Teoria Geral Do Processo

De Giovanni Bugni Lemes

Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da

• Idioma: Português
• Editora: Clube de Autores
• Data de lançamento: 9 de ago. de 2019