Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil

De Cleyton Feitosa Pereira

Políticas públicas LGBT e construção democrática no Brasil é uma obra fundamental para os chamados Estudos LGBT, e auxiliará professores/as, estudantes e pesquisadores/as, além de ativistas e gestores/as interessados/as nas pesquisas sobre Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos.

Seu diferencial consiste no profundo debate acerca das políticas públicas de direitos humanos voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – analisando um caso concreto, notadamente o Centro de Referência LGBT de Pernambuco – em articulação com os recentes debates teóricos sobre a construção democrática e os projetos políticos em vigor no Brasil.

Outro ponto forte do livro é a exploração das trajetórias individuais dos membros e ex-membros desse Centro de Referência que valorizam a experiência e revelam o desenvolvimento das políticas públicas LGBT vistas e vividas "de dentro" do Estado. Seus depoimentos revelam desafios e limites, bem como avanços e potências, que produzem reflexões em torno dos direitos humanos, da cidadania, da democracia, da participação social e das lutas pela igualdade e justiça protagonizadas pelo Movimento LGBT brasileiro.

• Idioma: Português
• Editora: Editora Appris
• Data de lançamento: 10 de nov. de 2017
• ISBN: 9788547307134

Pré-visualização do livro

COMITÊ CIENTÍFICO DA COLEÇÃO EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS:DIVERSIDADE DE GÊNERO, SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL E INCLUSÃO SOCIAL

Agradeço especialmente:

Aos voluntários e voluntárias, coautores/as deste livro.

A Gustavo Gomes da Costa Santos.

À Hebe Pires Ramos.

Ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (PPGDH | UFPE), onde este livro nasceu.

À CAPES.

Dedico este livro:

À minha família, na pessoa da minha mãe, Ana Lúcia, pelo amor incondicional.

A amigos, como Fábio Brainer, Rafael Vieira e Allene Lage, pela torcida de sempre.

Aos coletivos responsáveis pela minha formação política – Lutas e Cores e Movimento de Ação e Identidade Socialista (Caruaru/PE) –, nas pessoas de Emerson Santos, Elba Ravane e Louise Caroline.

É mais fácil falar do que transformar as palavras em coisas concretas porque aí é preciso medir a correlação de forças na sociedade. Mas uma coisa sagrada vocês fizeram: vocês conseguiram quebrar a casca do ovo. Vocês conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem e que vocês querem nada mais, nada menos do que ninguém, ser brasileiros, trabalhar e viver respeitados como todos querem ser respeitados no mundo.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT, 2008.

APRESENTAÇÃO

O presente livro foi escrito entre 2015 e 2016 – portanto às vésperas do golpe parlamentar que viria destituir a presidenta Dilma Rousseff –, a partir da minha pesquisa de mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e se propõe a discutir e entender as políticas públicas de direitos humanos voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) do estado de Pernambuco.

Por meio do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da construção democrática, da participação social e das políticas de identidade, analiso como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT.

Baseado em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e na elaboração de análises em documentos produzidos pelo governo de Pernambuco, meu argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT – que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros fatores – explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública.

Este livro visa a colaborar com os debates em torno da construção democrática, do ativismo institucional, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centro-esquerda no Estado brasileiro neste princípio de século. Portanto ele é útil para pesquisadores/as, gestores/as, ativistas, estudantes, professores/as e demais pessoas interessadas nas temáticas da cidadania LGBT, direitos humanos, participação social, democracia, políticas públicas, movimentos sociais, desigualdades e violências estruturais.

PREFÁCIO

O lançamento de Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil, de autoria de Cleyton Feitosa, vem em um momento crucial para a reflexão sobre os limites e possibilidades das iniciativas de políticas LGBT no Brasil contemporâneo. Após pouco mais de uma década do lançamento do Plano Brasil Sem Homofobia, iniciativa pioneira de política pública voltada diretamente à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em âmbito federal, experimentamos atualmente um momento de inflexão no que diz respeito às pautas relacionadas à diversidade sexual no âmbito da política institucional brasileira.

Lançado em 2004, o Plano Brasil Sem Homofobia representou o marco fundante das iniciativas governamentais voltadas à população LGBT, ampliando a promoção de seus direitos, antes restritos à temática de combate à epidemia de HIV/AIDS, para temáticas como cultura, educação, trabalho e segurança. O Brasil Sem Homofobia foi fundamental para a concretização, em solo brasileiro, de uma tendência global de entendimento dos direitos sexuais a partir de uma perspectiva galgada no discurso mais amplo dos direitos humanos. O plano foi resultado do trabalho conjunto de setores da sociedade civil com as instâncias estatais, coroando a estratégia de ativismo institucional defendida por diversas organizações do movimento LGBT brasileiro e empenhada por sua entidade nacional, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Além disso, o plano garantiu o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da temática dos direitos LGBT enquanto uma questão de governo, possibilitando que outras iniciativas de políticas LGBT surgissem em âmbito estadual e municipal, a exemplo do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) em Pernambuco, objeto do estudo de caso desenvolvido por Cleyton Feitosa.

