Cotas Raciais e o Discurso da Mídia: Um Estudo sobre a Construção do Dissenso

De Zilda Martins

Formadora de opinião por excelência, a mídia tradicional se distancia do compromisso com a pluralidade e a diversidade social, embora diga o contrário. A construção do dissenso em torno das ações afirmativas exemplifica a escolha por uma sociedade branca, de privilégios. Essa atitude nos faz questionar por que a "raça" é a um só tempo negada para a implantação de políticas públicas – vigor da mobilidade social – e confirmada para as manchetes de violência e de estereótipo? Por que o não incisivo às cotas raciais? Como os atores sociais (jornalistas e não jornalistas) participam da elaboração do discurso das cotas? Por que insistem em manter o status quo? São a partir destes e de outros questionamentos que buscamos compreender as fronteiras simbólicas estabelecidas entre o racial e o social.

"Daí o grande interesse de pesquisas como esta, de Zilda Martins, sobre os embates em torno das ações afirmativas e das cotas raciais no Brasil. Trata-se de uma 'pesquisa-ação' que ao mesmo tempo investiga e toma partido nesta luta civil por novos posicionamentos sociais dos afrodescendentes." (Muniz Sodré).

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 25 de out. de 2018
• ISBN: 9788547314392

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COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO

AGRADECIMENTOS

O processo de escrita deste livro é antigo, mas também atual por se tratar de uma pesquisa que, embora tenha lugar em 2008, não se esgotará. Antigo por ser um projeto de luta pessoal de compreensão de mundo, de caráter político, de afirmação de identidade e de fala do subalterno. Muitas pessoas partilharam deste trabalho, incentivando a colocar em xeque as tensões que me inquietavam. A experiência de sentar para escrever começou na Escola de Comunicação da UFRJ (ECO), precisamente no Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (Lecc), locus da prática do pensamento crítico, coletivo e pleno de afeto. Lá aprendemos a importância de a pesquisa interferir nos processos de produção social e de construir alternativas para a comunicação hegemônica. Sem esse processo de abertura não haveria pesquisa, e tenho muito a agradecer. Certamente deixarei de fora desse espaço algumas pessoas que gostaria de citar, mas isso não reduz meu carinho e meus agradecimentos pela existência de cada um de vocês, com os quais convivi, troquei e aprendi.

Agradeço ao professor Muniz Sodré, meu orientador, pelo incentivo nos momentos de insegurança, pela crítica e, principalmente, por acreditar no meu trabalho, confiar e me apoiar. Obrigada pela amizade, por ter ampliado meu olhar sobre o entorno e para além dele. Aprendi com seus ensinamentos, afetividade e simplicidade, que só os sábios têm. À querida mestra Raquel Paiva, pelo incentivo ao pensamento crítico, pela confiança, carinho e amizade. Obrigada pelo acolhimento no Lecc e estímulo à autonomia. Agradeço também ao querido mestre Marcelo Paixão, pelas brilhantes aulas sobre os intérpretes do Brasil, que me ajudaram a pensar as relações raciais e as relações de poder no País. Obrigada pela contribuição a esse trabalho. Ao professor Eduardo Coutinho, pelo apoio, atenção e encorajamento. Agradecimentos especiais ao professor Joel Rufino dos Santos (in memoriam), por sua obra e pelo apoio.

Agradeço ainda aos professores do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da ECO/UFRJ, pelos instigantes ensinamentos. Aos pesquisadores e amigos do Lecc (João Malerba, Marcello Gabbay, Pablo Laignier, Yuji Yamamoto, Priscila Vieira, Gabriela Nora), pelas tardes de debates e leituras críticas. Ao bolsista João Gustavo Chá Chá, pelas contribuições. Aos participantes do Grupo de Discriminação Racial, por conduzir à percepção acerca da dimensão do racismo e importância da negritude. Agradecimentos aos integrantes do Grupo de estudos sobre Relações Raciais no Brasil (Angélica Basthi, Rosângela Malachias, Raika Julie, Eustáquio Amazhonas, Iris Ágatha, Camila Mendonça, Tatiana Bonfim, Allan Santos, Patrícia Veiga, Cíntia Albuquerque, Amanda Duarte, Lídia Azevedo, Marcelle Felix, Paolla Moura, Fabiano Maciel, Alessandra Maia e Alexandre Leitão). À Vânia Freitas, pelas valiosas dicas de revisão.

