Controle de qualidade e as responsabilidades do físico médico na garantia da eficiência e segurança de equipamentos de raios X

De Eleonilson Pinho

Devido ao avanço da tecnologia e a inserção de novos recursos quanto aos equipamentos de raios X para a geração de imagens, muitos questionamentos vieram à tona como, por exemplo, a segurança dos usuários desses equipamentos, o cronograma de manutenções preventivas e corretivas e a fiscalização por parte dos órgãos regulamentadores das instalações. Dentre esses questionamentos, figura a realização do controle de qualidade com periodicidade estabelecida pela legislação vigente, devendo este ser executado por profissional habilitado, dentre os quais destaca-se o físico médico. Assim, o objetivo geral abordado no decorrer desta obra aponta para a necessidade de conhecer sobre o serviço de controle de qualidade em equipamentos de raios X, a sua importância e as principais dificuldades para sua implantação, tendo o físico médico atuação essencial nesse processo.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 22 de fev. de 2024
• ISBN: 9786527014362

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1. INTRODUÇÃO

Os equipamentos de raios X emissores de radiação ionizante são utilizados para a geração de imagens que auxiliam os médicos a emitirem diagnósticos precisos de determinada patologia, sendo, portanto, grandes aliados para o serviço de diagnóstico médico. Na medicina moderna, o uso da imagem é imprescindível, seja para diagnosticar, planejar tratamento ou como alternativa para tratamentos paliativos. Com o avanço da tecnologia, muitos equipamentos de radioimagem têm sido instalados nos mais diversos segmentos hospitalares, sendo o equipamento de raios X um dos que mais estão presentes nas clínicas de pequeno, médio e grande porte. (Teleimagem, 2019).

Tal popularização desses equipamentos tem se caracterizado por ser um problema em potencial, pois, apesar de existirem normas específicas que regulamentam a sua instalação, operação e supervisão, ainda não são observados todos os aspectos legais para garantir a eficiência do equipamento e a segurança do público envolvido na sua operação e utilização. A falta de um serviço especializado de controle de qualidade pode gerar uma série de consequências graves para os seus usuários, que vão desde uma imagem de má qualidade, induzindo o médico a um falso-positivo, até uma dose de radiação acima dos limites estabelecidos, que pode gerar um dano na célula e, consequentemente, o surgimento de um câncer em determinada parte do corpo (Instituto Nacional do Câncer – INCA, 2021).

Dessa forma, o nível de exposição aos pacientes que utilizam o serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista está relacionado a muitos parâmetros, tanto físicos quanto técnicos. Analisar de forma periódica esses parâmetros é fundamental para garantir a qualidade do serviço oferecido, buscando eliminar, ao máximo, níveis de radiação que não será aproveitada para a geração de imagens. Com a finalidade de padronizar os testes e procedimentos que necessitam ser realizados de forma periódica nos equipamentos utilizados no serviço de radiologia diagnóstica, foram estabelecidos uma série de normas técnicas e regulamentos, sendo editadas algumas portarias, a fim de regulamentar um Programa de Garantia de Qualidade (PGQ) no setor de radiodiagnóstico. O primeiro documento a ser editado no Brasil foi a Portaria 453 de 1º de junho de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária, a qual estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e também sobre o uso dos raios X diagnósticos em todo o território nacional. (Jornal Odonto, 2022).

Com o passar do tempo, foi observada a necessidade de uma atualização na Portaria 453, tendo sido editada a Resolução – RDC Nº 330, de 20 de dezembro de 2019, que trouxe como melhoria uma série de Instruções Normativas (IN), dentre elas, a IN 90/2020/ANVISA. Mais recentemente, entrou em vigor, no dia 09 de março de 2022, a Resolução RDC 611/2022/ANVISA, que revogou a RDC 330/2019, estabelecendo atualizações sobre os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. A RDC 611 regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas, estabelecendo os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, além de outras providências (ANVISA – RDC Nº 611, 2022).

Resta evidente, então, que a qualidade em saúde não é simplesmente uma questão de escolha, mas também uma questão de obrigação das unidades que dispõem de equipamentos emissores de radiação ionizante, já que elas devem prezar e observar todas as recomendações estabelecidas pelos órgãos regulamentadores, visando sempre à segurança de seus usuários e à qualidade total das imagens adquiridas pelos equipamentos, pois eventuais erros nos equipamentos podem gerar acidentes extremamente danosos ao operador e ao paciente, além de imagens de má qualidade, que podem induzir a um diagnóstico de falso-positivo ou impreciso. Conforme aponta a International Commission on Radiological Protection – ICRP (1977), um PGQ eficiente proporciona a prática do princípio ALARA (As Low As Reasonably Achievable, em tradução livre, tão baixo quanto razoavelmente exequível), que é um conceito de segurança em procedimentos com emissão de radiação com o objetivo de minimizar as doses de exposição de pacientes e de trabalhadores, empregando, para tal, todos os métodos razoáveis existentes.

A pergunta que norteou este estudo foi: Qual a importância do controle de qualidade em equipamentos de raios X e quais são as principais dificuldades para a sua implantação? Para tanto, foram estabelecidos os objetivos que se seguem, a fim de nortear o desenvolvimento do estudo de forma a subsidiar a busca da resposta a