já consolidados em diferentes áreas da Linguística da Língua de Sinais, principalmente do léxico, e, por isso, é importante buscar conhecimento nessa área para a criação e elaboração, bem como o registro de termos técnicos de diferentes áreas de especialidade.

Qual a relevância do Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras - acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (Libras/Português) para o registro da Diversidade Linguística da Libras no Brasil?

O registro pretendido pelo Inventário Nacional pressupõe o desenvolvimento de novas capacidades e competências pelos pesquisadores, tornando a proposta uma possibilidade para ser executada no amplo espectro da acessibilidade e registro linguístico da diversidade Linguística da Libras e em uma perspectiva bilíngue junto a diversas instituições e/ou órgãos públicos, o que altera profundamente o direcionamento das políticas públicas para a divulgação da Libras no Brasil. Os projetos iniciais são geradores de resultados que mostram o verdadeiro potencial da estratégia de pesquisa utilizada e possuem fundamental relevância para se alcançar os objetivos estratégicos em longo prazo. Assim, os diferentes resultados alcançados no projeto do Inventário Nacional permite atender às demandas que o Brasil tem no campo da Acessibilidade Linguística, principalmente do patrimônio Artístico, Cultural e Histórico. É importante que o registro da diversidade linguística da Libras acompanhe as demandas, de acordo com os novos cenários que se apresentam. Dessa forma, o Núcleo Varlibras será dotado de meios que proporcionem tomada de decisões com resultados efetivos, mobilidade, flexibilidade e plasticidade, sustentando uma base Teórica e Prática que integre uma equipe de pesquisadores altamente capacitados e motivados, dispondo recursos e produtos com teor científico, tecnológico, educacional, didático e social, dentre outros.

RELATÓRIO TÉCNICO-METODOLÓGICO DO PROJETO

1.1 CONCEPÇÃO E PLANEJAMENTO DO PROJETO

O Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Artístico, Cultural e Histórico do Brasil em Libras visou a constituir um banco de dados com a documentação da diversidade Linguística no Brasil em Libras, com a finalidade de promover o estudo e o registro de sinais-termo da Libras.

Os Objetivos Específicos foram: (i) congregar pesquisadores/as interessados/as em pesquisa linguística para (ii) documentar e estudar a diversidade linguística, considerando os campos de estudos de Políticas Linguísticas, Planejamento Linguístico, Documentação e Descrição da Situação Sociolinguística de Comunidades Surdas; (iii) orientar os objetivos das pesquisas particulares de cada equipe de pesquisadores/as; e (iv) fornecer subsídios ao planejamento educacional das regiões estudadas: Bahia, Distrito Federal, Goiás, e Florianópolis, em Santa Catarina.

É grande hoje a divulgação da diversidade do patrimônio cultural no Brasil, por ser um país conhecido historicamente pelo grande fluxo turístico externo e interno, e houve um investimento nas últimas décadas pela implantação de recursos tecnológicos, serviços de formação profissional, criação de diversas áreas de estudos acadêmicos. Porém todos esses processos não focaram na área da acessibilidade, principalmente preservando a diversidade linguística. Sendo assim, o projeto Inventário Nacional de Sinais-termo do Campo do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil em Libras ‒ acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (libras/português), irá possibilitar o desenvolvimento do espaço de pesquisa e divulgação no LabLibras (Laboratório de Linguística de Língua de Sinais Brasileira) da Universidade de Brasília (UnB), onde poderá contribuir para a pesquisa e a assessoria na área de estudos linguísticos da Língua de Sinais Brasileira (Libras), além de possibilitar um espaço de divulgação do conhecimento, prática e estudos de referência na Universidade de Brasília (UnB) no ensino, na pesquisa e na extensão da Libras em prol da preservação dos direitos difusos e coletivos.

As políticas oficiais de preservação do patrimônio imaterial brasileiro e, nessa linha, de documentação da diversidade linguística no Brasil, têm seu início a partir da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (documento anexado a este livro), realizada pela Unesco, em Paris, em 2003. Seguindo esse movimento, em 2006, o Iphan baixa a Portaria 586, que: Dispõe sobre o reconhecimento de grupo de trabalho criado por instituições governamentais e não governamentais para tratar de políticas públicas voltadas à preservação e proteção do multilinguismo no país.

Entre 2006 e 2007, o Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística do Brasil (GTDL) desenvolveu seus trabalhos e apresentou seu primeiro relatório de atividades, contendo, além da introdução, o histórico dos trabalhos sobre o Inventário da Diversidade Linguística e do Livro de Registro das Línguas; o relatório das atividades do GTDL entre 2006 e 2007; a síntese das propostas do GTDL; e os anexos: I - Proposta de Metodologia Geral para o Inventário Nacional da Diversidade Linguística; II - Minuta de Decreto Presidencial para criação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística; III - Lista de Participantes do GTDL; IV - Portaria Iphan nº 586, de 11 de dezembro de 2006 e nº 274, de 3 setembro de 2007 (documento anexado a este livro). Com base no Relatório de Atividades do GTDL, em 2008, o Iphan publicou as chamadas públicas contendo as políticas de fomento às pesquisas para o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e as orientações para submissão dos projetos de pesquisas (documentos anexados a este livro). Em 2010, foi aprovado e, imediatamente à sua aprovação, entrou em vigor o Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro, instituindo o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, com o seguinte texto:

Estima-se que, no Brasil, existam mais de 200 línguas, somando-se à língua portuguesa e à Libras cerca de 180 línguas indígenas e mais ou menos 30 línguas de comunidades históricas de imigrantes. O objetivo do INDL é mapear as isoglossas dessas línguas para emitir o título de Referência Cultural Brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC). Segundo consta do Anexo IV do Edital/2008 de fomento às pesquisas:

O Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) é instrumento de levantamento e registro das línguas faladas pelas comunidades linguísticas brasileiras. Estas línguas são constitutivas da história e da cultura do Brasil e devem ser entendidas como referências culturais da nação, tal qual ocorre com outros bens de natureza material ou imaterial.

Desde as primeiras chamadas públicas para fomento, muitos inventários têm sido realizados, assim como leis municipais têm sido propostas e aprovadas para o reconhecimento de línguas minorizadas em seus respectivos municípios de pertencimento. No espaço geopolítico que estamos denominando de Brasil Central, essas ações ainda não se efetivaram, nem mesmo tem sido feito o inventário das línguas existentes nesse geoterritório. Este livro contribuirá, portanto, com o INDL, ao documentar inicialmente os sinais-termo de Libras de uma parte considerável do Brasil ‒ Distrito Federal, Goiás, Grande Florianópolis, Bahia e Rio de Janeiro, e com as comunidades Surdas, por fortalecer politicamente essas línguas, pois muitos desses sinais-termo não são conhecidos e, dentre os conhecidos, nem todos estão descritos e registrados, e alguns sinais-termo encontram-se em processo de convencionalização.

1.2 EQUIPE E COLABORADORES DA PESQUISA - ESPAÇOS SOCIOLINGUÍSTICOS E GEOPOLÍTICOS DE PESQUISA

Quadro 1 - Equipe e colaboradores da pesquisa