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O desafio de regulamentar o lobby no Brasil
O desafio de regulamentar o lobby no Brasil
notas:
Duração:
24 minutos
Lançados:
8 de nov. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
Descrição
Na CPI da Covid, chamou a atenção a frequência de depoentes apontados como lobistas de empresas suspeitas de relações ilícitas com servidores do Ministério da Saúde. Como estratégia de defesa, muitos deles rejeitavam o termo, estigmatizado como sinônimo de tráfico de influência ou corrupção. Porém, essa zona cinzenta poderia ser desfeita, caso a atividade fosse regulamentada, o que não ocorre no Brasil. Mesmo sem regras definidas, o lobby, hoje, já é uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho para designar o profissional responsável pela relação de empresas, sindicatos, ONGs e quaisquer outros grupos com o poder público. Se o reconhecimento como profissão chegou em 2018, o primeiro projeto para sua regulamentação foi protocolado no Congresso em 1989, mas jamais encontrou condições de ser levado à votação no plenário.
Em outros países, como nos Estados Unidos, uma série de regras dão mais transparência à prática do lobby, com procedimento de conduta nos contatos, como a proibição de brindes, a identificação de empresas e do dinheiro usado para tentar influenciar um agente público. No Ao Ponto desta segunda-feira, o advogado Eduardo Pazinato, especialista em Segurança, Justiça e Compliance pelo Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), explica o que é o lobby, como a atividade se diferencia de ações ilícitas e por que há demora no Congresso para regulamentá-lo.
Em outros países, como nos Estados Unidos, uma série de regras dão mais transparência à prática do lobby, com procedimento de conduta nos contatos, como a proibição de brindes, a identificação de empresas e do dinheiro usado para tentar influenciar um agente público. No Ao Ponto desta segunda-feira, o advogado Eduardo Pazinato, especialista em Segurança, Justiça e Compliance pelo Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), explica o que é o lobby, como a atividade se diferencia de ações ilícitas e por que há demora no Congresso para regulamentá-lo.
Lançados:
8 de nov. de 2021
Formato:
Episódio de podcast
Títulos nesta série (100)
Como a lei trata as omissões, falhas e desvios no alvo da CPI?: Antes mesmo do início da CPI da Covid no Senado, já era notório o esforço do Palácio do Planalto para impedir o avanço da comissão sobre as falhas do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Além de trabalhar para que a investigação mire na destinação de recursos federais a estados e municípios, o governo também atua para reduzir o impacto de temas como a demora para a compra de vacinas; o desestímulo ao distanciamento social; e a defesa do tratamento precoce, mesmo sem amparo científico. Para isso, como ficou demonstrado em requerimentos redigidos por uma assessora dentro do Planalto, usa a estratégia de convocar médicos que defendam as teses do governo. O plano é dificultar a tipificação de eventuais crimes relacionados a esses temas, que poderão subsidiar órgãos como a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Se a punição pelo desvio de dinheiro público é be de Ao Ponto (podcast do jornal O Globo)