Direito Da Criança E Do Adolescente Para Concursos
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Direito Da Criança E Do Adolescente Para Concursos - Adeilson Nogueira
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PARA CONCURSOS
Adeilson Nogueira
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2
ÍNDICE
INTRODUÇÃO - ...................................................................................04
CAPÍTULO I – O ECA.............................................................................08
CAPÍTULO II – CONSELHO TUTELAR.....................................................12
CAPÍTULO III – MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS......................................15
3
INTRODUÇÃO
Se os juízes fossem chamados de políticos
e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos.
Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este