Por fim, agradeço a minha família, pela existência. Obrigada aos meus pais, João e Maria (in memoriam), pelo amor, pela aposta na educação como única possibilidade de mobilidade social. Agradeço às minhas queridas filhas, Carolina e Camila Souza, pelo afeto e compreensão nas ausências às vezes necessárias. À minha família do Rio, pelo apoio e respeito aos meus compromissos. À minha sobrinha Silvonete Barbosa, que desde Madalena, Ceará, nossa terra natal, incentivou-me a escrever um livro, demonstrando o desejo de leitura, pelo simples fato de amar as minhas cartas. E, por último, agradeço aos amigos da vida, por compartilharem sonhos e compreenderem que o afastamento compulsório é difícil, mas necessário, e não larápio do carinho, das conversas fiadas e do riso nos momentos de (re)encontro. Aqueles que não citei, quer por omissão ou lapso de memória, mas se sabem queridos, saibam que o silêncio é atravessado de sentidos. A vocês, dedico meu pensamento e agradeço por se deixarem esquecer, ainda que provisoriamente.

APRESENTAÇÃO

É a partir do discurso de verdade que a mídia naturaliza as desigualdades no Brasil e hierarquiza valores. A relação sobre a diferença de valor entre o bem e o mal, como observa Baudrillard, constrói todos os poderes e, consequentemente, a dominação moral. Para reforçar essa compreensão, a cultura emerge como valor universal por meio de discurso simbólico, em um entendimento de que os iguais se reconhecem. Nessa lógica, considerando uma sociedade profundamente desigual, são legalmente propagados discursos de construção de dissenso em torno daquilo que possa ameaçar o status quo. Um modo de mudar essa dinâmica e dar sentido à crítica é romper com o simulacro de verdade.

Pensar no acesso à universidade pública como oportunidade para todos ou como lugar de poder de um determinado segmento da sociedade ajuda a organizar o pensamento. A depender da mídia e da estrutura social no Brasil, os afrodescendentes se manteriam subalternizados e descontextualizados historicamente, distantes da academia. Foi a partir da inquietação com o discurso maniqueísta da mídia em torno das ações afirmativas, especificamente das cotas raciais, que surgiu a pesquisa, cujo conteúdo está impresso neste livro. Um trabalho teórico-empírico que questiona o valor de verdade fortemente empregado nos discursos de resistência a mudanças. Embora o trabalho não esteja centrado na dicotomia dos contrários e favoráveis, tensiona essa arena de disputa.

O objetivo da pesquisa é buscar compreender a orientação da mídia impressa na construção do discurso das cotas, a luta de valores sociais contraditórios e por que o tema gera tensão. Sabemos que as palavras não se deixam apreender facilmente, por isso apresento recortes das narrativas originais de três jornais, dois nacionais e um local, para expor o momento mesmo em que foram expressas. A ideia é revelar a força do discurso midiático em um momento específico, tanto de quem fala pelo jornal como dos demais atores sociais, sobretudo daqueles direta ou indiretamente envolvidos com a implantação das políticas públicas de ações afirmativas. Desse modo, a investigação traz para o debate o discurso e o contradiscurso das cotas.

Zilda Martins

PREFÁCIO

Revendo este trabalho de Zilda Martins, vem-me à memória um episódio de alguns anos atrás, mais precisamente um comercial comemorativo de um século e meio da Caixa Econômica Federal. No vídeo, Machado de Assis, consensualmente celebrado como o maior escritor brasileiro, comparece a uma agência da Caixa (onde efetivamente ele tinha uma conta de poupança), mas personificado por um ator branco. Machado, como se sabe, era neto de escravo, portanto, um negro, um escuro ou um mulato, como outros preferem.

Pode-se alegar ato falho ou simples ignorância da Caixa, mas é analiticamente pertinente localizar-se aí uma correspondência com o ethos de desvalorização sistemática do negro, que não é apenas oral. Basta ler o artigo 2º de um Decreto Federal de 1945 sobre imigração: "Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional"¹.

Isso tem mais de meio século, alguém poderia observar. O problema, porém, é a continuidade do meio vital, uma espécie de maneira ou jeito social, onde prospera certo tipo de sensibilidade que alimenta as crenças sobre a inferioridade humana do Outro, seja o negro ou qualquer outra configuração da diversidade humana. Desse modo, uma violência histórica como a segregação racial pode juridicamente acabar, mas deixando intacto, com força consciente ou subconsciente, o meio vital. Este último não raro incide em atos falhos ou fantasmas transtemporais, que reescrevem ou reencenam o fato histórico. Por isso, aquelas características mais convenientes do citado decreto persistem no meio vital, em meio ao jeito dito híbrido ou mestiço do elemento nacional, irrompendo em encenações sintomáticas como o comercial da Caixa ou em momentos gravíssimos, como a seleção para o mercado de trabalho.

