Seminário Acadêmico de Direito IMED II: O novo código de processo civil e os desafios para a advocacia contemporânea

De Devianteditora

No intuito de realizar uma abordagem crítica e contemporânea das principais reflexões que orbitam o novo e recente Código de Processo Civil, especialmente no que tange à nova sistemática e reflexos decorrentes do novo texto, a organização do X Seminário Acadêmico de Direito da IMED viu como pertinente, oportuno e frutífera a elaboração de uma obra destinada especificamente às temáticas tratadas no evento, sobretudo para proporcionar uma conexão entre os palestrantes e os participantes, de modo que os textos introduzam previamente os aspectos tratados nas diferentes conferências.
Assim, a série “Seminário Acadêmico de Direito IMED”, em seu segundo volume, conta com cinco textos vinculados à temática dessa edição do evento, de autoria de
professores da Escola de Direito da IMED comprometidos com a pesquisa do tema do direito processual civil.
Assim, o primeiro capítulo, apresentado com o título “A garantia do juízo na defesa das execuções cíveis no CPC/2015”, de autoria do professor da Escola de Direito da IMED Júlio César de Carvalho Pacheco, analisa a nova redação do Código de Processo Civil, dando ênfase à alteração prevista quanto à necessidade ou não de garantia do juízo nas execuções cíveis quando o devedor apresenta defesa, impugnação na execução de título judicial ou embargos do devedor na execução de título extrajudicial.
O capítulo intitulado “O Novo Código de Processo Civil: perspectivas de uma razoável duração do processo”, apresentado pelos professores Luciano de Araujo Migliavacca e Raquel Tomé Soveral, tem por objetivo analisar o novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo.
Registramos, ainda, nosso agradecimento ao apoio dos professores e alunos que contribuíram de maneira significativa na organização do evento, sem o qual as produções originárias do evento não poderiam ser disponibilizadas no presente formato ao restante da comunidade científica.
Com a certeza de que estes estudos possuem o compromisso com a consolidação teórica necessária ao enfrentamento dos desafios impostos pelos fenômenos decorrentes do desenvolvimento social, preocupando-se, principalmente, com a proteção aos Direitos Fundamentais, e que repercutem os desafios e inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil, a obra reflete o comprometimento da Escola de Direito da IMED com a construção do conhecimento jurídico e o envolvimento no debate de grandes temas de pesquisa no âmbito jurídico.

• Idioma: Português
• Editora: Devianteditora
• Data de lançamento: 13 de set. de 2015

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Apresentação

No intuito de realizar uma abordagem crítica e contemporânea das principais reflexões que orbitam o novo e recente Código de Processo Civil, especialmente no que tange à nova sistemática e reflexos decorrentes do novo texto, a organização do X Seminário Acadêmico de Direito da IMED viu como pertinente, oportuno e frutífera a elaboração de uma obra destinada especificamente às temáticas tratadas no evento, sobretudo para proporcionar uma conexão entre os palestrantes e os participantes, de modo que os textos introduzam previamente os aspectos tratados nas diferentes conferências.

Assim, a série Seminário Acadêmico de Direito IMED, em seu segundo volume, conta com cinco textos vinculados à temática dessa edição do evento, de autoria de professores da Escola de Direito da IMED comprometidos com a pesquisa do tema do direito processual civil.

Assim, o primeiro capítulo, apresentado com o título A garantia do juízo na defesa das execuções cíveis no CPC/2015, de autoria do professor da Escola de Direito da IMED Júlio César de Carvalho Pacheco, analisa a nova redação do Código de Processo Civil, dando ênfase à alteração prevista quanto à necessidade ou não de garantia do juízo nas execuções cíveis quando o devedor apresenta defesa, impugnação na execução de título judicial ou embargos do devedor na execução de título extrajudicial.

O capítulo intitulado O Novo Código de Processo Civil: perspectivas de uma razoável duração do processo, apresentado pelos professores Luciano de Araujo Migliavacca e Raquel Tomé Soveral, tem por objetivo analisar o novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo.

As professoras Luthyana Demarchi de Oliveira e Valkiria Briancini apresentam o artigo intitulado A política pública de tratamento dos conflitos e o Novo Código de Processo Civil, objetivando delinear a política pública de tratamento de conflito, bem como apresentar ante a publicação do novo Código de Processo Civil, uma das primeiras inovações da nova lei que se trata da adoção da conciliação e da mediação e outros métodos consensuais de tratamento de conflitos.

As professoras Maria Carolina Rosa de Souza e Lívia Copelli Copatti desenvolvem o tema do evento com o texto intitulado As inovações acerca dos prazos processuais e dos honorários advocatícios no Novo Código de Processo Civil, tendo como finalidade analisar os prazos processuais, especialmente no que tange ao período instituído pelo legislador para o cumprimento de determinados atos no processo e a forma de sua contagem, destacando a regra relativa à contagem do prazo em dias, bem como a nova regulamentação dos honorários advocatícios, destacando os regramentos para a concessão da verba, a ratificação da sua natureza alimentar e a vedação da compensação da verba honorária.

O capítulo conclusivo, apresentado pelos professores Thaíse Nara Graziottin Costa e Maurício Mosena com o título O pensamento complexo de Edgar Morin e a jurisdição frente ao Código de Processo Civil: a possibilidade da conciliação e da mediação como perspectiva emancipatória e participativa do cidadão na resolução de conflitos, pretende analisar a existência ou não da crise da jurisdição tradicional e o acesso à justiça, bem como, a ineficácia do processo formal na resolução dos conflitos levados à apreciação do Poder Judiciário.

