Direito Penal Para Concursos
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Direito Penal Para Concursos - Adeilson Nogueira
DIREITO PENAL
PARA CONCURSOS
Adeilson Nogueira
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO - ...................................................................................04
CAPÍTULO I – HISTÓRIA DO DIREITO PENAL.........................................08
CAPÍTULO II – DIVISÕES DO DIREITO PENAL ........................................11
CAPÍTULO III – FONTES........................................................................13
CAPÍTULO IV – PRINCÍPIOS GERAIS......................................................15
CAPÍTULO V – CRIME...........................................................................20
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INTRODUÇÃO
Se os juízes fossem chamados de políticos
e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos.
Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este tema e salientar com maior clareza os aspectos jurídicos da formulação das normas internacionais.
Os tribunais desempenham papéis extremamente importantes na fiscalização do poder de polícia, na repressão às arbitrariedades