É que falta uma vigorosa ação socioeducativa no enfrentamento desses fantasmas. Essa palavra não é mero recurso literário. Num trabalho recente, aconteceu-me acompanhar um aforismo de Nietzsche em resposta à pergunta sobre o que é a educação: É compreender imediatamente tudo o que se viu através de fantasmas determinados. O valor destas representações determina o valor das culturas e da educação². De fato, o conceito de representação fantasmática é antigo, desde quando Aristóteles nos assegura que a alma não conhece sem fantasma, isto é, sem uma imagem interna ou externa capaz de mediar o ato de apreensão do real.

Essa educação começa certamente na família, o grupo responsável pela matriz da individuação. Não se costuma pensar nesses mesmos termos no âmbito dos grupos secundários, que são as formações onde indivíduos já constituídos se tornam cidadãos, isto é, sujeitos de comunidades políticas. No entanto o processo civilizatório e cultural, já presente na família, aperfeiçoa-se educacionalmente no quadro público dessas outras formações. Hoje, esse aperfeiçoamento, no que diz respeito à convivência democrática e à aceitação das diferentes formas de vida, encaminha-se no sentido da diversidade.

Daí o grande interesse de pesquisas como esta, de Zilda Martins, sobre os embates em torno das ações afirmativas e das cotas raciais no Brasil. Trata-se de uma pesquisa-ação que ao mesmo tempo investiga e toma partido nesta luta civil por novos posicionamentos sociais dos afrodescendentes.

Sustentamos e reiteramos que o diverso não emerge historicamente apenas sob o beneplácito paternalista do multiculturalismo, e sim em virtude da movimentação de minorias sociais que trafegam no espaço dos direitos civis e humanos. Sob as aparências carcomidas e a realidade corrupta do jogo político oficial, existe uma dinâmica social em busca de formas novas de expressão. Ela transcorre nas ruas, nos recônditos urbanos e nos espaços acadêmicos. O trabalho de Zilda Martins é um bom exemplo disso.

Muniz Sodré

Professor emérito da Escola de Comunicação da UFRJ

Sumário

INTRODUÇÃO 

1

AÇÕES AFIRMATIVAS E CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 

1.1 MÍDIA, REPRESENTAÇÃO SOCIAL E ALTERIDADE 

1.2 GÊNESE POLÍTICA DA NOMEAÇÃO DO OUTRO 

1.3 RAÇA OU CLASSE? 

1.4 INTELECTUAL E RELAÇÕES DE PODER 

1.4.1 Intelectual, mídia e tensões sociais

1.4.2 Poder simbólico e construção da consciência

1.5 MEMÓRIA E NARRATIVA 

1.6 COMUNICAÇÃO SIMBÓLICA DO SILÊNCIO 

2

REVISÃO DE LITERATURA SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS 

2.1 BREVE HISTÓRICO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL 

2.2 AÇÕES AFIRMATIVAS NOS PORTAIS CAPES E IBICT 

2.3 DISSERTAÇÕES 

2.3.1 Ação afirmativa e cotas 

2.3.2 Ação afirmativa e raça no Brasil 

2.3.3 Mídia e educação 

2.3.4 Pela persistência da diferença 

2.3.5 Entre dissensos e consensos

2.4 TESES 

2.4.1 Espectros da mídia 

2.4.2 A palavra-chave racismo e suas relações lexicais 

2.5 ANÁLISE DO ESTADO DA ARTE 

3

OPINIÃO PUBLICADA SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS 

3.1 AÇÕES AFIRMATIVAS OU COTAS?

3.2 COTAS NA OPINIÃO DA FOLHA

3.2.1 Editoriais e colunas 

3.2.2 Artigos e cartas 

3.3 COTAS NA OPINIÃO DE O GLOBO

3.3.1 Editoriais e colunas 

3.3.2 Artigos e cartas 

3.4 COTAS NA OPINIÃO DE O DIA

3.4.1 Editoriais

3.4.2 Artigos e cartas 

3.5 ANÁLISE COMPARADA ENTRE OS JORNAIS FOLHA,

O GLOBO E O DIA

4

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

INTRODUÇÃO

Me basta mesmo

essa coragem suicida

de erguer a cabeça

e ser negro

vinte e quatro horas por dia

~

José Carlos Limeira

As ações afirmativas no Brasil são marcadas pela emergência de um debate maniqueísta, de ânimos acirrados, que põe em evidência a realidade sócio-histórica da população negra brasileira, invisibilizada durante mais de um século após a abolição da escravatura. Os debates veiculados pela mídia são desistoricizados, divididos em contrários e favoráveis às cotas raciais, revelam como se constrói o dissenso e findam por transformar as políticas públicas, de caráter tímido e revolucionário ao mesmo tempo, em marco histórico da sociedade no início do século XXI.

Situar as ações afirmativas no Brasil implica observar como são feitas as mediações das relações sociais, considerando as narrativas midiáticas hegemônicas, presentes na sociedade globalizada e marcada por fronteiras simbólicas. Nesse cenário, o local e o global se confrontam do mesmo modo que