Registramos, ainda, nosso agradecimento ao apoio dos professores e alunos que contribuíram de maneira significativa na organização do evento, sem o qual as produções originárias do evento não poderiam ser disponibilizadas no presente formato ao restante da comunidade científica.

Com a certeza de que estes estudos possuem o compromisso com a consolidação teórica necessária ao enfrentamento dos desafios impostos pelos fenômenos decorrentes do desenvolvimento social, preocupando-se, principalmente, com a proteção aos Direitos Fundamentais, e que repercutem os desafios e inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil, a obra reflete o comprometimento da Escola de Direito da IMED com a construção do conhecimento jurídico e o envolvimento no debate de grandes temas de pesquisa no âmbito jurídico.

Desejamos, assim, uma ótima leitura!

Passo Fundo, setembro de 2015.

Dr. Vinícius Borges Fortes

Me. Luciano de Araújo Migliavacca

Me. Lívia Copelli Copatti

Me. José Carlos Kraemer Bortoloti

Me. Maria Carolina de Souza

Me. Raquel Soveral

Sumário

Apresentação

Capítulo I

A GARANTIA DO JUÍZO NA DEFESA DAS EXECUÇÕES CÍVEIS NO CPC/2015

Júlio César de Carvalho Pacheco

INTRODUÇÃO

1 O CONTRADITÓRIO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO

2 A DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO SOB À ÉGIDE DO CPC DE 1973

3 A GARANTIA DO JUÍZO NA EXECUÇÃO COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA A IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo II

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS DE UMA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Luciano de Araujo Migliavacca

Raquel Tomé Soveral

INTRODUÇÃO

1 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL

2 AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3 DA REFORMA PROCESSUAL CIVIL TENDENTE À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Capítulo III

A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Luthyana Demarchi de Oliveira*

Valkiria Briancini

INTRODUÇÃO

1 A POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DO CONFLITO

2 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3 A MUDANÇA DE PARADIGMA DO LITÍGIO PARA O CONSENSO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Capítulo IV

AS INOVAÇÕES ACERCA DOS PRAZOS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Maria Carolina Rosa de Souza

Lívia Copelli Copatti

INTRODUÇÃO

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

2 OS PRAZOS PROCESSUAIS E A SUA FORMA DE CONTAGEM

3 A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Capítulo V

O PENSAMENTO COMPLEXO DE EDGAR MORIN E A JURISDIÇÃO FRENTE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A POSSIBILIDADE DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO COMO PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA E PARTICIPATIVA DO CIDADÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Thaíse Nara Graziottin Costa

Maurício Mosena

INTRODUÇÃO

1 DA DEFINIÇÃO DE COMPLEXIDADE E A TOMADA DE CONSCIÊNCIA EM MORIN

2. A CRISE DO MODELO DE JURISDIÇÃO TRADICIONAL

3. A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO COMO PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA E PARTICIPATIVA DO CIDADÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Sobre

Capítulo I

A GARANTIA DO JUÍZO NA DEFESA DAS EXECUÇÕES CÍVEIS NO CPC/2015

¹

Júlio César de Carvalho Pacheco

²

RESUMO

O texto analisa a nova redação do Código de Processo Civil, conforme Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que entrará em vigor em 2016, dando ênfase à alteração prevista quanto à necessidade ou não de garantia do juízo nas execuções cíveis quando o devedor apresenta defesa, impugnação na execução de título judicial ou embargos do devedor na execução de título extrajudicial. O objetivo é analisar se a segurança do juízo continua sendo pressuposto processual obrigatório na oposição à execução, especialmente na impugnação. O método utilizado é o dedutivo.

Palavras-chave: Reforma processual; Código de Processo Civil; Execução Cível; Garantia do Juízo.

ABSTRACT

The text examines the new wording of the code of Civil procedure, as law No. 13,105, March 16, 2015, which will enter into force in 2016, giving emphasis to the planned modification on the need or not of judgment in civil execution guarantee when the debtor presents defence, challenge in the implementation of legal title or embargoesof the debtor in execution of title. The goal is to analyze if the security of mindremains mandatory procedural assumption in opposition to the execution, especiallyon impeachment. The method used is the deductible.

Keywords: Procedural reform; Code of Civil procedure; Civil Execution; Guarantee of judgment.

INTRODUÇÃO

O atual Código de Processo Civil, no que se refere ao processo de execução, oferece como peças de defesa para o sujeito passivo da relação, a impugnação e os embargos do devedor como oposição à execução de título executivo judicial (cumprimento de sentença) e execução de título extrajudicial, respectivamente.

Apesar da controvérsia da doutrina, a jurisprudência tem adotado o entendimento de que o texto do art. 475-J, parágrafo único, do CPC, exige a segurança do juízo para a realização da impugnação, considerando a penhora como um pressuposto processual necessário para o manejo da peça de defesa.

Quanto aos embargos do devedor, o atual Código Processual é claro ao afirmar que a sua oposição não exige a penhora, não deixando dúvidas quanto à desnecessidade de estar seguro o juízo da execução para o oferecimento desta defesa.

O novo Código de Processo Civil, por sua vez, dá tratamento idêntico a oposição à execução de título judicial e extrajudicial, afastando qualquer dúvida sobre a (des)necessidade de segurança do juízo, visto que permite o manejo tanto da impugnação quanto dos embargos do devedor sem a exigência da penhora.

O presente artigo analisa essa alteração processual, explicitando os dois principais meios de defesa na execução.

1 O CONTRADITÓRIO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO

Um dos mais importantes princípios do processo, insculpido na Carta Constitucional brasileira, é o contraditório, que junto com a ampla defesa integra o devido processo legal.

Os princípios, conforme afirma Celso Antônio Bandeira