A implementação do Brasil Sem Homofobia e a emergência de outras iniciativas semelhantes de políticas públicas direcionadas à população LGBT significou não só o reconhecimento estatal da legitimidade das demandas do movimento LGBT, como também resultou no direcionamento de recursos (materiais e humanos) para a implementação das ações previstas no programa. Exemplo disso foi a criação de centros de referências no combate à homofobia em vários estados e municípios brasileiros, em sua maioria financiados pelo governo federal e sob a responsabilidade de ONGs e coletivos do movimento social. Em vários estados, os centros de referência criados a partir do Brasil Sem Homofobia constituíram a primeira iniciativa de ação governamental direcionada à população LGBT local, resultando não só no seu empoderamento frente a outras instâncias governamentais, como também no surgimento e fortalecimento de diversas associações, coletivos e ONGs locais.

No entanto as diversas iniciativas de políticas LGBT nos três âmbitos da administração pública têm sofrido, desde a sua concepção, de limitações que colocam em xeque sua viabilidade futura. Os problemas identificados por Cleyton Feitosa em seu estudo de caso sobre o CECH aplicam-se, em maior ou menor medida, a outras políticas públicas direcionadas ao segmento LGBT da população. Ausência de instrumentos normativos regulamentando as políticas LGBT, falta de dotação orçamentária específica e de pessoal qualificado para trabalhar com as demandas específicas da população LGBT, além do rechaço de setores da burocracia estatal e de outras instâncias estatais (a exemplo de parlamentares opositores aos direitos LGBT) têm resultado em uma fragilidade das políticas públicas LGBT, que dependem, em grande medida, da boa vontade e do empenho de governos simpatizantes das demandas da população LGBT. Com isso, mudanças na conformação das forças políticas que sustentam os governos simpatizantes podem resultar na descontinuidade das políticas LGBT ou até mesmo em profundas restruturações burocráticas e orçamentárias que inviabilizam suas ações. Exemplo disso seria o lugar ocupado pela agenda dos direitos LGBT no atual governo Michel Temer. A subordinação da Secretaria dos Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, assim como a redução drástica nos recursos a ela destinados acabam por inviabilizar a ação da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBT. O cenário é ainda mais frustrante quando se tem em mente os cortes orçamentários previstos a partir da aprovação da Emenda Constitucional que estabelece um teto de gastos do governo federal para os próximos vinte anos.

Além disso, o atual governo federal é resultado de uma configuração particular de forças políticas construídas pelos apoiadores do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (2011-2016). Nessa configuração, o protagonismo de setores conservadores opositores aos direitos LGBT, em sua maioria vinculados a denominações religiosas de matriz neopentecostal, é inegável. A força desses setores em bloquear iniciativas de promoção da cidadania da população LGBT já havia sido demonstrada ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em ao menos três ocasiões: em 2011, quando parlamentares vinculados à Frente Parlamentar Evangélica (FPE) lograram impedir a distribuição, na rede pública de ensino, do Escola Sem Homofobia, material elaborado pelo Ministério da Educação para capacitação de docentes para trabalhar com a temática da diversidade sexual; em 2013, quando parlamentares da FPE que compunham a coalizão do então governo conseguiram emplacar a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; e em 2014, quando o lobby da FPE, articulado com parlamentares vinculados à Igreja Católica, retiram todas as menções aos termos gênero, orientação sexual e identidade de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE).

O atual contexto de resgate das políticas de cunho neoliberal, que dominaram a política brasileira nos anos 1990, articuladas a uma agenda neoconservadora fortemente pautada pelo rechaço a qualquer iniciativa de reconhecimento dos direitos da população LGBT apresenta grandes desafios não só para as políticas públicas LGBT, mas também para a ação do movimento LGBT de maneira geral. O ativismo de cunho institucional (denominado de advocacy) privilegiado pela ABGLT e por outras ONGs do movimento LGBT tem demonstrado, nos últimos anos, suas limitações. Em um contexto de presidencialismo de coalizão, no qual os governos dependem de amplas maiorias para garantir uma governabilidade mínima, a agenda dos direitos LGBT tem sido constantemente utilizada como moeda de troca por setores conservadores quando da negociação de apoio a políticos ditos simpatizantes. Dessa forma, contatos estreitos de lideranças do movimento LGBT com as instâncias estatais, por si só, não têm logrado o acolhimento das demandas da população LGBT ou até mesmo a continuidade de iniciativas já existentes de políticas públicas direcionadas a esse segmento.

