Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia: Anotados e Comparados
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Sobre este e-book
É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
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Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia - Arthur Trigueiros
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
C669
Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia [recurso eletrônico]: anotados e comparados / coordenado por Arthur Trigueiros. - 6. ed. - Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2021.
136 p.; ePUB.
ISBN: 978-65-5515-264-7 (Ebook)
1. Direito. 2. Código de ética. 3. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. I. Trigueiros, Arthur. II. Título.
2021-827
CDD 340.174
CDU 347.965.8(81)
Elaborado por Odilio Hilario Moreira Junior – CRB-8/9949
Índices para Catálogo Sistemático:
1. Direito : Ética 340.174 2. Associações de advogados do Brasil 347.965.8(81)
Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia. Anotados e comparados. Editora Foco.2021 © Editora Foco
Coordenador: Arthur Trigueiros
Organizadora: Georgia Dias
Editor: Roberta Densa
Diretor Acadêmico: Leonardo Pereira
Revisora Sênior: Georgia Renata Dias
Capa: Leonardo Hermano
Projeto Gráfico e Diagramação: Ladislau Lima
Produção ePub: Booknando
DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou total desta publicação, por qualquer forma ou meio, sem a prévia autorização da Editora FOCO, com exceção do teor das questões de concursos públicos que, por serem atos oficiais, não são protegidas como Direitos Autorais, na forma do Artigo 8º, IV, da Lei 9.610/1998. Referida vedação se estende às características gráficas da obra e sua editoração. A punição para a violação dos Direitos Autorais é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal e as sanções civis às violações dos Direitos Autorais estão previstas nos Artigos 101 a 110 da Lei 9.610/1998. Os comentários das questões são de responsabilidade dos autores.
NOTAS DA EDITORA:
Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, atualizada até a data do seu fechamento, informação que consta na página II do livro. Havendo a publicação de legislação de suma relevância, a editora, de forma discricionária, se empenhará em disponibilizar atualização futura.
Erratas: A Editora se compromete a disponibilizar no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações, eventuais erratas por razões de erros técnicos ou de conteúdo. Solicitamos, outrossim, que o leitor faça a gentileza de colaborar com a perfeição da obra, comunicando eventual erro encontrado por meio de mensagem para contato@editorafoco.com.br. O acesso será disponibilizado durante a vigência da edição da obra.
Data de Fechamento (03.2021)
2021
Todos os direitos reservados à
Editora Foco Jurídico Ltda.
Avenida Itororó, 348 – Sala 05 – Cidade Nova
CEP 13334-050 – Indaiatuba – SP
E-mail: contato@editorafoco.com.br
www.editorafoco.com.br
Sumário
Capa
Ficha catalográfica
Folha de rosto
Créditos
Apresentação
1. Quadro Comparativo Novo CED x Antigo CED
2. Código de Ética e Disciplina da OAB Resolução do CFOAB 02/2015
3. Antigo Código de Ética e Disciplina da OAB
4. Estatuto da Advocacia e a OAB Lei 8.906/1994
5. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
6. Provimentos
Pontos de referência
Capa
Sumário
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* Acesso disponível durante a vigência desta edição.
Apresentação
Muito me honrou o convite da Editora Foco para participar da coordenação de uma obra de grande interesse, principalmente, dos advogados, estudantes de Direito e candidatos ao Exame de Ordem.
Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995.
Trata-se – o Novo Código de Ética – de diploma que modernizou os dispositivos do antigo
Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos.
Para além de simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 – EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral.
Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um Quadro Comparativo
entre os textos do antigo
e novo
Código de Ética e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB.
Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promovendo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor.
Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em qualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional.
Nesta 6ª edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada – inclusive com a inclusão de inúmeras notas remissivas – conforme alterações legislativas e novos Provimentos do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 200/2020 do CFOAB, que regulamentou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na forma admitida pelos novos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina; (ii) inclusão do novo artigo 7º-B ao Estatuto da OAB, pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, que passou a prever crime dessa natureza quando houver violação às prerrogativas previstas nos incisos II a V, do art. 7º, da Lei 8.906/1994 (EAOAB); (iii) possibilidade de realização de Sessões Virtuais de julgamento dos processos disciplinares, em razão da pandemia do coronavírus (Resolução 19/2020 do CFOAB); (iv) disponibilização da carteira de identidade profissional digital, apta a identificar os advogados e advogadas, na forma prevista pelo art. 13 do EAOAB (Resolução 01/2020 do CFOAB)
Também atualizamos diversos artigos do Regulamento Geral da OAB, modificado por inúmeras Resoluções do CFOAB.
Enfim, esperamos contribuir e facilitar os estudos da disciplina que, sem sombra de dúvida, é das mais relevantes no dia a dia do advogado e, é claro, dos candidatos ao Exame de Ordem.
Arthur Trigueiros
Coordenador da Obra
1. Quadro Comparativo
Novo CED x Antigo CED
Quadro Comparativo
Novo CED x Antigo CED