O Sistema de Ensino Aprende Brasil: a experiência da reforma empresarial da educação em São José do Ouro em 2021

De Vanderlise I. Prigol Reginato

A educação brasileira vem enfrentando um processo de mercantilização da educação, que se apresenta através de parcerias entre a educação pública e as empresas privadas, o "apostilamento" e o cerceamento da liberdade de ensinar dos professores, além de um progressivo abandono das propostas pedagógicas das escolas em prol de um modelo único de educação, que vincula a prática pedagógica a lógica capitalista, que exclui muitos e privilegia poucos.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Dialética
• Data de lançamento: 13 de dez. de 2024
• ISBN: 9786527041214

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1. A EDUCAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO OURO

Este capítulo apresenta uma discussão sobre o processo de construção da educação no município de São José do Ouro, desde a colonização desse espaço, passando pela emancipação político e administrativo em 1959-1960, até a criação do Sistema Municipal de Ensino, em 1999-2000, e tem como objetivo apresentar um panorama geral da educação no município a fim de auxiliar na compreensão do processo que culminou com a adoção do Sistema de Ensino Aprende Brasil.

1.1 A formação do município de São José do Ouro

O município de São José do Ouro se localiza no Nordeste do estado do Rio Grande do Sul (Figura 1), pertencendo, junto com mais 18 municípios, à regional da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (AMUNOR). Com cerca de 7 mil habitantes, pode ser considerado um município de pequeno porte.

Figura 1 - Localização do município de São José do Ouro (RS)

Fonte: Adaptada por Abreu (2006).

O povoamento do território onde viria a ser o município de São José do Ouro se iniciou em 1904, quando as terras ainda eram devolutas, ou seja, pertenciam ao estado e abrigavam tribos indígenas, as quais o colonizador italiano denominou de coroados, por apresentarem o corte de cabelo em formato de coroa, sendo, portanto, índios da etnia Kaingang. Somente anos mais tarde, por volta de 1912, lotes de terras foram doados pelo estado a particulares como forma de pagamento aos serviços públicos realizados. O restante das terras foi entregue a companhias particulares encarregadas de vendê-las e, assim, promover a colonização desse território.

Diante disso, podemos afirmar que a colonização desse espaço se deu de forma semelhante ao restante do Nordeste do Rio Grande do Sul, através da iniciativa de empresas colonizadoras e pela iniciativa privada, pois

politicamente o povoamento desse espaço regional configurava-se como tarefa do poder estadual, porém, o governo do Rio Grande do Sul, no afã de promover a ocupação das terras, abriu espaço para que se instalassem projetos particulares de colonização. Através da Comissão de Terras foram medidas as novas áreas a serem vendidas pelas empresas colonizadoras ou por particulares, detentoras do registro de posse (SILVA, 2006, p. 35).

Nesse sentido, o processo de ocupação, tanto do território do Rio Grande do Sul como do atual município de São José do Ouro, ocorreu por meio de frentes, mais especificamente através da frente de expansão e da frente pioneira, de acordo com Golin (2002, p. 31-32). A frente de expansão se caracterizou pela ocupação do território do município, até então habitada pelos indígenas Kaingang, que, no início, empreenderam resistência à ocupação do colonizador, mas, devido à força dos adversários e às iniciativas do governo – interessados em promover a colonização e produção nesse espaço –, acabaram aldeados no território que hoje corresponde à reserva indígena do município de Cacique Doble. Já a frente pioneira caracterizou-se pela ocupação do território pelo colonizador, organizando, a partir disso, uma nova sociedade, através de distintas formas de se relacionar com a propriedade, criando uma economia baseada na agricultura, criação de gado e exploração madeireira.

Cumpre pontuarmos que a região Sul do Brasil se distingue das demais pela imigração direcionada para a formação de núcleos coloniais de pequenos proprietários. Logo, a maioria dos estrangeiros que imigraram para a região foram para o Rio Grande do Sul, particularmente para a Serra Gaúcha e daí se espalharam para as áreas do entorno, em busca de terras para a produção agrícola. As terras que formariam São José do Ouro foram divididas em colônias de 25 hectares e, posteriormente à medição, iniciou-se uma propaganda na zona de colonização italiana – Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Nova Trento, Antônio Prado e Alfredo Chaves.

No ano de 1912, chegaram as primeiras famílias, mas não em grande número por se tratar de uma região de mata. Assim, devido ao fraco movimento de adesão, foi necessário empregar novas propagandas no intuito de trazer mais imigrantes para a região, de acordo com Gelain (1979, p. 15).

Após a chegada das primeiras sete famílias, formou-se a primeira comunidade, que hoje corresponde ao centro da cidade. O primeiro ato social dos imigrantes foi a criação da primeira capela, em homenagem a São José, já que para os italianos é símbolo de prosperidade nas colheitas. Desse modo, a religião convertia-se num elemento de identidade para com a terra de origem, ao mesmo tempo que constituía e moldava uma nova sociedade. Nesse contexto, a capela assumia duas funções: religião e edifício. Ora, fator fundamental para entender os primeiros tempos das colônias italianas, pois a Igreja compunha, com a propriedade e a família, o tripé da vida social dos imigrantes.

O associativismo do imigrante haveria de criar um novo mundo cultural, através da reconstrução do mundo religioso. Não foi algo tirado do nada, mas também não foi a simples transposição do que se fazia na Itália: valores e modos de viver transformaram-se e adaptaram-se (DE BONI; COSTA, 2005, n.p.).

Efetivamente, o elemento religioso foi crucial na organização do território de São José do Ouro em comunidades, as quais receberam as denominações de acordo com os santos da religião católica e de devoção das famílias. Em torno das capelas ocorreu toda a organização social e econômica das comunidades, posto que em todas se observou a presença de escolas (Figura 2), habitações e pequenas propriedades rurais.

Figura 2 - Escolas Municipais e Estaduais no município de São José do Ouro (1960-1979)

Uma imagem contendo Gráfico Descrição gerada automaticamente

Fonte: Adaptada de Google Maps (2022).

As 21 escolas elencadas no mapa surgiram no período de 1960 a 1979, e todas localizavam-se na área rural do município. Desse total, dez escolas eram mantidas pelo município e onze escolas eram geridas pelo estado. Por se tratar de um município recém-formado e de pequeno porte, observamos que o número de escolas em funcionamento é expressivo, o que caracterizaria a preocupação dos gestores com a oferta da educação, num contexto em que o número de analfabetos era bastante elevado. As escolas que estiveram em funcionamento nesse período atendiam o primeiro grau, de 1ª a 4ª séries. Já entre as décadas de 1980 e 2000, muitas dessas escolas sofreram um processo de encerramento de suas atividades, devido ao baixo número de alunos, e outras instituições foram municipalizadas, conforme será exposto mais