Nesse sentido, temos observado no Brasil, ao menos desde o ciclo de protestos ocorridos em junho de 2013, o surgimento de novas formas de ativismo político, caracterizado por coletivos horizontalmente organizados por jovens ativistas, que se utilizam intensamente das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) em suas mobilizações. Esses coletivos são particularmente críticos a uma suposta institucionalização do movimento LGBT, que não só teria esgotado as possibilidades de ganhos de direitos via institucionalidade política, como também seria incapaz de contemplar as novas demandas de segmentos marginalizados do movimento (particularmente o de lésbicas e de trans).

Contudo essa crítica à institucionalização do ativismo LGBT não significa o rechaço à política institucional. Pelo contrário. Concomitantemente ao surgimento dessas novas formas de ativismo, tem se observado o crescente aumento de setoriais LGBT e/ou pró-diversidade sexual em vários partidos políticos de diferentes ideologias políticas¹ e do número de candidaturas de indivíduos que assumem publicamente a sua orientação sexual/identidade de gênero incluindo, em maior ou menor medida, as demandas do movimento LGBT em suas plataformas políticas². A maior participação de indivíduos LGBT nos espaços de representação política tem visado a contrapor a hegemonia dos setores conservadores nas câmaras legislativas em âmbitos federal, estadual e municipal, garantindo a presença da agenda dos direitos LGBT nas discussões parlamentares, assim como a continuidade das políticas públicas direcionadas ao segmento LGBT. Essas políticas ganharam certa legitimidade perante a opinião pública garantindo, em alguns contextos, a sua continuidade, a despeito das mudanças de governo. Da mesma forma, o Poder Judiciário tem se apresentado como importante instância na garantia de direitos a esse segmento, principalmente no que diz respeito às questões de conjugalidade e parentalidade homoafetiva.

O trabalho de Cleyton Feitosa constitui leitura obrigatória para aquele(a)s interessado(a)s em compreender não só as origens das políticas públicas LGBT e suas trajetórias de implementação, mas também seus impactos mais amplos para o processo (longo e tortuoso) de construção democrática no Brasil contemporâneo. Boa Leitura!

Gustavo Gomes da Costa Santos

Mestre e Doutor em Ciência Política pela Unicamp

Professor Adjunto

Departamento de Sociologia – UFPE

Programa de Pós-Graduação em Sociologia – UFPE

Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos – UFPE

Sumário

INTRODUÇÃO

SOBRE A DEFINIÇÃO DO TEMA E A CONSTRUÇÃO DA QUESTÃO DA PESQUISA

1

DIREITOS HUMANOS, PROJETOS POLÍTICOS, TRAJETÓRIAS INDIVIDUAIS E CIDADANIA LGBT

1.1 A construção democrática no Brasil: projetos políticos e trajetórias individuais

1.1.1 Projeto autoritário

1.1.2 Projeto democrático-participativo

1.1.3 Projeto neoliberal

1.2 Breve narrativa sobre a história da participação social LGBT no Brasil

1.3 Os percalços na construção das políticas públicas lgbt no Brasil

2

TRAJETÓRIAS INDIVIDUAIS DE MEMBROS E EX-MEMBROS DO CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

2.1 reconstruindo histórias de vida: as trajetórias individuais dos membros do cech

2.1.1 Membros atuais do cech

2.1.2 Ex-membros do cech

2.2 Identificando categorias de análise das trajetórias individuais dos membros do cech

3

CENTRO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA: PROJETOS POLÍTICOS, SERVIÇOS E ESTRUTURA

3.1 Projetos políticos em disputa: concepções sobre o centro estadual de combate à homofobia

3.2 Materialidade dos projetos políticos: os serviços do centro estadual de combate à homofobia

3.3 Os projetos políticos na relação com a estrutura do centro estadual de combate à homofobia: desafios da política pública lgbt

4

AÇÕES, AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LGBT NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

4.1 Um olhar sobre as atividades desenvolvidas pelo centro estadual de combate à homofobia

4.2 Avanços e desafios das atividades do centro estadual de combate à homofobia

4.3 Relação institucional entre o centro estadual de combate à homofobia e outros órgãos governamentais: o desafio da transversalidade

5

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS LGBT: INTERLOCUÇÕES ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE

5.1 O centro estadual de combate à homofobia de pernambuco: produto da participação social

5.2 Concepções de participação social para o centro estadual de combate à homofobia

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

SOBRE A DEFINIÇÃO DO TEMA E A CONSTRUÇÃO DA QUESTÃO DA PESQUISA

A violência, sob suas variadas formas, que atinge a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT³) no Brasil e em especial no estado de Pernambuco, foi o elemento central que motivou o desenvolvimento desse estudo no âmbito do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco.

Em face das dificuldades que o nosso país encontra no levantamento e caracterização das violências perpetradas contra a população LGBT, seja pelo desafio de elaborar estatísticas em um terreno fluido como o da sexualidade e do gênero, seja pelo preconceito direcionado a este segmento da população por várias instâncias estatais, utilizamos dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Grupo Gay da Bahia (GGB) para ilustrar esta opressão.

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica⁴: o ano de 2011⁵, 278 LGBT foram assassinados/as em decorrência de violências motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero das vítimas. Desse total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), 25 deles ocorreram em Pernambuco (o que corresponde a 8,9% do total de homicídios de LGBT no País, em 2011). No ano seguinte foram contabilizados 310 homicídios no país inteiro, sendo que 20 (6,4% do total) deles foram perpetrados no estado de Pernambuco⁶.

Dando sequência, em 2013, segundo o documento Assassinato de Homossexuais (LGBT) no Brasil: Relatório 2013, organizado pelo Grupo Gay da Bahia⁷, 312 LGBT foram assassinados e Pernambuco ocupou o topo no ranking dos estados brasileiros mais violentos com 34 mortes (10,8%). Por fim, em 2014, segundo essa organização não governamental, foram contabilizados 326 CVLI contra LGBT no Brasil, sendo 24 (7,3%) deles ocorridos em Pernambuco⁸.

Para se ter uma dimensão da LGBTfobia⁹ existente em Pernambuco, em termos comparativos, São Paulo identificou 50 mortes de LGBT em 2014 (15,3% do total de mortes) em uma população estimada de 44 milhões de habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE¹⁰. Já Pernambuco, com seus pouco mais de nove milhões de habitantes contabilizou, como já dito, 24 óbitos (7,3% das mortes daquele ano). Em 2013, São Paulo (21,7% da população brasileira) somou 29 mortes (9,2%) e Pernambuco (4,5% da população brasileira) notificou 34 assassinatos (10,8%).

Ainda nos dados estatísticos, antes mesmo dos levantamentos de mortes de LGBT no Brasil e em Pernambuco, no ano de 2007 o Centro Latinoamericano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) em parceria com outras organizações¹¹, publicou os resultados de uma pesquisa realizada em Pernambuco intitulada Política, Direitos, Violência e Homossexualidade: Pesquisa 5ª Parada da Diversidade de Pernambuco 2006 (CARRARA et al, 2007).

Essa pesquisa, realizada no contexto da Parada do Orgulho LGBT de Pernambuco, demonstrou altos índices de violência cometida contra o universo de pessoas abordadas: de um total de 791 questionários válidos, 70,8% dos/as entrevistados/as declarou já ter sofrido algum tipo de discriminação devido a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Desse total, 41,7% alegaram ter sofrido violência entre amigos ou vizinhos, seguido da escola/faculdade (33,5%), ambiente familiar (29,7%), ambiente religioso (21,6%), comércio/locais de lazer (19,7%), atendimento em delegacias (19,1%) e no trabalho/emprego (14,2%). Dentre as principais modalidades de agressão, encontram-se a agressão verbal/ameaça de agressão, com 55,1% das pessoas relatando a experiência dessa violência; a agressão física, correspondente a 20,8% da amostra; e em terceiro lugar a chantagem ou extorsão (19,5%)¹². Tais números, enfim, revelam muito do cotidiano desafiador que vivenciam LGBT em Pernambuco e no Brasil.

É importante reconhecer os esforços dessas organizações governamentais e não governamentais para comprovar por meio de dados concretos a violência LGBTfóbica no Brasil. Esse levantamento ganha ainda mais relevância em um contexto político hostil como o que vivemos atualmente, no qual diversos atores políticos insistem em dizer que a violência contra a população LGBT é uma falácia, uma invenção do Movimento LGBT no afã de obter privilégios do Estado.

Esse reconhecimento, no entanto, não prescinde do olhar crítico de estudiosos/as e de setores do Movimento LGBT que apontam a precariedade metodológica e os riscos de subnotificação que os números, apesar de significativos, expressam. Em primeiro lugar porque, excetuando-se poucos estados (como o Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo), as Secretarias de Segurança Pública não reportam à União dados sobre a violência LGBTfóbica nem preveem em seus instrumentais campos que identifiquem a orientação sexual nem a identidade de gênero das vítimas.

Em segundo lugar, porque o Censo Demográfico e a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do IBGE ainda não perguntam a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas¹³. Possivelmente porque em estados LGBTfóbicos como o nosso, esse tipo de pergunta poderia gerar constrangimentos, entre outros obstáculos, como a ocultação da orientação sexual, resultante do preconceito social existente (identificado pela população LGBT como o armário¹⁴) ou o desconhecimento de conceitos e identidades básicas relativas à sexualidade.

Desse modo, as principais bases de dados referentes aos casos de homofobia do governo federal são (i) as denúncias reportadas ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), que desde 2010 conta com um Módulo LGBT; (ii) as denúncias realizadas na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; (iii)